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Número 6
II
SÉRIE
Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Janeiro de 2024:
Cheong Chok Man － renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Março de 2024.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Fevereiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 15 de Janeiro de 2024:
Jaime Diamantino Hyndman Amarante, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para o exercício das mesmas funções nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 29 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2024:
Chio Ka Meng e Chan Wai Hon – renovadas as comissões de serviço, para o exercício das funções de adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), a partir de 1 de Fevereiro até 19 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Janeiro de 2024:
Chao Wai Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Identificação, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2017 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação), a partir de 18 de Março de 2024, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 30 de Janeiro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2023:
Chan Chi Ping Victor — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Janeiro de 2024:
Sam I Kai — renovada a comissão de serviço, como técnica superior assessora, 2.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2024 até 19 de Dezembro de 2024.
Por despacho da signatária, de 16 de Janeiro de 2024:
Su Kun — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Abril de 2024.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 31 de Janeiro de 2024. —A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2024:
Ng Meng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo a adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), em vigor, bem como do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2024.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, 1 de Fevereiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 1 de Fevereiro de 2024:
Lou Sio Fan e Vong Son San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
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Serviços de Polícia Unitários, 1 de Fevereiro de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 31 de Janeiro de 2024:
Chan Mei Nang, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Fevereiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Janeiro de 2024:
Albertino Antonio Maximo do Rosario — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como escrivão de direito no Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 4.º, 7.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), bem como do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 26 de Fevereiro de 2024.
Manuel Machado da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretário judicial no Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 4.º, 5.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), bem como do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Março de 2024.
Leong In Leng e Chan Heng Fong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias judiciais-adjuntas no Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 4.º, 6.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), bem como do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram às respectivas nomeações, a partir de 1 de Março de 2024.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 19 de Janeiro de 2024:
Chan Chi Peng, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — prorrogada a sua requisição, e remunerado pelo índice correspondente ao de inspector assessor, 3.º escalão, pelo período de um ano, para exercer funções na área jurídica neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3 do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador) e do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), a partir de 1 de Março de 2024.
Leong I Cheng e Fong Sao Chi, escrivãs do Ministério Público auxiliares, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Fevereiro de 2024 e 14 de Fevereiro de 2024, respectivamente.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 23 de Janeiro de 2024:
Lei Ion Long — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico especialista, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Fevereiro de 2024.
Kuok Chan Hei — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Fevereiro de 2024.
Kam Im Ha — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Janeiro de 2024:
Cheong Nga I, Lei Ka U, Chan Ka Hou, Chio Weng Seong, Wong U Sio, Ho Hio Teng, Lei Cheng I, Cheong Hang I, Lam Ioi Hong, Ieong Si Wa, Lao Chio Man, Ng Hon Keong, Sam Hei Tong, Ho Cheng I, Lo Iok U, Lei Su Wan, Iao Keong, Lei Kam Seng, Lou Ka Man, Wong Kei, Lam Lai Man, Mok Pek Sai, Cheang Ka Cheong, Lo Kai Fong, Sam Weng Kei, Mak Weng Kin, Lao Tak Kin, Chao Kei, Wong Chan Pong, Cheng Chi Wai, Huang Zhu, Wong Man I, Kuok Ka Fai, Wong Kin Fa, Ng Kai On, Ng Mui Tun, Lou Mou In, Mak I Teng, Lou Ian Tong, Ho Sin Ieng, Van Ka Pou, Wan Chi Meng, Fong Wai Leng e Sio Cheok Un, classificados do 1.º ao 44.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 24 de Janeiro de 2024 — nomeados, definitivamente, escrivães do Ministério Público adjuntos, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), e artigo 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 30/2004 (Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça), conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
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Gabinete do Procurador, aos 30 de Janeiro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2023:
Hu Kaiqi, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Por despachos de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Janeiro de 2024:
O seguinte pessoal de chefia, deste Gabinete — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2024:
Lam Pui Cheng, como chefe do Departamento de Estudos e Promoção;
Au Son Wa, como chefe da Divisão de Promoção;
Leong Man Ieng, como chefe da Divisão de Publicações;
Wong Pou Hao, como chefe da Divisão de Informática e Arquivo.
Por despacho da directora do Gabinete, de 26 de Janeiro de 2024:
Lam Iok Ham, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal, deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 30 de Janeiro de 2024. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA SUPERVISÃO E DA GESTÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS
Extracto de despacho
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 43/2023 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos), o pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento no anterior Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau transita para a Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, mantendo-se inalterada a sua situação jurídico-funcional:
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 31/1/2024 | Situação em 1/2/2024 | Forma de provimento | ||
| Categoria | Esc. | Categoria | Esc. | ||
| Grupo de pessoal: Técnico superior | |||||
| Lai Hang Sun Hans | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| Chan Cheng | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| Lei Man Tou | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| Fong Ka Pou | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| Chang Chi Hou | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| Lon Sio Fat | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| Tang U Ieng | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| Grupo de pessoal: Técnico | |||||
| Lei Weng Sun | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| Grupo de pessoal: Transporte | |||||
| Lei Io Fat | Motorista de ligeiros | 5 | Motorista de ligeiros | 5 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| Loi Kat Chou | Motorista de ligeiros | 3 | Motorista de ligeiros | 3 | Contrato administrativo de provimento de longa duração |
| Grupo de pessoal: Operário | |||||
| Lon Mio Lai | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| Zhu Jiezheng | Auxiliar | 2 | Auxiliar | 2 | Contrato administrativo de provimento de longa duração |
(Aprovada por despacho do Chefe do Executivo, de 22 de Janeiro de 2024).
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Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, 1 de Fevereiro de 2024. — A Directora, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2024:
Lou Ka Kin, Wu Hao I, Vong Hei Tong, Lei Weng Si, Chao Sai Kam, Ng Ka Wai, Chan Lok Kuan, Lei Mei Fan, Tam Un Kei, Ng Lai Si, Cheong Wai Man, Cheang Ka Ian, Chan Ngou Si, Chan Ka Cheng, Choi Kin Iong, Chao Chon Wai, Cheong Hoi Tek, Fong Kin Iam, Ao Tek Wa, Fung Si Man, Lam Cheok Kit, Tang Tin Wai, Wong Hoi Tou, Cheong Hei Chon Francisco, Vu Chi Keong, Lu Jiajin e Vong Ka Chi, classificados em 1.º a 27.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final para admissão de trinta oficiais dos registos e notariado ao curso de formação para acesso à categoria de primeiro-ajudante, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2023 — nomeados, definitivamente, primeiros-ajudantes, 1.º escalão, do grupo de pessoal oficial dos registos e notariado do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, na redacção dada pela Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Fevereiro de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2024:
Ung Ka Ieng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Fevereiro de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Janeiro de 2024:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações das categorias, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, todos com efeitos a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação:
Do DSA:
Cheong Fu Man, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
Do DZVJ:
Mok Koc Vai, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
Extractos de despachos
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 5 de Janeiro de 2024 e presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês:
Leong Heng Long, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do DGF, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 2.º escalão, índice 355, mantendo a mesma categoria, com efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 15 de Janeiro de 2024 e presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês:
Chan Ian Hoi, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, da DL, rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, com efeitos a partir de 17 de Abril de 2024.
Declaração
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Wong Teng Chon, motorista de pesados, 9.º escalão, a partir de 10 de Janeiro de 2024;
Wong Fu Loi, operário qualificado, 9.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2024;
Chan In Seong, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2024.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 29 de Janeiro de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2024:
1 - Sin Mei Iong, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120006 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ho Sut Im, subinspectora alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 106135 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Sok Man, verificadora de primeira alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 106216 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Va Chu, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 127302 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ku Chan Heng, técnico superior assessor, 3.º escalão, do Conselho de Consumidores, com o número de subscritor 196290 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Dezembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 325 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Sandra Margarida Bernardes Bártolo, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 120456 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Chi Sam, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 124788 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Pamela Maria Rodrigues, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 102768 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 610 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2024:
Wong Chan Fong, técnico superior do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 3000183, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Yung Mei Shan, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3005002, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chao Man Chong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 3006203, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam Wai Man, técnica do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 3012211, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheok Kam Veng, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6013676, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan In Seong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056553, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chou Iok Cheong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6193569, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 29 de Janeiro de 2024:
Chong Wai Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnica principal, 2.º escalão, índice 470, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2024.
Wong Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2024.
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Fundo de Pensões, 1 de Fevereiro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Wan Hei, operária qualificada, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Fevereiro de 2024.
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Imprensa Oficial, aos 29 de Janeiro de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da Directora dos Serviços, substituta, de 28 de Dezembro de 2023:
Fong Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2023.
Os trabalhadores, abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Chan Wai Kei, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 22 de Dezembro de 2023; e
Lei Ka In, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 23 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2024:
Kou U Weng e Van Ka Un – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Fok Hoi Ian – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lívio Leonel dos Reis Borges, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, cessou funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Rosa Maria dos Santos Gomes, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do E.T.A.P.M., vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Janeiro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Fevereiro de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2023:
Cheng Wai Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2024:
Ma U Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Fevereiro de 2024.
Lau Fong Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2024.
Chong Cheok Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2024.
Lam Tong Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2024.
Wong Iok Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2024.
Por despachos do Director destes Serviços, Substituto, de 25 de Janeiro de 2024:
Ho Chon Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ho Hoi Cheng, Leong Ka Wa e Leong Wai Kin — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Iong Kuok Un, cessou, no termo do prazo, a comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, em Madrid, Espanha, regressando ao seu lugar de origem como técnico especialista, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 6 de Janeiro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Janeiro de 2024. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 26 de Janeiro de 2024:
Chan Hin Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 1 de Fevereiro de 2024. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex-director, de 4 de Dezembro de 2023:
Leong Chi Chio, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2023:
Lai Ka Chon – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Director, Substituto, de 19 de Dezembro de 2023:
A trabalhadora abaixo mencionada – transitada para a carreira de adjunto- técnico, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 19 de Dezembro de 2023:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Ng San U | agente de censos e inquéritos especialista | 1 | adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 | contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do Director, Substituto, de 21 de Dezembro de 2023:
Iong Sio Hong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2024:
Vong Pou Tak – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas do Comércio Externo, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Choi Ka I – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Março de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex-director, de 12 de Janeiro de 2024:
Wang Zhuoer, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeado, em comissão de serviço, destes Serviços – nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do Signatário, de 22 de Janeiro de 2024:
Fong Chi Wai, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Por despacho do Signatário, de 26 de Janeiro de 2024:
Ho Cheng U, técnica especialista, 3.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou automaticamente a comissão de serviço de Lai Ka Chon, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática destes Serviços, por motivo de nomeação como subdirector destes Serviços, a partir de 17 de Janeiro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 010/2024, de 25 de Janeiro de 2024:
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Define o regime de atribuições e de competências do Corpo de Polícia de Segurança Pública), 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 2), subalínea 2), 58.º, 61.º, alínea 3), 63.º, 64.º, 65.º, n.º 2, 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), 55.º, n.º 2, e 56.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, determina a promoção dos seguintes agentes ao posto de Chefe da classe de oficial do CPSP.
| Posto de origem | Posto após promoção | Número | Nome | Ordem |
| SUBCHEFE | CHEFE | 236971 | Ng Weng Pan | 1 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 256951 | Lao In Leong | 2 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 253971 | Cheang Kin Pong | 3 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 166940 | Leong Mei Chan | 4 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 273951 | Lam Chan Chao | 5 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 146931 | Ng Meng I | 6 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 279951 | Kan Wai Pan | 7 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 294971 | Kam Man I | 8 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 113941 | Lei Kuok Hong | 9 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 123961 | Lam Kuai Tong | 10 |
A antiguidade e o vencimento relativos a promoção do pessoal acima referido, produzem efeitos, a partir de 18 de Janeiro de 2024.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 011/2024, de 25 de Janeiro de 2024:
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Define o regime de atribuições e de competências do Corpo de Polícia de Segurança Pública), 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 2), subalínea 2), 58.º, 61.º, alínea 3), 63.º, 64.º, 65.º, n.º 2, 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), 55.º, n.º 2, e 56.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, determina a promoção dos seguintes agentes ao posto de Subchefe da classe de agentes do CPSP.
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Posto de origem |
Posto após promoção |
Número | Nome | Ordem |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 175981 | Lam Sio Keong | 1 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 108981 | Ao Kuok San | 2 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 107031 | Leong Kei Ip | 3 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 139011 | Lok Kuok Keong | 4 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 157980 | Ieong Kuok Chen | 5 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 114991 | Si Kai Wai | 6 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 251991 | Kuan Chon Kit | 7 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 120991 | Lao Chit Pang | 8 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 216991 | Lai Iao Hong | 9 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 282991 | Ng Kin Fai | 10 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 122011 | Tang Chi Wang | 11 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 136031 | Leong Kuong Un | 12 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 106021 | Leong Wai Hong | 13 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 211951 | Lam Io Sang | 14 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 252991 |
Choi Cheong Pan |
15 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 272971 | Fong Kai Tong | 16 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 306961 | Lam Chi Pan | 17 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 203991 | Sit Keng | 18 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 111011 | Chan Kam Kuong | 19 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 279931 | Chan Chon Ieong | 20 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 287971 | Chan Wong Ieong | 21 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 124981 | Lei Ieng Weng | 22 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 154940 | Hong Man Lai | 23 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 166980 | Fong In Kuan | 24 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 205971 | Iao Ho Pui | 25 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 180961 | Lei Ka Weng | 26 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 150011 | Lao Kin Wa | 27 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 151991 | Mou Un Fong | 28 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 174971 | Tam Weng Leong | 29 |
| GUARDA PRINCIPAL | SUBCHEFE | 175981 | Lam Sio Keong | 30 |
A antiguidade e o vencimento relativos a promoção do pessoal acima referido, produzem efeitos, a partir de 18 de Janeiro de 2024.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Janeiro de 2024. — O Comandante do CPSP, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 25 de Janeiro de 2024:
Lam Ka Kit, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 30 de Janeiro de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 013/2024, de 29 de Janeiro de 2024:
Nos termos dos artigos 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 2), subalínea 2), 58.º, 61.º, alínea 3), 63.º, 64.º, 65.º, n.os 2 e 4 e 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como dos artigos 55.º, n.º 2 e 56.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), determino:
1) Os seguintes agentes que já concluíram com aproveitamento o Curso de Promoção ao Posto de Chefe de 2023, são promovidos ao posto de chefe do Corpo de Bombeiros na modalidade de concurso geral e curso de promoção:
| Subchefe | n.º 400991 | Chu Iat Hei |
| Subchefe | n.º 432951 | Poon Chong Fat |
| Subchefe | n.º 429951 | Chan Ieng Kao |
2) As promoções acima referidas, bem como o vencimento e a antiguidade correspondentes ao novo posto entram em vigor no dia 19 de Janeiro de 2024.
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Corpo de Bombeiros, 1 de Fevereiro de 2024. — O Comandante, Leong Iok Sam, Chefe-Mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 15 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Bach Thi Van Anh, Bui Huy Duong, Dao Van Dung, Doan Thi Thu Huyen, Ho Thuong Huong, Hoang Thanh Huyen, Le Quang Dao, Le Thi Duyen, Le Thi Ngoan, Le Thi Tuyet Mai, Le Van Thinh, Le Xuan Gioi, Ngo Dinh Phong Giang, Nguyen The Hien, Nguyen Thi Huong, Nguyen Thi Nguyen, Nguyen Thi Phuong Lanh, Nguyen Thu Huong, Nguyen Van Tam, Pham Van Nam, Phan Hong Van, Tran Cao Cuong, Tran Dinh Dung, Tran Quang Nam, Tran Thi Huong, Tran Van Luong, Tran Xuan Tai, Trieu Duc Tuong e Trinh Anh Ha, guardas, 4.º escalão, a partir de 21 de Março de 2024.
Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 9 de Janeiro de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Tong Fok Un, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 14 de Dezembro de 2023.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Chan Ip Heng, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Dezembro de 2023.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Che Hio Hong, progride para técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 580, a partir de 19 de Dezembro de 2023.
Por despacho do Director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Che Hio Hong, técnica especialista principal, 2.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2023.
Por despachos do signatário, de 18 de Janeiro de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de três anos, a partir da data a seguir indicada:
Huang Huang, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Março de 2024.
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:
Ho Iok Meng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 23 de Janeiro de 2024:
Cheang Si Lok — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
U Iok Un — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Nguyen The Duyet e Duong Van Dai, guardas, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento — cessaram as funções nestes Serviços, a seus pedidos, a partir de 18 de Janeiro de 2024.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 30 de Janeiro de 2024. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 31 de Outubro de 2023:
Chio Chu Meng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 30 de Janeiro de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho da signatária, de 4 de Dezembro de 2023:
Zhang Liaoliao, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, na situação de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, a partir de 31 de Janeiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Janeiro de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do director, destes Serviços, de 16 de Janeiro de 2024:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Lok Ka Seng e Chan I Man, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Dezembro de 2023 e de 16 de Dezembro de 2023, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 16 de Janeiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chau Hio Lam, Chiu Chon Hei, Choi Pui San, Choi Ut In, Filipa Joana Lopes Marques Bento, Hoi Kam Chio, Io In Hou, Lao Hio Meng, Leong Nga Cheng, Leong Weng Ian e Sun Cheng Cheong, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 28 de Fevereiro de 2024;
Chan Hio Tong, Chan Pou U, Choi Wai Fan, Eliza Ho, Iong Ka Hou, Kwok Lam Hing, Lei Sin I, Ma Cheng I, Rita de Sá Machado Felício, Si Kam Seng, Si Un Kei, Sio Lok Io e Wong Sin Leng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 28 de Fevereiro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Choi Su Tong, Leong Un Kei e Un Wai Man, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Fevereiro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Cheong Ieok Hon, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 15 de Março de 2024;
Ngan Wan Lei, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 15 de Março de 2024;
Chio Mei Mei Maria, como operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Março de 2024;
Lei San Mui, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 15 de Março de 2024;
Chan Wai Cheng, Choi Wai Leng e Ma Hoi San, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 15 de Março de 2024;
Tam Kam Fong e U Lai Seng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 17 de Março de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Wong Keng Chao, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735, a partir de 1 de Março de 2024;
Chan Ka Koi e Cheong Un Leng, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Março de 2024 e de 7 de Março de 2024, respectivamente;
Hong Yanru e Cheong Pui Ieng, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Março de 2024 e de 25 de Março de 2024, respectivamente;
Chao Man I e Chen Sirong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 11 de Março de 2024;
Wong Wai Sang, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, a partir de 7 de Março de 2024.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Lo Un Kei e Wong Wai Tong, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Março de 2024 e de 11 de Março de 2024, respectivamente.
Lei Ip Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 15 de Março de 2024.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 29 de Janeiro de 2024. — A Directora, substituta, Iun Pui Iun (Subdirectora).
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 23 de Janeiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 17 de Fevereiro de 2024:
Lao I Ha — auxiliar, 2.º escalão;
A partir de 27 de Fevereiro de 2024:
Wong Iat Cheong — técnico superior assessor, 3.º escalão.
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Instituto Cultural, aos 2 de Fevereiro de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2023:
Ng Chi Him — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Janeiro de 2024.
Por despachos do signatário, de 29 de Janeiro de 2024:
Paulino Miguel da Silva — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2024.
Lao Fu In e Pang Iat Long — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como técnicos especialistas, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2024.
Sam Sai Kit — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2024.
Por despacho do signatário, de 31 de Janeiro de 2024:
Che Pui Pui, adjunta-técnica de 1.ª classe — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Por despachos do signatário, de 1 de Fevereiro de 2024:
Chang Heng Lon e Kong Choi San, adjuntos-técnicos de 1.ª classe — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Kou Weng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Un Fong, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 20 de Janeiro de 2024.
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Instituto do Desporto, 1 de Fevereiro de 2024. — O Presidente, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Director dos Serviços, substituto, de 6 de Novembro de 2023:
Cheong Sio Mui, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 10 de Novembro de 2023:
Wong Meng Fai, Lau Ka In, Kam Chi On, Ma Wai Ieng e Ng Sok Ieng, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Setembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Sok Lam e Cheang Mei Lin, farmacêuticas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 7.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Setembro de 2023.
Lei Weng Hin, Lam Ka Wai, Chio Pou Ian e Kam Ngan Neng, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Novembro de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2024:
Leong Wa Cheong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como médico assistente, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 22 de Janeiro de 2024.
Por despacho do Subdirector dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2024:
Wu Yaya, médica geral, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos n.os 2 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 16 de Novembro de 2023.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 22 de Janeiro de 2024:
Luk, Suet Ching — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença limitada n.º EL0143.
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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Policlínica Zhi Xing, alvará n.º AL–0408.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Cheok Ieng II, com designação em língua inglesa de Life Medical Centre II, situado na Avenida do Infante D. Henrique n.º 62, Centro Comercial Central A15, Macau, alvará n.º AL–0603, cuja titularidade pertence à Companhia Medicina e Cosmética Cheok Ieng, Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.º 599, Comercial Rodrigues B8, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Bo On II, situado na Rua Central da Areia Preta n.º 169, Polytec Garden R/C D, Macau, alvará n.º AL–0604, cuja titularidade pertence a Bo On Limitada, com sede na Rua Central da Areia Preta n.º 169, Polytec Garden R/C D, Macau.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa da declaração publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3/2024, II Série, de 17 de Janeiro de 2024, a páginas 869, se rectifica:
Onde se lê: “……劉瑩……”
deve ler-se: “……鄧瑩……”
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Serviços de Saúde, 1 de Fevereiro de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 31 de Janeiro de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 470 de Farmácia “TAK WAI”, com o local de funcionamento na Rua da Entena n.º 3-A Edifício Wa Keong r/c “E”, Macau, à Companhia Gaiuxi Limitada, com sede na Rua da Entena n.º 3-A Edifício Wa Keong r/c “E”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 31 de Janeiro de 2024. — A Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 1 de Fevereiro de 2024:
A trabalhadora abaixo mencionada – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Ieong Wong Chan |
adjunto-técnico especialista principal |
1 | 450 |
As trabalhadoras abaixo mencionadas – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Ao Wai Man |
técnico superior de 1.ª classe |
1 | 485 |
| Ip Weng Ian | |||
| Wong Lou Teng | técnico especialista | 505 | |
| Kou Man Chi |
adjunto-técnico principal |
350 | |
| Choi Ka Ian |
O trabalhador abaixo mencionado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Lai Cheong Iao | técnico principal | 1 | 450 |
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Instituto de Acção Social, 1 de Fevereiro de 2024. — A Presidente, substituta, Hoi Va Pou.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 1 de Fevereiro de 2024:
Leong Sok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Ng Kin Kuan, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, Chu Weng In, neste FSS, caduca em 1 de Fevereiro de 2024, data em que inicia funções na Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, por transferência, nos termos do artigo 32.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente.
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Fundo de Segurança Social, 1 de Fevereiro de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 29 de Janeiro de 2024. – A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 26 de Janeiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:
Ieong Hok Weng, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Choi Chon Kit e Pun Ka Man, para intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão;
Isabel Dillon Lei do Rosario, para intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 26 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 29 de Janeiro de 2024:
Wong Chio Man e Kou Weng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos, declara-se que Ip Weng Chi, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 31 de Janeiro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, 1 de Fevereiro de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2024:
Choi Seng Fai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 5) e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 vigente, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 29 de Janeiro de 2024:
Lam Weng Kin e Zhang Xinjian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Choi Seng Fai cessou, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, 1 de Fevereiro de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 26 de Janeiro de 2024:
Cheong Chan Heng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2024.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Janeiro de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.
