Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Março de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato além do quadro, de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013.

Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Março de 2013.

O Chefe do Gabinete, Alexis Tam Chon Weng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Seong Pui San, requerido o subsídio por morte e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge Kuong Weng Leong, que foi verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.

Serviços de Alfândega, aos 4 de Março de 2013.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicada no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Março de 2013.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicadas no website dos Tribunais, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para dois trabalhadores contratados além do quadro da carreira de adjunto-técnico, um como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e outro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.

As listas provisórias acimas referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Março de 2013.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Roque Silva Chan	81,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 1 de Março de 2013).

Gabinete do Procurador, 1 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Fai, chefe do Departamento de Apoio do GP.

Vogais efectivos: Tang Wai Man, chefe da Divisão de Património e Equipamento do DA do GP; e

Lam Ka Wong, técnico superior de 2.a classe da DSFSM, (pessoa designada pelos SAFP).

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Trabalhadores contratados além do quadro:

Três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Março de 2013.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.o 14/2009 («Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos») e no Regulamento Administrativo n.o 23/2011 («Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»), se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.a classe, 1.o escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.o 804, Edif. China Plaza, 13.o andar, A-F, e também nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 7 de Março de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no rés-do-chão do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa, e disponível na internet do Portal do Governo da RAE de Macau (http://portal.gov.mo/web/guest/proclamation/others), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do GEP, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 7 de Março de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 Março de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

Aviso

Aviso de abertura do concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos serviços públicos (ref.: concurso centralizado de ingresso n.º 002-2013-TS-01)

Faz-se público que, por despacho do Chefe do Executivo, de 8 de Março de 2013, se encontra aberto o concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o provimento de cinquenta e dois (52) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Identificação dos lugares vagos dos serviços públicos

2.1 Lugares vagos no quadro – quarenta e cinco (45): Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública – sete (7); Imprensa Oficial – dois (2); Fundo de Pensões – quatro (4); Direcção dos Serviços de Finanças – dois (2); Direcção dos Serviços de Estatística e Censos – dois (2); Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – dois (2); Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China – quatro (4); Polícia Judiciária – três (3); Serviços de Saúde – dois (2); Direcção dos Serviços de Turismo – dez (10); Gabinete de Apoio ao Ensino Superior – dois (2); Instituto de Formação Turística – um (1); Capitania dos Portos – um (1); Instituto de Habitação – um (1); Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental – dois (2).

2.2 Lugares a preencher em regime de contrato além do quadro – sete (7): Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância – um (1); Comissariado de Auditoria – três (3); Gabinete para os Recursos Humanos – dois (2); Gabinete de Apoio ao Ensino Superior – um (1).

3. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.

4. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de informática, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões: participação em reuniões para análise de projectos ou programas na área de informática, participação na concepção, redacção e implementação de projectos no âmbito de informática, proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam licenciatura em Informática ou afins e reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental.

Podem ainda candidatar-se, em conformidade com o n.º 1 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», os trabalhadores integrados à data da entrada em vigor da Lei n.º 14/2009 na carreira especial de técnico de informática que, à data da abertura do presente concurso, detenham 3 anos de serviço na categoria de especialista, da carreira geral de técnico na área de informática, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação do desempenho.

7. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 horas e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 horas e as 17,30 horas), na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, cave 1, Macau, acompanhado da documentação abaixo indicada (a marcação para apresentação da candidatura pode ser efectuada previamente pela internet, através da página electrónica http://www.safp.gov.mo/).

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados. Se o candidato não puder, por motivo justificado, apresentar todos os documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, deve declarar, sob compromisso de honra, a situação em que se encontra, devendo apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

7.5 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos, desenvolvendo-se em duas fases, tendo cada uma das fases carácter eliminatório:

1.ª fase – Prova escrita;
2.ª fase – Prova oral.

b) 2.º método de selecção — Análise curricular.

8.1 Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os resultados de cada fase/método eliminatório serão publicados em lista classificativa e os candidatos aprovados convocados para a realização da fase/método seguinte.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 80% (prova escrita = 60% do total da prova de conhecimentos, prova oral = 40% da prova de conhecimentos)

Análise Curricular = 20%

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

12. Publicitação das listas

12.1 As listas provisória e definitiva do concurso são afixadas no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da RAEM os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas;

12.2 As listas classificativas das fases intermédias do concurso são afixadas no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da RAEM os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas;

12.3 A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após homologação.

13. Programa das provas

13.1 Legislação:

a) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;*

b) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;*

c) Despacho n.º 39/GM/96 — Mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

d) Lei n.º 5/2005 — Documentos e assinaturas electrónicas.

* A versão, em língua chinesa, destes diplomas pode ser consultada no seguinte endereço electrónico: http://www.macaolaw.gov.mo

13.2 Gestão de informática:

a) Gestão técnica de informações;

b) Conhecimentos relativos à gestão e implementação de projectos informáticos;

c) Gestão de segurança e crises da informação.

13.3 Construção e gestão de sistemas de redes:

a) Conhecimentos sobre arquitectura e hardware de computadores;

b) Lógica e algoritmo da informática;

c) Conhecimentos sobre os acordos e padrões de redes e sobre a internet;

d) Conhecimentos sobre as redes e os respectivos equipamentos, incluindo: conhecimentos sobre aplicação básica e sobre planeamento, design, configuração, operação e manutenção de sistemas de redes e dos respectivos equipamentos;

e) Conhecimentos relativos aos sistemas operativos Windows e Linux, incluindo: conhecimentos sobre aplicação básica e sobre planeamento, design, configuração, operação e manutenção de sistemas;

f) Técnicas de construção, manutenção e optimização da base de dados SQL;

g) Conhecimentos relativos às várias formas de teste das redes e hardwares;

h) Conhecimentos sobre segurança da informação e das redes.

13.4 Análise e desenvolvimento de sistemas de aplicação:

a) Conhecimentos sobre os métodos analíticos e desenvolvimento de sistemas de softwares;

b) Projecto de programação de Microsoft Office VBA;

c) Conhecimentos relativos ao design, programação e teste de páginas electrónicas, incluindo: HTML, CSS, JavaScript;

d) Técnicas relativas ao desenvolvimento de sistemas de páginas electrónicas, incluindo: Web service, Web API, Ajax, entre outros;

e) Possuir os conhecimentos sobre o desenvolvimento de Microsoft. NET, incluindo o conhecimento sobre o desenvolvimento de sistemas de aplicação através de C#, ASP.NET e Windows Forms;

f) Conhecimentos relativos ao desenvolvimento de sistemas de softwares empresariais através de Java EE;

g) Aplicação de SQL;

h) Conhecimentos relativos às várias formas de teste de sistemas de softwares (incluindo: testes de unidade, função, integração e pressão, entre outros).

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação referida no ponto n.º 13.1, em qualquer fase das provas de conhecimentos, à excepção de quaisquer livros de referência ou outras informações.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: José Chu, director dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogais efectivos: Chan Chi Kin, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

Sam Kam Tong, chefe de departamento dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

Lo Lai Kin, chefe de divisão do Fundo de Pensões;

Ho Chon Man, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Turismo;

Chan Si Cheng, chefe de divisão da Polícia Judiciária; e

Choi Lai Fan, chefe de divisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Vogais suplentes: Chau Cheuk Kwan, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

Lao Iok Un, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;

Siu Yin Leng, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Finanças;

Fong Man On, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

Lei Sio Cheong, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Lai Weng Chio, chefia funcional do Instituto de Formação Turística.

Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

I. Lugar do trabalhador contratado por assalariamento:

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio administrativo.

II. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio administrativo; e
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social.

III. Lugar do quadro:

Um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18. º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

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Informa-se que se encontra afixado, na Imprensa Oficial (IO), sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, e publicado na internet da IO e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da IO, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime do contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Imprensa Oficial, aos 7 de Março de 2013.

O Administrador, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

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Informa-se que se encontra afixado, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicado no website da DSRJDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSRJDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSRJDI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 8 de Março de 2013.

A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Março de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 20.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013, nos termos definidos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 20.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Março de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2012, e nos termos definidos pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se realiza o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o contrato de assalariamento, de seis vagas de operário qualificado, 1.º escalão, área de entrega de expediente, do grupo de pessoal operário da Direcção dos Serviços de Finanças:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso é valido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

2.1. Condições necessárias:

Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Possuam habilitações literárias ao nível do ensino primário;

c) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

d) Possuam experiência profissional que seja igual ou superior a dois anos; e

e) Possuam as cartas de condução de ciclomotores ou dos automóveis ligeiros.

2.2. Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação dos originais para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para confirmação);

c) Cópia do certificado de formação emitido pela entidade formadora (se o tiverem, é necessária a apresentação do original para confirmação);

d) Documento comprovativo de dois anos de experiências profissionais relevantes por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra;

e) Nota curricular, em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato;

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» a que se refere o Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo n.º 1, o mesmo pode ser adquirido na Imprensa Oficial ou descarregado directamente na página electrónica da mesma), devendo ser entregue pessoalmente, acompanhada dos documentos acima indicados, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, 14.º andar, dentro do prazo fixado e em horas de expediente.

4. Conteúdo funcional

Exerce funções de entrega de expediente em geral e efectua serviço externo, funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, tais como máquina para dobrar cartas, fotocopiadora, máquina para encadernação de livros, etc., com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.

5. Vencimento

O operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, nível 2, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009.

6. Método de selecção

6.1. A selecção é efectuada mediante prova de conhecimentos, entrevista profissional e análise curricular;

6.2. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100. Não serão admitidos aos métodos seguintes, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos ou na entrevista profissional.

6.3. Conteúdos da prova escrita de conhecimentos: conhecimento geral;

6.4. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva;

6.5. Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

6.6. Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.7. Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

6.8. O candidato que não realize qualquer dos métodos de selecção é automaticamente excluído.

7. Classificação final

A classificação final resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

9. Locais de afixação das listas

9.1. As listas provisória e definitiva serão afixadas na S/L do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, e disponibilizadas no sítio dos Serviços (http://www.dsf.gov.mo).

9.2. A lista classificativa será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixada na S/L do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, e disponibilizada no sítio dos Serviços (http://www.dsf.gov.mo).

10. Observações

As informações fornecidas pelo candidato servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005.

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lei Sio Leng, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor; e

Lei Kuan, adjunto-técnico especialista.

Vogais suplentes: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe; e

Ricardo Campo, adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Março de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ho Kin Ha	87,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 30 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: João Paulo Sou, chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Vogais efectivos: Chan Ieok Lei, técnica superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais; e

Choi U San, técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária (pessoa designada pelos SAFP).

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Avisos

Despacho n.º 003/sdir/DSAL/2013

Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 3 do Despacho do Director para os Assuntos Laborais n.º 28/dir/DSAL/2012, de 27 de Novembro de 2012, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2013, e de acordo com o disposto nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 4 de Agosto, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, licenciada Lurdes Maria Sales, ou em quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências relativas à gestão técnico-administrativa pertencentes ao mesmo departamento:

1.1 Assinar cartas, correspondências e ofícios de rotina que aquela subunidade emitir a favor das entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;

1.2 Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores da sua subunidade;

1.3 Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

1.4 Justificar ou injustificar as faltas;

1.5 Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário, a subdelegada, acima referida, poderá subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.

4. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

5. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 3 de Janeiro de 2013 até à entrada em vigor do presente despacho.

6. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Fevereiro de 2013.

A Subdirectora dos Serviços, Teng Nga Kan.

Despacho n.º 004/sdir/DSAL/2013

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, licenciada Lam Iok Cheong ou em quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências relativas à gestão técnico-administrativa pertencentes ao mesmo departamento:

1.2 Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores da sua subunidade;

1.3 Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

1.4 Justificar ou injustificar as faltas;

1.5 Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

5. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 3 de Janeiro de 2013 até à entrada em vigor do presente despacho.

6. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Fevereiro de 2013.

A Subdirectora dos Serviços, Teng Nga Kan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e para efeitos de consulta, informa-se que se encontra afixada, no placard do átrio dos elevadores do Conselho de Consumidores, situado na Avenida de Horta e Costa, n.º 26, Edif. Clementina Ho, e publicada na página electrónica deste Conselho (http://www.consumer.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal do Conselho de Consumidores, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013.

O Conselho de Consumidores, aos 5 de Março de 2013.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que se encontra afixado, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 7 de Março de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de água e electricidade, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Vai Hong, subintendente da PSP.

Vogais: Leung Ka Tou, chefe da PSP; e

Cheang Tak Kei, operário qualificado.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Chi Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau .

Vogais: Chong Lai Sam, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lam I Ling, adjunto-técnico principal do Gabinete para os Recursos Humanos.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional, do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Fong Ka Chon, técnico especialista.

Vogais: Da Conceição Ferreira Anita, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Kan Wing Kin, motorista de pesados.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Concurso Público n.º 3/2013/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2013, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamento de informática, direito de uso de softwares e softwares de aplicação».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 16 de Abril de 2013. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 148 600,00 (cento e quarenta e oito mil e seiscentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 17 de Abril de 2013. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data de publicação do presente anúncio até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Concurso Público n.º 4/2013/DSFSM

As propostas devem ser entregues na Secretaria-geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 17 de Abril de 2013. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 60 000,00 (sessenta mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM) ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 18 de Abril de 2013. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Concurso Público n.º 5/2013/DSFSM

As propostas devem ser entregues na Secretaria-geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 23 de Abril de 2013. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 30,000,00 (trinta mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 24 de Abril de 2013. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lao Nga Noi requerido os subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento da sua filha Tang Pui Ian, técnica de 2.ª classe n.º 046 960, desta Direcção dos Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos requerer a esta Direcção dos Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013:

Único candidato aprovado:	valores
Lei Hoi Fong	71,72

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2013).

Polícia Judiciária, aos 27 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Si Cheng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Sam Keng Fong, técnico superior assessor; e

Sio Oi Va, técnico de 2.ª classe (Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas).

———

De classificação final dos alunos do curso de formação, para a admissão ao estágio, com vista ao preenchimento de oitenta lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Adiministrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2011:

Alunos aprovados para a admissão ao estágio:

	Nome	valores
1.º	Leong Sok Man	78,41
2.º	Ao Ieong In Tat	75,85
3.º	Chan Kin Seng	75,24
4.º	Fong Ka Wai	75,07
5.º	Wan Sio Ngan	74,78
6.º	U Cho Kit	74,70
7.º	Ao Lai Peng	74,61
8.º	Ieong Wai Chun	74,59
9.º	Leong In Wa	74,43
10.º	Leong Chin Tou	74,25
11.º	Fong Ka Kin	74,18
12.º	Wan Wai Man	74,13
13.º	Lam Seak Hin	73,99
14.º	Tang Si Wai	73,94
15.º	Sio Ka U	73,84
16.º	Tjie, Vilson	73,72
17.º	Chang Kin Ian	73,53
18.º	Lao Sio Meng	73,50
19.º	Choi Sio Man	73,47
20.º	Sou Sio Man	73,41
21.º	Lam Ka Fai	73,38
22.º	Ng Kim Pong	73,35
23.º	Leong Wai Ngai	73,19
24.º	Un Io Fai	73,18
25.º	Lao Man Hin	72,96
26.º	Tai Chou Tek	72,90
27.º	Iun Pak Him	72,89
28.º	Lei Kin Cheong	72,78
29.º	Chio Hoi Leong	72,68
30.º	Lei Kam Tim	72,66
31.º	Sou Lai Leng	72,60
32.º	Chan Kin Pong	72,59
33.º	Hoi Ka Hou	72,58
34.º	Lam Kai Fai	72,54
35.º	Sio Pak Io	72,34
36.º	Leung Chi Wing	72,32
37.º	Tang Lei Ieng	72,29
38.º	Cheong Kin Wai	72,23
39.º	Tou Lei Ian	72,14
40.º	Chan Sio Lam	72,10
41.º	Chio Kam Fai	72,09
42.º	Tam Man Cheong	72,08
43.º	Leong Weng Seng	72,05
44.º	Cheong Leng Kit	71,95
45.º	Hoi Wai Wun	71,84
46.º	Wong Si Un	71,82
47.º	Lei Weng Ian	71,81
48.º	Lo Wai Hou	71,76
49.º	Cheong Man Fong	71,69
50.º	Lok Un Pan	71,62
51.º	Wong Iok Teng	71,53
52.º	Wong Ka Fai	71,43
53.º	Wong Chi Kit	71,37
54.º	Chu Nga Man	71,14
55.º	Chan Sio Kit	71,07
56.º	Leong Hon Teng	70,85
57.º	Chan Kim Hong	70,82
58.º	Sit Pak Fai	70,70
59.º	Loi Pan Pan	70,55
60.º	Cheang Ka Hang	70,48
61.º	Ho Man Son	70,47
62.º	Fong Cheng Long	70,38
63.º	Cheong Tat	70,33
64.º	Chan Kam Ian	70,32
65.º	Kuong Ou Ieong	70,19
66.º	Ng Ka Weng	70,08
67.º	Chao Kin Ip	69,72
68.º	Tong Sin Hong	69,47
69.º	Wu Wai Hong	68,96
70.º	Ao Ieong Lai Hong	66,77

Observações:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os alunos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Adiministrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Fevereiro de 2013).

Polícia Judiciária, aos 27 de Fevereiro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de polícia científica, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013:

Único candidato aprovado:	valores
Lei Wai Kuan	70,99

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2013).

Polícia Judiciária, aos 28 de Fevereiro de 2013.

O Júri do concurso:

Presidente: Chau Wai Kuong, subdirector.

Vogais efectivos: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e

Vong Kun Kio, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013:

Único candidato aprovado:	valores
Ng Nai Chi	67,50

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2013).

Polícia Judiciária, aos 28 de Fevereiro de 2013.

O Júri do concurso:

Presidente: Ho Wai Meng chefe de divisão.

Vogais efectivos: Sam Keng Fong, técnico superior assessor; e

Choi Sok Hong, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 5 de Março de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 7 de Março de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico; e
Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n Coloane, Macau, e publicado no website do EPM. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 6 de Março de 2013.

O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:
	Nomes	valores
1.º	Ip Peng Kei	89,55
2.º	Lam Chi Fai	83,35
3.º	Chan Chi Ling Ronald	78,95

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Fevereiro de 2013).

Serviços de Saúde, aos 4 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Hui Ping, chefe do Centro de Transfusões de Sangue.

Vogal efectivo: Chan Kung, médico assistente.

Vogal suplente: Lam Mio Leng, médico assistente.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 5 do artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 «Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica» e n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (ortopedia e traumatologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 7 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 7 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 7 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 7 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 8 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Concurso Público n.º 5/P/2013

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de dois ventiladores mecânicos aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 13 de Março de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 31,00 (trinta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 10 de Abril de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 11 de Abril de 2013, pelas 10,00 horas, na sala de «Reunião», situada na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $18 000,00 (dezoito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 6 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 6/P/2013

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de Laser de multi-comprimento de onda aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 13 de Março de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $29,00 (vinte e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O acto público deste concurso terá lugar no dia 10 de Abril de 2013, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu» situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $30 000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 6 de Março de 2013

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Avisos

Despacho n.º 006/GD-LL/2012

Tendo em consideração o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2011, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Ensino destes Serviços, Leong Vai Kei, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 100 000,00 (cem mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de consulta;

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

2. São subdelegadas na chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, Iun Pui Iun, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Conceder licença especial e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias;

3) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 100 000,00 (cem mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de consulta;

4) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

3. São subdelegadas na chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, Iun Pui Iun, as seguintes competências, no âmbito da gestão de todas as subunidades orgânicas e organismos dependentes destes Serviços:

1) Assinar os diplomas de provimento, com excepção do provimento do pessoal de direcção e chefia;

2) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos além do quadro e de assalariamento;

3) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

4) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivos de doença;

5) Autorizar, nos termos legais, a atribuição ao respectivo pessoal, do prémio de antiguidade previsto na Lei n.º 2/2011 e a atribuição do prémio de tempo de contribuição, previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006;

6) Autorizar, nos termos legais, a atribuição dos subsídios previstos no ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;

7) Autorizar, nos termos legais, a atribuição dos subsídios de residência e de família previstos na Lei n.º 2/2011;

8) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau, excepto no âmbito das competências previstas dos subdirectores;

9) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

10) Autorizar as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos serviços, como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de eletricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio e outras da mesma natureza;

11) Autorizar a informação, consulta e passagem de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, excepto no âmbito das competências previstas dos subdirectores, ou com exclusão dos excepcionados por lei.

4. É subdelegada na chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial destes Serviços, Fong Ieok Mui, a competência para autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 30 000,00 (trinta mil patacas), no âmbito da gestão de todas as subunidades orgânicas e organismos dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

5. São subdelegadas na directora do Centro de Experimentação para Jovens, Lou Cheng, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e com a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

6. É subdelegada na directora da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, Lam Peng Wun, a competência para assinar o expediente necessário à mera instrução de processos e à execução das decisões referentes a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

7. A presente subdelegação referente à competência para a assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos Órgãos Judiciais.

8. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

9. Dos actos praticados no uso da presente subdelegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.

10. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e por mim homologado, a chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, pode subdelegar no pessoal de chefia das subunidades dela dependentes as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

11. São ratificados os actos praticados pela chefe do Departamento de Ensino, Leong Vai Kei, desde 2 de Abril de 2012, nos termos do n.º 1 do presente despacho.

12. São ratificados os actos praticados pela chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, Iun Pui Iun, desde 2 de Abril de 2012, nos termos do n.º 2 e do n.º 3 do presente despacho.

13. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, Fong Ieok Mui, desde 30 de Março de 2012, nos termos do n.º 4 do presente despacho.

14. São ratificados os actos praticados pela directora do Centro de Experimentação para Jovens, Lou Cheng, desde 3 de Setembro de 2012, nos termos do n.º 5 do presente despacho.

15. São ratificados os actos praticados pelo director da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, Lam Peng Wun, desde 14 de Março de 2012, nos termos do n.º 6 do presente despacho.

16. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Fevereiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Dezembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Despacho n.º 007/GD-LL/2012

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, determino:

1. São delegadas na chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, Iun Pui Iun, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Justificar ou injustificar as faltas.

2. São delegadas na chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, Iun Pui Iun, as seguintes competências, no âmbito da gestão de todas as subunidades orgânicas e organismos dependentes destes Serviços:

1) Assinar as guias de apresentação a Serviços da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Autorizar o processamento, a liquidação e o pagamento das despesas que devam ser satisfeitas por conta das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 100 000,00 (cem mil patacas), verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente, conforme o disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, e nos artigos 22.º a 24.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009;

3) Assinar os cartões de acesso aos cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

4) Processar, nos termos da lei, as mudanças de escalão previstas na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2010;

5) Atribuir, nos termos da lei, a compensação em caso de cessação definitiva de funções, prevista no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro;

6) Atribuir, nos termos da lei, telefones residenciais por conta da Administração.

3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso da presente delegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.

5. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e por mim homologado, a chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, pode subdelegar no pessoal de chefia das subunidades dela dependentes, as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

6. São ratificados os actos praticados pela chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, Iun Pui Iun, desde 2 de Abril de 2012, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do presente despacho.

7. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Dezembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2013, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de quatro lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de electricista, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Estejam habilitados com o ensino primário.

2.4. Possuam habilitações profissionais* na área de electricista ou três anos de experiências profissionais relacionadas.

*A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Cópia do certificado da habilitação profissional (o original tem de ser apresentado para autenticação) ou documento comprovativo de três anos de experiência profissional na área de electricista, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional;

4) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado (se tiver, o original tem de ser apresentado para autenticação);

5) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

6) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2), 3), 4) e 6), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Instala, conserva e repara circuitos e aparelhagens eléctricas: interpreta desenhos, esquemas ou outras especificações técnicas; instala máquinas, aparelhos e equipamentos eléctricos, sonoros, caloríficos, frigoríficos, luminosos ou de força motriz; determina a localização e instala órgãos eléctricos, nomeadamente quadros de distribuição, caixas de fusíveis e derivação, contadores, interruptores e tomadas; dispõe e fixa condutores; dobra e assenta adequadamente calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outros materiais, colocando os fios ou cabos no seu interior; executa ou isola as ligações de modo a obter os circuitos eléctricos pretendidos; localiza e determina deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando quando necessário aparelhos de detecção e medida; aperta, solda, repara por qualquer outro modo ou substitui os conjuntos, peças ou fios deficientes e procede à respectiva montagem, utilizando as ferramentas adequadas; pode executar tarefas simples de pedreiro ou carpinteiro quando necessárias para a prossecução do seu trabalho; pode especializar-se em electricidade de automóveis ou em avarias de sistemas eléctricos; cumpre as disposições legais relativas às instalações de que trata.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, nível 2, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de prova prática, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%

1.ª fase — Prova escrita: 20%;
2.ª fase — Prova prática: 30%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

- Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

- Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

9.2. Conhecimento relativo à área de electricista: instalação e reparação de circuitos e aparelhos eléctricos;

9.3. Técnica da operação na área de electricista;

9.4. Conhecimentos de cultura geral e social.

Na prova escrita de conhecimentos, aos candidatos é apenas permitida a consulta dos diplomas legais referidos no ponto 9.1, mas não é permitido utilizar aparelhos electrónicos durante a prova.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura, é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheong Man Fai, directora de centro.

Vogais efectivos: Sit Fong Kio, directora de centro; e

Che Kok Leong, técnico de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Fong Kun Meng, adjunto-técnico especialista; e

Leong Vai Teng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Março de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2013, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de seis lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de mecânico de equipamentos audiovisuais, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.3. Estejam habilitados com o ensino primário.

2.4. Possuam habilitações profissionais* na área de mecânico de equipamentos audiovisuais ou três anos de experiências profissionais relacionadas.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Cópia do certificado da habilitação profissional (o original tem de ser apresentado para autenticação) ou documento comprovativo de 3 anos de experiência profissional na área de mecânico de equipamentos audiovisuais, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional;

4) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado (se tiver, o original tem de ser apresentado para autenticação);

5) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

5. Conteúdo funcional

Verifica, conserva e afina os conjuntos mecânicos que estão a seu cargo, incluindo equipamentos audiovisuais: interpreta os desenhos e inteira-se das especificações técnicas das máquinas ou peças a afinar; examina o funcionamento do conjunto a fim de detectar e localizar eventuais deficiências de funcionamento; procede às reparações e substituições necessárias; ensaia o conjunto e procede às afinações conducentes a um correcto funcionamento; providencia para que a lubrificação se faça de acordo com as especificações técnicas; pode ocupar-se de um tipo particular de máquinas e ser designado em conformidade.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

7. Forma de provimento

Contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos: 50%

1.ª fase — Prova escrita: 20%;
2.ª fase — Prova prática: 30%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

9.2. Conhecimentos de reparação e manutenção de equipamentos audiovisuais;

9.3. Técnica da operação relativa ao mecânico de equipamentos audiovisuais, incluindo a reparação de equipamentos audiovisuais;

9.4. Conhecimentos de cultura geral e social.

Na prova escrita de conhecimentos, aos candidatos é apenas permitida a consulta dos diplomas legais referidos no ponto 9.1, mas não é permitido utilizar aparelhos electrónicos durante a prova.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Chi Weng, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Chan Ka Kin, técnico de 1.ª classe; e

Lam Un Hong, assistente técnico administrativo especialista principal.

Vogais suplentes: Fong Man Hung, adjunto-técnico especialista principal; e

Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Março de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2013, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de canalizador, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.3. Estejam habilitados com o ensino primário.

2.4. Possuam habilitações profissionais* na área de canalizador ou três anos de experiências profissionais relacionadas.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Cópia do certificado da habilitação profissional (o original tem de ser apresentado para autenticação) ou documento comprovativo de 3 anos de experiência profissional na área de canalizador, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional;

4) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado (se tiver, o original tem de ser apresentado para autenticação);

5) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

5. Conteúdo funcional

Liga, monta, conserva e repara tubos acessórios e aparelhos para distribuição de água ou para instalações sanitárias: interpreta os desenhos ou outras especificações técnicas, corta, atarraxa, mandrila e curva tubos; executa ligações por meio de uniões, joelhos, cruzetas, parafusos ou outros acessórios ou por soldadura; encalca juntas e verifica a sua capacidade de estancamento, utilizando manómetros de ar ou de água; executa trabalhos de conservação e reparação, nomeadamente substituição de anilhas e válvulas de torneiras, reparação de tubos e juntas e desentupimento de canalizações; pode fazer furos nas paredes ou pavimentos para nelas passarem as canalizações.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

7. Forma de provimento

Contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos: 50%

1.ª fase — Prova escrita: 20%;
2.ª fase — Prova prática: 30%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

9.2. Conhecimento relativo à área de canalizador: instalação e reparação de tubagem, equipamentos e assessórios de distribuição de água;

9.3. Técnica da operação na área de canalizador;

9.4. Conhecimentos de cultura geral e social.

Na prova escrita de conhecimentos, aos candidatos é apenas permitida a consulta dos diplomas legais referidos no ponto 9.1, mas não é permitido utilizar aparelhos electrónicos durante a prova.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura, é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheong Man Fai, directora de centro.

Vogais efectivos: Sit Fong Kio, directora de centro; e

Leong Vai Teng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Fong Kun Meng, adjunto-técnico especialista; e

Lam Un Hong, assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Março de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2013, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de onze lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de fiel auxiliar, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.3. Estejam habilitados com o ensino primário.

2.4. Possuam habilitações profissionais* na área de fiel auxiliar ou três anos de experiências profissionais relacionadas.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Cópia do certificado da habilitação profissional (o original tem de ser apresentado para autenticação) ou documento comprovativo de 3 anos de experiência profissional na área de fiel auxiliar, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional;

4) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado (se tiver, o original tem de ser apresentado para autenticação);

5) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

5. Conteúdo funcional

Recebe, armazena e entrega mercadorias, matérias-primas, ferramentas, produtos acabados e outros artigos, providenciando pela sua arrumação e conservação e mantém registos apropriados: verifica e confere pelas guias de remessa ou outros documentos a entrada e saída das mercadorias e efectua os registos apropriados; arruma as mercadorias tendo em conta as condições de conservação e facilidade de acesso; faz as encomendas necessárias à substituição das mercadorias saídas ou informa os serviços competentes; examina periodicamente a conformidade entre as existências e os registos, tomando nota de danos ou perdas; orienta quando necessário as cargas e descargas.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

7. Forma de provimento

Contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%
b) Entrevista profissional: 30%;
c) Análise curricular: 20%.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

9.2. Conhecimentos de armazenamento e registo de stocks;

9.3. Conhecimentos de cultura geral e social.

Na prova de conhecimentos, aos candidatos é apenas permitida a consulta dos diplomas legais referidos no ponto 9.1. Não é permitido utilizar aparelhos electrónicos durante a prova de conhecimentos.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivas: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora; e

Chan Wai Ming, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Kuan Chi Hang, técnico de 2.ª classe; e

Lam Un Hong, assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Março de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2013, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de cozinheiro, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.3. Estejam habilitados com o ensino primário.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado (se tiver o original tem de ser apresentado para autenticação);

4) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

5) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2), 3) e 5), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

5. Conteúdo funcional

Elabora ementas e organiza, controla e executa todos os trabalhos necessários à confecção de refeições: prepara os víveres e condimentos adequados ao número de refeições a servir, cortando, lavando, desossando carnes, escamando peixes ou efectuando outras operações similares; tempera os alimentos utilizando os condimentos segundo o tipo de pratos a preparar; cozinha os alimentos levando-os ao lume em recipientes apropriados para os fritar, cozer, estufar, grelhar ou assar, acompanhando a evolução do processo e retirando do lume quando estiver suficientemente cozinhado; prova e rectifica os temperos; coloca-os nos recipientes adequados que guarnece e decora apropriadamente; pode executar trabalhos de pastelaria; por vezes encarrega-se do aprovisionamento da cozinha e efectua registos diários dos consumos; zela pela manutenção do equipamento e local de trabalho nas condições de higiene requeridas; pode coordenar outros trabalhadores.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, nível 1, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos — 50%;
b) Entrevista profissional — 30%; e
c) Análise curricular — 20%.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

- Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

- Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

9.2. Conhecimentos de confecção e preparação de alimentos.

9.3. Conhecimentos de cultura geral e social.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimento constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Pak Keng Hong, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais efectivas: Sou Ha Chan, chefia funcional; e

Lei Kam Kei, chefia funcional.

Vogais suplentes: Mok Pui Ieng, docente do ensino secundário de nível 1; e

Loi Io Tong, chefia funcional.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Março de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2013, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de três lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de porteiro, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.3. Estejam habilitados com o ensino primário.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado (se tiver o original tem de ser apresentado para autenticação);

4) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

5. Conteúdo funcional

Vigia as entradas e saídas de pessoas em edifícios de grande movimento: presta pequenas informações para encaminhamento de visitantes ao local pretendido; comunica superiormente situações de anormalidade; por vezes regista o fluxo de entradas e saídas; chama a atenção daqueles que perturbem a ordem ou abusem dos seus direitos; pode vedar o acesso a pessoas não autorizadas; procede à abertura e encerramento de portas e acessos; zela pela manutenção do local de trabalho em estado de conservação e limpeza adequados.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

7. Forma de provimento

Contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

9.2. Conhecimentos elementares de atendimento do público;

9.3. Conhecimentos de cultura geral e social.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimento constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Tsang Hio Ian, directora de centro.

Vogais efectivos: Kuong Iu Chong, director de centro; e

Chou Iok Lan, técnica de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Lou Pek In, técnica superior de 1.ª classe; e

Lam Un Hong, assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Março de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2013, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de jardineiro, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.3. Estejam habilitados com o ensino primário.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado (se tiver, o original tem de ser apresentado para autenticação);

4) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Cultiva e cuida de flores, árvores, arbustos e outras plantas em parques e jardins: semeia relvados, renova-lhes zonas danificadas e apara a relva utilizando os instrumentos e máquinas adequados; prepara a terra nos canteiros ou zonas em que planta ou semeia variedades de espécies vegetais destinadas ao embelezamento dos jardins ou parques públicos ou em estufas; cuida do normal desenvolvimento das plantas, procedendo a regas, mondas, podas, transplantações, desbotoamentos; procede a tratamentos fitossanitários; prepara viveiros, compondo-os adequadamente; zela pelo arejamento apropriado e regula a temperatura e humidade nas estufas; mantém em bom estado de conservação e limpeza de canteiros e arruamentos; executa outras tarefas similares conducentes ao embelezamento dos locais em que trabalha.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

7. Forma de provimento

Contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos — 50%;
b) Entrevista profissional — 30%;
c) Análise curricular — 20%.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

9.2. Conhecimentos de jardinagem;

9.3. Conhecimentos de cultura geral e social.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Sin Seong Lai, chefia funcional.

Vogais efectivos: Lau Pui Ieng Cecília, assistente técnica administrativa especialista; e

Lam Un Hong, assistente técnico administrativo especialista principal.

Vogais suplentes: Leong I Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe; e

Chou Iok Lan, técnica de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Março de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2013, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de dez lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.3. Estejam habilitados com o ensino primário.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado (se tiver o original tem de ser apresentado para autenticação);

4) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

7. Forma de provimento

Contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos — 50%;
b) Entrevista profissional — 30%;
c) Análise curricular — 20%.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

9.2. Conhecimentos de cultura geral e social.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimento constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chiang Kuok Heng, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivos: Leong Chek Long, chefia funcional; e

Loi Io Tong, chefia funcional.

Vogais suplentes: Sou Ha Chan, chefia funcional; e

Lei Kam Kei, chefia funcional.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Março de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto Cultural, aos 7 de Março de 2013.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Si Tou Lam Lai	80,94

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Si Tou Siu Hei Silvia, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Adelaide Ferreira Castilho, técnica superior assessora; e

Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Wai U	78,31
2.º	Chan Chi Meng	77,75
3.º	Ieong Chon Cheong	66,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2013).

Instituto de Acção Social, aos 30 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Choi Sio Un, chefe de departamento.

Vogal efectivo (Secretária): Lao Kit Im, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Kok Weng Tong, técnico superior (pelos SAFP).

Anúncio

Concurso público para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Acção Social

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2013, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Acção Social (IAS).

Programa do concurso e caderno de encargos

O programa do concurso e caderno de encargos podem ser consultados durante o horário normal de expediente, na Secção de Recursos Humanos da sede do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, onde também podem ser adquiridos pelo preço de cem patacas ($ 100,00), a partir da data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Local, data limite e forma para a entrega das propostas

A proposta do concurso deverá ser entregue até às 12,00 horas do dia 5 de Abril de 2013, na Secção dos Recursos Humanos da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, juntamente com os documentos necessários em envelope lacrado, de acordo com os termos estipulados no «programa do concurso» e no «caderno de encargos».

Caução provisória

A fim de assegurar as obrigações do que se encontra estipulado quanto à apresentação de propostas até à data e hora estabelecidas, deverá ser paga a quantia de $ 170 000,00 (cento e setenta mil patacas) em numerário, em cheque visado ou através da prestação de uma garantia bancária, a título de caução provisória, sendo emitido recibo comprovativo pela Secção de Contabilidade e Tesouraria do IAS.

Data, hora e local para a abertura de propostas

A data para a abertura das propostas do concurso, está marcada para o dia 8 de Abril de 2013, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Instituto de Acção Social, sita na Rua de Jorge Álvares, n.os 10-24, Edifício San Pou, r/c - G.

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas e a data e hora estabelecidas de abertura do concurso serão adiadas para o 1.º dia útil imediatamente a seguir ao acontecimento.

Critérios de apreciação

(1) Preço proposto (50%);

(2) Experiência de serviços de segurança anteriormente prestados pelo concorrente ao IAS ou a homólogas entidades, em particular o grau de complexidade dos serviços de segurança e qualidade de serviços (com o prazo de prestação de serviços não inferior a três meses) (25%);

(3) Recursos humanos, equipamentos e formação que prestam os serviços (15%);

(4) Tempo no exercício da respectiva actividade e estrutura orgânica do concorrente (10%).

O concorrente ou os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Instituto de Acção Social, aos 4 de Março de 2013.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

(Custo desta publicação $ 2 786,00)

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e publicado no website deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GAES, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de língua chinesa, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 7 de Março de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente à atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Chika Yamada	23/11/2011	$7,500.00	Subsídio aos estagiários de intercâmbio no Centro de Estudos Japoneses para os meses de Outubro a Dezembro.
Kaede Iwakawa	22/06/2012	$7,500.00
Kayo Hashimoto	23/11/2011	$7,500.00
Maki Yamaguchi	23/11/2011	$7,500.00
Chang Meihua	26/10/2011	$12,000.00	Bolsa de estudos aos estudantes da Universidade de Macau no âmbito da Oasis Action.
Pang Xue	26/10/2011	$12,000.00
Chan Hoi Ian	07/12/2011 07/03/2012	$10,000.00	Apoio aos estudantes da Universidade de Macau para a participação nas actividades de intercâmbio no estrangeiro.
Chan Ka Hei	07/12/2011 07/03/2012	$8,500.00
Chen Hanling	07/12/2011 07/03/2012	$122.06
Chen Huaming	07/12/2011 07/03/2012	$8,500.00
Cheong Wai Kun	07/12/2011 07/03/2012	$10,000.00
Ieong Im Im	07/12/2011 07/03/2012	$10,000.00
Kwok Tung Wa	07/12/2011 07/03/2012	$10,000.00
Lei Si Kei	07/12/2011 07/03/2012	$6,000.00
Li Chun	07/12/2011 07/03/2012	$4,500.00
Lou Man	07/12/2011 07/03/2012	$10,000.00
Zeng Xihuan	07/12/2011 07/03/2012	$10,000.00
Zhang Qin Yuan	07/12/2011 07/03/2012	$2,378.68
Zhou Yicheng	07/12/2011 07/03/2012	$4,002.80
Chen Fei	29/12/2012	$3,625.00	Subsídio no âmbito do programa de investigação aos estudantes da Universidade de Macau.
Chen Shengbiao	28/12/2012	$3,788.00
You Chengcheng	29/12/2012	$3,750.00
Zhou Yingsi	28/12/2012	$3,573.00
Ao Ieong Chi Kit	19/12/2012	$5,000.00	Concessão de bolsas de estudo aos estudantes da Universidade de Macau.
Au Yeung Ka Kei	13/11/2012	$5,000.00
Cai Xiaojun	04/12/2012	$5,000.00
Cha Yijun	19/12/2012	$10,000.00
Chan Ka Man	04/12/2012	$5,000.00
Chan Nim Ian	13/11/2012	$15,000.00
Chan Sam Mei	19/12/2012	$5,000.00
Chan Soi Man	19/12/2012	$5,000.00
Chan Wai Teng	19/12/2012	$5,000.00
Chan Weng Chi	19/12/2012	$5,000.00
Chan Weng I	13/11/2012	$15,000.00
Chang Kit Peng	04/12/2012	$10,000.00
Chang Wai Tong	19/12/2012	$15,000.00
Chang Weng Long	19/12/2012	$10,000.00
Cheang Hio Hei	19/12/2012	$10,000.00
Cheang I Neng	16/11/2012	$5,000.00
Cheang Weng	04/12/2012	$5,000.00
Chen Chuangpeng	16/11/2012	$10,000.00
Chen Guanhua	16/11/2012	$10,000.00
Chen Shengbiao	16/11/2012 19/12/2012	$25,000.00
Cheok Meng Fai	13/11/2012	$15,000.00
Cheong Man Hong	19/12/2012	$5,000.00
Cheong Mei In	19/12/2012	$25,000.00
Cheong Weng Hang	16/11/2012	$10,000.00
Chong Chi Leong	16/11/2012	$5,000.00
Chong Mei Leng	19/12/2012	$10,000.00
Chu Ka Sin	19/12/2012	$10,000.00
Dai Wei	04/12/2012	$10,000.00
Ding Junxiao	31/08/2012	$8,000.00
Duan Xuetong	13/11/2012	$10,000.00
Fan Zhexu	31/08/2012	$8,000.00
Feng Ruixue	31/08/2012	$8,000.00
He Jiabei	19/12/2012	$60,000.00
He Jiaqi	16/11/2012	$10,000.00
He Liangbo	31/08/2012	$8,000.00
He Weijun	16/11/2012	$5,000.00
Ho Chi San	19/12/2012	$5,000.00
Ho Ka Man	19/12/2012	$5,000.00
Ho Pui Cheng	19/12/2012	$10,000.00
Ho Weng Sam	19/12/2012	$5,000.00
Hoi Hou Hong	19/12/2012	$5,000.00
Hon Kai Nei	19/12/2012	$60,000.00
Huang Pingping	13/11/2012	$10,000.00
Iau Lai In	19/12/2012	$15,000.00
Ieong Ka Seng	19/12/2012	$5,000.00
Ieong Lai Ha	04/12/2012	$10,000.00
Ieong Sin I	04/12/2012	$10,000.00
Ip Weng Kan	13/11/2012	$10,000.00
Jiang Shu	04/12/2012	$10,000.00
Jing Peiwen	19/12/2012	$10,000.00
Júlio Miguel dos Anjos	13/11/2012	$15,000.00
Ko Ka Lee	13/11/2012 19/12/2012	$15,000.00
Ku Kin Ian	16/11/2012	$10,000.00
Lai Kit Mei	19/12/2012	$15,000.00
Lam Chun Wa	04/12/2012	$10,000.00
Lam Kin Fai	19/12/2012	$5,000.00
Lam Mei Mei	19/12/2012	$60,000.00
Lam Un Wa	19/12/2012	$5,000.00
Lao Sou Fan	31/08/2012	$8,000.00
Lao Weng Ip	16/11/2012	$10,000.00
Lei I Seong	19/12/2012	$5,000.00
Lei Kit Ieng	31/08/2012	$8,000.00
Lei Sin U	19/12/2012	$5,000.00
Lei Sok I	19/12/2012	$5,000.00
Lei Wai Leng	19/12/2012	$15,000.00
Leong Chi Chong	04/12/2012	$5,000.00
Leong Choi Wai	19/12/2012	$10,000.00
Leong In Peng	19/12/2012	$10,000.00
Leong Ka Wai	19/12/2012	$10,000.00
Leong Seng Ip	19/12/2012	$20,000.00
Leong Sio Wai	19/12/2012	$5,000.00
Leong Un Fong	19/12/2012	$5,000.00
Leong Weng Ian	19/12/2012	$10,000.00
Li Zhenming	16/11/2012	$10,000.00
Liang Jiayi	16/11/2012	$10,000.00
Liang Shuang	19/12/2012	$10,000.00
Liang Youyan	16/11/2012	$10,000.00
Liao Tianchi	19/12/2012	$10,000.00
Lin Weiyan	04/12/2012	$10,000.00
Loi Mei Ian	19/12/2012	$20,000.00
Lui On I	19/12/2012	$10,000.00
Luo Yuewei	04/12/2012	$10,000.00
Lv Wenwen	04/12/2012	$5,000.00
Mok Lai Kuan	19/12/2012	$5,000.00
Ng Cen Ana	13/11/2012	$15,000.00
Ng Hoi Kuan	19/12/2012	$5,000.00
Ng In Leng	19/12/2012	$5,000.00
Ng Ka Leng	19/12/2012	$5,000.00
Pui Sin In	04/12/2012	$5,000.00
Shao Qihan	13/11/2012	$10,000.00
Shen Qian	19/12/2012	$15,000.00
Shen Qiaochu	16/11/2012	$10,000.00
Su Baijing	16/11/2012	$5,000.00
Sun Yuchen	04/12/2012	$10,000.00
Tang Shu Qing	19/12/2012	$10,000.00
Tian Yuchen	31/08/2012	$8,000.00
Tong Sin Kei	19/12/2012	$5,000.00
U Ka Peng	13/11/2012	$10,000.00
U Wai Cheng	19/12/2012	$5,000.00
U Wing Sum	19/12/2012	$10,000.00
Un Iok Sim	19/12/2012	$5,000.00
Wang Ruihan	19/12/2012	$10,000.00
Wang Xiangbo	04/12/2012	$10,000.00
Wang Yunwen	31/08/2012	$8,000.00
Wei Xing	19/12/2012	$10,000.00
Weng Yixuan	13/11/2012	$5,000.00
Wong Io Man	19/12/2012	$15,000.00
Wong Ka Lei	19/12/2012	$10,000.00
Wong Pou Keng	13/11/2012	$15,000.00
Wong Wai I	19/12/2012	$5,000.00
Wong Weng I	04/12/2012	$10,000.00
Wu Ge	19/12/2012	$10,000.00
Wu Kaixin	16/11/2012	$10,000.00
Xiang Mengyuan	19/12/2012	$10,000.00
Xu Yiyu	19/12/2012	$15,000.00
Yang Shiheng	19/12/2012	$10,000.00
Yang Siyao	04/12/2012	$10,000.00
Yao Runan	31/08/2012	$8,000.00
Yu Zeyu	31/08/2012	$8,000.00
Zeng Linwei	31/08/2012	$8,000.00
Zeng Tao	19/12/2012	$10,000.00
Zeng Xiaodan	04/12/2012	$10,000.00
Zhang Chi	13/11/2012	$10,000.00
Zhang Chunyu	19/12/2012	$10,000.00
Zhang Liuqian	04/12/2012	$10,000.00
Zhang Meiting	19/12/2012	$5,000.00
Zhang Peng	04/12/2012	$10,000.00
Zhang Qiaowei	19/12/2012	$10,000.00
Zhao Luochao	04/12/2012	$10,000.00
Zheng Lijun	19/12/2012	$10,000.00
Zou Xiangchen	04/12/2012	$10,000.00
Cai Yanni	21/05/2012	$4,000.00	Subsídio aos estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 na Áustria.
Cheung Chio In	21/05/2012	$3,500.00
Hu Yue	18/01/2012	$8,000.00
Huang Meng	18/01/2012 21/05/2012	$8,500.00
Jiang Hang	21/05/2012	$4,500.00
Liang Youyan	21/05/2012	$4,500.00
Liu Hengdou	18/01/2012 21/05/2012	$10,500.00
Peng Yangxi	08/02/2012 21/05/2012	$14,675.00
Wang Junqi	09/05/2012	$4,000.00
Xu Ke	18/01/2012	$8,000.00
Xu Sheng	18/01/2012 09/05/2012	$15,000.00
Yao Xianjun	08/02/2012	$4,725.00
Zhang Chunyu	09/05/2012	$4,500.00
Zhang Dian	09/05/2012	$4,500.00
Li Yueqi	21/05/2012	$4,000.00	Subsídio aos estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 no Canadá.
Xie Zijie	09/05/2012	$4,000.00
Ying Kaijie	21/05/2012	$4,500.00
Bai Bing	09/05/2012	$4,000.00	Subsídio aos estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 no Interior da China.
Cheong Man U	08/02/2012	$2,000.00
Guo Zeqian	08/02/2012	$1,400.00
Huang Bingjie	09/05/2012	$3,000.00
Liao Qixiang	08/02/2012	$4,500.00
Sun Yiming	18/01/2012	$6,000.00
Tang Xiaolu	08/02/2012	$5,450.00
Un Chi Wai	08/02/2012	$1,700.00
Wang Xiao	21/05/2012	$4,000.00
Wong Ka Lai	08/02/2012	$2,000.00
Zhang Xinwen	09/05/2012	$2,000.00
Mo Shuyuan	08/02/2012	$6,100.00	Subsídio aos estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 na Finlândia.
Xie Tianyu	08/02/2012 09/05/2012	$7,300.00
Ao Lai Ieng	18/01/2012	$6,000.00	Subsídio aos estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 na França.
Chen Hao	21/05/2012	$2,500.00
Chen Yunyang	08/02/2012	$7,500.00
Fong Wai Leng	08/02/2012	$5,400.00
Gao Yuchan	21/05/2012	$4,500.00
Ieong Wai In	18/01/2012	$6,000.00
Qian Hang	21/05/2012	$4,000.00
Sun Han	21/05/2012	$4,000.00
Wang Qianyu	08/02/2012	$9,725.00
Wu Jixuan	21/05/2012	$2,500.00
Chan Chon In	08/02/2012	$6,000.00	Subsídio aos estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 na Alemanha.
Leong Man Fai	18/01/2012	$6,000.00
Leung Chi Wo	23/02/2012	$6,000.00
Liu Jin	08/02/2012	$5,675.00
Liu Xiaoou	21/05/2012	$4,000.00
Luo Shiming	18/01/2012	$6,000.00
Man Pui Ian	18/01/2012	$3,000.00
Tang Weng Man	08/02/2012 23/02/2012	$8,300.00
He Jiaqi	21/05/2012	$3,500.00	Subsídio aos estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 em Hong Kong.
Li Xuewei	18/01/2012 21/05/2012	$9,500.00
Lin Han	18/01/2012	$5,000.00
Liu Xiaoyun	18/01/2012	$4,000.00
Wong Tsz Yin	18/01/2012	$4,100.00
Xu Youtian	08/02/2012	$4,725.00
Bai Xueqi	21/05/2012	$4,500.00	Subsídio a uma estudante da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 no Japão.
Cai Ruping	21/05/2012	$4,000.00	Subsídio aos estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 na Coreia do Sul.
Ho Ka I	21/05/2012	$4,500.00
Lin Xin	21/05/2012	$3,500.00
Sio Ka Wai	23/02/2012	$6,000.00
Wan Hio Tong	18/01/2012	$6,000.00
Wei Xing	08/02/2012 09/05/2012	$9,000.00
Wong Ka Ian	23/02/2012	$6,000.00
Cheng Xian	18/01/2012 09/05/2012	$7,500.00	Subsídio aos estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 na Noruega.
Chong Kio Hei	08/02/2012	$4,950.00
Dai Manling	08/02/2012	$6,100.00
Li Wenxi	08/02/2012	$7,050.00
Wong Si Kei	18/01/2012	$6,000.00
Yao Yingying	08/02/2012	$4,900.00
Zhang Lu	21/05/2012	$4,000.00
Cheong San San	23/02/2012	$6,000.00	Subsídio aos estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 na Polónia.
Ke Qi	08/02/2012	$5,000.00
Wu Gang	08/02/2012 21/05/2012	$6,000.00
Ana Paula Sou	18/01/2012	$6,000.00	Subsídio aos estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 em Portugal.
Chan Cheok Hang	08/02/2012	$4,400.00
Chan I Tan	18/01/2012	$6,000.00
Chang Wai Tong	08/02/2012	$6,100.00
Chen Dongfang	08/02/2012 21/05/2012	$8,800.00
Cheong Chao Seng	23/02/2012	$6,000.00
Chong Sok I	18/01/2012	$6,000.00
Kam Ka Lai	23/02/2012	$6,000.00
Lai Chong Weng	23/02/2012	$6,000.00
Lai Hoi Ieng	08/02/2012	$4,725.00
Lam Un Wa	08/02/2012	$6,600.00
Leong Hoi Neng	23/02/2012	$6,000.00
Leong Weng Han	08/02/2012	$4,725.00
Lin Bin	08/02/2012	$5,900.00
Qi Chang	08/02/2012	$6,100.00
Sio Cheok Un	18/01/2012	$6,000.00
Wong Si Kei	18/01/2012	$4,100.00
Wong Sut I	23/02/2012	$6,000.00
Wong Un Ieng	23/02/2012	$6,000.00
Chen Xi	08/02/2012	$11,200.00	Subsídio aos estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 nos Estados Unidos da América.
Dong Yuyang	08/02/2012	$12,400.00
Fan Zhexu	21/05/2012	$5,000.00
Hou Fangshuo	08/02/2012 09/05/2012	$13,000.00
Huang Zhihong	09/05/2012	$4,000.00
Ip Kai Ieong	18/01/2012	$10,000.00
Kuang Yuning	18/01/2012	$10,000.00
Leong Sio Wai	08/02/2012	$9,500.00
Li Siyu	09/05/2012	$4,000.00
Lin Jianxu	18/01/2012 21/05/2012	$12,000.00
Luo Ruotian	09/05/2012	$5,000.00
Peng Qiyue	08/02/2012	$10,050.00
Sun Jingyi	21/05/2012	$4,000.00
Teng Cheng	09/05/2012	$4,000.00
Wang Xiling	08/02/2012 21/05/2012	$14,900.00
Wang Yanfei	18/01/2012	$8,000.00
Wu Lingjun	08/02/2012	$15,000.00
Xiang Mengyuan	08/02/2012	$11,350.00
Yang Siyao	08/02/2012	$13,550.00
Zhang Nini	09/05/2012	$1,400.00
Zhang Xiangyu	08/02/2012 09/05/2012	$12,500.00
Zhao Nuoya	18/01/2012	$8,000.00
Zhao Yuwei	08/02/2012 09/05/2012	$14,400.00
Associação de Esporte dos Antigos Alunos da Universidade de Macau	05/10/2012 08/12/2012	$5,251.00	Subsídio à Associação de Esporte dos Antigos Alunos da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização das actividades.
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau	01/08/2012 07/09/2012 28/09/2012 06/11/2012	$65,943.40	Subsídio à Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização das actividades.
Associação dos Antigos Alunos do Colégio de Honra da Universidade de Macau	23/11/2012 11/12/2012	$3,174.60	Subsídio à Associação dos Antigos Alunos do Colégio de Honra da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização das actividades.
Associação Internacional de Medicina Chinesa	21/11/2012	$97,125.00	Subsídio à Associação Internacional de Medicina Chinesa para a publicação do seu periódico.
Universidade de Sun Yat-Sen	06/05/2012 20/05/2012 29/11/2012	$102,184.52	Subsídio à Universidade de Sun Yat-sen para a realização da conferência académica.
Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau	13/11/2012	$3,650.00	Subsídio à Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau para a organização das actividades.
Associação de Estudantes da Universidade de Macau	22/02/2012 19/03/2012 19/04/2012 02/05/2012 30/05/2012 13/06/2012 18/07/2012 22/08/2012 06/09/2012 18/09/2012 26/09/2012 13/10/2012 01/11/2012 13/11/2012 28/11/2012	$902,472.02	Subsídio à Associação dos Estudantes da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização das actividades.
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau	02/05/2012 20/08/2012	$213,325.93
	Total	$3,633,341.01

Universidade de Macau, aos 4 de Março de 2013.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de eventos, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística.

1. Tipo de concurso, prazo de admissão a concurso e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas reúnam os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e

c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na gestão de eventos.

3. Forma de admissão, documentos a apresentar e local de recepção

Os candidatos devem apresentar a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.° 250/2011, bem como os documentos abaixo indicados, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, Edifício Equipa do Campus Principal, sito na Colina de Mong-Há:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos na alínea a), b) e d), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas de gestão de eventos.

5. Vencimento e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2, anexo I, nível 5, à Lei n.º 14/2009. As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 40%;
c) Análise curricular: 10%.

6.2. Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório, sendo a valorização máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.3 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

6.4 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

6.5 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa das provas

O programa abrangerá a seguinte matéria:

Conhecimentos sobre a gestão de eventos.

Não é admitida a consulta de quaisquer elementos de referência durante a prestação de provas.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizadas no website deste Instituto.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, directora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira.

Vogais efectivos: Fu Io Tong, monitora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira; e

Lam Ka In, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Fong Wai Peng, monitora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira; e

Wong Wai Teng, técnico de 1.ª classe.

Instituto de Formação Turística, aos 7 de Março de 2013.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncios

Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicados na internet do Fundo e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Fundo de Segurança Social, aos 7 de Março de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e será também divulgada na intranet deste FSS, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 7 de Março de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

Avisos

Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, o Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social deliberou, em 21 de Fevereiro de 2013:

1. É delegada no presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a abertura e cancelamento de contas individuais de previdência;

2) Autorizar o levantamento de verbas de contas individuais de previdência previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º e artigo 10.º da Lei n.º 14/2012 (Contas individuais de previdência).

2. O presidente do Conselho de Administração pode subdelegar no vice-presidente e no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.

3. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo presidente do Conselho de Administração, no âmbito das competências ora delegadas, desde 15 de Outubro de 2012.

6. Sem prejuízo dos dispostos acima mencionados, a presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Fundo de Segurança Social, aos 8 de Março de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

———

1. As alíneas 14) e 21) do n.º 1 da deliberação da delegação de competências publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2011, passam a ter a seguinte redacção:

«14) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por três dias;

21) Autorizar despesas de representação até ao montante de $10 000 patacas;».

2. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Fundo de Segurança Social, aos 8 de Março de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

Despacho n.º 01/PRES/FSS/2013

Nos termos da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 21 de Fevereiro de 2013, determino:

1. É subdelegada na chefe do Departamento de Segurança Social, Ieong Iun Lai, ou em quem legalmente a substitua, a competência de apreciação e autorização do levantamento de verbas de contas individuais de previdência previsto no n.º 1 e nas alíneas 2) e 3) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 14/2012 (Contas individuais de previdência).

2. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes subdelegações de competências, desde 15 de Outubro de 2012.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 28 de Fevereiro de 2013).

Fundo de Segurança Social, aos 8 de Março de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

Despacho n.º 02/PRES/FSS/2013

Nos termos da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 17 de Fevereiro de 2011, determino:

1. É subdelegada nas chefias funcionais, Lei Ha Mei, Hong Kuai Ieng, Leong Ieng Fong, ou em quem legalmente as substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Emitir a certidão de conta corrente do empregador;

2) Emitir a certidão de conta corrente do beneficiário.

2. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 28 de Fevereiro de 2013).

Fundo de Segurança Social, aos 8 de Março de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

Despacho n.º 03/PRES/FSS/2013

Nos termos da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 17 de Fevereiro de 2011, determino:

1. O n.º 2 do Despacho n.º 03/PRES/FSS/2011 passa a ter a seguinte redacção:

«2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador do Ministério Público e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.»

2. O n.º 2 do Despacho n.º 04/PRES/FSS/2011 passa a ter a seguinte redacção:

3. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 28 de Fevereiro de 2013).

Fundo de Segurança Social, aos 8 de Março de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.

Direcção dos Serviços de Correios, 1 de Março de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no quadro de anúncio, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório Taipa Grande, e disponibilizada no website destes Serviços (http://www.smg.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, em regime de contrato além do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Empreitada de execução do aterro e construção do dique da «Zona E1» dos novos aterros urbanos», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 6 de Março de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior;
2. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 4 de Março de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 11IISÉRIE

Quarta-feira, 13 de Março de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Édito de 30 dias

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Despacho n.º 003/sdir/DSAL/2013

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Concurso Público n.º 5/P/2013

Despacho n.º 006/GD-LL/2012

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Lista

Concurso público para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Acção Social

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Lista

Aviso

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Número 11
II
SÉRIE