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Número 13
II
SÉRIE
Quarta-feira, 29 de Março de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 21 de Fevereiro de 2023:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e das alíneas 2) a 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
— Tang Hoi Seng progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 5 de Março de 2023;
— Lai Lai Kam progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Março de 2023;
— Kam Kuok Wa progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 12 de Março de 2023;
— Mui Chat Noi progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 7 de Março de 2023.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 21 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Fevereiro de 2023:
Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária n.º 03 880 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Abril de 2023, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2023:
Vong Vai Hong, superintendente n.º 163 881 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2023, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 21 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Março de 2023:
Sou Sio Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 16 de Março de 2023.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 23 de Março de 2023. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Março de 2023:
Cheang Ka Fai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 22 de Março de 2023:
Chan Pou Ian e Lai Mei Teng, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 24 de Março de 2023. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Março de 2023:
Feng Tianyu, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
U Tak Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Março de 2023:
Serafim Fernando Gouveia Cardoso, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para escrivão judicial especialista, 2.º escalão, índice 550, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2), do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2023.
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 23 de Março de 2023:
Lok Kun Kun, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Março de 2023:
Zhou Botan, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — transita para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 7 de Março de 2023.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Março de 2023:
Chan Wai Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 17 de Março de 2023.
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Gabinete do Procurador, aos 23 de Março de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Fevereiro de 2023:
Lo Sin I — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despachos do director, de 17 de Março de 2023:
Daniel Delgado de Sousa e Hoi Ka Ian, intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do director, de 21 de Março de 2023:
Eduardo Alberto de Jesus, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2023:
Fong Peng Kit, técnico superior assessor, 3.º escalão destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Produção Legislativa destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Abril de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wan Kit Wa, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções desta Direcção de Serviços, a partir de 20 de Março de 2023, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Soi Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wan Weng Nga, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 20 de Março de 2023.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 3 de Março de 2023:
Ung Ut Wa, técnica superior assessora principal, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 3 de Maio de 2023 a 26 de Junho de 2030, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, em vigor.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 16 de Março de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2023:
1. Suen Shui Fong, viúva de Vong Tak Seng, que foi operário qualificado, aposentado da então Câmara Municipal de Macau Provisória, com o número de subscritor 58670 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Dezembro de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Angelo Tadeu de Carvalhosa, escrivão judicial especialista, 4.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de subscritor 97802 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Kit Fai, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 170461 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 325 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Ngan Meng, viúva de Chan Kam Veng, que foi operador de fotocomposição principal, aposentado da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 24376 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 100 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2023:
1. Wan Wai Wun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 199273 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Choi Hong, inspectora alfandegária, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 102857 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Un I, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 105295 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Março de 2023:
1. Chan Pui Kuan, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 121398 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Iok Chan, bombeira de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 121568 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Keng Va, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104400 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tai Lai Hung, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120057 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Sio Fan, viúva de Lei Wa Kun, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 44270 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Dezembro de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Março de 2023:
1. Ieong Kong Va, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 121959 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2023:
Lam Fong Ieng, técnica do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 3018929, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Weng Cheong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6042234, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kuok Pui Kam, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6062685, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Kei Cheng, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6226610, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Sam Pui Ian, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6254282, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Março de 2023:
Chan Sui Yuk, técnica superior da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 3009946, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam Kam Kit, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6036439, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lei Kei Keang, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6062693, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Março de 2023:
Lam de Assis Chim Iok Kun, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3002895, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 22 de Março de 2023:
Ng Keng San — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Si Keng Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Fang Qiben — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 23 de Março de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 15 de Março de 2023:
Fernando Manuel da Silva Nunes, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Março de 2023.
Sam Ka Lok, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 8 de Março de 2023.
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Imprensa Oficial, aos 20 de Março de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 22 de Março de 2023, é autorizada a alteração da sede da «Companhia de Logística e Transporte M.E. Macau Limitada» na licença do trânsito, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, para «Av. do Aeroporto, Airport Logistic Business Center, 1.º andar, Sala 18, Taipa, Macau», cujo número de licença é 03/2022.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 22 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Extracto
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2023:
Wong Iok Heng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2023.
Por despachos da directora destes Serviços, de 14 de Março de 2023:
Lam Choi Kei e Leong Fo Meng — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Sio Lai Seong — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 2, 3 e 4, dos artigos 19.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Chou Hoi I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Março de 2023.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 2 de Dezembro de 2022:
Cheong Sok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Novembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Dezembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Contrato administrativo de provimento:
Ao Hou Chon, Tang Fai Lam, Kuok Pui San, Hoi Chi Hou, Kam Mou Kio e Lei Io Tong.
Contrato administrativo de provimento sem termo:
Hoi Sou Sam, Phuong Eveline e Jian Mei Ting.
Por despacho do signatário, de 16 de Janeiro de 2023:
Jorge Sónia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Janeiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Janeiro de 2023:
Cheang Chi Hin e Wong Leong Kit – nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software) do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 1 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Março de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2023:
Chio Chi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do signatário, de 17 de Março de 2023:
Leong Wai Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2023:
Cheong Wai Kuan — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Março de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2023:
Lei Soi I — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.o 1, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 6 de Março de 2023:
Lei Vai Peng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressou no quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 142.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Março de 2023.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2023:
Wan Kit Wa — provida em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Março de 2023.
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 16 de Fevereiro de 2023:
Nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Sin Kuai Chan, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, deste Conselho, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 16 de Fevereiro de 2023.
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 28 de Fevereiro de 2023:
Nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Tang Iat Cho, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, deste Conselho, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 28 de Fevereiro de 2023.
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Conselho de Consumidores, aos 22 de Março de 2023. — A Presidente da Comissão Executiva, Leong Pek San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 035/2023, de 20 de Março de 2023:
Os seguintes aspirantes a oficial do 17.º Curso de Formação de Oficiais — nomeados, definitivamente, subcomissários, 1.º escalão, da classe de oficiais do quadro do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022, 22.º, n.º 1, 23.º, 25.º, 43.º e 207.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, e 12.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 22 de Março de 2023.
|
Subcomissário n.º |
Nome |
Ordem por antiguidade |
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111141 |
LEI HOU IEONG |
1 |
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100231 |
LEI CHAN HONG |
2 |
|
101231 |
LAI CHAN FAI |
3 |
|
281051 |
LOU WAI HOU |
4 |
|
119141 |
CHEANG CHI KEONG |
5 |
|
102231 |
LAO CHI FAI |
6 |
|
103231 |
LAM SOI LONG |
7 |
|
231131 |
WONG WAI KIT |
8 |
|
296081 |
WONG CHI WENG |
9 |
|
104231 |
SAM WAI CHON |
10 |
|
108081 |
SOU WENG CHON |
11 |
|
105231 |
CHAN KA SENG |
12 |
|
106231 |
CHE MAN TOU |
13 |
|
248111 |
HAO KA KEI |
14 |
|
139141 |
WONG CHI WENG |
15 |
|
107231 |
CHAN NGAI KIN |
16 |
|
252131 |
CHAN WAI PENG |
17 |
|
108231 |
CHEANG CHI HANG |
18 |
|
338161 |
NG KA CHON |
19 |
|
109231 |
CHEONG CHAN FAI |
20 |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Março de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 13 de Janeiro de 2023:
Choi Pui Seng — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Março de 2023.
Por despacho da signatária, de 6 de Fevereiro de 2023:
Tang Un Kei — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 22.º e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, desde 16 de Março de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2023:
Leong Iat Seng e Cheong Lai Ieng — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos da signatária, de 7 de Março 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os CAP de longa duração, para exercerem as funções indicadas na DSFSM, pelo período de três anos, a partir das datas indicadas, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 2 de Abril de 2023:
Leong Si Nga e Luk Sin Man como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265.
A partir de 21 de Abril de 2023:
Lei Ka Veng como auxiliar, 2.º escalão, índice 120.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para exercerem as funções indicadas na DSFSM, pelo período de dois anos, a partir das datas indicadas, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 15 de Abril de 2023:
Lou Kuok Hei como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
A partir de 17 de Abril de 2023:
Fong Pui Chi como técnica principal, 1.º escalão, índice 450.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 6 de Janeiro de 2023:
— Lou Wai Chun progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.
A partir de 29 de Janeiro de 2023:
— Si Kam Chai progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545.
A partir de 1 de Fevereiro de 2023:
— Lam Soi Weng progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
A partir de 10 de Fevereiro de 2023:
— Lei Tak I, Chim Sai Ieng, Ieong Pan e Lei Tat Him progridem para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 1 de Janeiro de 2023:
— Ng Cho U, Ho Chio Nam, Ho Sio Fong e Wu Zhenzhen progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130.
A partir de 19 de Janeiro de 2023:
— Lei Ka Veng progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.
A partir de 28 de Fevereiro de 2023:
— Lam Su Hung progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 31 de Janeiro de 2023:
— Lam Cheok Wai progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.
A partir de 12 de Fevereiro de 2023:
— Tam Lai I, Au Siu Cheng, Ao Pou Kam e Cheang Lai Meng progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 21 de Fevereiro de 2023:
— Lei Cheong Song progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 24 de Fevereiro de 2023:
— Ieong Iong Fong progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200.
A partir de 27 de Fevereiro de 2023:
— Chang Hoi Fa e Chan Choi In progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 28 de Janeiro de 2023:
— Wong Un Ha progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240.
A partir de 4 de Fevereiro de 2023:
— Lok Van Kuong progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280.
Por despacho da signatária, de 14 de Março de 2023:
Sio Wai Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2023:
U Hon Sang — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º, n.º 2, e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º, 5.º e 6.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Abril de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2023:
U Hon Sang — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», a partir de 1 de Abril de 2023, data em que inicia funções no Centro de Ciência de Macau, S.A..
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 23 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Teng Sio Hong, subdirector.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2023:
Kuok Mio U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Comunicação Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2023.
Chan Ut Mei, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigos 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Janeiro de 2023.
Por despachos da signatária, de 15 de Março de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:
A partir de 17 de Março de 2023:
Chan Kai Seng e Leung Kim Sing, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470.
A partir de 18 de Março de 2023:
Lei Lo Heng, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650.
A partir de 2 de Abril de 2023:
Hui Koc Kun, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685;
Chan Chong, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;
Kong Keng, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545;
Lam Sao Wa, para operador de fotocomposição especialista principal, 2.º escalão, índice 355.
Por despachos da signatária, de 20 de Março de 2023:
She Jian — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 3, 7.º escalão, índice 465, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010 e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2021, a partir de 26 de Março de 2023.
Ho Cheng Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e com efeitos retroactivos a partir de 31 de Janeiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 8 de Abril de 2023:
Lam Choi Kam e Cheong Kuai Choi, para auxiliares, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 18 de Abril de 2023:
Pun Keng Ieng, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.
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Instituto Cultural, aos 23 de Março de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 16 de Março de 2023:
João Manuel Correa Paes D’Assumpção e Si Tou Chong Fu —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Janeiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Mak Chon Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Março de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Hoi Hou Leng e Lao Nga Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progridem para técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, a partir de 22 de Março de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.o 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, a partir de 7 de Abril de 2023:
Wu In Kan, progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Ho Pui Sang, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;
Lam Ka Meng, progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315.
Por despachos do signatário, de 23 de Março de 2023:
Hoi Hou Leng e Lao Nga Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem a técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 23 de Março de 2023. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Março de 2023:
Lam Oi Cheong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0267.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário Garantia de Qualidade, com designação em língua inglesa de Quality Assurance Dental Medical Center, situado na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 22, U Keng, r/c G, Macau, alvará n.º AL-0581, cuja titularidade pertence a Garantia de Qualidade Grupo de Medicina Lda., com sede na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 22, U Keng, r/c G, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 16 de Março de 2023:
Ho Hoi Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença integral n.º DI0072.
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Autorizada a transmissão da titularidade da Clínica Ou Lai, alvará n.º AL-0084, com o local de funcionamento na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 258, Praça Kin Heng Long — Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok, H9, Macau, a favor da Loi Sou I, com sede na Rua Dois da Cidade Nova de Toi San, Edf. Jardim Cidade, Bloco IV, Long Wa Kok, 9.º andar C, Macau.
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Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Março de 2023:
Sumou Ingrid Karmane e Lei Hon Cho, 1.º e 2.º classificados, respectivamente, no concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares vagos de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Oncologia), da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2023 — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, médicos assistentes, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Oncologia), da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Saúde, aos 23 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 16 de Março de 2023:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Agência Comercial Seng Kuong da Vittório Limitada, é cancelado o alvará n.º 173 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Agência Comercial Seng Kuong da Vittório Limitada», com o local de funcionamento registado na Rua da Harmonia, n.os 20-22, Edifício Orchid Tower, Bloco II, r/c «A», Macau.
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Conforme o pedido do portador da titularidade, Chio Im Ha, é cancelado o alvará n.º 203 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Wa Fai Hong», com o local de funcionamento registado no Beco do Penacho, n.º 15, «D» r/c com kok-chai, Taipa-Macau.
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Por despachos do presidente do Instituto, de 23 de Março de 2023:
Autorizada a emissão do alvará n.º 421 de Farmácia «Espírito (Portas do Cerco)», com o local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral n.º 137, Jardins do Mar do Sul, Bloco 2, r/c «B», Macau, à Dinastia Sheng Shi Grupo Lda., com sede na Rua da Serenidade n.º 104, Edifício Nam Fai, r/c «V», Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 333 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Synmosa», com o local de funcionamento na Estrada de D. Maria II n.os 3-21, Edifício Industrial Cheong Long, 1.º andar «D», Macau, ao Comércio Chien Yu, Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Estrada de D. Maria II n.os 3-21, Edifício Industrial Cheong Long, 1.º andar «D», Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 23 de Março de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro de 2023:
Ieong Man Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2023.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 22 de Fevereiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Sio In San |
adjunto-técnico especialista |
3 |
430 |
26/02/2023 |
|
Wu Ka Man |
técnico superior de 1.ª classe |
2 |
510 |
31/03/2023 |
|
Wong Pui Man |
||||
|
U Ion Kei |
||||
|
Che Chan Kao |
||||
|
Pang Si Man |
||||
|
Chio Weng Tan |
assistente técnico administrativo principal |
2 |
275 |
|
|
Sin Lai Ieng |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Un Keng San |
técnico superior de 1.ª classe |
2 |
510 |
03/03/2023 |
|
Chan Wai Hong |
31/03/2023 |
Leong Tak Long – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Março de 2023.
Lei Oi Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 3) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2023.
Lei Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Março de 2023.
Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 23 de Fevereiro de 2023:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para exercerem as funções a cada uma indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Choi Mok Kam |
técnico superior de 1.ª classe |
1 |
05/03/2023 |
|
Kam Kuai Heong |
técnico especialista |
||
|
Chan Chi Kuan |
técnico de 2.ª classe |
07/03/2023 |
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Sin Ka Tong |
técnico superior de 1.ª classe |
1 |
02/03/2023 |
|
Choi Ho Kei |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
||
|
Tam Soi Hong |
|||
|
Yao Qiaojuan |
auxiliar |
2 |
Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 10 de Março de 2023:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 10 de Março de 2023:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Lok Lai Peng |
assistente técnico administrativo especialista |
1 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Wong Fong Kuan |
||||||
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 23 de Março de 2023:
Lau Wai Mei e Ieong Ka Ian, técnicas superiores assessoras, 3.º escalão — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Kong Mei Fong |
técnico especialista principal |
1 |
560 |
|
Ip Kuan Fong |
adjunto-técnico especialista principal |
450 |
Un Keng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Instituto de Acção Social, aos 24 de Março de 2023. — A Presidente do Instituto, substituta, Hoi Va Pou.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 17 de Março de 2023:
Un Ka Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste FSS — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2023.
———
Fundo de Segurança Social, aos 20 de Março de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 10 de Março de 2023:
Wong Oi Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Fundo progredindo a técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 17 de Março de 2023.
Wong Wai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração deste Fundo progredindo a auxiliar, 4.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 14 de Março de 2023.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 15 de Março de 2023:
Chan Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 2) do n.º 1, dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto.
———
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 16 de Março de 2023. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 10 de Março de 2023:
Lam Ka In, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ng Ut Fong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 20 de Março de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 1 de Fevereiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Fevereiro de 2023:
Lou Chon Sun, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Chang Hoi In, Cheng Ka Pan, Choi Chao I, Leong Weng Seong, Lou Sio Wan, Tam Cheong Leng e Tong Mei Kin, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, destes Serviços, autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão;
Fok Wai Leong, Ieong Kin Teng, Ieong Mui Pek, Lou Weng Si e Sin Mei Chan, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, destes Serviços, autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão;
Cheong Wai, Ieong Teng Teng, Leong Wai Keng e Pun Iun Mei, assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, destes Serviços, autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
Por despachos do signatário, de 2 de Fevereiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2021, a partir de 2 de Fevereiro de 2023:
Fong Sau Peng, Ieong Iok Kit, Si Tou Wai In e Yeung Io Lai, assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, destes Serviços, autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão;
Lai Sok Han, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, destes Serviços, autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão;
Chan Cheok Teng e Kuong Chi Wai, assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, destes Serviços, autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
Por despachos do signatário, de 7 de Fevereiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Fevereiro de 2023:
Lam Wai Chung e Leong Lai San, assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, destes Serviços, autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Fevereiro de 2023:
Lam Wai Kuan — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 3), e 8.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Março de 2023.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 1 de Março de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes, mantendo-se as demais condições contratuais:
Leong Fong Kuan, progredindo a auxiliar, 5.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2023;
Wong Chi Kun, progredindo a motorista de ligeiros, 5.º escalão, a partir de 27 de Fevereiro de 2023;
Ao Ieong Iok Nam, Fong In Peng, Ng Chi Ming e Wong Sio In, progredindo a auxiliares, 5.º escalão, a partir de 27 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do signatário, de 7 de Março de 2023:
Fernando Pedro Quaresma, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, e ao abrigo do disposto no artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 7 de Março de 2023:
Ng Pui Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Março de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 22 de Março de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:
Chan Vai Man, Lee Ming Sum e Wan Kuan Peng, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão;
Chan U Kei e Wong Iok Fan, para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 23 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 2 de Março de 2023:
Sou Lei Lei Maria José, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2023.
Sio Pou Kei — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2023.
Por despacho do signatário, de 3 de Março de 2023:
Vong Pek Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Março de 2023.
Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2023:
Chao Iong e Lei Seng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2023.
Lei Chan Lap e Lei Sai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para desenhadores especialistas, 3.º escalão, índice 380, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2023.
Hin Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2023.
Por despacho do signatário, de 7 de Março de 2023:
Vong Pek Chan, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços — autorizada a transição para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 7 de Março de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2021.
———
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 22 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Março de 2023:
O seguinte pessoal, chefias destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.° 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Licenciado Wong Chio Fat, como chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes, a partir de 10 de Abril de 2023;
Mestre Chan I Un, como directora da Escola de Pilotagem, a partir de 10 de Abril de 2023;
Mestre Lei Veng Seng, como director das Oficinas Navais, a partir de 10 de Abril de 2023.
Por despachos da signatária, de 16 de Março de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Wong Man Keong, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;
Kou Ut Cheng, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo;
Ho Sok Meng, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo.
Si Nga Lon e Lam Kun On — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2023:
Lei Iok Peng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2023:
U Wa Un — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como examinador de condução especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 268.º, n.os 1 a 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), com remuneração correspondente a 50% do índice salarial 465, a partir de 1 de Março de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 17 de Fevereiro de 2023:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Cheung Wing Chi |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Sio Lai Va |
||||||
|
Mok Choi Tou |
||||||
|
Iao I |
||||||
|
Lei Wai Hon |
||||||
|
Ho Pui Leng |
||||||
|
Lo Wai In |
||||||
|
Ip I Man |
||||||
|
Lam Cho Kuan |
||||||
|
Pun Sio Wa |
||||||
|
Lei In Peng |
||||||
|
Lo Un San |
||||||
|
Lei Weng Hou |
2 |
2 |
320 |
|||
|
Kuok Tek Mei |
||||||
|
Chan Teng Teng |
||||||
|
Chan Tin I |
||||||
|
Kuok Hao I |
||||||
|
Lai Wai Nga |
||||||
|
Kou Weng Ian |
1 |
1 |
305 |
|||
|
Cheang Ka Mei |
||||||
|
Lei Mei Ian |
assistente técnico administrativo principal |
1 |
adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
275 |
|
|
Lo Choi San |
||||||
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Wong Wai In, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2023;
Fong Iat Seng, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2023;
Leong Kin Wai, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Abril de 2023;
Lei Chi Hou, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Março de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:
Ho Man Chio, progride para examinador de condução de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 4 de Fevereiro de 2023;
Choi Chi Wai e Ng Tat In, progridem para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 24 de Fevereiro de 2023;
Chan Tou, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de informática, a partir de 24 de Fevereiro de 2023;
Leong Kai Fong e Ip Sao Man, progridem para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 24 de Fevereiro de 2023;
Lei Ian, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 26 de Fevereiro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:
Ao Kuok Chun, progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Fevereiro de 2023;
Ho Ian Cheong, progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 27 de Fevereiro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:
Wong Kuok Pan, progride para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Fevereiro de 2023;
Lei Kam Fai, progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Fevereiro de 2023;
Wong Ka Hong, progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 10 de Fevereiro de 2023;
Im Kuok Kei, progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 28 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2023:
Chiang Ngoc Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.o da Lei n.o 15/2009 e 8.o do Regulamento Administrativo n.o 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 13 de Maio de 2023.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 13 de Março de 2023:
Ng Tat In, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Fevereiro de 2023.
Lei Chi Hou, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Março de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:
Ng Tat In e Choi Chi Wai, ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Chan Tou, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática;
Ho Man Chio, ascendendo a examinador de condução principal, 1.º escalão, índice 350.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Março de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 16 de Março de 2023:
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Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Leong Kai Fong |
assistente técnico administrativo especialista |
2 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
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Ip Sao Man |
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Choi Ka Io |
1 |
1 |
305 |
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Wong Nga Fong |
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Declarações
Para os devidos efeitos se declara que U Wa Un, examinador de condução especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.o 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Lou Kuan Io, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Março de 2023.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 17 de Março de 2023:
Tong Ka Meng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — autorizada a conversão da nomeação provisória, em definitiva, nos termos dos n.os 3 e 4 artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Abril de 2023.
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Instituto de Habitação, aos 17 de Março de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Kuoc Vai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chou Chi Kuan e Mui Hong Kei, cessaram, automaticamente, as funções de técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por terem sido admitidos como meteorologistas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, a partir de 6 de Março de 2023.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 17 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
