Governo da RAEM

Fundo dos Pandas

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 25/2010, Fundo dos Pandas. 2010/12/27

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2019, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011. 2019/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2018. 2018/06/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2017. 2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2016. 2016/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2015. 2015/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2014. 2014/05/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2013. 2013/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2012. 2012/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2012, Altera as subalíneas 1) e 2) da alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011. 2012/06/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2011, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2011. 2011/09/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 30, II Série, Declaração. 2019/07/24
B.O. n.º: 31, II Série, Declaração. 2018/08/01
B.O. n.º: 21, II Série, Extracto de despacho. 2017/05/24
B.O. n.º: 33, II Série, Extracto de despacho. 2016/08/17
B.O. n.º: 13, II Série, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. 2016/03/30
B.O. n.º: 49, II Série, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. 2015/12/09
B.O. n.º: 24, II Série, Extracto de despacho. 2015/06/17
B.O. n.º: 30, II Série, Extracto de despacho. 2014/07/23
B.O. n.º: 38, II Série, Extracto de despacho. 2013/09/18
B.O. n.º: 35, II Série, Extracto de despacho. 2012/08/29

Informação

Tutela Chefe do Executivo