Governo da RAEM

Conselho Executivo

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 3/2012, Alteração ao Estatuto dos Membros do Conselho Executivo. 2012/02/06
Regulamento Administrativo n.º 26/2011, Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo. 2011/08/08
Regulamento Administrativo n.º 25/2011, Alteração ao Regimento do Conselho Executivo. 2011/08/08
Regulamento Administrativo n.º 2/2005, Altera o Regulamento Administrativo n.º 1/1999, que aprova o Estatuto dos Membros do Conselho Executivo e o Regulamento Administrativo n.º 2/1999, que aprova o Regimento do Conselho Executivo. 2005/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2000, Aprova o modelo do Cartão de Membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. 2000/01/17
Regulamento Administrativo n.º 1/1999, Aprova o Estatuto dos Membros do Conselho Executivo. 1999/12/20
Regulamento Administrativo n.º 2/1999, Aprova o Regimento do Conselho Executivo. 1999/12/20

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho n.º 29/GM/93, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação próprio dos vogais do Conselho Consultivo. 1993/05/17
Decreto-Lei n.º 51/91/M, Revogado - Aprova o Estatuto e o Regime Eleitoral dos Vogais do Conselho Consultivo. 1991/10/15
Decreto-Lei n.º 93/85/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 5.º, n.º 1, e 53.º do Regimento do Conselho Consultivo. 1985/10/26
Decreto-Lei n.º 10/85/M, Revogado - Adita um artigo 13.º-A ao Regimento do Conselho Consultivo. 1985/02/09
Decreto-Lei n.º 34/84/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 53.º do Regimento do Conselho Consultivo, aprovado pelo Decreto-Lei 50/76/M, de 13 de Novembro. (Senhas de presença). 1984/04/28
Decreto-Lei n.º 35/80/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 18.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º e 36.º do Regimento do Conselho Consultivo de Macau, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 50/76/M, de 13 de Novembro. 1980/10/25
Decreto-Lei n.º 44/77/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regimento do Conselho Consultivo, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 50/76/M, de 13 de Novembro. 1977/11/19
Decreto-Lei n.º 2/77/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 52.º e 53.º do Regimento do Conselho Consultivo de Macau, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 50/76/M, de 13 de Novembro. 1977/01/29
Decreto-Lei n.º 50/76/M, Revogado - Põe em vigor o Regimento do Conselho Consultivo de Macau. 1976/11/13

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2023, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Secretaria do Conselho Executivo. 2023/08/16
Ordem Executiva n.º 23/2023, Altera o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo. 2023/06/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2023, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Secretaria do Conselho Executivo. 2023/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2023, Extingue a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. 2023/02/13
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2022, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. 2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2021, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. 2021/01/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2020, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Secretaria do Conselho Executivo. 2020/04/08

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2018/02/28
B.O. n.º: 1, II Série, Extracto de despacho. 2018/01/03
B.O. n.º: 48, II Série, Extracto de despacho. 2017/11/29
B.O. n.º: 45, II Série, Extracto de despacho. 2017/11/08
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos. 2017/10/18
B.O. n.º: 37, II Série, Declaração. 2017/09/13
B.O. n.º: 37, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal. 2017/09/13
B.O. n.º: 35, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal. 2017/08/30
B.O. n.º: 34, II Série, Extracto de despacho. 2017/08/23
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal. 2017/07/26

Informação

Endereço Avenida da Praia Grande, Sede do Governo da RAEM, Macau
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Telefone (853) 28 726 886
29/03/2024 06:21:17 WF2015