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Número 47
II
SÉRIE
Quarta-feira, 20 de Novembro de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2002:
Licenciado Sam Chan Io - cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como assessor deste Gabinete, a partir de 22 de Novembro de 2002.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 12 de Novembro de 2002. - A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2002:
Licenciado Wong Sio Chak - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da PJ, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea a), 25.º, n.º 3, e 26.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 11 de Novembro de 2002.
João Maria da Silva Manhão, inspector de 1.ª classe - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como sub-director da PJ, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea a), 25.º, n.º 1, e 27.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 11 de Novembro de 2002.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 12 de Novembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 e 25 de Setembro de 2002, respectivamente:
Fong Pak Kin - renovado o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para continuar a exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Dezembro de 2002 a 29 de Junho de 2003.
António Viegas de Jesus Costa, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSC - prorrogada a requisição na mesma categoria, índice 430, para continuar a exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Dezembro de 2002 a 29 de Junho de 2003.
Rectificação
Verificando-se uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 44/2002, II Série, de 30 de Outubro, respeitante à alteração ao contrato de assalariamento de Lei Sio Kei, procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: "... a partir de 27 de Julho de 2002."
deve ler-se: "... a partir de 21 de Julho de 2002.".
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 20 de Novembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Setembro de 2002:
Licenciado Leong Fu Wa - cessa, a seu pedido, as funções de chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Comissariado, a partir de 1 de Novembro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 18 de Outubro de 2002:
Licenciado Kuan Chon Kit - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2002, inclusive.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Novembro de 2002. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 10 e 22 de Outubro de 2002, respectivamente:
Mou I Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2002.
Artur Joaquim Remísio Maurício, secretário judicial, contratado além do quadro, do TSI - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 7.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2002.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Novembro de 2002. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Outubro de 2002:
Liliana Maria Placé Rodrigues Monteiro, escrivã-adjunta, 1.º escalão, deste Gabinete - punida com a pena de aposentação compulsiva, nos termos do artigo 300.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Agosto de 2002.
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Gabinete do Procurador, aos 8 de Novembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Outubro de 2002:
Au Chung Kwai e Vitor Alberto Ng Pereira Alves, fotógrafos e operadores de meios audiovisuais principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2002, II Série, de 9 de Outubro - nomeados, definitivamente, fotógrafos e operadores de meios audiovisuais especialistas, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Novembro de 2002. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2002:
José Miguel Ferreira Madaleno - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2002.
Por despachos do signatário, de 21 e 25 de Outubro de 2002, respectivamente:
Lo Kai Chou, Ng Hoi Hou e Chan Sok Chan Carlos - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, para o primeiro, e auxiliares, 5.º escalão, para os restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2002:
Cheong Man I, assistente de informática principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2002, II Série, de 25 de Setembro - nomeada, definitivamente, assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2002:
O pessoal, abaixo mencionado, classificado nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2002, II Série, de 9 de Outubro - nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lio Sio Meng, Madalena da Conceição Younes Mendes Pires Peyroteo e Kang Sang Lao, técnicos superiores de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Vong Iok In, técnica de 2.ª classe, única classificada, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico; e
Lam Veng Si, Lai Fok Heng, Virgínia Rosa Ferreira D'Almeida e Tang Iun Fan, adjuntos-técnicos principais, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 10 de Setembro de 2002:
Puma Andy Rouw, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - rescindido o referido contrato, com justa causa, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Novembro de 2002.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Outubro de 2002:
Kong Mei Lan, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Dezembro de 2002.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2002:
Licenciada Ip Sio Mei, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Reinserção Social desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2003.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2002:
Licenciado Sam Chan Io, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços - requisitado para desempenhar funções na Universidade de Macau, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Novembro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 13 de Novembro de 2002:
Che I Wo, operador semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2002.
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Imprensa Oficial, aos 20 de Novembro de 2002. - O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Setembro de 2002:
Cristina Isabel Lourenço, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 4 de Outubro de 2002:
Kuok Chi Keong, António João Lao e Manuel Lopes da Costa, encarregados, 2.º, 1.º e 1.º escalão, respectivamente - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, o primeiro a partir de 12 e os restantes a partir de 21 de Outubro de 2002.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Novembro de 2002. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 13 de Novembro de 2002:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Macau-Hong Kong Terminal de Contentores SARL, licença n.º 33/1996.
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Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Companhia de Transporte de Mercadorias Jet Forwarding, Limitada, licença n.º 13/1996.
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Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Agência Comercial Glória Limitada, licença n.º 06/1996.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Novembro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip, subdirector, substituto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Outubro de 2002:
Ho Mei Pou - contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2002:
Teresinha Veng Peng Luiz e Leong Pou Lin - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores assessora, 1.º escalão, e principal, 3.º escalão, índices 600 e 590, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambas a partir de 1 de Janeiro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Novembro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 e 25 de Outubro de 2002:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ma Iat Tim e Lei Kai Hong, como operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, e auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 1 e 7 de Janeiro de 2003, respectivamente;
Tang Man Pui, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Janeiro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nestes Serviços, a partir de 12 de Fevereiro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 12 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 e 25 de Outubro de 2002, respectivamente:
Licenciada Lei Vai Man - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.
Merlinde Maria D'Assumpção Clemente - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Novembro de 2002. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano de 2002, aprovada por despacho de 12 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
4.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social,
relativo ao ano económico de 2002
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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Novembro de 2002. - O Conselho de Administração. - Fung Ping Kuen - Noémia Maria de Fátima Lameiras - Chan Weng Kuong - Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing - Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 e 11 de Novembro de 2002, respectivamente:
1. Daniel Henrique Dias, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do Gabinete de Comunicação Social, com o número de subscritor 1 120-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Novembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ip Teng Ka, operário qualificado, 5.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 6 064-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Novembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 105, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2002:
1. Natércia da Conceição dos Santos, enfermeira-graduada, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritora 1 816-3, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Novembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 305, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 20 de Novembro de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2002:
Nuno Manuel Figueira Cordeiro, primeiro-oficial, 2.º escalão - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, neste Fundo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 12 de Outubro de 2002.
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 14 de Novembro de 2002. - O Presidente do C.A., substituto, Sou Tim Peng, director dos Serviços, substituto.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2002:
Chiu Sok I, guarda-ajudante n.º 211 930, deste Corpo de Polícia - transita para o quadro de pessoal do CPSP e passa à situação de "no quadro", nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao artigo 98.º, alínea a), do mesmo estatuto, a partir de 16 de Outubro de 2002.
Por despacho do comandante, substituto, de 6 de Novembro de 2002:
Lam Ip Kong, guarda n.º 179 851, do CPSP - exonerado do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 2 de Janeiro de 1985, visado pelo Tribunal de Contas em 19 de Abril do mesmo ano, publicado no Boletim Oficial n.º 17/85, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2002.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Novembro de 2002. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
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OBRA SOCIAL
Rectificação
Tendo saído com inexactidões, por lapso desta Obra Social, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2002, II Série, de 16 de Outubro, de novo se publica:
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, conjugado com o artigo 9.º, n.os 3 e 5, da Lei n.º 19/2001, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2002 da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, autorizada por despacho de 27 de Setembro de 2002 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças de 5 de Novembro do mesmo ano:
Alteração orçamental do orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2002
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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Novembro de 2002. - O Presidente, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2002:
Alfredo Hernandes de Almeida - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º, n.os 2 e 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Setembro de 2002.
Cristiano Xavier Pereira - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º, n.os 2 e 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.
Sou Sio Meng e Manuela do Rosário de Assunção, operários qualificados, 4.º escalão, assalariados, desta Polícia - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 e 26 de Dezembro de 2002, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Outubro de 2002:
Wong A Mui - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Novembro de 2002:
Carlos Alberto Anok Cabral, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da PJ - cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Administração de Pessoal, Financeira e Patrimonial desta Polícia, a partir de 1 de Janeiro de 2003, regressando ao seu lugar de origem, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.
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Polícia Judiciária, aos 20 de Novembro de 2002. - O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 10 de Setembro de 2002:
Sio Sao Fong e Lau Kam Chong - contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 e 24 de Outubro de 2002, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 26 de Setembro de 2002:
Kun Lai Na aliás Guan Li Na aliás Koon Lai Naw - contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Outubro de 2002.
Por despacho do signatário, de 22 de Outubro de 2002:
Autorizada a importação, exportação e venda por grosso de narcóticos e substâncias psicotrópicas compreendidas nas Tabelas I a IV à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Cordial", alvará n.º 89, sita na Avenida de Venceslau de Morais, Edifício Keck Seng Indus-trial Centre, bloco III, 12.º andar-W, Macau, cuja titularidade pertence à Agência Comercial Cordial Limitada, com local de trabalho na Avenida de Venceslau de Morais, Edifício Keck Seng Industrial Centre, bloco III, 12.º andar-W, Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Serviços de Saúde, aos 20 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2002:
Mestre Sou Chio Fai, licenciada Celina Silva Dias Azedo, mestre Sílvia Ribeiro Osório Ho, licenciados Pou Wan Chan, Un Hoi Cheng, Chu Yiu On, Chan Kai Chon, Lei Ieng Chi, Juana Wong Siu, mestres Wai Cheng Iong, Chan Chon Keong, licenciada Emília Maria dos Remédios Yeong, mestre Fong Peng Long, licenciados Chan Fong Lin, Chang Kun Hong e Humberto do Rosário Nantes, técnicos superiores principais, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificados do 1.º ao 16.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2002, II Série, de 23 de Outubro - promovidos, definitivamente, a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, do 1.º ao 5.º e 7.º mantêm-se na situação de supranumerários, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, os restantes indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a mestre Cheang Hang Chip e o engenheiro Wong Chio In, promovidos, definitivamente, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Direcção dos Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2002, II Série, de 6 de Novembro, mantêm-se na situação de supranumerários, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho, na versão portuguesa, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2002, II Série, de 4 de Setembro, respeitante à renovação do contrato além do quadro do pessoal docente, se rectifica:
Onde se lê: "... Mok Mui aliás Mok Pui Ieng ..."
deve ler-se: "... Mok Nui aliás Mok Pui Ieng ...".
FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar referente ao ano económico de 2002, autorizado por despacho de 6 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2002
Fundo de Acção Social Escolar, 1 de Novembro de 2002. - O Conselho Administrativo. - Luiz Amado de Vizeu - Chu Kuok Wang - Un Hoi Cheng - Kin Peng Vong.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 6 de Novembro de 2002:
Belinda Fernanda Sen Coutinho - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2002.
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Instituto Cultural, aos 12 de Novembro de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2002:
Chow Yuen Yee - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2002:
Lam Sio Chong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2002.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0104/AV/2002, em 6 de Novembro, em nome da Sociedade "油蔴地旅遊（澳門）有限公司", em português "Agência de Viagens Hyfco Travel (Macau) Limitada", e em inglês "Hyfco Travel Agency (Macau) Limited", para a agência de viagens "油蔴地旅遊（澳門）有限公司", em português "Agência de Viagens Hyfco Travel (Macau) Limitada", e em inglês "Hyfco Travel Agency (Macau) Limited", sita na Rua de S. Domingos, n.os 16F a 16L, 4.º andar E-53, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Novembro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro de 2002:
Tam I Mei e Cheng Keng Sao - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnica principal, 1.º escalão, índice 450, e técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Por despachos do presidente do Instituto, de 31 de Outubro de 2002:
Fu Lai Meng, Vitória Fátima de Carvalho, Tang Sao Fong e Lam Sut Hong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2002.
Lei Cheok Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Instituto - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2002.
Por despacho do presidente do Instituto, de 5 de Novembro de 2002:
Chio Koc Keong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
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Instituto de Acção Social, aos 20 de Novembro de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Setembro de 2002:
Lou Ngai Wa - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, por cessar, no termo do seu prazo, a comissão de serviço do licenciado Wong Meng Pou, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico desta Capitania, o mesmo regressa ao lugar que detinha como técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Capitania, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 10 de Dezembro de 2002.
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Capitania dos Portos, aos 12 de Novembro de 2002. - A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2002:
Chan Sok Wa, Wong Hok Kuan e Lo Weng Sek aliás Lo Pi -renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e adjun-to-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviçes, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2002, para o primeiro e 1 de Janeiro de 2003, para os seguintes.
Leng In San - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Outubro de 2002:
Sio Chan Sam - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semi-qualificado, 2.º escalão, índice 140, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.
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Instituto de Habitação, aos 12 de Novembro de 2002. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
