Número 33
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, na área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Mui Weng Si	81,33
2.º	Fong Wai Kam	75,81

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Julho de 2014).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 22 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Choi Sok Hong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento, em assalariamento, de três lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, na área funcional de servente dos SASG, aberto por aviso inserto no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Agosto de 2014.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 8 de Agosto de 2014.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas para consulta, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, sito no Lago Nam Van, Quarteirão 5, Lote A, Edifício FIT, 12.º andar F-H, Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, e um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, cujo anúncio dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 6 de Agosto de 2014.

A Secretária-geral, Lu Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Lei Soi Lan	84,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Kai Man.

Vogais: Lei Sio Cheong; e

Chan Chi Kin.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, área do informática, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Informa-se que se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

— Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo;
— Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de atendimento público;
— Quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público;
— Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de monitor/vigilante;
— Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Maca, n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

Candidatos admitidos:		valores
1.º	Lou Im Fan	82,22
2.º	Ho Tek Ian	81,39

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais efectivos: Chou Wai Kin, chefe de divisão da DSI.

Sam Kin Long, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

Candidato admitidos:	valores
Vong Lok Tong	80,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais efectivos: Wong Sok Heng, técnica especialista da DSI; e

Chan Wai Chong, adjunto-técnico especialista da DSEC.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços publicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

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Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicado no website da DSRJDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSRJDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o acesso para as seguintes categorias:

Os trabalhadores contratados além do quadro:

— Um técnico superior assessor, 1.º escalão;
— Um técnico superior principal, 1.º escalão;
— Um técnico principal, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 4 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Hin Chi.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicada na internet da DSRJDI, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional e dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato além do quadro, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 7 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Hin Chi.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2014:

I. Lugar do trabalhador contratado além do quadro:

— Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

II. Lugar do trabalhador contratado por assalariamento:

— Um lugar de técnico fiscal especialista principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Julho de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

Concurso Público n.º 003/IACM/2014

«Aquisição, pelo IACM, de dois veículos para transporte de carcaças de animais — Veículos pesados, com câmara frigorífica, para transporte de carnes»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada ma sessão de 1 de Agosto de 2014, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de dois veículos para transporte de carcaças de animais — Veículos pesados, com câmara frigorífica, para transporte de carnes».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais ( IACM ), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 17 de Setembro de 2014. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 18 de Setembro de 2014. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 10,00 horas do dia 19 de Agosto de 2014, no auditório do Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Agosto de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

Concurso Público n.º 004/IACM/2014

«Aquisição, pelo IACM, de uma pá carregadora de rodas com pneus de borracha»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 1 de Agosto de 2014, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de uma pá carregadora de rodas com pneus de borracha».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 18 de Setembro de 2014.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Agosto de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

FUNDO DE PENSÕES

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Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e publicados na internet deste Fundo e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Lugar do quadro:

— Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

— Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
— Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
— Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Fundo de Pensões, aos 7 de Agosto de 2014.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

Aviso

Ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Julho de 2014, foi autorizada a alteração da composição do respectivo júri do concurso, com os seguintes elementos:

Presidente: Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias, chefe de secção.

Vogais efectivas: Che Wai In, técnica superior assessora; e

Fong Sao Peng, técnica superior principal.

Vogais suplentes: Lo Ka Man, técnica especialista; e

Kong Kuan Wa, técnica superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da DSEC, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Julho de 2014.

A Directora, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2014:

Entidades beneficiárias	Finalidades	Despacho de autorização	Montantes atribuidos
澳門本地工人權益會	Custear despesas de funcionamento.	24/1/2014	$ 18,558.60
澳門民生協進會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	24/1/2014、 14/4/2014及 12/5/2014	$ 42,500.00
澳門工人同盟總會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades	24/1/2014 12/5/2014	$ 30,575.20
澳門幼兒保教職工協會	Custear despesas de funcionamento.	24/1/2014及 14/4/2014	$ 28,754.40
澳門勞動民生協會	Custear despesas de funcionamento.	24/1/2014	$ 19,078.00
澳門物業管理員職工會	Custear despesas de funcionamento.	24/1/2014	$ 13,607.60
Associação Geral dos Operários de Macau	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades	24/1/2014、 20/3/2014、 21/3/2014及 14/4/2014	$ 1,999,090.00
澳門工人民生力量聯合工會	Custear despesas de funcionamento.	24/1/2014	$ 20,133.00
Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau	Custear despesas de funcionamento.	14/2/2014	$ 105,000.00
澳門職工權益協會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades	24/1/2014及 17/6/2014	$ 104,020.60
澳門工人自救會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades	24/1/2014及29/4/2014	$ 806,188.00
澳門裝修業聯合會	Custear despesas de funcionamento.	24/1/2014	$ 27,408.00
Macau Entertainment and Hotel Employees Union	Custear despesas de funcionamento.	24/1/2014	$ 8,332.50
新澳門扎鐵聯合會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades	24/1/2014、 14/4/2014及 17/6/2014	$ 259,156.80
澳門工人團結工會	Custear despesas de funcionamento.	24/1/2014	$ 24,422.40
澳門民生權益促進會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades	24/1/2014、 14/4/2014及 12/5/2014	$ 104,869.80
中國澳門鋼筋扎鐵工程工會	Custear despesas de funcionamento.	24/1/2014	$ 14,000.00
澳門工人民生權益促進會	Custear despesas de funcionamento.	24/1/2014	$ 27,414.40
澳門勞動民生聯合工會	Custear despesas de funcionamento.	10/3/2014及 14/4/2014	$ 28,035.00
Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau	Custear despesas de realização de actividades.	16/6/2014	$ 26,400.00
Associação da Segurança na Construção de Macau	Custear despesas de realização de actividades.	15/5/2014	$ 20,000.00
Fundação Cardiaca de Macau	Custear despesas de realização de actividades.	25/2/2014	$ 30,000.00
Wong Chu Lai	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 3,000.00
Chan Chun Wah	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 2,000.00
Cheung Yiu Man	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 2,000.00
Ma Kai Pan	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 1,000.00
Ong Choon Ho	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 1,000.00
Lo Tien Ying Melissa	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 1,000.00
Ng Kam Hon	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 800.00
Huang Jinzhan	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 800.00
Lai Meng Leong	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 800.00
Malhotra Gaurav Sunil	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 800.00
Leong Chong Oi	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 800.00
Cheong Fan Fei	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 800.00
Sorte da Estrela — Gestao de Catering Companhia, Limitada	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 20,000.00
Nova Federal — Investimentos e Restaurantes, Limitada	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 10,000.00
Bright Gain Restaurante Companhia, Limitada	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 50,000.00
Shun Tak — S.T. (Torre De Macau) Restauracao, Limitada	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 20,000.00
Grupo Grand Plaza – Gestao de Estabelecimentos de Restauracao, Limitada	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 5,000.00
Melco Crown (Cod) Hoteis, Limitada	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 50,000.00
Propriedades Sub F, S.A.	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 20,000.00
Sociedade de Turismo E Diversoes de Macau, S.A.	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 8,000.00
Grand Lisboa — Hoteis E Administracao, S.A.	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 15,000.00
Companhia de Administracao Hotelaria Arco do Triunfo Limitada	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 20,000.00
Gm Companhia de Gestao de Hoteis, Limitada	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 61,000.00
Cao Yaochang	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 2,000.00
Chen Liyu	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 1,000.00
Leung Sin Man	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 1,000.00
Fan Wai Fong	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 1,000.00
Liang Xiaohua	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 1,000.00
Lai Chi Kit	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 1,000.00
Chong Man Peng	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 500.00
Ho Meng Sam	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 500.00
Chao Kam Ho	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 500.00
Lok Se Wong	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 500.00
Choi Weng Kin	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 500.00
Macapanas Joselito Alejo	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 500.00
Wong Ngai Chon	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 500.00
Metropark Hotel	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 4,000.00
Chio Kuan I	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 1,000.00
Lee Yuk Fong	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 800.00
Cheung King Yin	Prémio do Concurso.	5/7/2013	$ 800.00

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Lau Wai Meng.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2014:

Entidade beneficiária	Data da autorização	Montante atribuído	Finalidades
Agência Comercial NHT Lda.	29/1/2014	$ 4,456.10	Subsídio à participação na «Valentine Shopping Expo».
Companhia de Alimentos Tai Heng Lda.	8/1/2014	$ 3,000.00	Subsídio à participação na «Hong Kong Trendy Buying Expo 2014».
MX Trading	24/1/2014	$ 17,956.80	«Iniciativa para a promoção do comércio electrónico».
Fomento Industrial Kai Lei, Limitada	24/1/2014	$ 17,956.80
Empresa Construtora Mei Cheong, Limitada	20/2/2014	$ 17,956.80
Tecnologia Son Vo, Limitada	20/2/2014	$ 20,000.00
LICO (Macau) Limitada	12/3/2014	$ 16,301.80
Grupo de Investimento Paco, Limitada	23/4/2014	$ 20,000.00
Eikoh International Trading	23/4/2014	$ 3,325.00
Crayon Comercial Sociedade Unipessoal Lda.	23/4/2014	$ 20,000.00
New Happy Point	12/2/2014	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «29th Wedding, Banquet, Beauty & Jewellery Expo».
Flowerlink florist	12/2/2014	$ 5,000.00
Companhia de Forever Royal Wedding (Macau), Lda.	12/2/2014	$ 5,000.00
Fotografias de Casamento Sek Sek, Sociedade Unipessoal Lda.	12/2/2014	$ 5,000.00
Planet Asia Media Ltd.	12/2/2014	$ 5,000.00
Centro Comercial Bazar de Macau, Lda.	4/3/2014	$ 3,000.00	Subsídio à participação na «Macau Wine & Dine Festival 2014».
Premier Administração de Hospitalidade e Restauração (Macau) Companhia Lda.	4/3/2014	$ 5,000.00
Estabelecimento de Comidas Aruna›s Indian Curry	4/3/2014	$ 5,000.00
Vinomac Lda.	4/3/2014	$ 5,000.00
MFWC Macau Fine Wine Company Limited	4/3/2014	$ 5,000.00
Romanticlife Wedding Photo	12/2/2014	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «Asian Wedding Celebration Expo 2014».
Master Piece	12/2/2014	$ 5,000.00
Visual Photographic Limited	12/2/2014	$ 5,000.00
Club-F Limited	12/2/2014	$ 5,000.00
Shidu Art Consultants	21/3/2014	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «Cosmopolitan Cultures & Fine Art Fair».
Centro Revista Pak Lei Seng	21/3/2014	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «6th Macao International Animation & Comic Expo».
Kam Kao International Trading	21/3/2014	$ 5,000.00
Papelaria Wendy	21/3/2014	$ 5,000.00
全記舊書雜架	21/3/2014	$ 5,000.00
Loja de Brinquedos Mak Kei	21/3/2014	$ 5,000.00
2K文化製作	21/3/2014	$ 5,000.00
Loja de Brinquedos «Castle»	21/3/2014	$ 5,000.00
Tung Keng Tou Mono Shop	21/3/2014	$ 5,000.00
New Crown Comic Zone	21/3/2014	$ 5,000.00
Numero 1 Consultoria Comercial Limitada	21/3/2014	$ 4,000.00
Ngaitin Enterprise-Chelsea	21/3/2014	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «Hong Kong — Macau Quality Lifestyle Fair».
Agência Comercial Lexx Moda	21/3/2014	$ 5,000.00
Athena Garden	21/3/2014	$ 5,000.00
Companhia de Investimento Rio de Rei Grupo Lda.	21/3/2014	$ 5,000.00
Wai Meng Hong	21/3/2014	$ 4,000.00
Preservação da Saúde Árvore da Vida, Sociedade Unipessoal Lda.	21/3/2014	$ 5,000.00
Cocz-Produtos Cosméticos, Lda.	21/3/2014	$ 5,000.00
Agência Comercial Cheuk Yin	21/3/2014	$ 5,000.00
旺旺時裝店	21/3/2014	$ 5,000.00
Macau Yong Li Jewelry Co Ltd	20/2/2014	$ 24,238.60	Subsídio à participação na «Hong Kong International Jewellery Show».
Diana’s Team International Ltd.	20/2/2014	$ 26,387.20
Festival & Event Macau Newspapers Co. Ltd.	12/3/2014	$ 13,050.00	Subsídio à participação na «The 6th Macau International Real Estate Fair».
Agência Comercial Lexx Moda	21/3/2014	$ 17,435.30	Subsídio à participação na «Fashion Access».
LICO (Macau) Limitada	21/3/2014	$ 15,518.00	Subsídio à participação na «Interfilière Hong Kong 2014».
Companhia de Exploração Lda.	3/4/2014	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «International Food Festival 2014».
Vai Son Hong	3/4/2014	$ 5,000.00
San Hap Kei Food	3/4/2014	$ 5,000.00
陳衡記凍肉食品有限公司	3/4/2014	$ 5,000.00
Kin Fung Trading	3/4/2014	$ 5,000.00
Hap Iec Mai Hong	3/4/2014	$ 5,000.00
Chong San (Macau) Vegetais e Frutas, Lda.	3/4/2014	$ 5,000.00
Armazém de Produtos Alimentares e Artigos de Hotelaria Man Seng (Macau) Lda.	3/4/2014	$ 5,000.00
Agência Comercial de Produtos Marítimos Barbatans de Peixe Tam Kah	3/4/2014	$ 5,000.00
Fu Lin Trading	3/4/2014	$ 5,000.00
Lek Pak Lda.	3/4/2014	$ 5,000.00
Cuidados de Mae-Produtos para Crianças	3/4/2014	$ 5,000.00
Supermercado Dah Chong Hong	3/4/2014	$ 5,000.00
Corner Trading	3/4/2014	$ 5,000.00
Agência Comercial Cusson, Lda.	3/4/2014	$ 5,000.00
U-Trust	23/4/2014	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «2014 Spring Food Shopping Fair».
Companhia de Tecnologia Informática S.O. Works Lda.	3/4/2014	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «Macau Import Commodity Festival 2014».
天麗百貨	3/4/2014	$ 5,000.00
Decorv Materiais de Construção Lda.	3/4/2014	$ 5,000.00
Agência Comercial Skyworth 3	3/4/2014	$ 5,000.00
Agência Comercial Tak Lee Fo Van	3/4/2014	$ 5,000.00
Companhia de Comércio Fulltime (Macau), Lda.	23/4/2014	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «Macau Elderly Expo».
澳氹傳統（香記肉乾）	23/4/2014	$ 5,000.00
Hang Fat International	23/4/2014	$ 5,000.00
Agência Comercial Mei Lee	23/4/2014	$ 5,000.00
Agência Comercial Nega C. Fashion - Macau	23/4/2014	$ 5,000.00
2K文化製作	23/4/2014	$ 5,000.00
Agência de Comercial & Transporte	23/4/2014	$ 5,000.00
Carnes Secas Heong Kei	23/4/2014	$ 5,000.00
Quinquilharia Hoi Sam	23/4/2014	$ 5,000.00
Agência Comercial Desenvolvimento San Kam Seng	23/4/2014	$ 5,000.00
Patent	23/4/2014	$ 5,000.00
Tin Un Tai Wo Grupo Cia. Lda.	23/4/2014	$ 5,000.00
Cocz-Produtos Cosméticos, Lda.	23/4/2014	$ 5,000.00
Chong Heng Mao Iek Hong	23/4/2014	$ 5,000.00
Salão de Beleza S Beauty	23/4/2014	$ 5,000.00
Ieong Fong U	8/1/2014	$ 9,000.00	Subsídio a estagiários (Março-Maio)
Leong Kuai I	8/1/2014	$ 9,000.00
Fan Sio Iok	8/1/2014	$ 9,000.00
Ng In Peng	8/1/2014	$ 9,000.00

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 8 de Agosto de 2014.

A Presidente, substituta, Chan Keng Hong.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 5 de Agosto de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Ho Kam Seng	79,25

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2014).

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 24 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Ieong I, técnico superior assessor do GASPF.

Vogais: Lao Man Teng, técnico superior de 1.ª classe do GASPF; e

Ip Kam Io, técnico superior de 1.ª classe do GRH.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Sin Ian, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kou Chi Fai, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chiang Hang I, técnico superior assessor da Polícia Judiciária.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Vong Kin Keong, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Tam Wai Keong, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Cheang Lai Sa, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Chong Lai Sam, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lei Kit Ieng, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Tai Sio Keong, técnico de 1.ª classe do Instituto de Habitação.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
um lugar de técnico especialista, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com o ensino primário, e possuam habilitação profissional na área de reparação de automóveis* ou experiência profissional pertinente que não seja inferior a três anos.

* A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser instruída com os documentos abaixo indicados, e entregue até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Documentos comprovativos da habilitação profissional na área de reparação de automóveis ou da experiência profissional pertinente que não seja inferior a três anos (a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, bem como os seus documentos comprovativos.

3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b), c) e d) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos processos individuais do serviço a que pertencem, devendo ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

3.2.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.

5. Conteúdo funcional

5.1 Precisa de ter bom conhecimento dos sistemas de automóveis, tendo a capacidade independente de efectuar a manutenção e inspeccionar as avarias de vários tipos de automóveis, dar avaliação e opiniões técnicas, e também efectuar habilmente reparação de automóveis.

5.2 Monta a maquinaria e equipamentos de automóveis na posição adequada;

5.3 Verifica e corrige quando necessário os materiais a empregar;

5.4 Localiza e determina avarias ou deficiências de funcionamento de automóveis, utilizando quando necessário aparelhos de detecção e medição;

5.5 Procede à reparação ou substituição das peças ou partes danificadas, utilizando ferramentas adequadas;

5.6 Procede à inspecção, reparação ou substituição dos equipamentos eléctricos, sistema de circuitos ou partes danificadas dos automóveis;

5.7 Executa os trabalhos de reparação e manutenção em geral de ar condicionado para automóveis, utilizando ferramentas e equipamentos específicos.

6. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Forma de provimento

É provido no regime de contrato de assalariamento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato.

8. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, realizando-se através de prática;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final;

Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 60%;

Entrevista profissional = 20%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação de listas

13.1 As listas provisória, definitiva e classificativas do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13.2 A lista classificativa final tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.

14. Programa da prova

14.1 Conhecimentos gerais sobre segurança ocupacional;

14.2 Técnica, conhecimento e nível de habilidade, em relação à reparação de automóveis, bem como conhecimento sobre o uso correcto das ferramentas e equipamentos.

15. Composição do júri

Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.

Vogais efectivos: Lao Song Wai, chefe assistente do CB; e

Vong Iao Chong, subchefe da PSP.

Vogais suplentes: Cheang Chak Kuan, subchefe do CB; e

Cheang Kam Fai, subchefe da PSP.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de motociclos e ciclomotores, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com o ensino primário, e possuam habilitação profissional na área de reparação de motociclos e ciclomotores* ou experiência profissional pertinente que não seja inferior a três anos.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Documentos comprovativos da habilitação profissional na área de reparação de motociclos e ciclomotores ou da experiência profissional pertinente que não seja inferior a três anos (a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009);

3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b), c) e d) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem.

3.2.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

5.1 Executa trabalhos de reparação e manutenção em geral de motociclos e ciclomotores, nomeadamente sistema de motor (a 2 tempos e a 4 tempos), sistema de transmissão (com caixa de velocidades automática e manual) e sistema de circuitos, utilizando ferramentas e equipamentos específicos;

5.2 Monta a maquinaria e equipamentos de motociclos e ciclomotores na posição adequada;

5.3 Verifica e corrige quando necessário os materiais a empregar;

5.4 Localiza e determina avarias ou deficiências de funcionamento de motociclos e ciclomotores, utilizando quando necessário aparelhos de detecção e medição;

5.5 Procede à reparação ou substituição das peças ou partes danificadas, utilizando ferramentas adequadas;

5.6 Procede à inspecção, reparação e substituição das partes danificadas ou avarias a serem verificadas nos sistemas eléctrico e de circuitos de motociclos e ciclomotores.

6. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de motociclos e ciclomotores, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Forma de provimento

É provido no regime de contrato de assalariamento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato.

8. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, realizando-se através de prática;

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final;

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 60%;

Entrevista profissional = 20%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação de listas

14. Programa da prova

14.1 Conhecimentos gerais sobre segurança ocupacional;

14.2 Conhecimentos gerais sobre o funcionamento de motor a gasolina, sistemas de transmissão, travagem e de circuitos dos motociclos e ciclomotores, e suas estruturas, bem como sobre o funcionamento de veículos;

14.3 Conhecimentos gerais de funcionamento sobre a reparação de máquinas e equipamentos de motociclos e ciclomotores;

14.4 Inspecção e recuperação de motociclos e ciclomotores.

15. Composição do júri

Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.

Vogais efectivos: Vong Iao Chong, subchefe da PSP; e

Kan Wing Kin, motorista de pesados.

Vogais suplentes: Cheang Kam Fai, subchefe da PSP; e

Chan Kuok Meng, motorista de pesados.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de soldadura e reparação de carroçarias de veículos, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com o ensino primário e possuam habilitação profissional na área de soldadura e reparação de carroçarias de veículos* ou respectiva experiência profissional por um período não inferior a três anos.

*A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação relacionados cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas, ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser instruída com os documentos abaixo indicados, e entregue dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Documentos comprovativos da habilitação profissional na área de soldadura e reparação de carroçarias de veículos ou da respectiva experiência profissional por um período não inferior a três anos (de harmonia com o n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde aquela foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, juntando-se, em anexo, os seus documentos comprovativos.

3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b), c) e d) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como o registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos processos individuais do serviço a que pertencem, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

3.2.3 Na apresentação de candidatura, deve o candidato indicar expressamente se vai usar a língua chinesa ou portuguesa durante a realização do concurso.

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

5.1 Executa a soldadura, corte e lixagem de automóveis, motociclos ou outros veículos e de máquinas, utilizando ferramentas e equipamentos específicos;

5.2 Desmonta e coloca na posição adequada as peças sujeitas a reparação, de veículos, de máquinas e de equipamentos;

5.3 Verifica e corrige quando necessário os materiais a empregar;

5.4 Localiza e determina as partes danificadas ou as peças de veículos a corrigir, utilizando quando necessário aparelhos de detecção e medição;

5.5 Procede à reparação ou substituição das peças ou partes danificadas, utilizando ferramentas adequadas.

6. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, área de soldadura e reparação de carroçarias de veículos, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Forma de provimento

O provimento faz-se por contrato de assalariamento, tendo o primeiro contrato a duração de seis meses.

8. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, realizando-se através de prática;

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final;

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 60%;

Entrevista profissional = 20%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação de listas

13.1 As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

13.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.

14. Programa das provas

14.1 Conhecimentos gerais sobre segurança ocupacional;

14.2 Conhecimentos referentes à carroçaria e à sua estrutura;

14.3 Operação geral com máquinas e equipamentos para soldadura e corte;

14.4 Conhecimentos gerais de utilização dum jogo de esticador hidráulico para veículos;

14.5 Reparação de amolgadelas em carroçaria.

15. Composição do júri

Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.

Vogais efectivos: Vong Iao Chong, subchefe da PSP; e

Fong Soi Wa, operário qualificado.

Vogais suplentes: Cheang Kam Fai, subchefe da PSP; e

Tong Fok U, operário qualificado.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de impressão, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com o ensino primário e possuam habilitação profissional na área de impressão* ou respectiva experiência profissional que não seja inferior a três anos.

* A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação relacionados cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas, ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos necessários e entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Os candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Documentos comprovativos de habilitação profissional na área de impressão ou respectiva experiência profissional que não seja inferior a três anos (nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra);

d) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2.2 Os candidatos vinculados à função pública:

Documentos acima referidos nas alíneas a), b), c) e d), bem como o registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso se encontrem arquivados nos processos individuais do serviço a que pertencem, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

3.2.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

5.1 Tem bons conhecimentos sobre a operação, reparação e manutenção das máquinas (máquina impressora Off-Set, cortador automático de papel e prensa hidráulica);

5.2 Sabe observar os exemplares tirados, corrigindo a afinação das máquinas e das tintas, bem como fazer a limpeza das chapas de impressão;

5.3 Encaderna os livros de forma manual ou mecânica;

5.4 Faz o processamento após a produção dos impressos (gofrar e aplicar títulos ou desenhos a ouro).

6. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, área de impressão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Forma de provimento

É provido em regime de contrato de assalariamento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato.

8. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, realizando-se através de prática;

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final;

Sendo excluídos ou não, os resultados serão publicados na lista classificativa e os candidatos aprovados serão convocados para a próxima fase de selecção.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 60%;

Entrevista profissional: 20%;

Análise curricular: 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação das listas

13.1 As listas provisória, definitiva e classificativas do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

14. Programa das provas

14.1 Conhecimentos gerais sobre a impressão: técnicas de impressão, conhecimentos tais como tintas, papéis e solução de fonte;

14.2 Operação da máquinas (máquina impressora Off-Set, cortador automático de papel e prensa hidráulica);

14.3 Afinação das tintas;

14.4 Conhecimentos sobre o processo de encadernação, garantia do embelezamento e melhor acabamento dos produtos de impressão.

15. Composição do júri

Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.

Vogais efectivos: Pun Sio Tong, chefe da PSP; e

Wong Ou Tek, assistente técnico administrativo especialista.

Vogais suplentes: Lo Kit Meng, subchefe da PSP; e

Ao Ieong Ian Ian, assistente técnica administrativa de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Cheang Van Si, técnica de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Li Jinrong, técnica superior principal da Polícia Judiciária.

———

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Julho de 2014, e para os devidos efeitos se publica que o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficina de reparação e manutenção de água e electricidade, do Estabelecimento Prisional de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013, ficou extinto por não haver candidatos aprovados, após a prova de conhecimentos de 2.ª fase.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Agosto de 2014.

O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

(Ref. do concurso n.º 02411/01-IS)

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oitenta e sete formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe; após a conclusão da formação, os primeiros oitenta e sete formandos na lista classificativa serão providos, em regime de contrato além do quadro, no cargo de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012:

1. Candidatos aprovados:

Ordem Candidatos aprovados		valores	Nota
1.º	Cheong Sok Leng	74,03
2.º	Lei Hou Man	71,23
3.º	Lao Hong Cheng	70,93
4.º	Ma Wai Kuan	70,57
5.º	Chan Ka Chon	70,07
6.º	Lam Keong Fai	69,60
7.º	Chan Ka Wai	68,77
8.º	Chan Kit U	68,63
9.º	Ao Ieong Un Leng	68,40
10.º	Chan Kai Weng	68,07
11.º	Ao Ieong Lai Wa	68,03
12.º	Lau Man Hong	68,00
13.º	Cheok Mei Ian	67,97
14.º	Kuan Sin U	67,93
15.º	Wong Yew Hian	67,90
16.º	Wong In Chong	67,70	a
17.º	Wu Hio Tong	67,70
18.º	Wan Chau Sim	67,67
19.º	Ieong Chon	67,57
20.º	Ho Weng In	67,07
21.º	Lam Wai Hong	66,93
22.º	Ao Sao Fong	66,77
23.º	Lam Chi Chong	66,63
24.º	Wong Nga Lai	66,20
25.º	Lei Meng Chio	66,13	f
26.º	Lam Chun	66,13
27.º	Tam Kuai Wa	66,00
28.º	Ho Chi Ieong	65,90
29.º	Wong Kei	65,87
30.º	Tse Yan Hung	65,83
31.º	Cheang Chi Veng	65,80	f
32.º	Ip Sin Cheng	65,80
33.º	Fong Wai In	65,70
34.º	Choi Chan Seng	65,43
35.º	Chao Un Ian	65,40
36.º	Leong Weng Ian	65,37
37.º	Lei Iong Iong	65,30
38.º	Chan Wai Cheong	65,23
39.º	Lei Kok Kin	65,20
40.º	Ho Wai Lim	65,07
41.º	Iec Kai Nang	64,87
42.º	Lam Io Man	64,83
43.º	Lam Kio Hang	64,80	f
44.º	Hoi Keng Kei	64,80
45.º	Wu Cheok San	64,70
46.º	Chao Un Han	64,67
47.º	Wong Wa Peng	64,60
48.º	Che Kai Ip	64,47
49.º	Si Chi Seng	64,33	a
50.º	Sin Wai In	64,33
51.º	Ng Wai Chon	64,27
52.º	Ng Ka Kam	64,20
53.º	Hong Sao Sao	64,17	c
54.º	U Choi Teng	64,17
55.º	Leong Sio Meng	64,00
56.º	Kam Mou Kun	63,97
57.º	Chiu Ho Kin	63,90
58.º	Cheang Wai Meng	63,80
59.º	Ip Wai Man	63,77
60.º	Tam Hon Va	63,73
61.º	Tam Fong Teng	63,70
62.º	Lao Sio Fan	63,67
63.º	Leong Kit Hang	63,57	a
64.º	Lo Sek Hong	63,57
65.º	Wu Chi Lon	63,53	a
66.º	Wong Sio Lam	63,53
67.º	Ng Sin Man	63,40	f
68.º	Chiang Chi Cheng	63,40
69.º	Chan Chi Chong	63,37	c
70.º	Ngai Iok Cheng	63,37
71.º	Cheng Kit Kao	63,33
72.º	Chan Weng Io	63,23
73.º	Wong Tan Tong	63,17	a
74.º	Long Ka Meng	63,17
75.º	Iong Ho Wan	63,07
76.º	Cheong Sok Teng	63,00
77.º	Io Kin I	62,97
78.º	Sa Iok Pou	62,87
79.º	Lam Sut Lei	62,83	f
80.º	Tang Wang Weng	62,83
81.º	Li Rui	62,80
82.º	Chan Wai Kei (BIR.12579XX(X))	62,77	a
83.º	Ng Fu Weng	62,77
84.º	Chan Chi Iong	62,70
85.º	Ho Chan Tong	62,63
86.º	Ao Ieong Kim Fong	62,43	f
87.º	Wong Cristina	62,43
88.º	Wong Chi Wai	62,37	a
89.º	Kam Choi Ngo	62,37
90.º	Kuan Cheng I	62,33
91.º	Tam Weng Ian	62,27
92.º	Chan Ka Hou	62,20	a
93.º	Chong Wai San	62,20
94.º	Sou Keng Chao	62,17
95.º	Wong Kin Meng	62,13
96.º	Lam Pou Heng	62,00	f
97.º	Tam Guerreiro Mei Ngo	62,00
98.º	Kuok Nga Peng	61,97	f
99.º	Wu Weng Hong	61,97
100.º	Ho Weng Hong	61,93	c
101.º	De Jesus, Nuno Rosa	61,93
102.º	Sit Chi	61,90	f
103.º	Ho Pui Man	61,90
104.º	Ip Hou Seng	61,87
105.º	Choi Kueng Ieong	61,83	f
106.º	Kuan Chi Kong	61,83
107.º	Chan Choi Man	61,63	g
108.º	Leong Sin Teng	61,63
109.º	Vong Kit Chong	61,57	f
110.º	Un Mio Cheng	61,57
111.º	Cheng Wai Ip	61,50	f
112.º	Hong I Man	61,50
113.º	Wong Weng Kin	61,43	f
114.º	Lei Sok In	61,43
115.º	Tou Ka Ian	61,40
116.º	Chan Man On	61,37	a
117.º	Hong Weng Kin	61,37
118.º	Chan Lai Mei	61,33
119.º	Lai Ka Weng	61,30	a
120.º	Man Hou Keng Tomás	61,30	f
121.º	Chong Wai Keong	61,30
122.º	Chi Yi Ju	61,27	f
123.º	Chan Wai Man	61,27
124.º	Man Si Nga	61,23	f
125.º	Wu Choi Hong	61,23
126.º	Lin Chi Fai	61,17
127.º	Ip On Teng	61,13	f
128.º	Lei Chi Kai	61,13
129.º	Chan Chi Ian	60,97	f
130.º	Lei Hio Tong (BIR. 51128XX(X))	60,97	f
131.º	Ng Wai Fong	60,97
132.º	Leong In San	60,93
133.º	Lao Hong Tak	60,90
134.º	Leong Chan Fai	60,87	a
135.º	Choi Pui Man	60,87	f
136.º	Leong Hong	60,87
137.º	Lei Chon Man	60,83
138.º	Leong Man Leng	60,80
139.º	Fong Kai Hou	60,77	a
140.º	Wong Ka Wai	60,77
141.º	Un Wai Chio	60,73
142.º	Wong Kun Chi	60,67
143.º	Leong Man Chong	60,63	c
144.º	Cheong In Fong	60,63	a
145.º	Wong Iok Fong	60,63	f
146.º	Tong Wai Ip	60,63	f
147.º	Sio Ka Hou	60,63	f
148.º	Ho Iok U	60,63
149.º	Lam Oi Leng	60,60	f
150.º	Sou Ka Ian	60,60	f
151.º	Ip Chi Hou	60,60
152.º	Chan In Leng	60,57
153.º	Fong Kin Seng	60,53
154.º	Wong Wai Ian	60,47	f
155.º	Lam Ut Wa	60,47
156.º	Lei Pui San	60,43
157.º	Chau Sio San	60,37
158.º	Lei Tak Hou	60,27
159.º	Lei Weng In	60,23
160.º	Lam Heng Pui	60,20
161.º	Wong Wai In	60,17
162.º	Lau Weng Sam	60,13	f
163.º	Ho Chi Hou	60,13
164.º	Lei Tip In	60,10
165.º	Lam Teng Teng	60,07	a
166.º	Lei Ka I	60,07
167.º	Lei Chio Tong	60,00
168.º	Ho Kit Pan	59,97	f
169.º	Hao Man Pang	59,97
170.º	Tang Hio Sun	59,93	f
171.º	Wong Wai Si	59,93	f
172.º	Fan Kit Si	59,93
173.º	Cheong Wai Lan	59,90	a
174.º	Cheang Ka Meng	59,90
175.º	Leong Hou Kuong	59,87	g
176.º	Cheang Chi Keong	59,87	g
177.º	Ku Hoi Wai	59,87
178.º	Wong Soi Leng	59,80
179.º	Vong Pek Chan	59,77
180.º	Van Chon Kit	59,73	c
181.º	Kuan Ngai Lon	59,73	a
182.º	Lei Ka Man	59,73	f
183.º	Lei Hio Tong (BIR.51290XX(X))	59,73	f
184.º	Sou Un Hang	59,73
185.º	Wong Ka Hou	59,70	f
186.º	Lao Ka Lei	59,70
187.º	Chan Teng Fun	59,67
188.º	Chan Kei Tong Joao Baptista	59,63	a
189.º	Chow Wah Shing	59,63
190.º	Wong Meng Weng	59,60	f
191.º	Wong Lai Hong	59,60
192.º	Choi Ka Tong	59,57	f
193.º	Lao Wai Kam	59,57
194.º	Mok Peng Kuong	59,53	a
195.º	Si Tou Mong Sut	59,53	f
196.º	Leong Ka Seng	59,53	f
197.º	Tam Sio Wan	59,53	f
198.º	Chan Man Cheng	59,53
199.º	Iao Keong	59,50
200.º	Leung Kin Sang	59,47	a
201.º	Kuan Wai Kin	59,47
202.º	Ng Chi Kin	59,43	b
203.º	Chan Chi Tat	59,43	a
204.º	Cheong Ka Hei	59,43	f
205.º	Tam Ieok Si	59,43
206.º	Lin Jing	59,37
207.º	Hong Sio Fong	59,33
208.º	Kuan Hio Tong	59,30	f
209.º	Kong Pui Leng	59,30
210.º	Si Lai Sa	59,23
211.º	Chan Hoi Kit	59,17	f
212.º	Ip Wai Sang	59,17
213.º	Lam Kuok Meng	59,07	f
214.º	Fong Tam	59,07	g
215.º	Mok Hoi Kit	59,07
216.º	Fu Chin Fai	59,03	f
217.º	Leong Man Cheng (BIR.51714XX(X))	59,03	f
218.º	Lao Kim Fong	59,03
219.º	Lam Chit Lai	59,00	f
220.º	Un Heng Ian	59,00
221.º	Kou Weng Ian	58,97
222.º	Wu Chi Fai	58,93	g
223.º	Do Rosario Lopes, Ines	58,93
224.º	Wong Wang Fai	58,90
225.º	Chiang Wong Mei	58,87	a
226.º	Choi Ka Ian	58,87
227.º	Leong Mou Teng	58,80	a
228.º	Lao Weng Io	58,80	f
229.º	Chong Cheng Ieng	58,80	f
230.º	Ung, Julita Mariana	58,80
231.º	Lou Un Weng	58,77
232.º	U Sao Fong	58,73	f
233.º	Ng Chi Wai	58,73	f
234.º	Wong Kong Peng	58,73
235.º	Chu Kuok Fong	58,70	a
236.º	Lam Chon In	58,70	g
237.º	Ng Sao Man	58,70	f
238.º	Chio Cheng	58,70
239.º	Cheong Chi Meng	58,67
240.º	Ho Ka Ian	58,63	f
241.º	Wong Choi I	58,63	f
242.º	Leong Soi Ian	58,63
243.º	Lau Cham Meng	58,60	a
244.º	Wong Weng Kuan	58,60
245.º	Fong Ka Chao	58,57	a
246.º	Leong San San	58,57	f
247.º	Leong Kam Meng	58,57
248.º	Wong Chon Lam	58,53	b
249.º	Wong Chi Wang	58,53
250.º	Chan Si Kei	58,50
251.º	Vong Keng Cheong	58,47	f
252.º	Choi Kin Pang	58,47
253.º	Wong Chong I	58,43
254.º	Lei Un Iok	58,40
255.º	Chio Sio Han	58,37	f
256.º	Seto Weng Ian	58,37	f
257.º	Lei Nang Wai	58,37	f
258.º	Lei Sao Fan	58,37
259.º	Tso Kam Carmen Leiva	58,33	g
260.º	Teng Pui Kun	58,33	f
261.º	Chong Hoi Seng	58,33	f
262.º	Wong Un Man	58,33
263.º	Ao Ieong Wai Hou	58,30
264.º	Wong Chon Man	58,27
265.º	Chan Ka Meng	58,23	f
266.º	Chan Kun Hang	58,23
267.º	Song Wai Ian	58,17	f
268.º	Ieong Weng Ian	58,17
269.º	Chen Lixia	58,13	f
270.º	Tong Meng Im	58,13
271.º	Mak Pou Lam	58,07	a
272.º	Un Wai Hang	58,07	f
273.º	Wong Lei Cheng	58,07	g
274.º	Ip Veng Va	58,07
275.º	Si Leng Leng	58,03
276.º	Choi Lai Iao	58,00	b
277.º	Chang Hou	58,00
278.º	Ng Wai In	57,97
279.º	Ho Seng Hin	57,93
280.º	Chong Hou	57,90	g
281.º	Chong Soi Leng	57,90
282.º	Sou Iek Iam	57,87	f
283.º	Chang Keng Wai	57,87	g
284.º	Leong Kit I	57,87	i
285.º	Leong Chi Chong	57,87
286.º	Lei Ka Koi	57,83	f
287.º	Lao Im Fan	57,83	f
288.º	Leong Mei I	57,83
289.º	Iu Wai In	57,77	f
290.º	Kou Weng San	57,77
291.º	Ho Tat Hou	57,73	g
292.º	Fung Shiao Ming	57,73	f
293.º	Chan Chio Peng	57,73
294.º	Lei Sin Tong	57,70
295.º	Lao Chi Chio	57,67
296.º	Cheang Sio Long	57,60	f
297.º	Ng Ka Him	57,60	g
298.º	Ng Sio Kuan	57,60	g
299.º	Choi Kuai Sam	57,60
300.º	Wong Sio Keong	57,57
301.º	Butt Si Meng	57,53	f
302.º	Ho Ka Ieong	57,53	f
303.º	Wong Nga Lai	57,53
304.º	Ho Iek Pan	57,50	f
305.º	Ng Kin Kuan	57,50	f
306.º	Tang Wai Ieng	57,50	f
307.º	Wu Lou Wa	57,50
308.º	Lam Chak Po	57,47	f
309.º	Lei Sin Ming	57,47	f
310.º	Fong Kuok In	57,47	g
311.º	Tam Chi Wa	57,47
312.º	Tam Hio Tong	57,43	f
313.º	Wong Kan Lam	57,43	f
314.º	Sou Ka Tat	57,43	f
315.º	Kuan Hio Mei	57,43
316.º	Tong Man Chong	57,40	f
317.º	Wong Nga Fong	57,40
318.º	Chan Pou Chun	57,37	g
319.º	Leong Chi Meng	57,37	f
320.º	Ip Chi Wan	57,37
321.º	Ieong Teng Teng	57,33	f
322.º	Lei Wai Un	57,33
323.º	Chan Ka Wa	57,30	f
324.º	Sou Wan Ieong	57,30
325.º	Lao Keng Hong	57,27	f
326.º	Wong Kam In	57,27	f
327.º	Sou Wai San	57,27
328.º	Che Pan	57,23	f
329.º	Lao Weng Son	57,23	f
330.º	Kuong Pou Ieng	57,23
331.º	Hoi Kun Wai	57,20	f
332.º	Chan Sok Man	57,20
333.º	Chong Chon Ip	57,17	f
334.º	Lou Ka Man	57,17	f
335.º	Leong Kin Pong	57,17
336.º	Tam Man Wa	57,13	f
337.º	Tong Teng Teng	57,13
338.º	Lo Un Chok	57,10	c
339.º	Chan Kin Fu	57,10	a
340.º	Ao Kam Chan	57,10	f
341.º	Mak Kit Chu	57,10	f
342.º	Leong Meng Fong	57,10
343.º	Chan Kuai Weng	57,07
344.º	Choi In Leng	57,03	g
345.º	Chen Jingjing	57,03	f
346.º	Io Ka Lon	57,03
347.º	Fan Weng San	57,00	c
348.º	Wong On Nei	57,00	c
349.º	Ho Sok Kuan	57,00	a
350.º	Lei Chan	57,00
351.º	Lou Kai Yin	56,97	a
352.º	Chong Chan Kit	56,97	f
353.º	Lo Hang Fun	56,97	f
354.º	Wong Ka Tai	56,97	f
355.º	Teng Chi Hou	56,97
356.º	Ng Pui Fong	56,93	f
357.º	Wong Man I	56,93	f
358.º	Chan Keng Lin	56,93
359.º	Lao Chan Pong	56,90	a
360.º	Leong Iat Long	56,90	f
361.º	U Man Na	56,90	f
362.º	Wong Hong Hong	56,90	f
363.º	Chang Teng Teng	56,90
364.º	Chao Hoi Wan	56,87
365.º	Lao Ka Weng	56,83	b
366.º	Chan Chi Kin	56,83	a
367.º	Chan Sio Man	56,83	f
368.º	Wong Man Fong	56,83
369.º	Chao U Seng	56,80	f
370.º	Chau Chung Hon	56,80
371.º	Wong Tang	56,73	f
372.º	Wong Kuan Sio	56,73
373.º	Lao Hin Long	56,70
374.º	Kou Ka Hang	56,67	f
375.º	Wan Lao Neng	56,67	f
376.º	Wong Kam Seong	56,67
377.º	U Chi Hin	56,63
378.º	Kuan Lai Ha	56,57	f
379.º	Fong Sio Hong	56,57
380.º	Cheong Ka Pan	56,53	f
381.º	Sun Soi Cheng	56,53
382.º	Lio Wai Kun	56,50	f
383.º	Choi Choi I	56,50	f
384.º	Wong Wang Keong	56,50
385.º	Mou Wai Chan	56,47	f
386.º	Cheang Ka Hou	56,47	f
387.º	Chan Man Si	56,47	g
388.º	Lei On Teng	56,47
389.º	Cheang Chi Hou	56,43	f
390.º	Chan Wai Kei (BIR.51633XX(X))	56,43
391.º	Cheong Weng Seng	56,40	f
392.º	Hong Hio Tong	56,40
393.º	Ho Weng Kei	56,37	f
394.º	Wong Ian Long	56,37	f
395.º	U Ka Hong	56,37
396.º	Chon Man In	56,33	f
397.º	Cheok Kei I	56,33
398.º	Chan Wai In	56,30	a
399.º	Ng Ka Ian	56,30	f
400.º	Leong Ka Meng	56,30
401.º	Lam Pui I	56,27	f
402.º	Lei Chan Wai	56,27
403.º	Lok Sin Nga	56,23	a
404.º	Leong Cheok Seng	56,23
405.º	Kuok Hao I	56,17
406.º	Lam Hong Hang	56,13	f
407.º	Iao Wai Keong	56,13
408.º	Fong Chi Wai	56,10	f
409.º	Wong Hoi Tong	56,10
410.º	Ho Chi Wa	56,07
411.º	Chan Ka Ian (BIR.51699XX(X))	56,03	i
412.º	Kou Sin Oi	56,03
413.º	Wong Wai Chan	56,00	g
414.º	Ng Wai Keong	56,00
415.º	Da Rosa, Dinis Feliciano	55,97
416.º	Hong Ha	55,93	a
417.º	Ao Ieong Wai Man	55,93	f
418.º	Leong Ka Cheng	55,93	g
419.º	Chan Peng Kai	55,93	f
420.º	Sio I Ian	55,93	f
421.º	Io Chong Wa	55,93
422.º	Sam Hoi San	55,90	f
423.º	Ng Sok Fan	55,90
424.º	Chao Sin Man	55,87	f
425.º	Lei Man Lei	55,87	f
426.º	Tang Seng Wai	55,87
427.º	Kuok Lai Kuan	55,83	f
428.º	Lei Iat Teng	55,83
429.º	Lio Kuong Man	55,73	f
430.º	Fong Mei Kuai Flora	55,73
431.º	Lo Ka Man	55,70
432.º	Sou Kei Cheng	55,67	f
433.º	Chan Wai San	55,67	f
434.º	Ho Wai In	55,67
435.º	Chao Wai Chon	55,63	a
436.º	Un Chan Cheong	55,63	f
437.º	Chan Chi Seng (BIR.51392XX(X))	55,63	f
438.º	Lao Tin Chi	55,63
439.º	Wang Nga Wing	55,57	f
440.º	Wong Wa	55,57	g
441.º	Lao Chi On	55,57	f
442.º	Tam Soi Hong	55,57
443.º	Chau Sio Iong	55,53	a
444.º	Lei Ka Weng	55,53	f
445.º	Fan Sio Ieng	55,53
446.º	Lao Hang Tai	55,50	g
447.º	Chio Oi Tou	55,50	f
448.º	Leong Ka Hou	55,50
449.º	Chong Cheng Kuong	55,47	g
450.º	Iong Cheok Fong	55,47	f
451.º	Ip Io Man	55,47	f
452.º	Ho Hoi Lam	55,47
453.º	Lopes, Delfim	55,43	f
454.º	Chong Cheng Hang	55,43
455.º	Poon Ho Kwan	55,40
456.º	Ao Pak Lim	55,37	g
457.º	Ao Ieong Leng	55,37	f
458.º	Fong Sao Chi	55,37
459.º	Shi Yanping	55,33
460.º	Leong Kin Tong	55,30	f
461.º	Lei Chi Kit	55,30
462.º	Chio Mei Lin	55,27	f
463.º	Fan Ka Man	55,27
464.º	Cheong Sin U	55,23	f
465.º	Leong Chi Kin	55,23
466.º	Tang Cheok San	55,20	f
467.º	Loi Lai Na	55,20	f
468.º	Tong Tak Ching	55,20	f
469.º	Ho Pui Mei	55,20	g
470.º	Che In Fong	55,20
471.º	Wu Lao In	55,17
472.º	Lam Wun Chi	55,13	a
473.º	Chan Chi Seng (BIR.51093XX(X))	55,13	f
474.º	Lam Choi In	55,13
475.º	Ho Teng Teng	55,10
476.º	Lopes Pedro	55,07	f
477.º	Wong Sio Hang	55,07
478.º	Lam Sio Lon	55,03
479.º	Ng I Seng	55,00	f
480.º	Sou Man Teng	55,00	g
481.º	Iam In Ha	55,00	f
482.º	Ho Weng Chi	55,00	f
483.º	Leong Wai Peng	55,00	f
484.º	Chan Mei Heng	55,00
485.º	Kuok Lai Ieng	54,97	f
486.º	Tang Wan Ieng	54,97	f
487.º	Wong Mei I	54,97
488.º	Lei Hoi San	54,93	f
489.º	Lee Wai San	54,93	f
490.º	Choi Pou Chu	54,93	f
491.º	Leong Chan Kit	54,93	g
492.º	Fu Chak Nin	54,93
493.º	Sio Chao Hong	54,90	f
494.º	Ao Cheng Man	54,90	g
495.º	Che Hou In	54,90	f
496.º	Chao Sin Ieng	54,90
497.º	Chan Wai Keong	54,83	a
498.º	Leong Peng Pui	54,83
499.º	Sun Ka Hou	54,77
500.º	U Un Mei	54,73
501.º	Hoi Ut Sin	54,70	a
502.º	Lio, Chi Kin Joaquim	54,70	f
503.º	Fok Pou Ian	54,70	f
504.º	Si Iek Kuan	54,70	g
505.º	Loi Ka I	54,70
506.º	Lam Peng	54,67	f
507.º	Leong Cheng Ian	54,67	f
508.º	Teng Un Lin	54,67
509.º	Chang Peng Lam	54,60	a
510.º	Chan Wai Cheng	54,60
511.º	Lei Lam Fong	54,53	f
512.º	Kou Pou Chi	54,53
513.º	Pun Un I	54,50	f
514.º	Yung Wan Ieng	54,50	f
515.º	Luk Sin Man	54,50
516.º	Lai Sut Man	54,47	f
517.º	Chan Chi Hang	54,47	f
518.º	Chan Hoi Mei	54,47	f
519.º	Kam Po Yi	54,47	f
520.º	Lei Chong Chi	54,47
521.º	Lok Si Kei	54,40	f
522.º	Chung Hau Yan	54,40	f
523.º	Chan Mou In	54,40	i
524.º	Che Pui Si	54,40
525.º	Pun Chi Kuan	54,37	f
526.º	Ao Ka Leng	54,37	f
527.º	Wan Im San	54,37
528.º	Leong Chi Lap	54,33	f
529.º	Lo I	54,33	f
530.º	Chan Choi Pek	54,33
531.º	Chan Ka Leong	54,30	a
532.º	Chong Peng Peng	54,30
533.º	Leong Sut Keng	54,27	f
534.º	Loi Sio Pui	54,27
535.º	Ng Soi Fong	54,23	c
536.º	Si Hei Man	54,23	a
537.º	Chong Cheng	54,23	f
538.º	Sio Lok Teng	54,23
539.º	Lai Pek Kei	54,17
540.º	Kuok Wai Nang	54,10	f
541.º	Lei U Hong	54,10
542.º	Lao Chi Tak	54,07
543.º	Chang Hong	54,03	f
544.º	Ng Un Kit	54,03	g
545.º	Lei Ka Sin	54,03	f
546.º	Lei Sok Fong	54,03
547.º	Ng Wai Ha	54,00	f
548.º	Fong Chon Un	54,00	f
549.º	Chong Iok Fa	54,00
550.º	Lao Hoi Chan	53,97
551.º	Kok Cheng I	53,93
552.º	Wu Yu	53,90	f
553.º	Loi Chi Ian	53,90	f
554.º	Si Tou Wai Kit	53,90
555.º	Iao Man Hou	53,87	f
556.º	Lam Lai Leng	53,87	f
557.º	Leong Hou Weng	53,87
558.º	Chan Ka Lok	53,83	f
559.º	Wong Cheng Man	53,83
560.º	Chio Man Hou	53,80
561.º	Fong Kit Leng	53,77	f
562.º	Leong Ka Lok	53,77	g
563.º	Leong Kin On	53,77
564.º	Loi Chi In	53,73
565.º	Io Mei In	53,70	f
566.º	Hoi Kam Weng	53,70	f
567.º	Che Nga U	53,70	f
568.º	Lei Ka Man	53,70
569.º	Mak Ka Ian	53,67	f
570.º	Iong Wai Han	53,67	g
571.º	Fong Teng Fong	53,67	f
572.º	Cheng Meng Hoi	53,67
573.º	Lou Sut Fong	53,63	a
574.º	Chao Kam Kit	53,63
575.º	Chan Kuok Hong	53,60	g
576.º	Lei Kai Cheong	53,60
577.º	Cheong Pek Fong	53,57	a
578.º	Lam Ka Leong	53,57	f
579.º	Ao Ieong Mang Chan	53,57
580.º	Chan Ka Ian (BIR.51701XX(X))	53,53
581.º	Chan Sok	53,50
582.º	Ng Kuok Hin	53,47
583.º	Cheong Iek Si	53,40	f
584.º	Chao Chi Hong	53,40
585.º	Ng Man Hoi	53,37	f
586.º	Tam Ka Iao	53,37
587.º	Chong Wa Son	53,33	a
588.º	Loi Weng San	53,33	f
589.º	Lou I Man	53,33	f
590.º	Si I Chio	53,33	f
591.º	Lou Kuai Heong	53,33
592.º	Chao Un Si	53,30	f
593.º	Loi Sio Na	53,30
594.º	Lai Weng In	53,27
595.º	Ng Ka Ieng	53,23	f
596.º	Lo Ka Ut	53,23
597.º	Fan Man Fai	53,20	a
598.º	Leong Chi Wai	53,20	f
599.º	Wai Cheng Man	53,20
600.º	Lei Hao Meng	53,17	f
601.º	Lam Si Ian	53,17	f
602.º	Lao Weng Kin	53,17
603.º	Cheang Weng Chong	53,13	f
604.º	Lou Un Ian	53,13
605.º	Chao Hoi Ian	53,10	f
606.º	Lam Si Chai	53,10
607.º	Choi Kit Ian	53,07
608.º	Chao Ioi Hong	53,03	g
609.º	Ho Chi Tou	53,03	f
610.º	Lam Ka Chon	53,03	f
611.º	Hoi Leong Iam	53,03	f
612.º	Cheong Kai Man	53,03	f
613.º	Wong Chi Hang	53,03
614.º	Kuan Iek Hou	53,00	f
615.º	Wong Sio Ian	53,00
616.º	Chan San Nei	52,97	f
617.º	Cheang Fu Chong	52,97	f
618.º	Choi Lai Chu	52,97
619.º	Chan Ka Ian (BIR.51929XX(X))	52,93	f
620.º	Wong Hio Si	52,93	f
621.º	Chau Siu Man	52,93
622.º	Im Sio Wai	52,87	f
623.º	Ng Wai Lam	52,87	f
624.º	Choi Hao Ieong	52,87
625.º	Tong Weng Hin	52,83	f
626.º	Ho Heng Un	52,83
627.º	Tam Wai Son	52,80
628.º	Cheng Chan Wai	52,77	g
629.º	Ho Un Hon	52,77	f
630.º	Leong Weng Si	52,77	g
631.º	Mak Kit Lai	52,77	f
632.º	Chan Sai Tong	52,77
633.º	Lam Man Ioi	52,73	f
634.º	Lau Chong Si	52,73	f
635.º	Cheok Sio Hang	52,73
636.º	Choi Ka Man	52,70
637.º	Wan Kai Ip	52,67	a
638.º	Lei Mei Iok	52,67	g
639.º	Wong Chan	52,67	f
640.º	Leong Kit Fong	52,67
641.º	Kuong Chon Iong	52,63
642.º	Ieong Fong Ieng	52,57
643.º	Ho Im Teng	52,53
644.º	Lao Weng I	52,50	f
645.º	Chim Hio Kam	52,50	g
646.º	Lo Weng In	52,50
647.º	Lam Wai Tat	52,47	f
648.º	Chan Chi Hou	52,47	f
649.º	Wong Pui Ian	52,47
650.º	Fong Ka Chon	52,43	f
651.º	Lei Pui Sai	52,43
652.º	Kuok Wai Kun	52,37
653.º	Pun Ieng Mio	52,33	a
654.º	Lam Po	52,33	f
655.º	Chan Chi Man	52,33
656.º	Kuok Si Kin	52,30	f
657.º	U Sou Peng	52,30
658.º	Ng Ka Ian	52,23	f
659.º	Li Kam Kun	52,23	f
660.º	Sou Kit Tong	52,23	g
661.º	Lei Choi Mei	52,23
662.º	Lei Weng San	52,17
663.º	Ho Kam Wa	52,13
664.º	Mok Hon Fai	52,10
665.º	Wong Kin San	52,07
666.º	Chong Pui Kei	52,00	g
667.º	U Mei Ha	52,00	g
668.º	Lou Fai	52,00	f
669.º	Wong Hio Kuan	52,00
670.º	Chan Ian Keong	51,93	f
671.º	Lou Weng Lap	51,93
672.º	Chan Wa Fai	51,90
673.º	Ieong Weng Ieng	51,80	f
674.º	Ip Weng Kei	51,80	f
675.º	Chan Lai Cheng	51,80	g
676.º	Lou Ka Leong	51,80	f
677.º	U Mei Fan	51,80
678.º	Ng Ka Lok	51,77
679.º	Lo Chi Him	51,70
680.º	Chan Choi Fong	51,67
681.º	Chan Im Seong	51,63
682.º	De Oliveira, Deolinda	51,57	f
683.º	Chao U Man	51,57	f
684.º	Lou Weng Chi	51,57	f
685.º	Wong Man Chon	51,57
686.º	Lai Chon U	51,50
687.º	Chan Man I	51,47
688.º	Ho Ka Chon	51,40
689.º	Ao Ieong Ka Weng	51,37
690.º	Fan Iat Meng	51,30
691.º	Ieong Chong In	51,27	f
692.º	Tam Kit Leng	51,27	f
693.º	Ng I Chio	51,27
694.º	Tou Ka Ian	51,23	f
695.º	Tang Un Fan	51,23
696.º	Cheang Nga Man	51,20	f
697.º	Chan Nga Hong	51,20	f
698.º	Ieong Nga Iok	51,20
699.º	Pun Choi Lin	51,17
700.º	Lao Nga Chan	51,13
701.º	Nip Si Man	51,03
702.º	Lai Wai Hong	51,00
703.º	Ng Chon Hong	50,93
704.º	Cheong Kuok Tong	50,90
705.º	Loi Im Chi	50,87
706.º	Leong I Cheng	50,80	g
707.º	Ieong Weng Chun	50,80
708.º	Leong Mou U	50,77	a
709.º	Wong Kam Tou	50,77	f
710.º	Chao Chi Wai	50,77
711.º	Lima Mok, Hernan	50,70
712.º	Cheang Ieng Wai	50,67	a
713.º	Ng Sio I	50,67
714.º	Lok Leng Lei	50,63
715.º	Lam Weng	50,57
716.º	Lu Jianbo	50,53	f
717.º	Leong Man Cheng (BIR.13876XX(X))	50,53	f
718.º	Lam Hio Pan	50,53
719.º	O Hak Nei	50,50	f
720.º	Pang Mei Fan	50,50	f
721.º	Chan Iong	50,50
722.º	Ao Ieong Man Chi	50,47
723.º	Wong Long Fai	50,40
724.º	Si Hong Ngai	50,33
725.º	Sou Ieok Peng	50,30
726.º	Ho Meng Wai	50,27	f
727.º	U Sao Ha	50,27	f
728.º	Lei Chun Wa	50,27
729.º	Ho Lok Lok	50,17	f
730.º	Ian Sin Hang	50,17
731.º	Leong Nga Mui	50,13
732.º	Ku Man Cheng	50,10
733.º	Wong Io Kei	50,03	f
734.º	Kuok Kuan Wai	50,03

Notas:

a) Os candidatos vinculados aos serviços públicos;

b) Melhor avaliação do desempenho na última menção;

c) Maior antiguidade na categoria;

d) Maior antiguidade na carreira;

e) Maior antiguidade na função pública;

f) Melhor classificação na prova de conhecimentos;

g) Melhor classificação na entrevista profissional;

h) Melhor classificação no análise curricular;

i) Domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa;

j) Maiores habilitações académicas.

2. Candidatos excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores:

Candidatos excluídos		Valores
1	Ao Choi Ieng	49,17
2	Chan Chi Chun	44,40
3	Chan Chi Hei	47,83
4	Chan Chon Leok	47,03
5	Chan Iam Iam	49,80
6	Chan Seong Seong	48,33
7	Chao Weng Kin	43,83
8	Cheok Mei Na	49,40
9	Cheong Choi Peng	43,30
10	Cheung Wu, Luisa Elena	49,53
11	Chiang Hong Hin	44,97
12	Chio Weng Tan	42,97
13	Choi Sin I	47,10
14	Chong Chi Long	46,20
15	Fong Pui Pui	46,10
16	Fong Sai Cheong	49,63
17	Fong Wai Man	47,07
18	Ho I Meng	49,97
19	Ho Im Fan	49,40
20	Ho Iok Sim	45,37
21	Ho Joscelina	45,90
22	Ho Ka Cheng	48,70
23	Hong Ka Iok	42,00
24	Hong Kam Wa	47,33
25	Hong Pou Cheng	49,53
26	Hong Pui Kei	47,17
27	Iam Seng Kit	42,83
28	Ieong Chon Hong	45,50
29	Ieong Ka Meng	44,00
30	Ieong Un Hong	47,33
31	Ieong Wai Mei	49,83
32	Ieong Weng Ian	44,50
33	Ip Pui I	45,70
34	Kong Ka Hin	43,40
35	Kong Wai Meng	46,57
36	Kuok Weng Ho	46,63
37	Kuong Chi Hou	48,77
38	Kuong Chi Wai	49,43
39	Kwok Pou Kuan	49,00
40	Lai Kin Hou	40,53
41	Lam Ieng Hou	47,93
42	Lam Iok Teng	44,30
43	Lam Kin San	43,07
44	Lam Lap Hao	48,33
45	Lam Man Wa	49,67
46	Lam Mei Wa	47,03
47	Lam Si Lai	49,93
48	Lam Ut Seong	49,83
49	Lam Wai Kun	46,00
50	Lam Weng Chong	49,17
51	Lao I Lou	45,70
52	Lao Kai Chun	41,00
53	Lao Lap Kuok	49,77
54	Lao Wai Meng	48,93
55	Lee Tak Kam	49,93
56	Lei Cheok Wa	46,70
57	Lei Chi Iong	47,93
58	Lei Ho In	48,23
59	Lei Ka Fai	49,77
60	Lei Lai Peng	48,63
61	Lei Long Fei	42,20
62	Lei Si Long	49,50
63	Leng Sai Man	47,83
64	Leong Ngai Kong	49,67
65	Leung Hok Man	42,70
66	Lio Chi Wa	45,80
67	Lo Cheng Man	48,03
68	Lo Hou	45,67
69	Lo Ian	49,43
70	Lo Ka Wai	46,23
71	Lo Man Sang	45,37
72	Loi Wai Leong	48,53
73	Loi Wai Seng	49,03
74	Lok Lai Peng	46,17
75	Lok Oi Fun	47,37
76	Lok Ut Wa	49,57
77	Ma Iok Teng	44,50
78	Ma Pui U	49,97
79	Mac Chi Hou	47,70
80	Man I Wa	43,67
81	Man Iok I	42,87
82	Ng Chi Ieong	47,77
83	Ng Chi Man	49,30
84	Ng Ho Ian	43,80
85	Ng Ian Ian	49,53
86	Ng Ka Iok	46,17
87	Ng Ka Ki	49,33
88	Ng Ka Lai	44,87
89	Ng Keng Hong	45,27
90	Ng Tak Wa	46,47
91	Ngai Hoi In	49,93
92	Ngan Seng Wai	49,67
93	Pang Shuk Ping	48,00
94	Shi Weiqun	48,83
95	Shum On Yin	48,73
96	Sio Wai Hou	49,53
97	Sou Lan Sam	47,27
98	Tam Cheok Hong	47,97
99	Tong Ka Iam	47,43
100	U Song	44,20
101	Un Man Tou	45,33
102	Wong Si Weng	48,80
103	Wong Sio Ieng	49,80
104	Wu Cheok Wang	46,53

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presenta lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2014).

Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Leong Iek Hou, médico assistente.

Vogal efectivo: Ng Weng Man, técnico principal.

Vogal Suplente: Fong Ut Wa, técnico superior assessor.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, as listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de onze lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de saúde pública, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013.

Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dezoito lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 7 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental e entrevista profissional, de prestação de provas aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 18/2009 (Regime da carreira de enfermagem), n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de vinte e uma vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 8 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor nas línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

Serviços de Saúde, aos 8 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de mecânico operador de sistema de ar condicionado e equipamentos de refrigeração, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 8 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Iok Nam	84,00
2.º	Wong San San	83,28
3.º	Ng Sao San	78,89

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Iun Pui Iun, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora; e

Chan Chou Wa, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

— Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado por assalariamento;
— Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro;
— Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal;
— Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal;

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Concurso público para a prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2015 e 2016

1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

4. Período da prestação de serviços: de Janeiro de 2015 a Dezembro de 2016.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 360 000,00 (trezentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9002501375).

7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: pessoas singulares ou sociedades registadas na Direcção dos Serviços de Finanças, cujo exercício da actividade esteja relacionada com o âmbito do objecto deste concurso e que apresentem provas do cumprimento das obrigações fiscais e experiência de filmagem e produção de programas de televisão.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora limite: até às 12,00 horas do dia 15 de Setembro de 2014.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora: às 10,00 horas do dia 16 de Setembro de 2014.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que, eventualmente, surjam relativas aos documentos constantes nas suas propostas.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia: a partir da publicação do presente anúncio até ao dia do acto público do concurso.

Hora: dentro das horas de expediente.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço — 50%;
— Vídeos para referência — 30%;
— Ordem de trabalhos do dia ou plano detalhado de produção — 15%;
— Experiência do concorrente na respectiva área de trabalho — 5%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data de publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

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Tendo-se verificado lapso na lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de biblioteconomia, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Instituto Cultural, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, procede-se à republicação da mesma. A lista provisória encontra-se afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

Instituto Cultural, aos 7 de Agosto de 2014.

O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014:

Vinte e seis lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro: área de educação comunitária (5 lugares), comunicação e marketing (4 lugares), gestão e administração pública (7 lugares), língua inglesa (3 lugares) e informática (7 lugares);

Seis lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento.

Instituto Cultural, aos 7 de Agosto de 2014.

O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

Concurso Público n.º 001/IC/2014

Fornecimento e instalação de mobiliário para a Biblioteca da Taipa do Instituto Cultural

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2014, realiza-se um concurso público para o fornecimento e instalação de mobiliário para a Biblioteca da Taipa do Instituto Cultural.

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: fornecimento e instalação de mobiliário para a Biblioteca da Taipa do Instituto Cultural.

5. Local do fornecimento: Biblioteca da Taipa.

6. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de 90 dias a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

7. Tipo de fornecimento: o fornecimento é por preço global.

8. Preço base do concurso: não definido.

9. Caução provisória: a caução provisória é de $ 80 000,00 (oitenta mil patacas), e deve ser prestada por meio de depósito em dinheiro ou garantia bancária, nos termos legais.

10. Condições de admissão: podem candidatar-se ao presente concurso, as empresas inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, que tenham no âmbito das actividades, total ou parcial, o fornecimento de equipamento e mobiliário, e comprovem ter cumprido as suas obrigações fiscais.

11. Local, data e hora limite para a entrega de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Seac, Macau.

Data e hora limite: dia 15 de Setembro de 2014, segunda-feira, pelas 12,00 horas.

12. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Seac, Macau.

Data e hora: dia 18 de Setembro de 2014, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Os candidatos ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos candidatos poderão fazer-se representar por procurador devendo este, apresentar procuração notarial que lhe confira poderes para o efeito.

13. Local, data, horário e preço para obtenção de cópias e exame do processo do concurso:

Local: Divisão Administrativa e Financeira do Instituto Cultural, na Praça Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

Data: a partir da data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Horário: dias úteis das 9,00 às 17,30 horas.

Preço da cópia do processo: $ 500,00 (quinhentas patacas) para adquirir exemplares do programa do concurso e caderno de encargos, em papel e em CD-ROM:

a) Os interessados que necessitem de quaisquer esclarecimentos ou informações relativas ao presente concurso podem apresentar pedidos de esclarecimentos ao Instituto Cultural através de documento escrito ou correio electrónico (endereço do correio electrónico: webmaster@icm.gov.mo) até dez (10) dias úteis antes do prazo fixado para a entrega de propostas;

b) Caso existam dúvidas sobre o procedimento de entrega de propostas os interessados podem contactar o Instituto Cultural através do telefone 8598 6647 ou 8598 6657, durante o horário de expediente;

c) Todos os esclarecimentos constituirão parte integrante do processo de concurso, e serão depositados na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto Cultural, na Praça Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, para consulta dos concorrentes.

14. Critérios de adjudicação e factores de ponderação: a adjudicação do fornecimento será efectuada ao concorrente que apresentar a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço: 35%;

b) Experiência e capacidade do concorrente para realização do fornecimento: 10%;

c) Qualidade e design do produto a fornecer: 35%;

d) Condições do fornecimento: 10%;

e) Prazo de entrega: 5%;

f) Período de manutenção: 5%.

15. Força maior: em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, no dia da data limite para a entrega de propostas, ou no dia do acto público de abertura, em virtude de tempestade ou por outros motivos de força maior, a data será adiada para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

Instituto Cultural, aos 7 de Agosto de 2014.

O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector principal, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspecção do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Choi San	81,5
2.º	Chiang Iek Wai	79,1

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Angela Maria Teixeira do Rosário Rocha, inspectora assessora.

Vogais efectivos: Lim Soei Njan, inspector especialista principal; e

Tang Chan Seng, técnico especialista principal.

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Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido por contrato além do quadro;
Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido por contrato além do quadro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

Avisos

Despacho n.º 32/DIR/2014

Tendo em atenção o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e o Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), considerando, ainda, o disposto nos artigos 22.º a 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2013, de 18 de Janeiro de 2013, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013, determino:

1. São subdelegadas na subdirectora destes Serviços, Tse Heng Sai, no âmbito da gestão do Departamento de Promoção Turística e do Departamento de Comunicação e Relações Externas, e no subdirector destes Serviços, Cheng Wai Tong, no âmbito da gestão do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização e do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade, as seguintes competências:

1) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, bem como atribuir a compensação prevista no caso de renúncia à licença especial;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos;

3) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por três dias;

5) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

6) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 10 000,00 (dez mil patacas);

7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Turismo.

2. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. É revogado o Despacho n.º 19/DIR/2014, de 7 de Março de 2014, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

5. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Julho de 2014.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

Despacho n.º 33/DIR/2014

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo) e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas na subdirectora destes Serviços, Tse Heng Sai, no âmbito da gestão do Departamento de Promoção Turística e do Departamento de Comunicação e Relações Externas, e no subdirector destes Serviços, Cheng Wai Tong, no âmbito da gestão do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização e do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade, as seguintes competências:

1) Propor as providências que julgar convenientes para o normal e eficaz funcionamento daquelas subunidades orgânicas;

2) Decidir, em conformidade com os programas de actividades e de harmonia com as orientações superiormente estabelecidas, sobre os assuntos relativos àquelas subunidades para cuja resolução lhe forem atribuídos poderes delegados ou subdelegados;

3) Informar sobre os assuntos relativos àquelas subunidades orgânicas que devam ser submetidos a despacho superior, instruindo-os no sentido do seu completo esclarecimento e emitindo, quando necessário, parecer quanto à decisão a tomar;

4) Homologar as classificações de serviço do pessoal afecto àquelas subunidades orgânicas;

5) Assinar todo o expediente relativo àquelas subunidades;

6) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o correspondente mapa, a respectiva antecipação, ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto àquelas subunidades.

2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. É revogado o Despacho n.º 20/DIR/2014, de 7 de Março de 2014, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

5. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Julho de 2014.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixados, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicados na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, os resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro de pessoal do IAS, para efeitos de consulta, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

Na referida lista está indicada a data, o local e a hora da realização de entrevista profissional dos candidatos aprovados.

Instituto de Acção Social, aos 6 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Iong Seng Lam, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Ho Lai Cheng, técnica superior assessora principal; e

Lei Man Si, técnica superior principal.

INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Wong Lo Pui	80,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2014).

Instituto do Desporto, aos 24 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogal efectivo: Ip Peng Chong, técnico especialista do Instituto de Acção Social.

Vogal suplente: Welch Wong, técnico principal do Instituto do Desporto.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Ieong Son Hong	80,56

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2014).

Instituto do Desporto, aos 24 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogal efectivo: Hermínia Chan, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Vogal suplente: Ho Un Kuan, técnico de 2.ª classe do Instituto do Desporto.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Cheong Chi Yung	80,75
2.º	Au Ka Yi	80,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2014).

Instituto do Desporto, aos 24 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogal efectivo: Cheong Lai In, técnico de 1.ª classe do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

Vogal suplente: Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Listas

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2014:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	26/12/2013	$ 22,242.34	Concessão de subsídio para participação em investigação e publicação dos resultados dos projectos de investigação.
Universidade de São José	15/4/2014 14/5/2014 15/5/2014	$ 34,071.01	Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese.
Association of Macao College Student in Shanghai	29/11/2013	$ 37,142.68	Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior.
Macao Youth League of Renmin University of China		$ 33,300.00
Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China		$ 20,600.00
Tianjin (College) Macau Student Association		$ 36,600.00
Beijing (College) Macau Student Association		$ 13,195.44
北京大學澳門文化交流協會		$ 113,576.75
The Federation of Joint Universities Macau Students in Hong Kong		$ 3,211.18
Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística		$ 46,884.60
浙江高校澳門學生聯合會		$ 6,600.00
Fujian University Macao Student Association		$ 8,100.00
Association of Macau College Student in Taiwan		$ 41,800.00
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau		$ 90,877.65
Associação de Estudantes da Universidade de Macau		$ 443,660.58
Associação de Estudantes da Universidade da Cidade de Macau		$ 23,121.50
União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau		$ 82,960.70
澳門高校內地學生聯合會		$ 29,367.63
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau		$ 87,600.00
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau		$ 49,800.00
Associação dos Graduados de Ensino Superior de Macau-Hubei		$ 6,000.00
Lok Weng Heng		$ 20,000.00
Macau English Debating Association	23/1/2014	$ 46,307.50	Concessão de subsídio para realização da competição de «5th East Asia Inter-Varsity Invitational English Debate Competition».
Macau Sociedade de Engenharia Biomédica	11/2/2014	$ 45,100.00	Concessão de subsídio para realização de actividades.
Universidade de São José	27/3/2014	$ 24,700.00
Associação de Pós-graduação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	20/2/2014	$ 5,800.00
Associação de Estudantes da Universidade de Macau	6/2/2014	$ 3,313.80
Macao Youth League of United Kingdom	21/5/2014	$ 22,350.00
Zhu Feng	19/3/2014	$ 9,100.00	Concessão de subsídio para participação em conferência académica.
Vencedores	18/11/2013 31/12/2013	$ 74,000.00	Prémio pecuniário e subsídio de vestuário para a Competição de Basquetebol de Macau.
24 Alunos elegíveis	3/6/2014	$ 192,000.00	Concessão de subsídio de refeição e de alojamento para participantes da Viagem à Austrália para Formação em Língua Inglesa da «Vida Enriquecida — Série de Actividades Diversificadas das Férias de Verão para os Estudantes do Ensino Superior de Macau».
Bolsa de mérito: 1 Pós-Graduado	13/12/2006 13/5/2013 23/4/2014	$ 12,000.00	Concessão de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2006/2007.
Bolsa de mérito: 21 Pós-Graduados	28/11/2011 13/5/2013 24/4/2014	$ 459,000.00	Concessão da 9.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2011/2012.
Bolsa de mérito: 62 Pós-Graduados	11/12/2012 13/5/2013 23/4/2014	$ 1,204,000.00	Concessão da 6.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2012/2013.
Bolsa de mérito: 125 Pós-Graduados	10/12/2013 23/4/2014	$ 2,410,000.00	Concessão da 3.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2013/2014.
Bolsa de mérito: 2 Pós-Graduados	2/8/2011 28/5/2014	$ 27,350.00	Concessão de subsídio para pagamento da 1.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (2011), para o ano lectivo de 2013/2014.
Bolsa de mérito: 9 Pós-Graduados	27/8/2012 28/5/2014	$ 138,850.00	Concessão de subsídio para pagamento da 1.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (2012), para o ano lectivo de 2013/2014.
Bolsa de mérito: 8 Pós-Graduados	12/7/2013 28/5/2014	$ 218,400.00	Concessão de subsídio para pagamento da 1.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (2013), para o ano lectivo de 2013/2014.
4,772 Alunos elegíveis	23/4/2014 15/5/2014 28/5/2014	$ 14,316,000.00	Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2013/2014.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 31 de Julho de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Teng Sio Hong	79,61

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2014).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 17 de Julho de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogais efectivas: Lai Vai Meng, técnica superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e

Lei Pui Hang, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Chan Man Kan	80,61

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2014).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Julho de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogal efectiva: Lai Vai Meng, técnica superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogal suplente: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no dia 6 de Outubro de 2010, n.º 40 da Série II, o director do Colégio Stanley Ho Ásia Oriental da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes do Colégio Stanley Ho Ásia Oriental, Ip Weng Fai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos às unidades que dirigem, de acordo com as disposições legais;

2) De acordo com as disposições legais, aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes das respectivas unidades que dirigem, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

3) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes das respectivas unidades que dirigem;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Setembro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 6 de Agosto de 2014.

O Director do Colégio Stanley Ho Ásia Oriental, Iu Vai Pan.

1. Subdelegar no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes do Colégio Stanley Ho Ásia Oriental, Ip Weng Fai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou subdelegante.

Universidade de Macau, aos 6 de Agosto de 2014.

O Director do Colégio Stanley Ho Ásia Oriental, Iu Vai Pan.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no dia 6 de Outubro de 2010, n.º 40 da Série II, o director do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola, Si Yain Whar, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos às unidades que dirigem, de acordo com as disposições legais;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Agosto de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 5 de Agosto de 2014.

O Director do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola, George Watt.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no dia 6 de Outubro de 2010, n.º 40 da Série II, o director do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola da Universidade de Macau decidiu:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou subdelegante.

Universidade de Macau, aos 5 de Agosto de 2014.

O Director do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola, George Watt.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no dia 28 de Dezembro de 2011, n.º 52 da Série II, o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar nos subdirectores da Faculdade de Direito, Tong Io Cheng e Augusto Teixeira Garcia, ou nos seus substitutos, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos às unidades que dirigem, de acordo com as disposições legais;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Setembro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 5 de Agosto de 2014.

O Director da Faculdade de Direito, John Shijian Mo.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no dia 28 de Dezembro de 2011, n.º 52 da Série II, o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar nos subdirectores, substitutos, da Faculdade de Direito, Tong Io Cheng e Augusto Teixeira Garcia, ou nos seus substitutos, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou subdelegante.

Universidade de Macau, aos 5 de Agosto de 2014.

O Director da Faculdade de Direito, John Shijian Mo.

———

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 7.ª sessão realizada no dia 1 de Julho de 2014:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar o plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Estudos Ingleses) da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 12 de Agosto de 2011. O plano de estudos alterado consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 6 de Agosto de 2014.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

ANEXO

Plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Estudos Ingleses)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
*Primeiro ano lectivo*
Introdução aos Estudos Literários I	Obrigatória	3	3
Introdução aos Estudos Literários II	»	3	3
Introdução ao Estudo Linguístico	»	3	3
Descrição dos Sons do Inglês	»	3	3
Vida Universitária	»	--	0
Disciplinas da Educação Holística	»	12	12
Quatro Disciplinas Opcionais da Distribuição/Diversidade	Opcional	12	12
*Total do ano lectivo*			36
*Segundo ano lectivo*
Panorâmica da Literatura Inglesa I	Obrigatória	3	3
Panorâmica da Literatura Inglesa II	»	3	3
Introdução à Gramática do Inglês	»	3	3
Língua e Sociedade	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística	»	18	18
Duas Disciplinas Opcionais Livres	Opcional	6	6
*Total do ano lectivo*			36
*Terceiro ano lectivo*
Literatura em Inglês do Século XX e Contemporânea I	Obrigatória	3	3
Literatura em Inglês do Século XX e Contemporânea II	»	3	3
Trabalhar com o Discurso Oral	»	3	3
Língua e Significação	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística	»	6	6
Duas Disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	»	6	6
Duas Disciplinas Opcionais Livres	»	6	6
*Total do ano lectivo*			30
*Quarto ano lectivo*
Oito Disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	Opcional	24		24
Duas Disciplinas Opcionais Livres	»	6		6
*Total do ano lectivo*				30
*Total de unidades de crédito*				132

Curso de licenciatura em Letras (Estudos Ingleses)

Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
Bilinguismo	3	3
Bilinguismo e Discurso	3	3
O Discurso das Notícias	3	3
Linguística e Literatura	3	3
Língua e Cognição	3	3
Sintaxe	3	3
Teoria Sintáctica	3	3
A Aquisição da Língua	3	3
Língua e Género	3	3
Princípios da Mudança Linguística	3	3
Os Ingleses do Mundo	3	3
Fonologia Avançada do Inglês	3	3
Estrutura Avançada do Inglês	3	3
Língua em Interacção	3	3
Morfologia	3	3
Linguística de Corpus e a Língua Inglesa	3	3
Narrativa, Discurso e Identidade	3	3
Literatura Infantil	3	3
Literatura Vitoriana	3	3
Romantismo	3	3
Drama e Teatro	3	3
Drama Moderno	3	3
Literatura Americana do Século XIX	3	3
Literatura Americana do Século XX	3	3
Género e Literatura	3	3
Introdução à Crítica Literária	3	3
Shakespeare	3	3
Criatividade da Literatura I	3	3
Criatividade da Literatura II	3	3
Renascença Inglesa	3	3
Literatura Pós-Colonial	3	3
Literaturas Mundiais em Inglês	3	3
Narrativas de Vidas	3	3
Poesia e Poéticas	3	3
Autores Principais	3	3
Temas Especiais da Literatura I	3	3
Temas Especiais da Literatura II	3	3
Temas Especiais da Linguística I	3	3
Temas Especiais da Linguística II	3	3
Tese	3	3

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão realizada no dia 14 de Maio de 2014:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Sociologia), da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 12 de Agosto de 2011. O plano de estudos alterado consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores, podendo os alunos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos de 2011/2012 e de 2013/2014 escolher disciplinas da lista de disciplinas opcionais, constante do plano de estudos supra referido, para satisfazerem o requisito de unidades de crédito do respectivo curso.

Universidade de Macau, aos 6 de Agosto de 2014.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

ANEXO

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Sociologia)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
*Primeiro ano lectivo*
Introdução à Sociologia	Obrigatória	3	3
Leituras de Sociologia	»	3	3
Introdução à Antropologia	»	3	3
Métodos de Investigação Social	»	3	3
Vida Universitária	»	--	0
Disciplinas da Educação Holística	»	12	12
O estudante poderá escolher quatro disciplinas de entre as 10 disciplinas seguintes: • Introdução à Lógica • Filosofia Asiática: Uma Introdução • Filosofia Ocidental: Uma Introdução • Introdução às Ciências Políticas • Introdução à Administração Pública • Noções Básicas de Microeconomia • Noções Básicas de Macroeconomia • Psicologia Social • História da China Contemporânea • História da Ásia Oriental Tradicional	Opcional	12	12
*Total do ano lectivo*			36
*Segundo ano lectivo*
Teorias Sociológicas	Obrigatória	3	3
Análise Quantitativa de Dados	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística	»	9	9
Quatro Disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	»	12	12
Três Disciplinas Opcionais Livres	»	9	9
*Total do ano lectivo*			36
*Terceiro ano lectivo*
Disciplinas da Educação Holística	Obrigatória	6	6
Cinco Disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	Opcional	15	15
Três Disciplinas Opcionais Livres	»	9	9
*Total do ano lectivo*			30
*Quarto ano lectivo*
Projecto de Investigação	Obrigatória	3	3
Disciplinas da Educação Holística	»	9	9
Quatro Disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	Opcional	12	12
Duas Disciplinas Opcionais Livres	»	6	6
*Total do ano lectivo*			30
*Total de unidades de crédito*			132

Curso de licenciatura em Ciências Sociais (Sociologia)

Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
*Lista de Disciplinas Opcionais A (Seis unidades de crédito no mínimo):*
Sociologia Política	3	3
Estratificação e Desigualdade Social	3	3
Desenvolvimento e Globalização	3	3
Migrações	3	3
Género e Sociedade	3	3
*Lista de Disciplinas Opcionais B:*
(1) Metodologia da Investigação e Dissertação
Métodos Qualitativos de Investigação Social	3	3
Métodos de Pesquisa e de Amostragem	3	3
Estágio	3	3
Dissertação	3	3
(2) Instituições Sociais
População e Sociedade	3	3
Parentesco, Família e Casamento	3	3
Sociologia do Desvio	3	3
Sociologia do Jogo	3	3
Direito e Sociedade	3	3
Religião e Sociedade	3	3
Sociologia da Educação	3	3
(3) Transformações Sociais
Ambiente e Sociedade	3	3
Movimentos Sociais	3	3
Colonialismos e Pós-Colonialismos	3	3
Sociologia do Consumo e do Lazer	3	3
(4) Antropologia
Teoria da Antropologia	3	3
Antropologia Urbana	3	3
Cultura e Turismo Global	3	3
Cultura, Etnicidade e Transnacionalismo	3	3
(5) Criminologia
Criminologia	3	3
Drogas e Crime	3	3
Jogo e Crime	3	3
Ciências Policiais	3	3
Comunidade e Crime	3	3
Mudança Social e Crime	3	3
Crime do Colarinho Branco	3	3
Crime e Justiça Criminal na China	3	3
Psicologia do Comportamento Criminoso	3	3
Globalização e Responsabilidade Social das Empresas	3	3
(6) Disciplinas de Estudos Regionais e Seminários
Sociedade de Macau	3	3
Sociedade Chinesa	3	3
Saúde e Sociedade	3	3
Genética e Sociedade	3	3
Seminário Temático em Sociologia	3	3
Seminário Temático em Antropologia	3	3

Publicam-se as seguintes deliberações do Senado da Universidade de Macau, tomadas na sua 6.ª sessão realizada no dia 14 de Maio de 2014 e na sua 7.ª sessão realizada no dia 1 de Julho de 2014:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar os planos de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Administração Governamental e Pública), da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 32, II Série, de 12 de Agosto de 2011. Os planos de estudos alterados constam do anexo às presentes deliberações e delas fazem parte integrante.

2. Os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores, podendo os alunos que efectuaram a matrícula entre os anos lectivos de 2010/2011 e de 2013/2014 escolher as disciplinas da Lista de Disciplinas Opcionais, constante dos planos de estudos supra referidos, para satisfazerem o requisito de unidades de crédito do respectivo curso.

Universidade de Macau, aos 6 de Agosto de 2014.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

———

ANEXO

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais

(Administração Governamental e Pública — Administração Pública)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
*Primeiro ano lectivo*
Introdução à Ciência Política	Obrigatória	3	3
Introdução à Administração Pública	»	3	3
Introdução às Relações Internacionais	»	3	3
Introdução à Teoria Política	»	3	3
Vida Universitária	»	--	0
Disciplinas da Educação Holística	»	12	12
Quatro disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais da Distribuição/Diversidade	Opcional	12	12
*Total do ano lectivo*			36
*Segundo ano lectivo*
Gestão do Pessoal no Sector Público	Obrigatória	3	3
Comportamento Organizacional do Sector Público	»	3	3
Política Comparada	»	3	3
Métodos de Investigação de Ciências Sociais	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística	»	12	12
Duas disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais da especialização em Administração Pública	Opcional	6	6
Duas Disciplinas Opcionais Livres	»	6	6
*Total do ano lectivo*			36
*Terceiro ano lectivo*
Direito Administrativo I	Obrigatória	3	3
Finanças Públicas	»	3	3
Análise da Política Pública	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística	»	6	6
Três disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais da especialização em Administração Pública	»	9	9
Duas Disciplinas Opcionais Livres	»	6	6
*Total do ano lectivo*			30
*Quarto ano lectivo*
Direito Constitucional	Obrigatória	3	3
Projecto de Investigação	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística	»	6	6
Quatro disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais da especialização em Administração Pública	Opcional	12	12
Duas Disciplinas Opcionais Livres	»	6	6
*Total do ano lectivo*			30
Total de unidades de crédito			132

Curso de licenciatura em Ciências Sociais

(Administração Governamental e Pública — Administração Pública)

Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
Estrutura e Modelo Organizacional do Sector Público	3	3
Política de Desenvolvimento da Macroeconomia	3	3
Estrutura Organizacional do Governo da RAEM	3	3
Plano Estratégico do Sector Público	3	3
Responsabilização e Ética Administrativa	3	3
Avaliação de Programas e de Desempenho	3	3
Relações Públicas	3	3
Administração Pública de Hong Kong e Macau	3	3
Administração Pública da China	3	3
Seminários Temáticos em Administração Pública	3	3
Direito Administrativo II	3	3
Estatística para a Administração Pública	3	3
Política em Hong Kong e Macau	3	3
Política Chinesa	3	3
Política Europeia	3	3
Democracia e Democratização	3	3
Governo Electrónico e Governação Electrónica	3	3
Aplicações da Teoria dos Jogos na Política e Administração	3	3
Reforma da Governação na China Contemporânea	3	3
Política do Trabalho	3	3
Política da Economia do Turismo	3	3
Política Social e Desenvolvimento Económico de Macau	3	3
Tese de Honra em Administração Pública	3	3
Estágio	3	3

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais

(Administração Governamental e Pública — Assuntos Internacionais e Públicos)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
*Primeiro ano lectivo*
Introdução à Ciência Política	Obrigatória	3	3
Introdução à Administração Pública	»	3	3
Introdução às Relações Internacionais	»	3	3
Introdução à Teoria Política	»	3	3
Vida Universitária	»	--	0
Disciplinas da Educação Holística	»	12	12
Quatro disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais da Distribuição/Diversidade	Opcional	12	12
*Total do ano lectivo*			36
*Segundo ano lectivo*
Política Comparada	Obrigatória	3	3
Métodos de Investigação em Ciências Sociais	»	3	3
História das Relações Internacionais Contemporâneas	»	3	3
Direito Internacional	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística	»	12	12
Duas disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais da especialização em Assuntos Internacionais e Públicos	Opcional	6	6
Duas Disciplinas Opcionais Livres	»	6	6
*Total do ano lectivo*			36
*Terceiro ano lectivo*
Teoria das Relações Internacionais	Obrigatória	3	3
Organização Internacional e Governação Mundial	»	3	3
Tomada de Decisões em Política Externa	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística	»	6	6
Três disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais da especialização em Assuntos Internacionais e Públicos	Opcional	9	9
Duas Disciplinas Opcionais Livres	»	6	6
*Total do ano lectivo*			30
*Quarto ano lectivo*
Economia Política Internacional	Obrigatória	3	3
Segurança Internacional	»	3	3
Seminário sobre Projecto de Investigação em Relações Internacionais	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística	»	6	6
Três disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais da especialização em Assuntos Internacionais e Públicos	Opcional	9	9
Duas Disciplinas Opcionais Livres	»	6	6
*Total do ano lectivo*			30
Total de unidades de crédito			132

Curso de licenciatura em Ciências Sociais

(Administração Governamental e Pública — Assuntos Internacionais e Públicos)

Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
Política Externa Chinesa	3	3
Política Externa Americana	3	3
Política Chinesa	3	3
Política Americana	3	3
Política Europeia	3	3
Política em Hong Kong e Macau	3	3
Política Asiática	3	3
Política Pública Internacional	3	3
Política Ambiental e Energética Internacional	3	3
Relações Sino-Americanas	3	3
Relações Sino-Europeias	3	3
Desenvolvimento Político e Sustentável	3	3
Política Externa da União Europeia	3	3
Instituições e Processos das Nações Unidas	3	3
Política Internacional dos Direitos Humanos	3	3
Relações Internacionais da Ásia Oriental	3	3
Relações entre a China e a Ásia Oriental	3	3
Globalização e Desenvolvimento	3	3
Teoria Política Internacional	3	3
Capitalismo e Modernidade	3	3
Conflito e Cooperação nas Relações Internacionais	3	3
Religião nas Relações Internacionais	3	3
Tese de Honra em Assuntos Públicos e Internacionais	3	3
Tópicos Seleccionados em Relações Internacionais I	3	3
Tópicos Seleccionados em Relações Internacionais II	3	3
Tópicos Seleccionados em Relações Internacionais III	3	3
Tópicos Seleccionados em Relações Internacionais IV	3	3
Estágio	3	3

Curso de licenciatura em Ciências Sociais

(Administração Governamental e Pública)

Lista de Disciplinas Opcionais da Distribuição/Diversidade

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
Os estudantes devem escolher disciplinas opcionais de pelo menos três áreas de estudo de entre Sociologia, Economia, Psicologia, Filosofia e Comunicação:
Sociologia:
Introdução à Sociologia	3	3
Introdução à Antropologia	3	3
Economia:
Noções Básicas de Microeconomia	3	3
Noções Básicas de Macroeconomia	3	3
Psicologia:
Introdução à Psicologia	3	3
Filosofia:
Filosofia Ocidental: Uma Introdução	3	3
Filosofia Asiática: Uma Introdução	3	3
Introdução à Lógica	3	3
Comunicação:
Comunicação Interpessoal	3	3

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso Público n.º 03/DOA/2014

Prestação dos serviços de manutenção e reparação do sistema mecânico-eléctrico do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de 23

meses (01/10/2014-31/08/2016)

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Instituto Politécnico de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: serviços de manutenção e reparação do sistema mecânico-eléctrico do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de 23 meses (01/10/2014--31/08/2016).

4. Período: 1 de Outubro de 2014 a 31 de Agosto de 2016.

5. Prazo de validade das propostas do concurso: as propostas do concurso são válidas até 90 dias contados da data de abertura das mesmas.

6. Garantia provisória: $ 123 400,00 (cento e vinte e três mil e quatrocentas patacas), através de depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau ou mediante garantia bancária a favor do Instituto Politécnico de Macau, em Macau.

7. Garantia definitiva: 4% do preço global da adjudicação (para garantia do contrato).

8. Condições de admissão: entidades com sede ou delegação na RAEM cuja actividade total ou parcial se inscreva na área objecto deste concurso.

9. Local, data e hora de explicação:

Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Data e hora: 20 de Agosto de 2014, pelas 10,00 horas.

10. Local, data e hora do limite da apresentação das propostas:

Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Data e hora: 28 de Agosto de 2014, antes das 17,45 horas.

11. Local, data e hora da abertura do concurso:

Local: Sala de Reunião do Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Data e hora: 29 de Agosto de 2014, pelas 10,00 horas.

12. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia do processo:

Local de exame: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Local de obtenção: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, mediante o pagamento de $ 100,00 (cem patacas).

Hora: de 2.ª feira a 5.ª feira das 09,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas;

6.ª feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas.

13. A avaliação das propostas do concurso será feita de acordo com os seguintes critérios:

— Preço razoável: (60%);
— Qualidade do Serviço: (40%):

(a) Harmonizar os diferentes serviços de manutenção e reparação do sistema mecânico-eléctrico no Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de 23 meses (01/10/2014-31/08/2016), referidos no Mapa de caracterização, tais como as condições da nomeação do pessoal, distribuição do trabalho, catálogos elucidativos das características dos equipamentos e produtos (15%);

(b) Curriculum Vitae, competências e experiência do concorrente (10%);

(c) Outras e demais propostas favoráveis para a execução dos serviços de manutenção e reparação do sistema mecânico-eléctrico no Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico, pelo período de 23 meses (01/10/2014-31/08/2016) de Macau, referidas no Mapa de Caracterização (10%);

(d) Esclarecimentos na reunião (questões profissionais sobre a prestação dos serviços de manutenção e reparação do sistema mecânico-eléctrico no Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de 23 meses (01/10/2014-31/08/2016) levantadas pelo Instituto Politécnico de Macau) (5%).

Instituto Politécnico de Macau, aos 4 de Agosto de 2014.

O Presidente do Instituto, Lei Ieong Iok.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Tam Wai Man	88

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2014).

Instituto de Formação Turística, aos 21 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Mei Ha, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Fong Ieok Wa, técnico superior de 2.ª classe.

Vogal suplente: Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 2.a classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Ng Lai Cheng	81,4

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2014).

Instituto de Formação Turística, aos 22 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Pou Iok, técnico superior assessor principal.

Vogal suplente: Chan Cheng Lei, técnico de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Fong Kuai Wa, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Concurso Público n.º 3/P/2014 — Projecto de remodelação do sistema de CCTV do Instituto de Formação Turística

1. Entidade adjudicante: Instituto de Formação Turística.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto: remodelação do sistema de CCTV do Instituto de Formação Turística.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.

5. Local de concentração para a visita às instalações: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação, sito na Colina de Mong Há, Macau.

6. Data e hora da visita às instalações: 20 de Agosto de 2014, pelas 10,00 horas.

7. Caução provisória: $ 46 000,00 (quarenta e seis mil patacas), a prestar mediante garantia bancária, cheque ou depósito em numerário em nome do «Instituto de Formação Turística».

8. Caução definitiva: dez por cento (10%) do valor global do projecto.

9. Local para entrega das propostas: Caixa e Informações do Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, sito na Colina de Mong Há.

10. Dia e hora limite para entrega das propostas: 23 de Setembro de 2014, pelas 17,45 horas.

11. Local da abertura das propostas: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, sito na Colina de Mong Há.

12. Data e hora da abertura das propostas: 24 de Setembro de 2014, pelas 10,00 horas.

* De acordo com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público para a abertura das propostas, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, data, horário e preço para consulta do programa do concurso e caderno de encargos e obtenção das respectivas cópias.

Local: Caixa e Informações do Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, sito na Colina de Mong Há.

Data: a partir da data da publicação deste anúncio até à data e hora marcadas para o acto público do concurso.

Horário: nas horas de expediente dos dias úteis.

Preço: os candidatos podem dirigir-se à Caixa e Informações para obter a cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, sendo cobrado $ 100,00 (cem patacas) por cada cópia. Os respectivos documentos ainda podem ser descarregados, gratuitamente, no website do Instituto de Formação Turística (http://www.ift.edu.mo).

14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço (50%);
— Experiência em projectos do mesmo género (30%);
— Qualificações profissionais do pessoal técnico responsável pelo projecto (15%);
— Percentagem de residentes de Macau com experiência na área na equipa de trabalho (5%).

Instituto de Formação Turística, aos 8 de Agosto de 2014.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau e será também divulgada na intranet deste FSS, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.

Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 7 de Agosto de 2014.

A Presidente, substituta, do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.

———

Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicados na internet do FSS e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Pessoal do quadro:

Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Fundo de Segurança Social, aos 8 de Agosto de 2014.

A Presidente, substituta, do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2014, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º 1 – Obra de infraestruturas e barreiras metálicas para o 61.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Local de execução da obra: Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: montagem de barreiras metálicas incluindo trabalhos de construção metálica e civil (fundações, transições e pinturas), construção e montagem de portões, execução e colocação de conjuntos de segurança por cabos e redes de protecção e providenciar a respectiva manutenção de todo o sistema montado.

5. Prazo máximo de execução: datas limite constantes no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $ 400 000,00 (quatrocentas mil patacas), prestada, em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, por depósito bancário ou garantia bancária aprovada nos termos legais à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Valor da obra: sem preço base.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimento, o termo de entrega das propostas e a abertura das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, até às 17,45 horas do dia 3 de Setembro de 2014.

14. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10,30 horas do dia 19 de Agosto de 2014, na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

15. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Dia e hora: 4 de Setembro de 2014, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 70%;

b) Prazo de execução: 10%;

c) Plano de trabalhos: 10%:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 3%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 7%.

d) Experiência em obras semelhantes: 10%

i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção e de qualidade pelos donos de obras públicas: 5%;

ii. Currículo de obras públicas e privadas desta natureza: 5%.

O cálculo está descrito no artigo 11.º do programa do concurso.

17. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 8 de Agosto de 2014.

Pel’O Coordenador, Chu Miu Lai, coordenadora-adjunta.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato por assalariamento da Comissão do Grande Prémio de Macau (CGPM):

1. Tipo, prazo e validade

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possua o ensino primário como habilitação;

d) Seja titular da carta de condução de automóveis pesados e com 3 anos de experiência profissional na condução de pesados.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e documentos a que devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, a qual deve ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no balcão de atendimento da CGPM, sito em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, em Macau, ou através de correio registado, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para a Comissão do Grande Prémio, sito Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, em Macau, e devendo escrever no rosto do sobrescrito o lugar do recrutamento a que concorre.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia da carta de condução válida;

d) Documento comprovativo de 3 anos de experiência profissional de condução de automóveis pesados, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;

e) Nota curricular, (assinada pelo próprio candidato e rubricado em cada página);

f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) podem ser autenticados, nos termos previstos na Lei, por trabalhador da CGPM; devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Caso tenha os documentos conclusão de cursos de formação, deve entregar a cópia e mostrar o original dos documentos para confirmação.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com mais de 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou; põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita de reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária, constante do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstas no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos (escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100. Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório, sendo a valorização máxima de 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular destina-se a examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta de média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa da prova

O programa abrange as seguintes matérias:

a) Lei Básica de Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;

c) Regulamento do Trânsito Rodoviário;

d) Conhecimentos gerais de condução.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas a legislação, constante das alíneas a) a c) do programa e, sem anotações nem exemplos.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro de informação da Comissão da Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, Macau, podendo ainda ser consultadas na página electrónica nesta Comissão (http://www.macau.grandprix.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às lista supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. A lista classificativa final, depois de ser homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

11. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leong Mei Choi, assistente técnica.

Vogais efectivos: Huang Dian Lin Sam, adjunto-técnico principal (chefia funcional); e

Kou Mei Fong, técnica superior principal.

Vogais suplentes: Cheang Kam Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Cláudia Maria Ferreira Gomes, ajunto-técnico principal.

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 6 de Agosto de 2014.

Pel’O Coordenador, Chu Miu Lai, coordenadora-adjunta.

SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, na área funcional de servente, em regime de contrato de assalariamento do Conselho para as Indústrias Culturais (CIC):

1. Tipo, prazo e validade

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Estejam habilitados com o ensino primário.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e documentos a que devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» (à venda na Imprensa Oficial ou descarregável no sítio electrónico da mesma), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, a qual deve ser entregue, pessoalmente, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Edifício «The Macau Square», 19.º andar C-E.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular (assinada pelo próprio candidato e rubricada em cada página);

d) Cantidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na Lei, por notário ou por trabalhador do CIC; neste último caso, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Caso os candidatos detenham documentos comprovativos de experiência profissional ou de formação complementar, devem entregar cópia dos documentos comprovativos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho.

5. Conteúdo funcional

Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.

6. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, nível 1, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Método de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos (escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avalição do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa da prova

1. Conhecimentos gerais das actualidades; e

2. Conhecimentos básicos de cultura geral.

Durante a realização da prova de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, nem é permitida a consulta de livros ou informações.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro de informação do Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Edifício «The Macau Square», 19.º andar C-E, podendo ainda ser consultadas na página electrónica deste Conselho (www.cic.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. A lista classificativa final, depois de ser homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

As informações fornecidas pelo candidato servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

12. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Keng Chao, secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais.

Vogais efectivas: Lau Sio Mui, técnica principal do Conselho para as Indústrias Culturais; e

Lei Lai Na, técnica de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais suplentes: Loi Si Mei, adjunto-técnico de 1.ª classe do Conselho para as Indústrias Culturais; e

Vong Fok Sam, adjunto-técnico de 1.ª classe do Conselho para as Indústrias Culturais.

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 30 de Julho de 2014.

A Secretária-geral, Wong Keng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Sau Yan	82,56
2.º	Lai Chi Cheong	82,11
3.º	Lau Pou Meng	81,39
4.º	Lam Pak Tou	80,78

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente, substituto: Hoi Hoi Kei, técnico superior principal da DSSOPT.

Vogais suplentes: Américo Galdino Dias, chefe de secção da DSSOPT; e

Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Evalina Mac	80,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Che Hong, chefe de divisão da DSSOPT.

Vogal efectivo: Cheong Keng On, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal suplente: Nuno Arguelles Teixeira Morais, técnico superior assessor da DSSOPT.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tong Mei Kin	81,33
2.º	Choi Chao I	80,44	(a, b)
3.º	Chang Hoi In	80,44	(a)
4.º	Lai Cheok On	80,44
5.º	Fong Pui Man	80,17
6.º	Leong Lai San	76,69

(a) Maior antiguidade na categoria.

(b) Melhor avaliação do desempenho.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Sou Lai Kong, assistente técnica administrativa especialista da DSSOPT.

Vogais efectivas: Au Man Meng, assistente técnica administrativa especialista da DSSOPT; e

Ung Mei Kuan, técnica especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Wong Kai Tai	85,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente, substituto: Lok Wan Kin, chefe de secção da DSSOPT.

Vogal efectiva: Chan Pui Leng, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Vogal suplente: Au Man Vai, técnica superior principal da DSSOPT.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços (http://www.dssopt.gov.mo), a lista dos candidatos para a prova de conhecimentos (prova prática de conhecimentos de Informática) e entrevista profissional ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas, em regime de contrato da DSSOPT, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:

Catorze vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços (http://www.dssopt.gov.mo), as listas dos candidatos para entrevista profissional ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas, em regime de contrato da DSSOPT, aberto por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:

Uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento ambiental;
Uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento do tráfego;
Uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de estatística;
Uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática;
Nove vagas de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;
Duas vagas de operário qualificado, 1.º escalão, área de apoio no âmbito de medição de esgotos.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços (http://www.dssopt.gov.mo), a lista dos candidatos para a prova de conhecimentos (prova prática) ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento da seguinte vaga, em regime de contrato da DSSOPT, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:

Uma vaga de topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Hin Un	83,28
2.º	Lo Hin Chi	82,44
3.º	Fong Chi Keong	82,06
4.º	Lo Chong Hou	81,72
5.º	Choi Leong Tan	80,89

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogais efectivos: Chiu Hang Seong, técnico superior assessor principal da DSCC; e

Lam Pou Iu, técnico superior principal da DSRJDI.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Mak Iok Peng	70,81

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogais efectivos: Chiu Hang Seong, técnico superior assessor principal da DSCC; e

Chio Ieng Meng, técnico superior assessor da PJ.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Fok Ka Meng	76,36
2.º	Lo Hou In	75,91

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Leong Ut Kio, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais: Cheang Lai Sa, técnico superior de 1.a classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Leong Weng In, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Agosto de 2014.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de doze lugares de controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Agosto de 2014.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Agosto de 2014.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de hidrógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Agosto de 2014.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

Concurso Público n.º 002/DSAMA/2014

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: prestação de serviços de segurança do Terminal Marítimo do Porto Exterior.

4. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 440 000,00 (quatrocentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósitos em dinheiro ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residentes de Macau. O âmbito de actividade constante do registo de contribuintes de Contribuição Industrial ou do registo comercial dos concorrentes deve incluir o serviço referido no objecto do concurso. Os concorrentes devem satisfazer o disposto na Lei n.º 4/2007, ser titulares de licença para exercício da actividade de segurança privada válida, emitida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. Não é admitida a participação de consórcios no presente concurso.

10. Sessão de esclarecimento e visita ao local:

A sessão de esclarecimento terá lugar às 10,00 horas do dia 21 de Agosto de 2014, no anfiteatro da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau e realizar-se-á a visita ao Terminal Marítimo do Porto Exterior, pelas 15,00 horas do dia 21 de Agosto de 2014.

Em caso de número excessivo de inscritos na sessão de esclarecimento ou na visita ao local, os inscritos serão divididos em grupos para participar na sessão de esclarecimento e na visita ao local, os quais serão notificados pela DSAMA sobre os pormenores.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público no período em que se realizam a sessão de esclarecimento e a visita ao local, as mesmas definidas inicialmente serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 15 de Setembro de 2014, às 12,00 horas.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

12. Local, dia e hora para acto público do concurso:

Local: no anfiteatro da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 16 de Setembro de 2014, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 11 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido em que esta Direcção de Serviços encerre ao público, a data e a hora do acto público do concurso será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

13. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total de uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

— Preço: 50 valores;
— Plano de serviços de segurança: 30 valores;
— Experiências e capacidade de segurança: 20 valores.

15. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso, entre outros:

Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 13 de Agosto de 2014 e até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e Água, aos 6 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Vong Kam Fai.

Concurso Público n.º 003/DSAMA/2014

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: serviços de limpeza do mar.

4. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 780 000,00 (setecentos e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósitos em dinheiro ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residentes de Macau. O âmbito de actividade constante do registo de contribuinte de Contribuição Industrial ou do registo comercial dos concorrentes deve incluir a actividade relacionada directamente com a limpeza de canais aquáticos e de meio marinho ou limpeza do mar. Não é admitida a participação de consórcios no presente concurso.

10. Sessão de esclarecimento e visita ao local:

A sessão de esclarecimento terá lugar às 10,00 horas do dia 22 de Agosto de 2014, na sala de reunião do Edifício Portuário, situado na Estrada Marginal do Lam Mau e segue-se a realização de visita ao Porto Interior e às imediações da bacia do Porto Exterior.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 15 de Setembro de 2014, às 12,00 horas.

12. Local, dia e hora para acto público do concurso:

Local: no anfiteatro da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 18 de Setembro de 2014, pelas 10,00 horas.

13. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total de uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

— Preço: 50 valores;
— Projecto de execução: 40 valores;
— Experiências e registo de trabalhos do género semelhante: 10 valores.

15. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Vong Kam Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Wong Iok Fong	77,00

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lei Iok Sim, chefe do Sector de Operações Activas da DSC.

Vogais efectivas: Ung Iok Chan, adjunto-técnico especialista da DSC; e

Leong Iok I, adjunto-técnico especialista principal da DSAFP.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Lam Chi Ian	70,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Tam Chi Man Benedito, chefe da Divisão de Informática da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogais: Chan Hong Kit, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e

Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicado no website (http://www.smg.gov.mo/) destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, no quadro de anúncio, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional, em regime de contrato além do quadro de pessoal destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2014.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Avisos

(N.º de recrutamento: 05/IH/2014)

Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Julho de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de fiscal técnico, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto de Habitação, adiante designado por IH.

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível do ensino secundário geral;

d) Estejam habilitados com curso de formação, não inferior a quatro meses, referente à área de engenharia civil ou possuam três anos ou mais de experiência profissional na execução ou fiscalização de obras referentes à área de engenharia civil.

3. Formalização de candidatura

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Documentos a apresentar:

a) Fotocópia do documento de identificação válido de Macau (apresentação do original para conferência);

b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para conferência);

c) Fotocópias dos documentos comprovativos do curso de formação ou da experiência profissional exigidos na alínea d) do n.o 2 do presente aviso (nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde a mesma foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra) (apresentação do original para conferência);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua chinesa ou portuguesa, devendo também constar na parte referente à experiência profissional a instituição empregadora, o período de serviço e as suas funções, bem como a descrição concreta do respectivo conteúdo funcional);

e) Caso os candidatos detenham certificados de formação profissional complementar, podem entregar fotocópia dos mesmos, para efeitos de análise curricular (apresentação do original para conferência);

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

g) Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Ao fiscal técnico de 2.ª classe cabe exercer funções de natureza executiva e de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas, por exemplo, proceder à fiscalização respeitante ao projecto de obra, averiguar e tratar os assuntos relacionados com entupimentos de esgotos e infiltrações de água, assim como elaborar o relatório de averiguação, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos.

5. Vencimento, direitos e regalias

O fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 225 da tabela indiciária, constante do Mapa 13 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Forma de provimento

O provimento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

7. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos seguintes métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional;

c) Análise curricular.

A prova de conhecimentos referida na alínea a) revestir-se-á a forma de prova escrita, com a duração de 3 horas, sendo os resultados obtidos na prova de conhecimentos classificados de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos e não serão admitidos aos métodos de selecção seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos: avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista profissional: determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular: examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação adequada.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova eliminatória ou na classificação final;

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:

Prova de conhecimentos — 50%

Entrevista profissional— 40%

Análise curricular— 10%

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Publicação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa final serão afixadas no quadro de anúncio na Recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, Macau, e disponibilizadas na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Programa das provas

13.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

13.2 Decreto-Lei n.º 57/99/M — Código do Procedimento Administrativo;

13.3 Regulamento Administrativa n.º 17/2013 — Organização e funcionamento do Instituto de Habitação;

13.4 Decreto-Lei n.o 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.o 62/98/M — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

13.5 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

13.6 Conhecimentos relativos à aplicação informática de software e hardware, nomeadamente a aplicação de software Microsoft Office;

13.7 Conhecimentos básicos da engenharia civil;

13.8 Actualidades gerais e conhecimentos gerais da sociedade;

13.9 Capacidade de redacção (elaboração de relatório de averiguação).

Durante a prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar a legislação referida nos n.os 13.1 a 13.5, não podendo ter quaisquer anotações ou exemplos registados, sendo proibido o uso dos equipamentos electrónicos e outros livros de referência ou informações.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhares dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

15. Observações:

A documentação apresentada pelos concorrentes serve apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

16. Composição do júri:

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Kuok Kit Peng, técnico superior principal.

Vogais efectivos: Lau Peng Kei, técnico superior assessor; e

Leong Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Lam Chi Leong, técnico superior de 1.ª classe; e

Kuok Kin Man, técnico superior de 1.ª classe.

Instituto de Habitação, aos 6 de Agosto de 2014.

O Presidente, substituto, Ieong Kam Wa.

(N.º de recrutamento: 06/IH/2014)

Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Julho de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de fiscal técnico, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto de Habitação, adiante designado por IH.

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

c) Possuam habilitações académicas ao nível do ensino secundário geral;

d) Estejam habilitados com curso de formação, não inferior a quatro meses, referente à área de engenharia electromecânica ou possuam três anos ou mais de experiência profissional na execução ou fiscalização de obras referentes à área de engenharia electromecânica.

3. Formalização de candidatura

Documentos a apresentar:

a) Fotocópia do documento de identificação válido de Macau (apresentação do original para conferência);

b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para conferência);

c) Fotocópias dos documentos comprovativos do curso de formação ou da experiência profissional exigidos na alínea d) do n.º 2 do presente aviso (nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde a mesma foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra) (apresentação do original para conferência);

4. Conteúdo funcional

Ao fiscal técnico de 2.ª classe cabe exercer funções de natureza executiva e de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas, por exemplo, proceder à fiscalização respeitante ao projecto de obra, averiguar e tratar os assuntos relacionados com a área de engenharia electromecânica dos edifícios, assim como elaborar o relatório de averiguação, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos.

5. Vencimento, direitos e regalias

6. Forma de provimento

O provimento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

7. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos seguintes métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional;

c) Análise curricular.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos: avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova eliminatória ou na classificação final;

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:

Prova de conhecimentos — 50%

Entrevista profissional — 40%

Análise curricular — 10%

11. Condições de preferência

12. Publicação das listas

13. Programa das provas

13.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

13.2 Decreto-Lei n.º 57/99/M — Código do Procedimento Administrativo;

13.3 Regulamento Administrativa n.º 17/2013 — Organização e funcionamento do Instituto de Habitação;

13.4 Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

13.5 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

13.6 Conhecimentos relativos à aplicação informática de software e hardware, nomeadamente a aplicação de software Microsoft Office;

13.7 Conhecimentos básicos da engenharia electromecânica;

13.8 Actualidades gerais e conhecimentos gerais da sociedade;

13.9 Capacidade de redacção (elaboração de relatório de averiguação).

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva.

14. Legislação aplicável

15. Observações:

16. Composição do júri:

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lio Tong Meng, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Cheong Veng Kin, técnico superior assessor; e

Lam Iok Mei, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Fong Hak Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Lou Kai Ian, técnico principal.

Instituto de Habitação, aos 6 de Agosto de 2014.

O Presidente, substituto, Ieong Kam Wa.

Despacho n.º 71/IH/2014

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. É delegada na vice-presidente, Kuoc Vai Han, a competência para a prática dos actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Habitação Pública, do Departamento de Informática e Apoio e da Divisão de Divulgação e Promoção:

1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas e particulares da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designado por RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;

2) Homologar as avaliações do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;

3) Aprovar os mapas de férias, decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias, nos termos legais;

4) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do pessoal;

5) Autorizar e ordenar a liquidação e pagamento das despesas de montante superior a 500 000 patacas, mas não superior a 3 000 000 patacas;

6) Assinar, conjuntamente com o tesoureiro, cheques, letras, ordens de transferência, levantamentos, depósitos e outras operações de montante superior a 500 000 patacas, mas não superior a 3 000 000 patacas, desde que cumpridas as formalidades legais;

7) Outorgar em todos os instrumentos públicos relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a 10 000 000 patacas.

2. É delegada na vice-presidente, Kuoc Vai Han, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Preceder a autorização da atribuição das habitações sociais a cargo do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

2) Decidir sobre a justificação da ausência do arrendatário de habitação social, nos termos da alínea 11) do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

3) Rescindir e denunciar o contrato de arrendamento de habitação social, nos termos dos artigos 19.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

4) Aplicar as multas, nos termos do n.º 5 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

5) Aplicar as sanções, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril;

6) Autorizar a dispensa da apresentação da declaração dos rendimentos mensais e do património líquido dos cônjuges dos elementos do agregado familiar ou do cônjuge do candidato individual, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

7) Assinar o anúncio a que se refere o artigo 20.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

8) Decidir sobre a exclusão de candidatos, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

9) Autorizar, a título excepcional, a transmissão da posição contratual do promitente-comprador, nos termos do n.º 3 do artigo 33.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

10) Assinar a certidão a que se refere o n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

11) Aplicar as sanções por infracções administrativas, nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

12) Aplicar as sanções, nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2009 (Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria).

3. É delegada no vice-presidente, Ieong Kam Wa, a competência para a prática dos actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Licenciamento e Fiscalização e Departamento de Estudos:

1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;

2) Homologar as avaliações do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;

3) Aprovar os mapas de férias, decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias, nos termos legais;

4) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do pessoal;

5) Outorgar em todos os instrumentos públicos relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a 10 000 000 patacas.

4. É delegada no vice-presidente, Ieong Kam Wa, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre os requerimentos para concessão e renovação das licenças de mediador imobiliário e de agente imobiliário, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 3.º a 6.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

2) Decidir sobre os requerimentos para concessão das licenças provisórias de mediador imobiliário e de agente imobiliário, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

3) Decidir sobre a suspensão, levantamento da suspensão e cancelamento das licenças de mediador imobiliário e de agente imobiliário, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

4) Aplicar as sanções, nos termos da alínea 3) do n.º 2 e do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

5) Assinar a licença de mediador imobiliário referida no n.º 7 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

6) Decidir sobre os requerimentos para a emissão da 2.ª via da licença, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

7) Assinar a nota informativa do estabelecimento comercial referida no n.º 6 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

8) Assinar o cartão de identificação referido no n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

9) Assinar a licença provisória de mediador imobiliário referida no artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

10) Aprovar os impressos referidos no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária).

5. São delegadas no chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong, as seguintes competências:

1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;

2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

4) Decidir sobre a atribuição de habitação por motivo da adequação das habitações, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

5) Decidir sobre os requerimentos relativos à autorização para aumento de elementos do agregado familiar e para a permanência de estranhos na habitação social, nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

6) Autorizar a alteração do valor da renda, nos termos do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

7) Rescindir o contrato de arrendamento de habitação social, nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

8) Decidir sobre a transmissão da posição de arrendatário, nos termos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

9) Autorizar a realização das obras, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

10) Autorizar o levantamento das benfeitorias introduzidas nas habitações e estabelecimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

11) Decidir sobre o mandado da execução do despejo do arrendatário, nos termos do artigo 47.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), conjugado com o n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto;

12) Assinar o aviso a que se refere o artigo 3.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;

13) Decidir sobre a exclusão dos candidatos seleccionados das listas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º, do n.º 9 do artigo 8.º ou do artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;

14) Decidir sobre a reclassificação de agregado familiar, nos termos do n.º 7 do artigo 8.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;

15) Decidir sobre a admissão das alterações na composição e rendimento do agregado familiar, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;

16) Decidir sobre os pedidos de atribuição do abono, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008 (Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social);

17) Decidir sobre o cancelamento da concessão do abono de residência ao agregado familiar beneficiário, nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008 (Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social);

18) Assinar o termo de autorização, nos termos do n.º 7 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril, e do n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

19) Decidir sobre a exclusão de adquirentes seleccionados, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

20) Resolver o contrato-promessa de compra e venda de habitação económica, nos termos do n.º 4 do artigo 34.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

21) Exercer o direito de preferência, nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

22) Assinar os documentos a que se refere o n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2009 (Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria), o n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2000 (Regime de bonificação ao crédito para aquisição ou locação financeira de habitação própria) e o n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 35/96/M, de 8 de Julho;

23) Autorizar obras de reparação ou conservação em edificações informais, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

24) Decidir sobre a actualização do recenseamento dos residentes em edificações informais, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

25) Autorizar novos membros no agregado familiar recenseado, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

26) Decidir sobre o cancelamento de registos no recenseamento de estabelecimentos comerciais e industriais, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

27) Determinar o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

28) Coordenar as operações de desocupação e demolição de edificações informais, estabelecer os procedimentos a adoptar e concertar a actuação entre os diversos organismos e entidades envolvidas, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

29) Outorgar nos contratos desta departamento, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a 500 000 patacas.

6. São delegadas no chefe do Departamento de Administração de Edifícios, Vu Chon Va, as seguintes competências:

2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

4) Outorgar em todos os instrumentos públicos deste departamento relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a 5 000 000 patacas.

7. São delegadas no chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização, Cheang Sek Lam, as seguintes competências:

2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

4) Aprovar o conteúdo do exame de habilitação técnico-profissional da actividade de mediação imobiliária, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária;

5) Outorgar nos contratos desta departamento, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a 500 000 patacas.

8. São delegadas na chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U, as seguintes competências:

2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

4) Assinar as guias de apresentação do pessoal do IH;

5) Autorizar e ordenar a liquidação e pagamento das despesas até ao montante máximo de 500 000 patacas;

6) Assinar, conjuntamente com o tesoureiro, cheques, letras, ordens de transferência, levantamentos, depósitos e outras operações até ao montante máximo de 500 000 patacas, desde que cumpridas as formalidades legais;

7) Outorgar nos contratos desta departamento, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a 500 000 patacas.

9. São delegadas no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, as seguintes competências: