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Número 13
II
SÉRIE
Quarta-feira, 27 de Março de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 21 de Fevereiro de 2024:
Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício das funções de adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de três anos, a partir de 2 de Junho de 2024, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 20 de Março de 2024:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Tam Tak Ngai ascende a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
— Ieong Nga Cheng ascende a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
— Lei Im Wa Crestejo e Lei Sin Man ascendem a adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Lao Ka Wai ascende a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
— Wong Kai Pong ascende a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
— Pang Mei Fan ascende a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Kan Soi Ieng, para o exercício de funções de operária qualificada, 5.º escalão, nestes Serviços, caduca em 26 de Março de 2024, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 21 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2024:
He Sin Tong, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do Gabinete do Procurador — prorrogada a requisição, para o exercício de funções na mesma categoria, no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), conjugado com os n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), a partir de 25 de Março até 19 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2024:
Leong Weng In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 10 de Maio de 2024, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 22 de Março de 2024. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chow Seak Keong.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Março de 2024:
Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Maio de 2024, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 18 de Março de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 12 de Março de 2024:
Leong I Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditora da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Abril de 2024.
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 20 de Março de 2024:
Pun Iek Kuong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Chi In, Hoi Chi Fong, Hoi Chi Hou, Ieong Lai Man, Ieong Un San, Kuan Chi Long e Lok Im Lam, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 21 de Março de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 29 de Fevereiro de 2024:
Cheong Man Ieng, Ho Ka Lai e Wong Ka Ngai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 16 de Abril de 2024.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 18 de Março de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro dos Serviços de Alfândega que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
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Grupo de pessoal e nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Forma de provimento |
Data entrada em vigor |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
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Chan Vai Ip |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
17 de Fevereiro de 2023 |
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Leong Sio Leng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Nomeação definitiva |
17 de Fevereiro de 2023 |
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Pang Ian I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Nomeação definitiva |
17 de Fevereiro de 2023 |
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Lei Man Tong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
30 de Março de 2023 |
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Wong Pui I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
27 de Outubro de 2023 |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2024).
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Serviços de Alfândega, aos 22 de Março de 2024. — O Director-geral, Vong Man Chong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 5 de Março de 2024:
Ng Kuok Wa — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 7 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do signatário, de 12 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente:
Liu Jianxiong, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2024;
Tian Hua, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2024;
Ma Jiena, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2024;
Zhang Xiaodan, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2024.
Por despacho do director destes Serviços, de 18 de Março de 2024:
Ng Iat Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Março de 2024.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 20 de Março de 2024. — O Director, Cheong Chok Man.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora do Gabinete, de 15 de Março de 2024:
Chan Chan Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal, deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Março de 2024. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA SUPERVISÃO E DA GESTÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, de 9 de Fevereiro de 2024:
Loi Kat Chou — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nesta Direcção dos Serviços, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 28 de Janeiro de 2024.
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Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, aos 14 de Março de 2024. — A Directora dos Serviços, dos Serviços, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Subdirectora, de 2 de Fevereiro de 2024:
Lei Weng Si — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Abril de 2024.
Por despachos da Directora, de 21 de Fevereiro de 2024:
Lou Man Kei, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2024;
Lai Im Leng, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2024;
Porfirio Alberto de Jesus, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2024;
Lau Kan, Joaquim, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2024.
Tai Wai, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2024.
Por despacho da Directora, de 27 de Fevereiro de 2024:
Tang Sio Chong — nomeado, provisoriamente, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despacho da Directora, de 5 de Março de 2024:
Ao Kin Wo, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Wong Man Seng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, cessa automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 20 de Março de 2024.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Março de 2024. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Fevereiro de 2024:
João Isidro de Jesus, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do DHAL, provida em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, com efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021.
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Fevereiro de 2024:
Mok Koc Vai, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do DZVJ, provida em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, com efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021.
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Março de 2024:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações das categorias, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, todos com efeitos a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação:
Do DIS:
Ieong Weng Heng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
Do DOI:
Wong Hio Hong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660.
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 27 de Fevereiro de 2024 e presente na sessão realizada em 1 de Março do mesmo ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Do DAA:
Leong Tim Seng, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 20 de Janeiro de 2024.
Do DGF:
Lei Keng Lon, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 27 de Fevereiro de 2024 e presente na sessão realizada em 1 de Março do mesmo ano:
Plácido Antonio de Jesus, Lei Io Lam e Wong Ip Kuok, auxiliares, 9.º escalão, do DZVJ, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações para o 10.º escalão, índice 240, todos com efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 28 de Fevereiro de 2024 e presente na sessão realizada em 1 de Março do mesmo ano:
Lo Kam Seng, auxiliar, 9.º escalão, do DIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 28 de Fevereiro de 2024 e presente na sessão realizada em 1 de Março do mesmo ano:
Wong Fu Keong, operário qualificado, 9.º escalão, do DEM, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 10.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 15 de Março de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Março de 2024:
1. Ip Kit Tin, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 90891 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Março de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. U Sio On, médico consultor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 110183 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 710 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2024:
1. Ao Weng Mang, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 123862 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Chon Kit, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 123854 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2024:
Leong Cheoc Kuan, assistente técnico administrativo do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 6026069, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Mak Kan Iek, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6029343, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Leong Chon Tim, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6033480, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2024:
Leong Wai Ieng – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019, a partir de 1 de Abril de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Leong Wai Ieng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
— Licenciatura em Gestão de Empresas pela University of Royal Melbourne Institute of Technology.
Currículo profissional:
- — De Março de 2009 a Agosto de 2009 – oficial administrativo do Fundo de Segurança Social;
- — De Agosto de 2009 a Setembro de 2009 – assistente técnico administrativo do Fundo de Segurança Social;
- — De Setembro de 2009 a Junho de 2014 – adjunto-técnico do Fundo de Segurança Social;
- — De Junho de 2014 até à presente data – técnico do Fundo de Pensões;
- — De Janeiro de 2017 a Janeiro de 2020 – chefia funcional da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões;
- — De Outubro de 2023 a Março de 2024 – chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, substituto, do Fundo de Pensões.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 15 de Março de 2024:
Lei I Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Março de 2024.
Leong Cheok Seng – nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Fundo de Pensões, aos 21 de Março de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 20 de Março de 2024, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:
|
– COMPANHIA DE PRODUTOS PETROLÍFEROS POU LONG, LIMITADA |
Licença n.º 04/2024 |
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 20 de Março de 2024. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Director dos Serviços, de 6 de Março de 2024:
Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Chan Ka Man, assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Março de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 13 de Março de 2024:
Chang Nga Pui – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2024:
Chan Chi Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 23.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2020 e Ordem Executiva n.º 36/2023, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º e n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Abril de 2024.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chan Chi Fai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Bacharelato em Gestão do Património Cultural do Instituto de Formação Turística e do Instituto Politécnico de Macau;
- — Licenciatura em Gestão do Património Cultural do Instituto de Formação Turística e do Instituto Politécnico de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 5 de Agosto de 2015 a 31 de Outubro de 2015;
- — Adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, de 1 de Novembro de 2015 a 7 de Setembro de 2021;
- — Técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, desde 8 de Setembro de 2021 até ao presente;
- — Chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, em regime de substituição, de 12 de Abril de 2023 a 23 de Abril de 2023, de 1 de Janeiro de 2024 a 10 de Março de 2024 e desde 16 de Março de 2024 até ao presente.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Março de 2024. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Fevereiro de 2024:
Cheang Kam Lei – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria de Finanças e de Conformidade, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2024.
Por despachos do signatário, de 20 de Fevereiro de 2024:
Cheang Chi Hin e Wong Leong Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e o n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2024.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, de 19 de Março de 2024. — O Director, Adriano Marques Ho.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Extracto de deliberação
Por deliberação da Comissão Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, na reunião de 28 de Fevereiro de 2024:
Nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 7.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento Interno do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, publicado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, com a nova redacção dada pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2017 e n.º 56/2019, e do n.º 3 do artigo 9.º do Estatuto Privativo do Pessoal do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, em conjugação com o n.º 2 do artigo 1.º e os artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, bem como os artigos 2.º, 5.º e 7.º e o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é designada Su Baozhu como Directora-Adjunta da Divisão das Relações Públicas e de Publicações deste Instituto, pelo período de um ano a partir de 1 de Abril de 2024.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva designação e ao currículo académico e profissional da designada:
1. Fundamentos da designação:
- — Vacatura do cargo;
- — Su Baozhu possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Directora-Adjunta da Divisão das Relações Públicas e de Publicações do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, que se demonstra pelo Curriculum Vitae.
2. Currículo académico:
- — Master of Commerce (Marketing) of the University of New South Wales, Australia;
- — Licenciatura em Gestão de Empresas (Marketing) pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
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04/2023 até à presente data |
Directora-Adjunta, substituta, da Divisão das Relações Públicas e de Publicações do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau; |
|
04/2018-03/2023 |
Técnica Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau; |
|
04/2013-04/2018 |
Técnica do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau; |
|
04/2011-04/2013 |
Adjunta-Técnica do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
———
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 14 de Março de 2024. — O Presidente do Instituto, substituto, Jacinto Luiz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 20 de Março de 2024:
Lo Chi Iun, técnico de estatística especialista, 3.º escalão – nomeado, definitivamente, técnico de estatística especialista principal, 1.º escalão, índice 605, da carreira especial na área de estatística do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Março de 2024:
Leong Pui Leng, inspectora estagiária classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, de 31 de Janeiro de 2024 — nomeada, provisoriamente, inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
———
Conselho de Consumidores, aos 20 de Março de 2024. — A Presidente, Leong Pek San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2024, de 15 de Março de 2024:
Lao Meng, guarda de primeira n.º 345951, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança) e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 8 de Março de 2024.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Março de 2024. — O Comandante do CPSP, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro da Polícia Judiciária que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Forma de provimento |
Data entrada |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
||||||
|
Chan Seac Fong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
7 de Fevereiro de 2023 |
|
Chan Kit Mei |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
7 de Fevereiro de 2023 |
|
Lou Kuai Fong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
7 de Fevereiro de 2023 |
|
Wong Chi Hin |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
7 de Fevereiro de 2023 |
|
Ku Weng Him |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
7 de Fevereiro de 2023 |
|
Leung Wai Chan |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
7 de Fevereiro de 2023 |
|
Lao Chi Chio |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
7 de Fevereiro de 2023 |
|
Lam Tat Hou |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
7 de Fevereiro de 2023 |
|
Cheong Man I |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
7 de Fevereiro de 2023 |
|
Leong Lai Meng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
7 de Fevereiro de 2023 |
|
Lao Iok Fong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
7 de Fevereiro de 2023 |
|
Si Peng Peng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
7 de Fevereiro de 2023 |
|
Choi In Wan |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
7 de Fevereiro de 2023 |
|
Ng Choi Hong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
7 de Fevereiro de 2023 |
|
Choi Ion Sang |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
7 de Fevereiro de 2023 |
|
Lei Lan Fong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
10 de Fevereiro de 2023 |
|
Lei Sok I |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
10 de Fevereiro de 2023 |
|
Lei Chong Leong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
10 de Fevereiro de 2023 |
|
Liang Bitao |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
10 de Fevereiro de 2023 |
|
Lou Kuok Wai |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
13 de Fevereiro de 2023 |
|
Sou Ka Tat |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
14 de Fevereiro de 2023 |
|
Cheung Lai Ieng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
17 de Fevereiro de 2023 |
|
Kou Oi Wa |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
13 de Março de 2023 |
|
Un Weng Kam |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
12 de Dezembro de 2023 |
|
U Chon In |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
12 de Dezembro de 2023 |
|
Sio Chon Kit |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
15 de Dezembro de 2023 |
|
Chan Cheong Hei |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
19 de Dezembro de 2023 |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2024).
Extractos de despachos
Por despachos do director desta Polícia, de 12 de Dezembro de 2023:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 12 de Dezembro de 2023:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Chan Ka Kei |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Wong Chi Ieng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
Por despacho do director desta Polícia, de 4 de Janeiro de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 4 de Janeiro de 2024:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Chang Kin Hou |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
Por despacho do director desta Polícia, de 5 de Janeiro de 2024:
A trabalhadora abaixo mencionada — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Janeiro de 2024:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Sou In Wai |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
Por despacho do director desta Polícia, de 8 de Janeiro de 2024:
A trabalhadora abaixo mencionada — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 8 de Janeiro de 2024:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Chan Si Man |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
Por despacho do director desta Polícia, de 1 de Fevereiro de 2024:
A trabalhadora abaixo mencionada — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Fevereiro de 2024:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Ip Iok Teng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
Por despachos do director desta Polícia, de 22 de Fevereiro de 2024:
Cheong Sio Chong, técnico superior de ciências forenses estagiário, da Polícia Judiciária, classificado no 1.º lugar, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2024 – nomeado, definitivamente, técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de ciências forenses do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 23.º, n.º 10, todos do ETAPM, vigente, do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterado pela Lei n.º 14/2020, e dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 3) e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Ng Choi In, Lei Chi Hou, Tang Tat Pan, Tang Kin Wai e Wan Chon Man, técnicos superiores de ciências forenses estagiários, da Polícia Judiciária, classificados do 2.º a 6.º lugares, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2024 – nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, técnicos superiores de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de ciências forenses do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 4, todos do ETAPM, vigente, do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterado pela Lei n.º 14/2020, e dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 3) e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Por despacho do director desta Polícia, de 26 de Fevereiro de 2024:
Bruno Alexandre Capelas Gonçalves – renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2024.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 27 de Fevereiro de 2024:
Lei Chi Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 31 de Janeiro de 2023.
Por despachos do director, substituto, desta Polícia, de 28 de Fevereiro de 2024:
Chan Pek Kun, Ho Choi Peng e Ieong Weng Sam — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 9 de Abril de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Fevereiro de 2024:
Lei Ka Wo, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 3.º, n.º 2 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e os artigos 11.º, n.º 1 e 12.º, alínea 9), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 6.º, n.º 2, alínea 1), 7.º, 38.º, n.º 1, alínea 1) e 42.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
———
ANEXO
Fundamentos da nomeação de Lei Ka Wo para o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária:
- - Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
- - Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Lei Ka Wo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- - Licenciatura em Direito;
- - Curso de Bacharelato em Gestão Administrativa.
Formação profissional:
- - Curso de Formação para Oficiais Policiais de Macau;
- - Curso de Formação Comando Operacional de Casos Criminais, Técnicas e Procedimentos;
- - Curso de Especialização sobre Crime Organizado;
- - Curso de Formação de “Combate aos Crimes Económicos”;
- - Casino crimes investigations course;
- - Curso de “FORENSIC PSYCHOLOGY”.
Currículo profissional:
- - Em 1996, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
- - Em 1997, investigador de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
- - Em 1999, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
- - Em 2003, investigador principal da Polícia Judiciária;
- - Em 2010, subinspector da Polícia Judiciária;
- - Em 2019, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
- - Em 2022, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
********
- - Em 2010, chefia funcional da Secção de Operação Especial de Combate aos Crimes relacionados com o Jogo da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária;
- - Em 2015, chefia funcional da Secção de Investigação do Banditismo da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária;
- - Em 2018 e 2019, chefia funcional e responsável da Secção Operacional e Investigação da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária;
- - Em 2020, responsável da Secção de Investigação de Crimes Contra a Pessoa do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária;
- - De 4 de Janeiro de 2024 até à presenta data, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
Louvor:
- - Em 2008, foi-lhe concedida “menção de mérito excepcional”;
- - Em 2006 e 2023, foram-lhe concedidos, no total, 2 “louvor individual”;
- - De 1999 a 2023, foram-lhe concedidos, no total, 14 “louvor colectivo”.
Por despacho do director, substituto, desta Polícia, de 29 de Fevereiro de 2024:
Siu Cheng Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 26 de Janeiro de 2024.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 29 de Fevereiro de 2024:
Lei Ka Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 26 de Janeiro de 2024.
Por despachos do director desta Polícia, de 7 de Março de 2024:
Lam Kun Wa, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lei Ka Mei e Siu Cheng Han, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, em regime de contratos administrativos de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Polícia Judiciária, aos 20 de Março de 2024. — O Director, substituto, Lai Man Vai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 6 de Fevereiro de 2024:
Ho Ieng Hei — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 16 de Março de 2024.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Março de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 26/02/2023 |
Situação em 27/02/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Lei Veng Fai |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Ao Kam Chu |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Chan Vai Ha |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Che Pui Man |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Cheang Chin Kei |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Cristina Fátima Luís de Almeida Paiva |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Ho Ion Leong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Hoi Kim Mei |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Lau Pui Ieng Cecília |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Leong Ip Mui |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Lou Sut Peng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Sou Ha Chan |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Tai Lai Kun |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Choi Seng Tai |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Yim Lai Kwun |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Fong Hang Wa |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 29/06/2023 |
Situação em 30/06/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Lei Sao Mei |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Leong Sok San |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 30/08/2023 |
Situação em 31/08/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Wong Wun Kei |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 20/12/2023 |
Situação em 21/12/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Cristina da Conceição Dias |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Gilberto Rosa da Conceição |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Rigoberto dos Santos Poupinho Madeira |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Março de 2024).
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 21 de Março de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2024:
Leng Chi Chon — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterado pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 20 de Março de 2024.
Por despachos da signatária, de 15 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chang Wai Tong, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Chio Kuan Iok, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
A partir de 23 de Janeiro de 2024:
Choi Ho Leng, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545;
A partir de 24 de Janeiro de 2024:
Lei Wan Chi, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430;
A partir de 22 de Fevereiro de 2024:
Ieong Meng Ian, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.
Kou Iao Fong, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Fevereiro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 3 de Abril de 2024:
Kuan Mei Kun, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
A partir de 7 de Abril de 2024:
Mak Sin Tong e Van Pak Hou, para técnicos superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 9 de Abril de 2024:
Lee Zi Xuan Elton — para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 17 de Abril de 2024:
Tam Chan Seng — para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão.
———
Instituto Cultural, aos 21 de Março de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto do Desporto que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 16/02/2023 |
Situação em 17/02/2023 |
Forma de provimento |
Obs. |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
||||||
|
Prem Singh Mann |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
a) |
|
Io U Long |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Ip Su Tim |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lei Tak Hong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Observações:
a) Aposentação a partir de 3 de Janeiro de 2024.
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 13/04/2023 |
Situação em 14/04/2023 |
Forma de provimento |
||||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||||
|
Lam Ka Wing |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
||
|
Wong Sok Cheng |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
||
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 17/12/2023 |
Situação em 18/12/2023 |
Forma de provimento |
||||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||||
|
Gabriel Clemente Antunes |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
||
|
Wong Cheng In |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
||
(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2024).
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2024:
Sio Fu Seng, técnico superior de saúde de 2.a classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto – concedida a licença sem vencimento de curta duração, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), 137.º e 139.º do ETAPM, em vigor, durante o período de 15 de Março de 2024 a 14 de Março de 2025.
Por despachos do signatário, de 14 de Março de 2024:
Sio Man Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Março de 2024.
Pun Ka Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Março de 2024.
Hoi Hong Pan e Lou Wan Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Março de 2024.
Pun Hou Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2024.
Por despachos do signatário, de 21 de Março de 2024:
Mak Meng Sam – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Março de 2024.
Ieong Loi – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Abril de 2024.
Lam Hong Seng – renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2024:
Mok Chi Hang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, nos termos do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Março de 2024.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Mok Chi Hang possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Desempenhou as funções de técnico do Instituto do Desporto, a partir de 1 de Fevereiro de 2008;
- — Desempenhou, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto, desde 1 de Setembro de 2014 até 31 de Março de 2015.
- — Desempenha, em comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto, desde 1 de Abril de 2015 até 26 de Março de 2024.
- — Desempenha, em regime de substituição, as funções de chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas do Instituto do Desporto, desde 9 de Novembro de 2023 até 26 de Março de 2024.
———
Instituto do Desporto, aos 22 de Março de 2024. — O Presidente, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Fevereiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021 (alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal |
Situação em 21/02/2023 |
Situação em 22/02/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Lei Ka Man |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Vong Lourenco |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lam Yuk Chun |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leong Man Teng |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leong Weng Sun |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Mo Pui Chi |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Pun Sok Cheng |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Tam Chi Hou |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ao Ieong Weng Ian |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chan Ka Kei |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chan Ka Leng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chan Kit Chan |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chan Lei Ka |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chan Ming Tat |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Che Cheng Man |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Choi Ieng Ieng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chong Un I |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Fong Mei Kuai Flora |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Iong Weng Ian |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ip Iok Lin |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lai Choi Ha |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lai Pui Kuen |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Law Fung Ping |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leong Chon Mui |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leong Kai Chi |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leong Weng Mei |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lou I Man |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lou Kuai Chan |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Mak Iok Wa |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Pun Weng Seong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Sou Ka Man |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
U Man Fong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Meng Lai |
Assistente técnico administrativo principal |
1 |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Março de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021 (alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 08/03/2023 |
Situação em 09/03/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Lo Kit Ieng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Março de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021 (alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 21/03/2023 |
Situação em 22/03/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Ng Sio Fai |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021 (alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 07/05/2023 |
Situação em 08/05/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Wong Ka Tai |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021 (alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 30/05/2023 |
Situação em 31/05/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Chao In Peng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Pang Sam I Catarina |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Junho de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021 (alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 28/06/2023 |
Situação em 29/06/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Liang Fengpiao |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Setembro de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021 (alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 21/09/2023 |
Situação em 22/09/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Sin Man Kit |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos do Director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2023:
Lou Chi Wai, enfermeiro de grau I, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 12 de Novembro de 2023.
Lao Pek I, Hong Im Lin, Wong Ka Lok, Cheang Sok In, Leong Kin Ngai, Leong Sin Nga e Leong Ka Ian, enfermeiros de grau I, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 2 de Novembro de 2023.
Lam Sin I, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 16 de Novembro de 2023.
Cheang Man Wai, Chan Mei Ian, Lei Kit I, Leng Fong, U Mei Kuan, Lo Iok Tou, Kuan Man Chi, Hong Sio Wai, Lou In Man, Sin Kam Weng, Ieong Ka Sin, Cheang Hoi Man, Mak Wan San, Leung Hoi Kei e Cheung Hoi Yi, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 11 de Novembro de 2023.
Chim Weng Leong, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 14 de Novembro de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2023:
Chan Pui Va, Lei Weng I, Huang Miaoling, Choi I Mei, Ieong Un I, Lao Wan Hong e Wong Sin Man, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Novembro de 2023.
Iao Kuok Tou, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Novembro de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 6 de Novembro de 2023:
Cheong Iok Leng, Sin Ka Man, Choi Lai Sa, Ng Kuok Wa, Chong Ka Lai, Ho Ka Ian, Ng Im Meng e Ha Cheng Man, enfermeiros de grau I, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 16 de Novembro de 2023.
Leong In Peng, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 20 de Novembro de 2023.
Chan Sok Kuan, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 30 de Novembro de 2023.
Li Lirong, enfermeira de grau I, 4.ºescalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 26 de Novembro de 2023.
Leong Weng Kit, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 20 de Novembro de 2023.
Wu Ho Ian, Tam Ka Kei, U Man In, Kong Si Lei, Lam Hio Sao e Choi Ka Kei, enfermeiras de grau I, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 11 de Novembro de 2023.
Lao Chit Chong, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 22 de Novembro de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2023:
Cheng Ka Ian, Ho On Nei, Lei Weng In, Leong Ka Kei, Leong Weng Ian, Lo Ka Man, Lei Chi Ieng, Lai Man I, Chong Chi Man, Lo Fong Si, Ng Man Si, Tam Lai Hei, Tang Cheok Man e Ma Ka Lai, enfermeiras de grau I, 4.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 1 de Dezembro de 2023.
Wong In Leng, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 8 de Dezembro de 2023.
Lam Kam Chio, enfermeiro de grau I, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 5 de Dezembro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021 (alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 16/11/2023 |
Situação em 17/11/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Chiu Pio |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Kuok Wai Peng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lam Peng Chun |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lam Hoi Ieng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Loi Mei Leng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021 (alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 12/12/2023 |
Situação em 13/12/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Huang Zihong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lam Man Wa |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ung Kit Peng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do Director dos Serviços, de 15 de Dezembro de 2023:
Leong Lai Kuan, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 20 de Setembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021 (alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 28/12/2023 |
Situação em 29/12/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Cheong Henry |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lou Ieng Hong |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ng Chun Tung |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chong Pou Lam |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chan Man Io |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chao In I |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Cheong Kai Pan |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ng Sok Hong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chu Sio Kuan |
Assistente técnico administrativo principal |
1 |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos do Director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2024:
Lam Oi Lin Irene, inspectora sanitária especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 8 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hong Sok Wa, médica geral, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 21 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Kuo Fong, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Agosto de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021 (alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 21/01/2024 |
Situação em 22/01/2024 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Io Kit Kuong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Tong Oi Leng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Sou Kuai Fong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ng Cheok Pong |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2024:
Ip Man — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, como médica assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 11 de Março de 2024.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 11 de Março de 2024:
Liu Che Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1324.
———
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Março de 2024:
Lam Ka Wai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Chon Wa e Wu Zeyi, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Che In San, Hong Leng Leng, Kou Sin Ang e Leong Miu I, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Pun Weng San, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Março de 2024:
Chao Ka Ieng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI0305.
———
Kou Wai Tak — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0222.
———
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Março de 2024:
Mao, Jin — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0084.
———
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021 (alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 13/03/2024 |
Situação em 14/03/2024 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Ho Fei Fong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Choi Ip |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 14 de Março de 2024:
Chan Ngan Ha e Lou Sao Mei — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças integral n.os EI0289 e EI1006.
———
Lou Cheok In — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0077.
———
Sio Weng Chi — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1440.
———
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Março de 2024:
Leong Chi Cheng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chio Mei Lin, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Serviços de Saúde, aos 21 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 13 de Março de 2024:
Declaro caducado o alvará n.º 287 da Farmácia “KIN CHEONG”, com o local de funcionamento na Rua Central da Areia Preta n.º 369 Edifício Jardim Kong Fok Cheong (Bloco 1-8) “CQ” r/c com Coc Chai, Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Gestão Farmacêutica Kin Cheong, Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua de Tai Lin n.º 190 Edifício Lei Yip 9.º Andar “T”, Taipa-Macau.
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Por despachos do presidente do Instituto, de 15 de Março de 2024:
Conforme o pedido do portador da titularidade, City — Medicamento, Limitada, é cancelado o alvará n.º 85 da Farmácia “CITY”, e de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia “CITY”, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M de 19 de Julho, com sede do estabelecimento na Avenida de Venceslau de Morais Habitação Social de Mong Há-Edifício Mong Tak r/c “K”, Macau.
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Declaro caducado o alvará n.º 330 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “Ilha Verde da Guangzhou Farmacêutico Internacional (Macau)”, com o local de funcionamento na Rua do Parque Industrial Edifício Industrial do Parque Industrial Transfronteiriço r/c “B” (Zona A), Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Importação e Exportação Internacional Guangzhou Farmacêutico (Macau), Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 249-263 Edifício Pak Tak (China Civil Plaza) 14.º andar “L”, Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto, de 20 de Março de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 472 de Farmácia “DILIGÊNCIA (TAI FUNG)”, com o local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral n.º 109-B e n.º 109-C Edifício Tai Fung San Chuen r/c “E” e “F”, Macau, à Farmácia Diligência XI, Limitada, com sede na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.os 216-232 Centro Comercial U I Kok 1.º Andar “AG1”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 20 de Março de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 15 de Março de 2024:
Leong Pou Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, como técnica principal, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos da alínea 2) do n.º 1, dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugada com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 20 de Março de 2024. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Instituto, de 27 de Novembro de 2023:
Wong Mei Cheng, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerada, a seu pedido, do seu lugar deste Instituto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2024.
Por despachos da presidente do Instituto, de 14 de Março de 2024:
Leong Hou Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Março de 2024.
Ao Ieong Tak, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 23 de Março de 2024.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 21 de Março de 2024. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 26 de Fevereiro de 2024:
Luz Elena Cruz Cabrales — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Janeiro de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 4 de Março de 2024:
Tong U Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Março de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 20 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Janeiro de 2024:
Un Ka Kit — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2024:
U Weng Lon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2024.
Por despacho do signatário, de 20 de Março de 2024:
Chiu Man Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 21 de Março de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 18 de Março de 2024:
Hong Peng Leong — autorizada a mudança de categoria para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratado por contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência à categoria e índice abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Lam Lai Kun e Tai Mei Yan, para controladores de tráfego marítimo especialistas principais, 1.º escalão, índice 470, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Março de 2024. — O Director, substituto, Kuok Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 16/02/2023 |
Situação em 17/02/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Carolina Luisa do Rosario |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Lok Sio Kun |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2024).
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2024:
Ho Iok Mui — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2024:
Chiang Ngoc Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 13 de Maio de 2024;
Fong Man Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Abril de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de entrada em vigor |
|
Sio Un Man |
Técnico superior assessor |
2 |
625 |
23/02/2024 |
|
Chan Nga Fong |
Técnico superior de 1.ª classe |
2 |
510 |
23/02/2024 |
|
Sou Mei Ieng |
Técnico especialista |
2 |
525 |
23/02/2024 |
|
Sou Wai Fong |
Técnico especialista |
2 |
525 |
23/02/2024 |
|
Kuan Iek Hou |
Inspector de veículos especialista |
2 |
415 |
23/02/2024 |
|
Leong Hang Ip |
Inspector de veículos especialista |
2 |
415 |
23/02/2024 |
|
Wu Weng Fat |
Inspector de veículos especialista |
2 |
415 |
23/02/2024 |
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 4 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de entrada em vigor |
|
Fan Si Un |
Adjunto-técnico principal |
1 |
09/02/2024 |
|
Lei Chon Kit |
Técnico superior principal |
1 |
28/02/2024 |
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Chan Nga Fong |
Técnico superior principal |
1 |
540 |
|
Tam I Lam |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
305 |
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto de Habitação que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto de Habitação que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 09/02/2023 |
Situação em 10/02/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Ip Chi Meng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Tam Sio Chong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Chio Iok Ha |
Assistente técnica administrativa especialista principal |
2 |
Adjunta-técnica principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Wong Kam Peng |
Assistente técnica administrativa especialista principal |
2 |
Adjunta-técnica principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Wan Choi Keng |
Assistente técnica administrativa especialista principal |
2 |
Adjunta-técnica principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Leong Veng Si |
Assistente técnica administrativa especialista principal |
2 |
Adjunta-técnica principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Chan Weng I |
Assistente técnica administrativa especialista principal |
2 |
Adjunta-técnica principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Leung Mei Meng |
Assistente técnica administrativa especialista principal |
2 |
Adjunta-técnica principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Leong Choi Man |
Assistente técnica administrativa especialista principal |
2 |
Adjunta-técnica principal |
2 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2024).
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Instituto de Habitação, aos 21 de Março de 2024. – O Presidente do Instituto, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 20 de Fevereiro de 2024:
Lei Chong I e Ip Vai Keong — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 24 e 29 de Janeiro de 2024, respectivamente.
Che Wai Kin — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como topógrafo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Janeiro de 2024.
Por despacho do signatário, de 23 de Fevereiro de 2024:
Sin Seong Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 19 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do signatário, de 26 de Fevereiro de 2024:
Ng Miu Ling — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Abril de 2024.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
