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Número 8
II
SÉRIE
Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Aviso
Despacho n.º 19/2024
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 22.º e do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2015, determino:
1. São delegadas no subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Iao Hin Chit, as minhas competências próprias seguintes:
1) Dirigir e coordenar o Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional e o Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas;
2) Exercer, no âmbito das subunidades mencionadas na alínea anterior, os seguintes poderes:
(1) Autorizar o gozo de férias do seu pessoal subordinado;
(2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço do seu pessoal subordinado;
(3) Justificar ou injustificar faltas do seu pessoal subordinado;
(4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça da sua decisão e que, por natureza, não caiba especialmente à sua própria pessoa.
2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício das delegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdirector, Iao Hin Chit, no âmbito das presentes delegações de competências, desde o dia 1 de Fevereiro de 2024.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Fevereiro de 2024.
A Directora, Leong Weng In.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
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Concurso Público n.º 011/DGF/2023
Arrendamento, com vista à exploração, do snack-bar sito no Parque Municipal da Colina da Guia
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais (IAM), de 1 de Dezembro de 2023, se acha aberto o concurso público para o “Arrendamento, com vista à exploração, do snack-bar sito no Parque Municipal da Colina da Guia”.
O Programa do Concurso e o Caderno de Encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, como também ser descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na página electrónica do Instituto durante o período de entrega das propostas.
O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 7 de Março de 2024. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de MOP 1.000,00 (mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por depósito em numerário ou por garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou no Banco da China de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação da caução constituem encargos do concorrente.
O acto público das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IAM (sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar), pelas 10:00 horas do dia 8 de Março de 2024.
O IAM organizará uma sessão pública de esclarecimento no snack-bar sito no Parque Municipal da Colina da Guia, pelas 10:00 horas do dia 28 de Fevereiro de 2024.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 2 de Fevereiro de 2024.
O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
Concurso Público n.º 011/2024/DEM
Prestação de Serviços de Concepção, Produção e Montagem da Iluminação Decorativa da Festividade do Bolo Lunar de 2024
Faz-se público que, por autorização do Secretário para a Administração e Justiça, do dia 1 de Fevereiro de 2024, se acha aberto o concurso público para a “Prestação de Serviços de Concepção, Produção e Montagem da Iluminação Decorativa da Festividade do Bolo Lunar de 2024”.
O Programa do Concurso, o Caderno de Encargos e os documentos complementares podem ser consultados, durante o horário de expediente, no Departamento de Edificações Municipais do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir do dia da publicação do presente anúncio até ao dia 1 de Março de 2024, e no Departamento de Edificações Municipais, sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 16.º andar, a partir de 4 de Março de 2024 até ao dia do acto público. Nos termos do n.º 3 do art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, os interessados poderão solicitar, antes das 12h00 do dia 20 de Março de 2024 e nos referidos locais, a cópia do processo do concurso, ao preço de MOP 100,00 (cem patacas) por exemplar.
Além disso, os documentos do concurso público também podem ser descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos referidos documentos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na página electrónica deste Instituto durante o período de entrega das propostas.
O prazo para a entrega das propostas termina às 12h00 do dia 20 de Março de 2024. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as suas propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, e prestar uma caução provisória. A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco da China, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a respectiva prestação deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação da garantia constituem encargos do concorrente. Os montantes da caução provisória dos grupos são:
Grupo 1: MOP 38 000,00 (trinta e oito mil patacas);
Grupo 2: MOP 28 000,00 (vinte e oito mil patacas);
Grupo 3: MOP 38 000,00 (trinta e oito mil patacas);
Grupo 4: MOP 32 000,00 (trinta e duas mil patacas);
Grupo 5: MOP 44 000,00 (quarenta e quatro mil patacas).
O acto público do concurso realizar-se-á no Auditório da Divisão de Formação e Documentação, sito na Calçada do Gamboa, Instalações do Departamento Policial de Macau, 1.º andar, Macau, pelas 10h00 do dia 21 de Março de 2024.
O IAM organizará uma sessão pública de esclarecimento no Auditório da Divisão de Formação e Documentação, sito na Calçada do Gamboa, Instalações do Departamento Policial de Macau, 1.º andar, Macau, pelas 10h00 do dia 6 de Março de 2024.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 8 de Fevereiro de 2024.
O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.
FUNDO DE PENSÕES
Éditos de 30 dias
Faz-se público que, tendo Kan Pui Man Stella, viúva de Choi Sai Hong, que foi médico dentista, aposentado dos Serviços de Saúde, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 15 de Fevereiro de 2024.
A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
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Faz-se público que, tendo Ieong Pek Iok, viúva de Chang Kam Fai, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 15 de Fevereiro de 2024.
A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
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Faz-se público que, tendo Ieong Weng Fa, viúva de António Jesus dos Passos, que foi auxiliar, aposentado da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 15 de Fevereiro de 2024.
A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Aviso
Protecção de nome e insígnia de estabelecimento
Protecção de extensão de patente de invenção
Protecção de patente de invenção
Protecção de patente de utilidade
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 29 de Janeiro de 2024.
O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Edital
Contribuição Predial Urbana
RECLAMAÇÕES
Faz-se saber, face ao disposto no artigo 71.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril, que, durante o período de 1 a 31 de Março do corrente ano, as matrizes prediais vão ser postas a reclamação dos contribuintes, podendo estes reclamar contra o rendimento colectável fixado para o exercício de 2023.
O respectivo impresso é fornecido por estes Serviços, no Edifício “Finanças”, no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, ou ser descarregado através do endereço electrónico www.dsf.gov.mo, podendo, ainda, o pedido de reclamação acima referido ser apresentado através do endereço electrónico desta Direcção dos Serviços.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Fevereiro de 2024.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Aviso
Torna-se público que, o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de quarenta lugares de investigador criminal chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Adiministrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 30 de Junho de 2021, a entrevista de selecção será realizada nos dias 4 a 8 de Março de 2024, a partir das 09,15 horas, no 16.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau.
Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 21 de Fevereiro de 2024, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, sendo também disponibilizadas no sítio da internet desta Polícia.
Polícia Judiciária, aos 8 de Fevereiro de 2024.
O Director, Sit Chong Meng.
INSTITUTO DO DESPORTO
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Concurso Público n.º 8/ID/2024
«Serviço de segurança nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto nas Ilhas»
1. Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2024, o Instituto do Desporto vem, em representação da entidade adjudicante, proceder à abertura do concurso público para a adjudicação do serviço de segurança entre 1 de Julho de 2024 a 30 de Junho de 2026, nas seguintes instalações desportivas situadas nas Ilhas sob responsabilidade do Instituto do Desporto:
| Instalações desportivas | |
| 1 | Centro Desportivo Olímpico |
| 2 | Centro Desportivo do Nordeste da Taipa |
| 3 | Estádio da Universidade de Macau (N9) |
| 4 | Kartódromo de Coloane |
| 5 | Centro Náutico de Hác-Sá |
| 6 | Centro Náutico de Cheoc-Van |
2. A partir da data da publicação do presente anúncio, o concorrente pode dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, durante o horário de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, para consulta do Processo do Concurso ou para obtenção de cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feito o descarregamento gratuito dos ficheiros pela internet na área de “Informação relativa à aquisição” da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.
3. A sessão de esclarecimentos do presente Concurso Público terá lugar no dia 26 de Fevereiro de 2024, segunda-feira, às 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, a que se seguirá a deslocação para visita às instalações desportivas. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimentos, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para a sessão de esclarecimentos são adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
4. O concorrente deve comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomar conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.
5. O concorrente deve apresentar a sua proposta na sede do Instituto do Desporto, acompanhada de uma caução provisória no valor de $171 600,00 (cento e setenta e uma mil e seiscentas) patacas à ordem do Fundo do Desporto, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto.
6. O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 13 de Março de 2024, quarta-feira, não sendo admitidas propostas entregues fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas são adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
7. O acto público do concurso terá lugar no dia 14 de Março de 2024, quinta-feira, às 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso são adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
8. As propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos a contar da data da sua abertura.
Instituto do Desporto, aos 16 de Fevereiro de 2024.
A Presidente, substituta, Lam Lin Kio.
SERVIÇOS DE SAÚDE
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Faz-se público que, em conformidade com o Regulamento Administrativo n.º 45/2021, “Regulamentação do procedimento da formação médica e em enfermagem especializadas”, os pedidos de equivalência de formação médica especializada, os interessados podem apresentar a sua candidatura, a partir do dia 22 de Fevereiro a 22 de Março de 2024, que deverá ser entregue no secretariado da Academia Médica, sito na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, Macau. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no website da Academia Médica (https://www.am.gov.mo).
Será publicada na página electrónica da Academia Médica a lista dos candidatos admitidos, o local, a data e hora da realização da prova.
Serviços de Saúde, aos 30 de Janeiro de 2024.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
(Ref. do concurso n.º A04/TSS/TDF/2024)
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), alterada pela Lei n.º 18/2020, Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação - terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com cinco dias úteis de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 8 de Fevereiro de 2024.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
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(Ref. do Concurso n.º 01/FAR/2024)
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, se encontra afixada, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, sita na Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau, e disponível na página electrónica deste Instituto (https://www.isaf.gov.mo/), a lista final de candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares vagos de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2024.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 15 de Fevereiro de 2024.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
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Faz-se saber que, em relação ao concurso público de Serviços de «Reciclagem e Pré-tratamento de Resíduos de Equipamentos Electrónicos e Eléctricos», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 24 de Janeiro de 2024, a entidade que realiza o processo de concurso já prestou esclarecimentos nos termos do ponto 2.2 do programa do concurso, assim como esclarecimentos complementares correspondentes à necessidade real, integrando-os no processo do concurso.
Os esclarecimentos, bem como os esclarecimentos complementares acima referidos, encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Fevereiro de 2024.
O Director, substituto, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Avisos
Despacho n.º 01/CTT/2024
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:
1. São delegadas no chefe do Departamento de Serviços Electrónicos, Leong San Io Francisco, as seguintes competências no âmbito do departamento:
1) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;
2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;
3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais;
4) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do pessoal;
5) Visar as requisições de material destinado ao departamento.
2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.
3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pela directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, o delegado pode subdelegar no pessoal de chefia as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.
4. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
5. São ratificados os actos praticados pelo delegado acima referido, no âmbito da presente delegação de competências, desde 1 de Fevereiro de 2024.
6. É revogado o n.º 2 do Despacho n.º 01/CTT/2023, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2023.
7. Sem prejuízo do disposto no n.º 5, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 6 de Fevereiro de 2024.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Despacho n.º 02/CTT/2024
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 16 de Junho de 2021, determino:
1. São subdelegadas no chefe do Departamento de Serviços Electrónicos, Leong San Io Francisco, as seguintes competências no âmbito do departamento:
1) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, desde que não impliquem despesas nem encargos;
2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no referido âmbito, com exclusão dos excepcionados por lei;
3) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção do dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega e a entidades ou organismos situados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.
2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado acima referido, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Fevereiro de 2024.
5. É revogado o n.º 2 do Despacho n.º 02/CTT/2023, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2023.
6. Sem prejuízo do disposto no n.º 4, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2024).
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 6 de Fevereiro de 2024.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Despacho n.º 03/CTT/2024
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 16 de Junho de 2021, determino:
1. São subdelegadas no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, Ieong Fu Weng, as seguintes competências no âmbito do departamento:
1) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, desde que não impliquem despesas nem encargos;
2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no referido âmbito, com exclusão dos excepcionados por lei;
3) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção do dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega e a entidades ou organismos situados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.
2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado acima referido, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Fevereiro de 2024.
5. É revogado o Despacho n.º 04/CTT/2023, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 20 de Setembro de 2023.
6. Sem prejuízo do disposto no n.º 4, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2024).
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 6 de Fevereiro de 2024.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Despacho n.º 04/CTT/2024
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 3 do Despacho n.º 01/CTT/2022, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2022, determino:
1. São subdelegadas no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, Ieong Fu Weng, as seguintes competências no âmbito do departamento:
1) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;
2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;
3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais;
4) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do pessoal;
5) Visar as requisições de material destinado ao departamento.
2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado acima referido, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Fevereiro de 2024.
5. É revogado o Despacho n.º 05/CTT/2023, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 20 de Setembro de 2023.
6. Sem prejuízo do disposto no n.º 4, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho da Directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de 6 de Fevereiro de 2024).
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 6 de Fevereiro de 2024.
A Subdirectora dos Serviços, Ip Chong Wa.
CONSELHO DE ARQUITECTURA, ENGENHARIA E URBANISMO
Avisos
Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Arquitectura)
(Exame de admissão n.º 01-CAEU-2023)
Lista de resultados da prova escrita
Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de arquitecto por parte dos titulares do grau académico na área de especialização em Arquitectura, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, realizou-se o exame de admissão na área de Arquitectura conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 27 de Setembro de 2023.
Publica-se, em seguida, a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita.
| N.º do candidato admitido |
Nome | BIR N.º | Resultado |
| 1 | Ao Ieong Hoi Leng | 1240XXXX | Reprovado (b) |
| 2 | Chan Chon Kit | 1221XXXX | Reprovado (b) |
| 3 | Chang Fan Fei | 1248XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 4 | Chao Chan Kun | 5214XXXX | Reprovado (b) |
| 5 | Chao Wong U | 1262XXXX | Aprovado |
| 6 | Cheong Hoi Kei | 1221XXXX | Reprovado (b) |
| 7 | Cheung Sut Ieng | 1283XXXX | Reprovado (b) |
| 8 | Cheung Tang Fei | 1245XXXX | Reprovado (b) |
| 9 | Choi Man Tak | 1235XXXX | Reprovado (b) |
| 10 | Chu Hou San | 5191XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 11 | Ho Cheng I | 1645XXXX | Aprovado |
| 12 | Ho Sio Man | 1233XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 13 | Hoi Iek Mei | 1255XXXX | Aprovado |
| 14 | Hoi Iek Pan | 1243XXXX | Aprovado |
| 15 | Huang Si Meng | 1254XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 16 | Iao Hio Sin | 1287XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 17 | Im Hon Pong | 1253XXXX | Reprovado (b) |
| 18 | Ip Chi Weng | 1223XXXX | Reprovado (c) |
| 19 | Lao Chong Ieng | 1311XXXX | Reprovado (b) |
| 20 | Lao Man Si | 1280XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 21 | Lei Chi Fong | 1233XXXX | Reprovado (b) |
| 22 | Lei Chi Sio | 1228XXXX | Reprovado (a) (c) |
| 23 | Leong Hio Lam | 1316XXXX | Reprovado (b) |
| 24 | Leong Ian Tong | 1242XXXX | Reprovado (b) |
| 25 | Leong Man Kit | 5154XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 26 | Ma Chi Fai | 5202XXXX | Reprovado (b) |
| 27 | Ng Weng Teng | 1230XXXX | Aprovado |
| 28 | Tam Ian Kan | 1237XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 29 | Tam Kai Lon | 1252XXXX | Reprovado (b) |
| 30 | Wong Hok Ieng | 1316XXXX | Aprovado |
| 31 | Wong Tsz Yin | 1319XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 32 | Yeung Ka Chon | 1250XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 33 | Zeng Qingrong | 1395XXXX | Aprovado |
Observações (Motivos que levaram à reprovação):
(a) Ter obtido na prova de conhecimentos profissionais classificação inferior a 50 valores.
(b) Ter obtido na prova de elaboração de projecto classificação inferior a 50 valores.
(c) Ter faltado à prova.
Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos admitidos podem apresentar reclamação à Comissão de Registo, no prazo de 15 dias, a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, ou nos termos dos n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 1/2015 interpor recurso necessário para o plenário do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, no prazo de 30 dias.
O local, data e hora da realização da entrevista serão posteriormente publicitados, através de aviso a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo em http://www.caeu.gov.mo/.
O candidato admitido que entrar na 2.ª fase da entrevista deve preparar uma auto-apresentação de cinco minutos por meio de powerpoint. E, para efeitos de entrevista profissional, o candidato admitido deve enviar antes de 31 de Março de 2024, o ficheiro de apresentação para o endereço electrónico info@caeu.gov.mo, cujo tamanho do ficheiro não deve ultrapassar os 5MB, e não será aceite qualquer actualização de ficheiro após a data de recolha.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 5 de Fevereiro de 2024.
O Júri:
Presidente: Arquitecto Cheang Kun Wai
Vogais efectivos: Arquitecto Ao Peng Kin
Arquitecto Leong Chong In
Arquitecta Chan Keng Sun
Arquitecta Choi Tin Tin
Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia Civil)
(Exame de admissão n.º 02-CAEU-2023)
Lista de resultados da prova escrita
Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros civis por parte dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia Civil, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, realizou-se o exame de admissão na área de engenharia civil conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 27 de Setembro de 2023.
Publica-se, em seguida, a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita.
| N.º do candidato admitido |
Nome | BIR N.º | Resultado |
| 1 | Ao Chon Kit | 1381XXXX | Reprovado (b) |
| 2 | Ao Ieong Hou In | 1313XXXX | Aprovado |
| 3 | Ao Ieong Kuok Kit | 1310XXXX | Reprovado (b) |
| 4 | Au Hok Kan | 1321XXXX | Reprovado (b) |
| 5 | Chan Chi Pang | 5204XXXX | Aprovado |
| 6 | Chan Chi Wai | 1279XXXX | Aprovado |
| 7 | Chan Chon Sio | 1350XXXX | Aprovado |
| 8 | Chan Kai Wang | 1282XXXX | Reprovado (b) |
| 9 | Chan Kam Hong | 1349XXXX | Aprovado |
| 10 | Chan Si Nga | 1267XXXX | Aprovado |
| 11 | Chao Chi Hou | 1486XXXX | Reprovado (b) |
| 12 | Chao Chi Kit | 1235XXXX | Aprovado |
| 13 | Chao Kin Nam | 1307XXXX | Aprovado |
| 14 | Che Seng Hei | 1323XXXX | Aprovado |
| 15 | Chen Zhiting | 1396XXXX | Aprovado |
| 16 | Cheong Chan Kit | 1342XXXX | Reprovado (b) (c) |
| 17 | Cheong Man Kin | 1259XXXX | Aprovado |
| 18 | Choi Chak Meng | 1348XXXX | Reprovado (b) |
| 19 | Choi Iok Lam | 1278XXXX | Aprovado |
| 20 | Choi Kuok Chang | 1388XXXX | Aprovado |
| 21 | Choi Lai Lon | 1263XXXX | Reprovado (b) |
| 22 | Choi Wai Hou | 1270XXXX | Aprovado |
| 23 | Chong Chi Kan | 1291XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 24 | Chu Hok In | 5180XXXX | Aprovado |
| 25 | Chu Kai Seng | 1242XXXX | Reprovado (b) |
| 26 | Deng Zhiliang | 1391XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 27 | Dong Yanfu | 1398XXXX | Reprovado (b) |
| 28 | Fang Weisen | 1489XXXX | Aprovado |
| 29 | Fong Ka Kei | 1317XXXX | Aprovado |
| 30 | Fong Ka Koi | 1280XXXX | Reprovado (b) |
| 31 | Fong Wai Keong | 5189XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 32 | Ho Chi On | 1224XXXX | Reprovado (b) |
| 33 | Ho Wai Sang | 1230XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 34 | Hoi Lok Kei | 1373XXXX | Reprovado (b) |
| 35 | Hong Wai Lon | 1296XXXX | Reprovado (d) |
| 36 | Huang Jianyong | 1404XXXX | Aprovado |
| 37 | Huang Junbin | 1399XXXX | Aprovado |
| 38 | Huang Kun | 1393XXXX | Aprovado |
| 39 | Iao Pui Lam | 1315XXXX | Aprovado |
| 40 | Ieong Kin Man | 5185XXXX | Reprovado (d) |
| 41 | Iong Wai Man | 1237XXXX | Aprovado |
| 42 | Ip Tak Chon | 1239XXXX | Reprovado (b) |
| 43 | Jiang Chuanglong | 1686XXXX | Aprovado |
| 44 | Kou Chi Chon | 1243XXXX | Aprovado |
| 45 | Kuok Cheng Nam | 1259XXXX | Aprovado |
| 46 | Kuong Chi U | 1307XXXX | Aprovado |
| 47 | Lam Cheng Iong | 1291XXXX | Reprovado (d) |
| 48 | Lam Chon Meng | 1260XXXX | Aprovado |
| 49 | Lam Fong I | 1298XXXX | Aprovado |
| 50 | Lam Hok Him | 1255XXXX | Aprovado |
| 51 | Lam Iong Kat | 1291XXXX | Reprovado (d) |
| 52 | Lam Ka Seng | 1266XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 53 | Lam Ka Sin | 1265XXXX | Reprovado (b) |
| 54 | Lam Sio Hong | 1238XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 55 | Lam Tin Ngou | 1249XXXX | Aprovado |
| 56 | Lao Chi Cheng | 1311XXXX | Aprovado |
| 57 | Lao Kuan Ngai | 1263XXXX | Reprovado (b) |
| 58 | Lao Lei Iao | 1315XXXX | Aprovado |
| 59 | Lao Meng In | 1307XXXX | Aprovado |
| 60 | Lao Wai Keong | 5211XXXX | Reprovado (b) |
| 61 | Lei Hoi Chon | 1315XXXX | Aprovado |
| 62 | Lei Ian Wang | 1313XXXX | Aprovado |
| 63 | Lei Iao Iong | 1379XXXX | Reprovado (b) |
| 64 | Lei In Hong | 1273XXXX | Aprovado |
| 65 | Lei Ka Meng | 1360XXXX | Reprovado (d) |
| 66 | Lei Kin Ieong | 1243XXXX | Reprovado (d) |
| 67 | Lei Kuan Wo | 1266XXXX | Aprovado |
| 68 | Lei Wai In | 1276XXXX | Aprovado |
| 69 | Leong Chon Meng | 1314XXXX | Aprovado |
| 70 | Leong Keng Lon | 1261XXXX | Aprovado |
| 71 | Leong Keng San | 1316XXXX | Aprovado |
| 72 | Leong Lok Hong | 1346XXXX | Reprovado (d) |
| 73 | Liu I Wa | 1297XXXX | Aprovado |
| 74 | Liu Yunqi | 1362XXXX | Aprovado |
| 75 | Lo Wai Lon | 1238XXXX | Aprovado |
| 76 | Lou Son Ian | 1315XXXX | Aprovado |
| 77 | Lu Jiahao | 1620XXXX | Reprovado (d) |
| 78 | Mak Wai Weng | 1316XXXX | Reprovado (b) |
| 79 | Ng Ka Chon | 1268XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 80 | Ngai Chi Sam | 1264XXXX | Reprovado (b) |
| 81 | Pun Chi Weng | 5204XXXX | Reprovado (b) |
| 82 | Pun Hou Lam | 1302XXXX | Aprovado |
| 83 | Pun Ian In | 1391XXXX | Aprovado |
| 84 | Sam Kit Ieng | 1392XXXX | Reprovado (b) |
| 85 | Si Tou Heng | 1237XXXX | Aprovado |
| 86 | Sin Ka Hou | 1248XXXX | Aprovado |
| 87 | Sio Wai Lam | 1310XXXX | Aprovado |
| 88 | Sun Kit Hou | 1456XXXX | Aprovado |
| 89 | Tai Ka Kin | 1280XXXX | Aprovado |
| 90 | U Chon Neng | 1347XXXX | Aprovado |
| 91 | Vong Kun Lam | 1313XXXX | Aprovado |
| 92 | Wang Chaoqi | 1437XXXX | Aprovado |
| 93 | Weng Zhanghuang | 1491XXXX | Aprovado |
| 94 | Wong Chong Fai | 1263XXXX | Aprovado |
| 95 | Wong Chon Kit | 1277XXXX | Aprovado |
| 96 | Wong Hong Weng | 1229XXXX | Reprovado (b) |
| 97 | Wong Ka Hou | 1238XXXX | Aprovado |
| 98 | Wong Man Chon | 1308XXXX | Reprovado (b) |
| 99 | Wong Ngai Hong | 1317XXXX | Aprovado |
| 100 | Wong Pak Hang | 1323XXXX | Reprovado (b) |
| 101 | Wong U Hin | 1250XXXX | Reprovado (b) |
| 102 | Wu Ngai Hang | 1291XXXX | Aprovado |
| 103 | Yau Tsun Wa | 1253XXXX | Reprovado (b) |
| 104 | Zeng Lin | 1422XXXX | Aprovado |
| 105 | Zhang Suiyou | 1616XXXX | Aprovado |
| 106 | Zhuang Jinwen | 1512XXXX | Aprovado |
| 107 | Edgar Alexandre Chong Cardoso | 1247XXXX | Aprovado |
| 108 | Tiago Filipe Bastos Santos Silva | 1657XXXX | Aprovado |
Observações (Motivos que levaram à reprovação):
(a) Ter obtido na prova de conhecimentos profissionais classificação inferior a 50 valores.
(b) Ter obtido na prova de elaboração de projecto classificação inferior a 50 valores.
(c) Ter obtido na parte das perguntas e respostas da prova de conhecimento profissional classificação inferior a 20 valores.
(d) Ter faltado à prova.
Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos admitidos podem apresentar reclamação à Comissão de Registo, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, ou nos termos dos n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 1/2015 interpor recurso necessário para o plenário do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, no prazo de 30 dias.
O local, data e hora da realização da entrevista serão posteriormente publicitados, através de aviso a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo em http://www.caeu.gov.mo/.
Conforme o estipulado no ponto 6.3 do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 42, II série, de 27 de Setembro de 2023, sobre o exame de admissão n.º 02-CAEU-2023 do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, o candidato admitido que entrar na 2.ª fase da entrevista deve preparar uma auto-apresentação de cinco minutos por meio de powerpoint. E, para efeitos de entrevista profissional, o candidato admitido deve enviar antes de 31 de Março de 2024, o ficheiro de apresentação para o endereço electrónico info@caeu.gov.mo, cujo tamanho do ficheiro não deve ultrapassar os 5MB, e não será aceite qualquer actualização de ficheiro após a data de recolha.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 5 de Fevereiro de 2024.
O Júri:
Presidente: Engenheiro civil Chan Mun Fong
Vogais efectivos: Engenheiro civil Sam Iam Peng
Engenheiro civil Lai Kei U
Engenheiro civil Jorge Assunção da Rosa
Engenheiro civil Chan Kuong In
Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia Electrotécnica)
(Exame de admissão n.º 03-CAEU-2023)
Lista de resultados da prova escrita
Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros electrotécnicos por parte dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia Electrotécnica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, realizou-se o exame de admissão na área de Engenharia Electrotécnica conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 27 de Setembro de 2023.
Publica-se, em seguida, a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita.
| N.º do candidato admitido |
Nome | BIR N.º | Resultado |
| 1 | Cai Li Nian | 1232XXXX | Aprovado |
| 2 | Chan Chi Hong | 1317XXXX | Aprovado |
| 3 | Chan Ka Fai | 1236XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 4 | Chan Keng In | 1240XXXX | Aprovado |
| 5 | Chan Man | 1542XXXX | Reprovado (a) |
| 6 | Cheang Kit Fai | 1229XXXX | Reprovado (a) |
| 7 | Chen Chi Keong | 1304XXXX | Reprovado (a) |
| 8 | Cheong Seng U | 1282XXXX | Reprovado (a) |
| 9 | Choi Ka Hei | 1464XXXX | Reprovado (a) |
| 10 | Chong Man Kit | 1307XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 11 | Ho Teng Io | 1259XXXX | Aprovado |
| 12 | Ieong Lok Man | 1345XXXX | Reprovado (a) |
| 13 | Kam Chong Seng | 1247XXXX | Reprovado (a) (c) |
| 14 | Kong Hon Man | 5204XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 15 | Lei Iao Chong | 1249XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 16 | Lei Ieng Son | 1526XXXX | Aprovado |
| 17 | Lei Ka Weng | 1314XXXX | Reprovado (b) |
| 18 | Lei Kin Fong | 1260XXXX | Reprovado (d) |
| 19 | Leong Ka Weng | 1236XXXX | Aprovado |
| 20 | Leong Man Chong | 1235XXXX | Reprovado (a) |
| 21 | Lon Ka Fai | 1246XXXX | Aprovado |
| 22 | Lou Teng Cheong | 1242XXXX | Reprovado (a) |
| 23 | Ma Weng Kin | 1282XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 24 | Pun Chi Hin | 1242XXXX | Aprovado |
| 25 | Si Kang Chio | 5156XXXX | Aprovado |
| 26 | Tang Chin Hong | 1253XXXX | Aprovado |
| 27 | Tang Meng Hong | 1259XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 28 | Wan Ka Cheng | 1237XXXX | Aprovado |
| 29 | Wang Rong | 1512XXXX | Aprovado |
| 30 | Wu Man Wa | 1252XXXX | Reprovado (a) |
| 31 | Zheng Zhimin | 1491XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 32 | José Pedro Duarte Pimenta | 1426XXXX | Reprovado (a) |
Observações (Motivos que levaram à reprovação):
(a) Ter obtido na prova de conhecimentos profissionais classificação inferior a 50 valores.
(b) Ter obtido na prova de elaboração de projecto classificação inferior a 50 valores.
(c) Ter violado o ponto 4 do “Aviso para os candidatos”, respeitante ao dever de responder às questões da prova em chinês ou em português.
(d) Ter faltado à prova.
Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos admitidos podem apresentar reclamação à Comissão de Registo, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, ou nos termos dos n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 1/2015 interpor recurso necessário para o plenário do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, no prazo de 30 dias.
O local, data e hora da realização da entrevista serão posteriormente publicitados, através de aviso a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo em http://www.caeu.gov.mo/.
O candidato admitido que entrar na 2.ª fase da entrevista deve preparar uma auto-apresentação de cinco minutos por meio de powerpoint. E, para efeitos de entrevista profissional, o candidato admitido deve enviar antes de 31 de Março de 2024, o ficheiro de apresentação para o endereço electrónico info@caeu.gov.mo, cujo tamanho do ficheiro não deve ultrapassar os 5MB, e não será aceite qualquer actualização de ficheiro após a data de recolha.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 5 de Fevereiro de 2024.
O Júri:
Presidente: Engenheiro electrotécnico Chang Chi Hin
Vogais efectivos: Engenheira electrotécnica Wong Chio Teng
Engenheiro electrotécnico Chao Chon Wang
Engenheiro electrotécnico Choi Wai Wa
Engenheiro electrotécnico Leong Tai Hoi
Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia Electromecânica)
(Exame de admissão n.º 04-CAEU-2023)
Lista de resultados da prova escrita
Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros electromecânicos por parte dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia Electromecânica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, realizou-se o exame de admissão na área de Engenharia Electromecânica conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 27 de Setembro de 2023.
Publica-se, em seguida, a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita.
| N.º do candidato admitido |
Nome | BIR N.º | Resultado |
| 1 | Chan Un Kit | 1307XXXX | Aprovado |
| 2 | Chang Chi Chong | 1312XXXX | Aprovado |
| 3 | Chiu Chi Wai | 1278XXXX | Reprovado (a) |
| 4 | Chong Chon Kei | 1253XXXX | Reprovado (b) |
| 5 | Huang Shanshan | 1488XXXX | Aprovado |
| 6 | Iao Nga Hei | 1244XXXX | Reprovado (a) |
| 7 | Ip Hong Chi | 1310XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 8 | Lai Ngai Wa | 1555XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 9 | Lam Wai Pou | 5206XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 10 | Lao Chon Lok | 1308XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 11 | Law Man Kit | 1301XXXX | Aprovado |
| 12 | Lei In Nam | 1387XXXX | Aprovado |
| 13 | Leong Chon Man | 1260XXXX | Aprovado |
| 14 | Leong Ka Iong | 1259XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 15 | Lo Io Chong | 5205XXXX | Aprovado |
| 16 | Ma Ieng | 1410XXXX | Aprovado |
| 17 | Ma Yuan | 1681XXXX | Reprovado (a) |
| 18 | Mak Hou Chun | 1254XXXX | Reprovado (a) |
| 19 | Ng Man Pan | 1226XXXX | Aprovado |
| 20 | Ngai Tong Seng | 1218XXXX | Reprovado (b) |
| 21 | Sin Wai Kit | 1322XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 22 | U Kun Wai | 1241XXXX | Aprovado |
| 23 | Un Iek Fong | 1237XXXX | Reprovado (a) |
| 24 | Vong Keng Hou | 1314XXXX | Aprovado |
| 25 | Wong Wai Hong | 1324XXXX | Reprovado (a) |
| 26 | Wu Ka Kei | 1233XXXX | Reprovado (b) |
Observações (Motivos que levaram à reprovação):
(a) Ter obtido na prova de conhecimentos profissionais classificação inferior a 50 valores.
(b) Ter obtido na prova de análise de casos classificação inferior a 50 valores.
Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos admitidos podem apresentar reclamação à Comissão de Registo, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, ou nos termos dos n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 1/2015 interpor recurso necessário para o plenário do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, no prazo de 30 dias.
O local, data e hora da realização da entrevista serão posteriormente publicitados, através de aviso a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo em http://www.caeu.gov.mo/.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 5 de Fevereiro de 2024.
O Júri:
Presidente: Engenheiro electromecânico Chang Fong Long
Vogais efectivos: Engenheiro electromecânico Wong Kit Iong
Engenheiro electromecânico Lau Nga Hong
Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia Mecânica)
(Exame de admissão n.º 05-CAEU-2023)
Lista de resultados da prova escrita
Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros mecânicos por parte dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia Mecânica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, realizou-se o exame de admissão na área de engenharia mecânica conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 27 de Setembro de 2023.
Publica-se, em seguida, a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita.
| N.º do candidato admitido |
Nome | BIR N.º | Resultado |
| 1 | Ao Wai Kit | 1230XXXX | Aprovado |
| 2 | Chan Wai Kei | 1230XXXX | Reprovado (a) |
| 3 | Chong Pui Ian | 1269XXXX | Aprovado |
| 4 | Ho Man Hou | 1230XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 5 | Hong Chong U | 1380XXXX | Aprovado |
| 6 | Ko Heng Cheong | 1300XXXX | Aprovado |
| 7 | Kuan Chin Io | 1239XXXX | Aprovado |
| 8 | Lai Kam Pang | 1259XXXX | Aprovado |
| 9 | Lao Chi Hang | 1306XXXX | Aprovado |
| 10 | Lao Chi Lok | 1253XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 11 | Lau Hou Wun | 5187XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 12 | Lei Chon Tou | 1262XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 13 | Lei Peng | 1257XXXX | Aprovado |
| 14 | Lei Weng Fat | 1220XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 15 | Lio Chin Wai | 1240XXXX | Aprovado |
| 16 | Lio Weng Pong | 1238XXXX | Aprovado |
| 17 | Lok Jaime Francisco | 1234XXXX | Aprovado |
| 18 | Lou Kun Wa | 1230XXXX | Aprovado |
| 19 | Lu Dinis | 5181XXXX | Reprovado (a) |
| 20 | Sam Chi Wai | 1268XXXX | Aprovado |
| 21 | Sit Hou Hong | 1299XXXX | Aprovado |
| 22 | U Chi Chong | 1224XXXX | Reprovado (a) (b) |
| 23 | Wong In Pan | 5201XXXX | Aprovado |
| 24 | Wong Ngan Fong | 1643XXXX | Aprovado |
Observações (Motivos que levaram à reprovação):
(a) Ter obtido na prova de conhecimentos profissionais classificação inferior a 50 valores.
(b) Ter obtido na prova de análise de casos classificação inferior a 50 valores.
Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos admitidos podem apresentar reclamação à Comissão de Registo, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, ou nos termos dos n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 1/2015 interpor recurso necessário para o plenário do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, no prazo de 30 dias.
O local, data e hora da realização da entrevista serão posteriormente publicitados, através de aviso a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo em http://www.caeu.gov.mo/.
Conforme o estipulado no ponto 6.3 do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 42, II série, de 27 de Setembro de 2023, sobre o exame de admissão n.º 05-CAEU-2023 do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, o candidato admitido que entrar na 2.ª fase da entrevista deve preparar uma auto-apresentação de cinco minutos por meio de powerpoint. E, para efeitos de entrevista profissional, o candidato admitido deve enviar antes de 31 de Março de 2024, o ficheiro de apresentação para o endereço electrónico info@caeu.gov.mo, cujo tamanho do ficheiro não deve ultrapassar os 5MB, e não será aceite qualquer actualização de ficheiro após a data de recolha.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 5 de Fevereiro de 2024.
O Júri:
Presidente: Engenheiro mecânico Tam Lap Mou
Vogais efectivos: Engenheiro mecânico Lam Chon Sang
Engenheiro mecânico Mak Hung Chan
Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia do Ambiente)
(Exame de admissão n.º 07-CAEU-2023)
Lista de resultados da prova escrita
Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros do ambiente por parte dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia do Ambiente, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, realizou-se o exame de admissão na área de engenharia do ambiente conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 27 de Setembro de 2023.
Publica-se, em seguida, a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita.
| N.º do candidato admitido |
Nome | BIR N.º | Resultado |
| 1 | Choi Si Ieng | 1240XXXX | Reprovado (a) |
| 2 | Wong Heng Cheong | 7441XXXX | Reprovado (a) |
Observações (Motivos que levaram à reprovação):
(a) Ter obtido na prova de análise de casos classificação inferior a 50 valores.
Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos admitidos podem apresentar reclamação à Comissão de Registo, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, ou nos termos dos n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 1/2015 interpor recurso necessário para o plenário do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, no prazo de 30 dias.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 5 de Fevereiro de 2024.
O Júri:
Presidente: Engenheira do ambiente Cheong Gema Yan Leng
Vogais efectivos: Engenheiro do ambiente Wong Kit Iong
Professor associado de Departamento da Engenharia Civil e Ambiental Yongjie Li
Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Planeamento Urbanístico)
(Exame de admissão n.º 08-CAEU-2023)
Lista de resultados da prova escrita
Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de urbanista por parte dos titulares do grau académico na área de especialização em Planeamento Urbanístico, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, realizou-se o exame de admissão na área de Planeamento Urbanístico conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 27 de Setembro de 2023.
Publica-se, em seguida, a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita.
| N.º do candidato admitido |
Nome | BIR N.º | Resultado |
| 1 | Chan Cham Hou | 1299XXXX | Reprovado (a) |
| 2 | Tou Frederico | 5204XXXX | Aprovado |
Observação (Motivo que levou à reprovação):
(a) Ter obtido na prova de análise de casos classificação inferior a 50 valores.
Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos admitidos podem apresentar reclamação à Comissão de Registo, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, ou nos termos dos n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 1/2015 interpor recurso necessário para o plenário do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, no prazo de 30 dias.
O local, data e hora da realização da entrevista serão posteriormente publicitados, através de aviso a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo em http://www.caeu.gov.mo/.
O candidato admitido que entrar na 2.ª fase da entrevista deve preparar uma auto-apresentação de cinco minutos por meio de powerpoint. E, para efeitos de entrevista profissional, o candidato admitido deve enviar antes de 31 de Março de 2024, o ficheiro de apresentação para o endereço electrónico info@caeu.gov.mo, cujo tamanho do ficheiro não deve ultrapassar os 5MB, e não será aceite qualquer actualização de ficheiro após a data de recolha.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 5 de Fevereiro de 2024.
O Júri:
Presidente: Urbanista Chui Sai Peng José
Vogais efectivos: Urbanista Leong Ho Teng
Urbanista Chan Chio I
