Governo da RAEM

Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007, Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. 2007/05/07
Regulamento Administrativo n.º 8/2007, Altera a designação, o regime de pessoal e o logotipo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. 2007/04/23
Regulamento Administrativo n.º 37/2000, Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa. — Revogações. 2000/10/23

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2019, Revogado - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007. 2019/10/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2001, Revogado - Delega competência no Conselho Administrativo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. 2001/10/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000, Revogado - Designa os órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. — Revoga os Despachos n.º 39/GM/89, de 8 de Março; n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto; n.º 95/GM/91, de 8 de Abril; e n.º 17/GM/93, de 20 de Março. 2000/12/18
Despacho n.º 17/GM/93, Revogado - Cria dois lugares de chefe de secção e suprime três lugares de técnico superior no quadro de pessoal da Missão de Macau em Lisboa. 1993/03/29
Despacho n.º 95/GM/91, Revogado - Altera o n.º 1 do Despacho n.º 39/GM/89, de 8 de Março, alterado pelo Despacho n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto, (Estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa). 1991/04/15
Despacho n.º 97/GM/90, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho n.º 39/GM/89, de 13 de Março, (Estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa). 1990/08/20
Despacho n.º 88/GM/89, Revogado - Dá nova redacção ao Despacho n.º 39/GM/89, de 13 de Março, referente ao quadro de pessoal da Missão de Macau em Lisboa. 1989/08/14
Despacho n.º 39/GM/89, Revogado - Sobre a estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa. — Revoga o Despacho n.º 95/GM/88, de 1 de Setembro. 1989/03/13
Despacho n.º 95/GM/88, Revogado - Aprova e estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa. 1988/09/14
Decreto-Lei n.º 83/88/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º e aos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 21/88/M, de 28 de Março, (Missão de Macau em Lisboa). 1988/09/05
Decreto-Lei n.º 21/88/M, Revogado - Cria a Missão de Macau em Lisboa. 1988/03/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho n.º 41/78, Delegando no director do Gabinete de Macau em Lisboa, a competência para conferir posse aos funcionários requisitados para prestação de serviço em Macau. 1978/05/20
Portaria n.º 1/79/M, Delega no director do Gabinete de Macau em Lisboa as competências para a prática dos actos referidos nas alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do artigo único do Decreto-Lei n.º 365/78, de 29 de Novembro. 1979/01/06
Portaria n.º 29/79/M, Delega no director do Gabinete de Macau em Lisboa ou no seu substituto legal, as competências para a prática dos actos referidos nas alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do artigo único do Decreto-Lei n.º 365/78, de 29 de Novembro. 1979/03/01
Portaria n.º 80/79/M, Delega no director do Gabinete de Macau em Lisboa a competência para assinar o Protocolo do Acordo entre o Ministério da Administração Interna e o Governo de Macau relativo ao recrutamento e instrução de elementos para as Forças de Segurança de Macau. 1979/05/19
Portaria n.º 107/79/M, Delega no director do Gabinete de Macau em Lisboa a competência para assinar um Protocolo de Acordo entre o Ministério dos Transportes e Comunicações e o Governo de Macau, para colaboração nos sectores da meteorologia e da geofísica. 1979/06/23
Portaria n.º 103/81/M, Delega várias competências no Director do Gabinete de Macau em Lisboa ou no seu substituto legal. 1981/07/08
Portaria n.º 26/86/M, Renova a delegação de competência conferida pela Portaria 103/81/M, de 8 de Julho. 1986/01/25
Portaria n.º 85/86/M, Delega no director do Gabinete de Macau em Lisboa diversas competências. 1986/05/31
Portaria n.º 83/87/M, Renova a delegação de competências conferida ao director do Gabinete de Macau em Lisboa ou ao seu substituto legal. 1987/07/13
Portaria n.º 94/87/M, Delega competências no director do Gabinete de Macau em Lisboa. 1987/08/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 40, II Série, Extracto de despacho. 2023/10/05
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho. 2023/05/17
B.O. n.º: 32, II Série, Extracto de despacho. 2022/08/10
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho. 2021/05/20
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2021/01/20
B.O. n.º: 38, II Série, Extracto de despacho. 2020/09/16
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2020/01/15
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2019/01/16
B.O. n.º: 47, II Série, Extracto de despacho. 2018/11/21
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2018/01/17

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Av. 5 de Outubro, n.º 115, 4.º andar, 1069 - 204, Lisboa, Portugal
Fax (351) 21 7979 328
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