Número 12
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Março de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos SASG, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, e publicado na internet dos SASG e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, e dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Março de 2012.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

CONSELHO EXECUTIVO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ho Weng Wai	82,8

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Março de 2012).

Secretaria do Conselho Executivo, aos 7 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente, substituta: Lei Wai U, chefe de divisão da SCE.

Vogais: Iu Iok Leng, técnica superior assessora do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético; e

Ng Su Seng, técnica superior assessora da SCE.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Cheong Iat Hei	77,2

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Março de 2012).

Secretaria do Conselho Executivo, aos 7 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Sam I Kai, chefe de departamento da SCE.

Vogais: Lei Wai U, chefe de divisão da SCE; e

Hong Chi Hang, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
Técnico superior de 1.ª classe — Lou Fan	84,06
Técnico superior de 1.ª classe — Ao Wai Lon	81,44

Ao abrigo do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Seguraça, de 5 de Março de 2012).

Serviços de Alfândega, aos 9 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Lee Sze Ngar, chefe de divisão.

Vogais: Ip Wa Chio, chefe de divisão; e

Anta de Sousa Pires, Ana Margarida, técnica superior assessora principal.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
Adjunto-técnico de 2.ª classe — Kwok Wa Chai	77,63
Adjunto-técnico de 2.ª classe — Lei Chi Hong	76,81

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2012).

Serviços de Alfândega, aos 9 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Lee Sze Ngar, chefe de divisão.

Vogais: Ip Wa Chio, chefe de divisão; e

Anta de Sousa Pires, Ana Margarida, técnica superior assessora principal.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Técnico superior principal — Lei Kuok Fai	84,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2012).

Serviços de Alfândega, aos 13 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Tam In Man, subintendente alfandegária.

Vogais efectivos: Chek Kin Hou, subintendente alfandegária; e

Anta de Sousa Pires, Ana Margarida, técnica superior assessora principal.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Lei Man Tou	84,01

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Março de 2012).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 5 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Fan, coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Vogais efectivos: Lio Chi Chong, técnico superior assessor do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.; e

Kut Weng Kin, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Iao Cheng	81,56
2.º Ao Kuok Sin	80,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheng Wai Yan Tina.

Vogais: Lam Soi Kuong; e

Yolanda Lau Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de atendimento público;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da área de informática;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da área de monitor/vigilante;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da área de informática;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da área de atendimento público;
Sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da área de atendimento público; e
Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de apoio administrativo.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2012

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 14 de Março de 2012.

A Conservadora, Tam Pui Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, na área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Anúncio

Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicadas na internet da DSRJDI, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSRJDI, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSRJDI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área linguística;
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área administrativa e financeira; e
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área informática.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 15 de Março de 2012.

A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Chow Pui Leng e Micaela Beatriz Gomes, viúva e filha de Carlos Henrique de Sousa Gomes, que foi inspector especialista principal, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 13 de Março de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2 , II Série, de 11 de Janeiro de 2012, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidato aprovado:	valores
Ng Chi Mei	83,88

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Pui Kei, chefe da Divisão de Comércio Externo da DSE.

Vogais efectivos: U Ion Tak, técnico superior assessor da DSE; e

Chan I Vo, técnico superior assessor principal do SAFP.

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de desenhos e modelos

Protecção de patentes de invenção

Protecção de patentes de utilidade

Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Aquisição de «Mobília» de escritório para o Centro de Atendimento da Direcção dos Serviços de Finanças, situado no Edifício Long Seng», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 6.1 do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira, sita no 14.º andar do Edifício Finanças, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, em Macau, e também disponíveis na homepage desta Direcção de Serviços (http://www.dsf.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Março de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da área de informática, de contrato além do quadro da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Março de 2012.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, em regime de contrato de assalariamento, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012:

Duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;
Duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão.

As listas provisórias encontram-se afixadas, para consulta, no Departamento de Inspecção do Trabalho desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 1.º andar, Macau, e também no website desta Direcção de Serviços (www.dsal.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». O prazo para supressão de deficiências é de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e Regulamento Administrativo, sob pena de exclusão. O local para a apresentação dos documentos localiza-se no Departamento de Inspecção do Trabalho desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 1.º andar, Macau.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo, os candidatos excluídos na lista provisória podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lei Weng Kei	90,20
2.º Che Kin Kuan	78,90
3.º Ho Weng Kin	78,40
4.º Lee Lok Tin	65,90

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 14 de Março de 2012).

Conselho de Consumidores, aos 7 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Ku Chan Heng, técnico superior de 2.ª classe do Conselho de Consumidores.

Vogais efectivos: Yuen Iek Hong, técnica superior de 1.ª classe do Conselho de Consumidores; e

Ho Choi, técnica superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Lista

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Lip Pak Hung	71,45

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2012).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 12 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Chong Chi Kuok, técnico superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogais: Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Lei Pou Cheng, técnica superior assessora do Gabinete para os Recursos Humanos.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 13 de Março de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado Regulamento Administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Io Lei, técnico superior principal da DSFSM.

Vogais: Fong Kuai On, técnico superior principal da DSFSM; e

Chiu Meng Ian, técnico superior principal da DSF.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista

De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM) vigente, publica-se a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária, carreira de radiomontador, carreira de mecânico e carreira de músico do Corpo de Polícia da Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012, por homologação do comandante do CPSP, de 14 de Março de 2012:

1. Candidatos aptos:

Carreira ordinária

Posto	Número	Nome	Classificação final	Número de ordem	Obs.
Guarda principal	401 921	Vong Chi Kin	8,4	1
»	261 971	Lam Wa Fong	8,4	2
»	208 941	Chio Man Weng	8,3	3
»	149 941	Lio Kin Chong	8,1	4	z)
»	123 910	Ieong Lai I	8,0	5
»	295 911	Leong Chi Mou	7,9	6
»	133 910	Se Un Fan	7,9	7
»	240 910	Long Fong Chan	7,9	8
»	219 930	Sek Wai Heong	7,9	9
»	375 921	Ho Fai Hung	7,9	10
»	117 910	Chan Kit Meng	7,9	11
»	112 941	Chan Chi Sam	7,9	12
»	117 941	Kong Chin Kai	7,9	13
»	277 971	Ng Chi Keong	7,9	14	z)
»	265 921	Chio Pou Tong	7,8	15
»	205 951	Wong I Wa	7,8	16
»	302 931	Kong Chin Nang	7,8	17
»	116 951	Chan Chi Wai	7,8	18
»	251 910	Vong Iu Kin	7,8	19
»	197 921	Ao Ieong Tak Pui	7,8	20
»	155 900	Lam Sio Ieng	7,7	21
»	134 971	Chan Chi Fui	7,7	22
»	320 920	Lai Kit Ieng	7,7	23
»	205 901	Ho Tsan Wai	7,7	24
»	107 951	Choi Pui Fai	7,6	25
»	280 971	Lao Fong Meng	7,6	26
»	347 920	Lio Man U	7,6	27
»	181 941	Chio Ieng Pang	7,6	28
»	285 921	Leong Chong Kao	7,6	29
»	262 910	Hoi Iok Ian	7,6	30
»	175 941	Ha Kin Tong	7,5	31
»	224 910	Chong Iok Leng	7,5	32
»	432 920	Sio Sio U	7,5	33
»	433 920	Kuok I Mei	7,5	34
»	286 931	Law Kin Fai	7,5	35
»	123 921	Sou Un Ieng	7,5	36
»	187 941	Wong Ka Fong	7,5	37
»	378 921	Ho Weng Fat	7,5	38
»	159 911	Sio Chong Lap	7,4	39
»	173 920	Leong Choi Pec	7,4	40
»	196 921	Fok Chi Kong	7,4	41
»	112 961	Chau Koi Wa	7,3	42
»	122 951	Lei Kuok Wa	7,3	43
»	189 911	Wong Chi Meng	7,2	44
»	188 971	Fernandes Antonio de Fatima Maria	7,2	45

Carreira de radiomontador

Posto	Número	Nome	Classificação final	Númerode ordem
Guarda principal	279 957	Kan Wai Pan	8,6	1

Carreira de mecânico

Posto	Número	Nome	Classificação final	Número de ordem
Guarda principal	174 955	Lei Kuok Ieng	8,4	1
»	382 925	Vong Iao Chong	7,4	2

Carreira de músico

Posto	Número	Nome	Classificação final	Número de ordem
Guarda principal	170 943	Lou Kin Pong	9,5	1
»	127 013	Mak Sio Fong	8,2	2

Observação:

z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM vigente, por causa de ter processo por acidente em serviço.

2. Candidatos não aptos:

Carreira ordinária

Posto	Número	Nome	Itens reprovados
Guarda principal	171 921	Vong Chi Kun	i)
»	147 871	Kok Pak Chun	i)
»	201 921	Lam Chi Wa	e)
»	260 921	Ho Wai Keong	c)
»	104 951	Che Kin Tong	a)
»	257 910	Chiu Lai Peng	i)
»	256 831	Cham Iu Meng	c)
»	186 961	Cheang Sao Keong	a)
»	101 981	Lei Ion Choi	e)
»	162 891	Fok Chi Min	a)
»	220 941	Ao Tat Hong	a)

Carreira de radiomontador

Posto	Número	Nome	Itens reprovados
Guarda principal	230 927	Chao Kit Wa	a)
»	284 967	Pang Chi Meng	i)

Carreira de músico

Posto	Número	Nome	Itens reprovados
Guarda principal	137 913	Leong Wai Tong	a)

Itens reprovados:

a) Muro;
b) Salto em altura;
c) Salto em comprimento;
d) Flexões de braços;
e) Flexões de tronco à frente (abdominais);
f) Extensão de braços;
g) 80 metros;
h) Teste «Cooper»;
i) Desistência.

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente.

Vogais: Lau Hang Yi Clara, comissária; e

Cheong Kin Ian, subcomissário.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012:

Único candidato aprovado:	Classificação final valores
Cheang Hong Keong	67,27

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Março de 2012).

Polícia Judiciária, aos 29 de Fevereiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais efectivos: Adriano Marques Ho, chefe de departamento; e

Vong Peng Kuai, inspector de 2.ª classe.

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 15 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de estudo e análise de criminalidade, dos trabalhadores com contrato individual de trabalho da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 16 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2011, do seguinte:

(1) A lista dos candidatos aprovados na prova oral de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

(2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Polícia Judiciária, aos 16 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2012, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de recursos humanos, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011, com os seguintes elementos:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e

Lao Sio Kong, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Carlos Manuel Balona Gomes, técnico superior assessor (chefia funcional); e

Cheang U Kuong, técnico superior assessor.

Polícia Judiciária, aos 12 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2012, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011, com os seguintes elementos:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e

Lao Sio Kong, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Kuok Sio Peng, técnica superior de 1.ª classe; e

Kou Lai Kun, técnica superior assessora.

Polícia Judiciária, aos 12 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

Acusação

Avisa-se Choi Kun Peng, investigador criminal principal da Polícia Judiciária, de que em 14 de Março de 2012 foi deduzida contra si acusação em processo disciplinar especial por falta de assiduidade, instaurado em 3 de Janeiro de 2012, ficando por este meio notificado de que lhe foi fixado o prazo de trinta dias, contados desde a publicação do presente aviso, para apresentar, querendo, a sua defesa escrita, nos termos do n.º 2 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e de que nesse mesmo prazo e nos dias úteis e às horas normais de expediente poderá, por si ou por intermédio de advogado constituído, consultar o processo, que para o efeito se encontra no edifício-sede da Polícia Judiciária, sito na Rua Central, em Macau, podendo ainda e nesse lugar solicitar cópia da referida acusação.

Polícia Judiciária, aos 15 de Março de 2012.

A Instrutora, Cheong Ioc Ieng.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, área de oficina de reparação de automóveis, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato de assalariamento, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Cheong Wa Hong	75,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Iun Chi Ying, técnica de 1.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Wong Kam Fong, técnica superior principal do Instituto de Acção Social.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, (e também no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social e de psicologia, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias, contados da data da publicação desta lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

A prova de conhecimentos realizar-se-á no dia 5 de Maio de 2012, sábado, das 14,30 horas às 17,30 horas, no salão de cerimónia da Escola Choi Kou (Macau), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.º 266, Macau.

Os candidatos admitidos devem comparecer no local acima indicado antes das 14,15 horas, munidos do original do Bilhete de Identidade de Residente Permanente válido, sendo considerado excluído aquele que chegar depois das 14,30 horas. Para a realização desta prova, os candidatos admitidos poderão consultar as legislações indicadas no aviso do concurso.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 15 de Março de 2012.

O Presidente do júri, Lee Kam Cheong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores assessores, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da DSEJ;
Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores assessores do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEJ;
Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEJ;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 1.ª classe, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da DSEJ;
Treze lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da DSEJ;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos principais do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da DSEJ;
Sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da DSEJ;
Cinco lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos especialistas do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da DSEJ;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos principais, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da DSEJ;

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicados no sítio da Internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Março de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar em contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em contrato além do quadro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Março de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2012, se acha aberto o concurso de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de três lugares da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato além do quadro, e de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato de assalariamento, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, para docentes do ensino secundário de nível 1, circunscrito aos docentes das carreiras de docente do ensino secundário de nível 2 e do ensino secundário de nível 3, do correspondente provimento da DSEJ.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

2. Requisitos da candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os docentes do ensino secundário de nível 2 e docentes do ensino secundário de nível 3, do correspondente provimento da DSEJ, que reúnam as qualificações estipuladas no artigo 13.º da Lei n.º 12/2010.

2.2. Documentos que a devem acompanhar:

1) Cópia do documento de identificação (têm de apresentar o original para autenticação);

2) Documentos comprovativos das habilitações académicas e formação pedagógica (têm de apresentar o original para autenticação);

3) Nota curricular; e

4) Registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

4. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

5. Vencimento e condições de progressão

O docente do ensino secundário de nível 1, vence pelo índice constante do mapa I, em anexo à Lei n.º 12/2010, correspondente ao escalão de origem.

Para efeitos de progressão na carreira de docentes do ensino secundário de nível 1, as condições acumuladas no escalão da carreira de origem, que já detêm, não são consideradas.

6. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%;
b) Entrevista profissional — 20%; e
c) Análise curricular — 30%.

Nenhuma das alíneas anteriores do método de selecção, aferidas na escala de zero a cem por cento, tem carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a preparação do candidato para o desempenho das funções, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa das provas

O programa do concurso abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Novembro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) vigente;
— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.

7.2 Conhecimentos profissionais nas funções pedagógicas e não pedagógicas.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Ieng Lon, director da escola secundária.

Vogais efectivas: Ma Shuk Man Cora, docente do ensino secundário de nível 1; e

Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Ieong Weng Si, subdirectora da escola secundária; e

Chang Kun Hong, chefe de departamento.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Março de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2012, se acha aberto o concurso de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de dois lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, em lugar do quadro, de três lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, em regime do contrato além do quadro, e de um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, em regime do contrato de assalariamento, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1, circunscrito aos docentes da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 2, do correspondente provimento da DSEJ.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

2. Requisitos da candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2, do correspondente provimento da DSEJ, que reúnam as qualificações estipuladas no artigo 13.º da Lei n.º 12/2010.

2.2. Documentos que a devem acompanhar:

1) Cópia do documento de identificação (têm de apresentar o original para autenticação);

2) Documentos comprovativos das habilitações académicas e formação pedagógica (têm de apresentar o original para autenticação);

3) Nota curricular; e

3. Forma e local de apresentação de candidaturas

4. Conteúdo funcional

5. Vencimento e condições de progressão

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, vence pelo índice constante do mapa IV, em anexo à Lei n.º 12/2010, correspondente ao escalão de origem.

Para efeitos de progressão na carreira de docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1, as condições acumuladas no escalão da carreira de origem, que já detêm, não são consideradas.

6. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos — 50%;
b) Entrevista profissional — 20%; e
c) Análise curricular — 30%.

Nenhuma das alíneas anteriores do método de selecção, aferidas na escala de zero a cem por cento, tem carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

7. Programa das provas

O programa do concurso abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Novembro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) vigente;
— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.

7.2 Conhecimentos profissionais nas funções pedagógicas e não pedagógicas.

8. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ho Im Wa, directora de estabelecimento oficial de educação pré-escolar.

Vogais efectivas: Chan Man Chung Vicente, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Fong Sou Wai, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Chang Kun Hong, chefe de departamento.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Março de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Cheong Tsz Kin	74,56
2.º Lok Cheng	73,11

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Março de 2012).

Instituto de Acção Social, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Iong Seng Lam, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lei Lai Peng, chefe de divisão; e

Choi Kit Fan Filomena, técnica superior principal, (indigitada pelos SAFP).

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 28 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chu Wai Chi, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Chong Iok Fai, técnico superior assessor; e

Chung Fu Yu, técnico de 1.ª classe (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, da carreira de técnico do pessoal contratado além quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória na «intranet» do IAS.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 13 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Ho Lai Cheng, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Lei Man Si, técnico superior de 1.ª classe; e

Leong Kit Ieng, técnico superior de 2.ª classe (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 14 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor; e

Leong Kin Cheong, técnico superior de 2.ª classe (pelos SAFP).

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Março de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (com período experimental de seis meses).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam a licenciatura em tradução e interpretação (chinês e português) ou em língua chinesa ou portuguesa;

d) Dominem as duas línguas oficiais da RAEM (chinês e português).

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devendo a mesma ser entregue, por carta registada com aviso de recepção, conjuntamente com os documentos no número seguinte e em envelope fechado e com a indicação de «Candidatura a intérprete-tradutor e documentos solicitados, referência n.º TI01/2012», até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 5.º andar, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Residente Permanente da RAEM válido (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

c) Cópia do certificado de formação (se o tiver) (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de documentos de chinês para português e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de chinês para português e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; pode ser especializado em certos temas de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.

5. Vencimento

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440, da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 7, anexo 1, do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009.

6. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de uma prova oral, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase:

a) Prova de conhecimentos:

Escrita — 40%;

Oral (interpretação de um discurso de chinês para português e vice-versa) — 40%;

2.ª fase:

b) Entrevista — 10%; e
c) Análise curricular — 10%.

Não serão admitidos à 2.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 60 valores pontuais na prova de conhecimentos, aferida numa escala de 100 valores pontuais.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa das provas

O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
— Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
— Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino Superior de Macau:

— Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril;
— Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, na nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro;
— Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto;

— «Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2010.

7.2 Conhecimentos profissionais:

A prova de conhecimentos inclui a tradução de textos escritos em chinês/português e português/chinês.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados, e dicionários de qualquer tipo, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Os locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro informativo do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogais efectivas: Lei Ian Ian, intérprete-tradutora assessora do GAES; e

Fong Chi Ioi, intérprete-tradutora assessora do SAFP.

Vogais suplentes: Cheang Lai Han, intérprete-tradutora assessora do SAFP; e

Vong Kuai Ieng, intérprete-tradutora assessora do SAFP.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 16 de Março de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Aviso

Despacho n.º 1/GTRC/2012

Assunto: Subdelegação de competências no subcoordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, adiante abreviadamente designado por Centro, tendo em consideração o disposto no n.º 2 do Despacho n.º 02/VP/2012, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012, determino o seguinte:

1. Subdelegar no subcoordenador do Centro, Chiu Sung Kin, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Centro:

1) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais, salvo pessoal docente, orientador de formação especializada e monitor de formação profissional;

2) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais, salvo pessoal docente, orientador de formação especializada e monitor de formação profissional;

3) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais, salvo pessoal docente, orientador de formação especializada e monitor de formação profissional.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Março de 2012 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Março de 2012.

Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo

A Coordenadora, Cheang Mio Han.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Tang Pou Kuok	90,0
2.º Chan Mei Ha	89,6

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Março de 2012).

Instituto de Formação Turística, aos 29 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.

Primeiro-vogal: Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, directora.

Segundo-vogal: Cheong Tak Kai, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicada na internet do Instituto de Formação Turística, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 13 de Março de 2012.

A Vice-Presidente do IFT, Ian Mei Kun.

Aviso

Deliberação de Delegação de Competências n.º 01/2012 do Conselho Administrativo

Nos termos do disposto nos artigos 9.º, 24.º e 87.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009 e nos artigos 37.º a 43.º do Código do Procedimento Administrativo, o Conselho Administrativo do Instituto de Formação Turística, na sua 9.ª sessão, realizada no dia 8 de Março de 2012, deliberou o seguinte:

1. São delegadas na direcção, chefias e chefias funcionais abaixo indicadas as competências para autorizar o pagamento de despesas e emitir os meios de pagamento de despesas aprovadas:

1) Presidente Vong Chuk Kwan;

2) Vice-presidente Ian Mei Kun;

3) Chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro Chan Mei Ha; e

4) Chefia funcional Wong Iat Wa.

2. As competências acima mencionadas devem ser exercidas por dois delegados em conjunto.

3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a competência para autorizar o pagamento de despesas por conta do fundo de maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas) pode ser exercida por qualquer um dos delegados supramencionados.

4. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

6. É revogada a Deliberação de Delegação de Competências n.º 01/IFT/2011 do Conselho Administrativo, de 17 de Março, publicada no Boletim Oficial n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2011.

7. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Formação Turística, aos 8 de Março de 2012.

O Conselho Administrativo do IFT:

Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente do IFT.

Vogais: Lo Ka In, Helena, directora da Pousada de Mong-Há, substituta;

Chan Mei Ha, chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro; e

Lei Tin Sek, representante da DSF.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Concurso Público n.º 02/FSS/2012

«Projecto de substituição do sistema de comutação telefónica e constituição de centro de informações telefónico»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2012, o Fundo de Segurança Social vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a aquisição do «Projecto de substituição do sistema de comutação telefónica e constituição de centro de informações telefónico».

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se à Divisão Administrativa e Financeira do FSS, sito na Rua de Eduardo Marques, n.os 2 a 6, 1.º andar, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para a obtenção da cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, mediante o pagamento de $ 300,00, (trezentas patacas).

A sessão de esclarecimento deste concurso terá lugar no dia 30 de Março de 2012, pelas 9,30 horas, na sala de reuniões do FSS, sito na Rua de Eduardo Marques, n.os 2 a 6, cave, Macau. Caso os interessados tenham dúvidas sobre o programa e o caderno de encargos deste concurso, devem apresentá-las até às 17,45 horas do dia 10 de Abril de 2012, de acordo com a forma estabelecida no respectivo programa do concurso.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 20 de Abril de 2012, não sendo aquelas admitidas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido na Divisão Administrativa e Financeira do FSS, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2 a 6, 1.º andar, prestando ainda uma caução provisória no valor de $ 50 000,00, (cinquenta mil) patacas, devendo a mesma ser feita mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 23 de Abril de 2012, pelas 9,30 horas, na sala de reuniões do FSS, sito na Rua de Eduardo Marques, n.os 2 a 6, cave, Macau.

Fundo de Segurança Social, aos 15 de Março de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2011:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Centro de Desenvolvimento Infantil	11/07/2011	$ 448,250.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de melhoria da avaliação dos alunos, actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Centro de Educação Infantil «Santo António»	11/07/2011	$ 106,750.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as obras de reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos e aquisição de livros e publicações.
Centro de Educação Infantil «Santo António»	15/12/2011	$ 48,000.00	Observação a.
Centro de Educação Simpson	13/10/2011	$ 1,925,000.00	Concessão do subsídio para realização do plano «Aprendizagem Nova Escola» para apoiar os alunos na adaptação à vida escolar no ano lectivo de 2011/2012.
Colégio Anglicano de Macau	11/07/2011	$ 2,258,950.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Colégio Anglicano de Macau	15/12/2011	$ 120,000.00	Observação a.
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Chinesa)	27/06/2011	$ 2,770,000.00	Concessão do subsídio para realização de obras de reparação do edifício escolar (Chong Seng) e do sistema eléctrico.
	11/07/2011	$ 2,650,000.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	15/12/2011	$ 588,000.00	Observação a.
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa)	11/07/2011	$ 3,960,650.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, melhoria da avaliação dos alunos, aprendizagem das línguas, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa)	15/12/2011	$ 601,000.00	Observação a.
Colégio Diocesano de São José (1)	11/07/2011	$ 2,897,050.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, estudo do currículo/ensino, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Colégio Diocesano de São José (1)	15/12/2011	$ 297,000.00	Observação a.
Colégio Diocesano de São José (2 e 3)	11/07/2011	$ 1,868,500.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Colégio Diocesano de São José (2 e 3)	15/12/2011	$ 627,000.00	Observação a.
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Nocturno)	11/07/2011	$ 309,350.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino das tecnologias de informação, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Colégio Diocesano de São José (4)	11/07/2011	$ 512,150.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino das tecnologias de informação, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Colégio Diocesano de São José (4)	15/12/2011	$ 176,000.00	Observação a.
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Chinesa)	11/07/2011	$ 3,311,750.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, estudo do currículo/ensino, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, promoção da leitura, formação da própria escola, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	19/08/2011	$ 371,100.00	Concessão do subsídio para obras de melhoramento e de reparação das instalações sanitárias.
	15/12/2011	$ 688,000.00	Observação a.
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Inglesa)	11/07/2011	$ 165,300.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, formação da própria escola, actividades extracurriculares e aquisição de livros e publicações.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	11/07/2011	$ 1,973,100.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo ensino da tecnologia de informação, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	15/12/2011	$ 164,000.00	Observação a.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa)	11/07/2011	$ 2,552,300.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa)	15/12/2011	$ 508,000.00	Observação a.
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah)	11/07/2011	$ 2,387,000.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das ciências, educação artística, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação
	11/07/2011	$ 2,387,000.00	da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	15/12/2011	$ 880,000.00	Observação a.
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah)	11/07/2011	$ 191,550.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo actividades de formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Colégio Mateus Ricci (Secundário)	11/07/2011	$ 1,919,350.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, ensino da tecnologia de informação, aprendizagem das línguas, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Colégio Mateus Ricci (Secundário)	15/12/2011	$ 473,000.00	Observação a.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki	11/07/2011	$ 2,300,550.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	23/08/2011	$ 40,000.00	Concessão do subsídio para realização do plano de promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos.
	15/11/2011	$ 14,000.00	Concessão do subsídio para realização do plano de obras do sistema contra incêndios na sala de professores.
	15/12/2011	$ 550,000.00	Observação a.
Colégio do Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal)	11/07/2011	$ 1,536,800.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de inovação curricular e de ensino, ensino das tecnologias de informação, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Colégio do Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal)	15/12/2011	$ 196,000.00	Observação a.
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa)	11/07/2011	$ 3,308,100.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, inovação curricular e do ensino, educação artística, aprendizagem das línguas, ensino das ciências, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publica-ções e contratação de pessoal especializado.
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa)	15/12/2011	$ 587,000.00	Observação a.
Colégio Yuet Wah (Secção Inglesa)	11/07/2011	$ 377,600.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo actividades de formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Cáritas de Macau	11/07/2011	$ 376,300.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as obras de reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publica-ções e contratação de pessoal especializado.
Escola Cham Son de Macau (Secundário)	11/07/2011	$ 4,269,750.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, ensino integrado, ensino técnico-profissional, aprendizagem das línguas, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, melhoria da avaliação dos alunos, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Cham Son de Macau (Secundário)	15/12/2011	$ 436,000.00	Observação a.
Escola Choi Nong Chi Tai	11/07/2011	$ 6,440,150.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da
	11/07/2011	$ 6,440,150.00	saúde escolar, ensino das ciências, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	15/12/2011	$ 898,000.00	Observação a.
	19/12/2011	$ 7,150,000.00	Concessão do subsídio para realização de obras de reparação.
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal)	11/07/2011	$ 1,345,400.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino das tecnologias de informação, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal)	15/12/2011	$ 159,000.00	Observação a.
Escola Chong Tak de Macau	11/07/2011	$ 1,167,400.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, cooperação entre a família e a escola, educação artística, intercâmbio entre as escolas geminadas, planeamento de 3 anos sobre o desenvolvimento do ensino infantil, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação daprópria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	31/10/2011	$ 91,000.00	Concessão do subsídio para obras de impermeabilização de infiltrações.
	15/12/2011	$ 198,000.00	Observação a.
Escola Concórdia para Ensino Especial	11/07/2011	$ 705,650.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, cooperação entre a família e a escola, actuali-zação dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Concórdia para Ensino Especial	15/12/2011	$ 132,000.00	Observação a.
Escola Dom João Paulino	11/07/2011	$ 727,050.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, ensino em turmas reduzidas, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Dom João Paulino	15/12/2011	$ 84,000.00	Observação a.
Escola da Associação das Mulheres de Macau	11/07/2011	$ 861,500.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das ciências, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e
	11/07/2011	$ 861,500.00	actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	15/12/2011	$ 216,000.00	Observação a.
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	11/07/2011	$ 3,156,750.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, cooperação entre a família e a escola, educação artística, ensino das ciências, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	21/07/2011	$ 6,250,000.00	Concessão do subsídio para obras complementares do 4.º andar da Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau — 1.ª Fase.
	10/11/2011	$ 24,000,000.00	Concessão do subsídio para obras complementares do 4.º andar da Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau — 2.ª Fase.
	15/12/2011	$ 502,000.00	Observação a.
Escola de Ballet Hong Peng Wa	05/05/2011	$ 115,000.00	Concessão de subsídio para realização de obras de reparação.
Escola da Sagrada Família	11/07/2011	$ 1,812,250.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola da Sagrada Família	15/12/2011	$ 152,000.00	Observação a.
Escola das Nações	11/07/2011	$ 952,500.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, educação artística, inovação curricular e do ensino, ensino criativo, socialização escolar, intercâmbio entre as escolas geminadas, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola de Santa Maria Mazzarello	11/07/2011	$ 735,100.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino criativo, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola de São José de Ká Hó	11/07/2011	$ 724,650.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino integrado, ensino em turmas reduzidas, ensino das tecnologias de informação, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	09/11/2011	$ 381,600.00	Concessão de subsídio para promoção do desenvolvimento da escola no ano lectivo de 2011/2012.
	15/12/2011	$ 88,000.00	Observação a.
Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong	08/03/2011	$ 124,300.00	Concessão do subsídio suplementar para aquisição de equipamentos informáticos e material didáctico.
	11/07/2011	$ 406,000.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	07/12/2011	$ 4,800,000.00	Concessão do subsídio para obras das escola.
	15/12/2011	$ 43,000.00	Observação a.
Escola do Santíssimo Rosário	11/07/2011	$ 795,600.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, promoção da saúde escolar, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola do Santíssimo Rosário	15/12/2011	$ 232,000.00	Observação a.
Escola Dom Luís Versíglia	08/03/2011	$ 59,500.00	Concessão do subsídio para fiscalização das obras do edifício escolar.
	11/07/2011	$ 1,018,550.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	09/11/2011	$ 838,300.00	Concessão de subsídio para promoção do desenvolvimento da escola para o ano lectivo de 2011/2012.
	15/12/2011	$ 96,000.00	Observação a.
Escola dos Moradores do Bairro do Patane	11/07/2011	$ 746,100.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, ensino integrado, ensino criativo, ensino das ciências, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola dos Moradores do Bairro do Patane	15/12/2011	$ 144,000.00	Observação a.
Escola dos Moradores de Macau	05/05/2011	$ 270,000.00	Observação b.
	11/07/2011	$ 1,380,250.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino criativo, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares e aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	19/08/2011	$ 98,350.00	Concessão do subsídio para substituição de ventiladores de tecto.
	10/10/2011	$ 40,200.00	Concessão do subsídio para substituição de telefones, aparelhos de ar condicionado, reparação e manutenção de elevadores.
	15/12/2011	$ 336,000.00	Observação a.
	11/07/2011	$ 2,285,600.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	15/12/2011	$ 552,000.00	Observação a.
Escola Estrela do Mar	05/05/2011	$ 112,500.00	Observação b.
	11/07/2011	$ 453,750.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	11/07/2011	$ 3,477,300.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, ensino técnico-profissional, educação artística, inovação curricular e do ensino, socialização das escolas, reparação de edifícios escolares, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	30/09/2011	$ 149,400.00	Subsídio suplementar para o Plano de Desenvolvimento das Escolas de 2011/2012 do ensino técnico-profissional.
	15/12/2011	$ 846,000.00	Observação a.
Escola Estrela do Mar (Nocturno)	11/07/2011	$ 15,000.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012) relativo a actividade de formação da própria escola.
Escola Fong Chong da Taipa	11/07/2011	$ 2,232,100.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, inovação curricular e do ensino, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	27/10/2011	$ 601,100.00	Observação c.
	15/12/2011	$ 372,000.00	Observação a.
Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal)	11/07/2011	$ 453,450.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, cooperação entre a família e a escola, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal)	15/12/2011	$ 99,000.00	Observação a.
Escola Fukien	11/07/2011	$ 1,473,250.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, as actividades sobre ensino integrado, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Fukien	15/12/2011	$ 100,000.00	Observação a.
Escola Ha Van Cham Vui	11/07/2011	$ 540,250.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção de leitura, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publica-ções e contratação de pessoal especializado.
Escola Ha Van Cham Vui	15/12/2011	$ 6,000.00	Observação a.
Escola Hoi Fai	11/07/2011	$ 747,400.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	19/08/2011	$ 47,500.00	Concessão do subsídio para soalho da sala de dança.
	15/12/2011	$ 105,000.00	Observação a.
Escola Hou Kong (Pré-Primário)	05/05/2011	$ 225,000.00	Observação b.
	11/07/2011	$ 867,600.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, educação artística, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	15/12/2011	$ 198,000.00	Observação a.
Escola Hou Kong (Primário)	11/07/2011	$ 3,323,350.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, educação artística, suspensão provisória das actividades
	11/07/2011	$ 3,323,350.00	lectivas para formação, aprendizagem das línguas, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	07/12/2011	$ 478,000.00	Concessão do subsídio para obras das escola.
	15/12/2011	$ 583,000.00	Observação a.
Escola Hou Kong (Secundário)	11/07/2011	$ 5,258,700.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, inovação curricular e do ensino, aprendizagem das línguas, suspensão provisória das actividades lectivas para formação, ensino da tecnologia de informação, ensino das ciências, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Hou Kong (Secundário)	15/12/2011	$ 1,697,000.00	Observação a.
Escola Ilha Verde	05/05/2011	$ 135,000.00	Observação b.
	11/07/2011	$ 978,500.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino em turmas reduzidas, ensino das ciências, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, cooperação entre a família e a escola, educação moral, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, ensino das tecnologias de informação, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	31/10/2011	$ 13,300.00	Concessão do subsídio para intercâmbio escolar das escolas geminadas no ano lectivo de 2011/2012.
	15/12/2011	$ 210,000.00	Observação a.
Escola Internacional de Macau	11/07/2011	$ 1,647,700.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, inovação curricular e do ensino, socialização das escolas, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Kao Yip	26/05/2011	$ 10,000,000.00	Concessão do subsídio suplementar para obras no novo edifício escolar.
	11/07/2011	$ 2,301,750.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino criativo, aprendizagem das línguas, ensino das tecnologias de informação, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	15/12/2011	$ 284,000.00	Observação a.
Escola Kao Yip (Primária e Pré-Primária) Sucursal	05/05/2011	$ 135,000.00	Observação b.
	11/07/2011	$ 519,550.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, aprendizagem das línguas, ensino das tecnologias de informação, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	15/12/2011	$ 88,000.00	Observação a.
Escola Kao Yip (Sucurcal)	11/07/2011	$ 922,100.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, aprendizagem das línguas, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Kao Yip (Sucurcal)	15/12/2011	$ 175,000.00	Observação a.
Escola Keang Peng (Secção Primária)	11/07/2011	$ 2,884,800.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, estudo do currículo/ensino, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Keang Peng (Secção Primária)	15/12/2011	$ 443,000.00	Observação a.
Escola Keang Peng (Secção Secundária)	11/07/2011	$ 2,959,700.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, estudo do currículo/ensino, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Keang Peng (Secção Secundária)	15/12/2011	$ 600,000.00	Observação a.
Escola Kwong Tai	11/07/2011	$ 1,644,300.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Kwong Tai	15/12/2011	$ 428,000.00	Observação a.
Escola Kwong Tai (Sucursal)	11/07/2011	$ 521,700.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Kwong Tai (Sucursal)	15/12/2011	$ 92,000.00	Observação a.
Escola Lin Fong Pou Chai	11/07/2011	$ 609,300.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Lin Fong Pou Chai	15/12/2011	$ 150,000.00	Observação a.
Escola Ling Nam	11/07/2011	$ 1,429,200.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Ling Nam	31/10/2011	$ 11,000.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral.
Escola Madalena de Canossa	11/07/2011	$ 800,950.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, ensino em turmas reduzidas, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Madalena de Canossa	15/12/2011	$ 48,000.00	Observação a.
Escola Nossa Senhora de Fátima	11/07/2011	$ 2,727,150.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Nossa Senhora de Fátima	15/12/2011	$ 300,000.00	Observação a.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operá-rios (Pré-Primário)	11/07/2011	$ 1,212,050.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, educação artística, promoção da saúde escolar, ensino criativo, aprendizagem de línguas, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	06/12/2011	$ 64,200.00	Concessão do subsídio para substituição do sistema de sonorização.
	15/12/2011	$ 220,000.00	Observação a.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário)	11/07/2011	$ 2,021,600.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo promoção da leitura, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário)	15/12/2011	$ 380,000.00	Observação a.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário)	11/07/2011	$ 2,816,500.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades sobre educação moral, promoção da leitura, educação artística, promoção da saúde escolar, ensino criativo, inovação curricular e do ensino, aprendizagem das línguas, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publica-ções e contratação de pessoal especializado.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário)	15/12/2011	$ 685,000.00	Observação a.
Escola Portuguesa de Macau	11/07/2011	$ 1,935,650.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, educação artística, aprendizagem das línguas, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino técnico-profissional, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Portuguesa de Macau (Secção Nocturna)	11/07/2011	$ 12,950.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, educação artística, aprendizagem das línguas, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino técnico-profissional, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Pui Tou	11/07/2011	$ 3,057,500.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, educação artística, promoção da saúde escolar, ensino criativo, inovação curricular e do ensino, aprendizagem das línguas, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	05/08/2011	$ 685,500.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de desenvolvimento de 3 anos para o ensino das tecnologias de informação.
	15/12/2011	$ 179,000.00	Observação a.
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande)	05/05/2011	$ 202,500.00	Observação b.
	11/07/2011	$ 884,150.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, educação artística, promoção da saúde escolar, ensino criativo, inovação curricular e do ensino, aprendizagem das línguas, ensino das ciências, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	15/12/2011	$ 244,000.00	Observação a.
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária )	11/07/2011	$ 572,550.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino criativo, inovação curricular e do ensino, aprendizagem das línguas, ensino das ciências, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publica-ções e contratação de pessoal especializado.
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária )	15/12/2011	$ 104,000.00	Observação a.
Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	11/07/2011	$ 447,300.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino criativo, aprendizagem das línguas, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	15/12/2011	$ 32,000.00	Observação a.
Escola Santa Teresa	11/07/2011	$ 825,350.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, promoção da saúde escolar, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, educação moral, promoção da leitura, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	7/12/2011	$ 271,140.00	Concessão do subsídio para instalação do sistema de iluminação nas salas de aula da escola.
	15/12/2011	$ 264,000.00	Observação a.
Escola São João de Brito	11/07/2011	$ 2,461,600.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino das tecnologias de informação, ensino técnico-profissional, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, promoção da leitura, educação moral, promoção da saúde escolar, actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola São João de Brito	15/12/2011	$ 390,000.00	Observação a.
Escola Sao João de Brito (Nocturno)	11/07/2011	$ 193,950.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola São João de Brito (Secção Inglesa)	11/07/2011	$ 761,400.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola São João de Brito (Secção Inglesa)	27/10/2011	$ 217,100.00	Observação c.
Escola São Paulo	11/07/2011	$ 2,673,900.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, inovação curricular e do ensino, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	13/10/2011	$ 4,037,000.00	Concessão do subsídio para obras de ampliação da Escola São Paulo (3.ª fase).
	18/11/2011	$ 34,494,000.00	Concessão do subsídio para obras de ampliação da Escola São Paulo (4.ª Fase ).
	15/12/2011	$ 1,485,000.00	Observação a.
Escola Secundária Nocturna Xin Hua	15/12/2011	$ 159,000.00	Observação a.
Escola Secundária Pui Ching	11/07/2011	$ 6,038,700.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, estudo do currículo/ensino, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Secundária Pui Va	11/07/2011	$ 3,174,800.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo 2011/2012), incluindo as actividades sobre educação moral, promoção da saúde escolar, ensino da tecnologia de informação, ensino técnico-profissional, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, inovação curricular e do ensino, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	27/01/2011	$ 2,500,000.00	Concessão do subsídio para realização das obras no novo edifício escolar.
	15/12/2011	$ 583,000.00	Observação a.
Escola Secundária Sam Yuk de Macau	27/01/2011	$ 30,000.00	Concessão do subsídio para aquisição de computadores portáteis dos professores (adicionamento) do ano lectivo de 2010/2011.
	09/05/2011	$ 12,000.00	Concessão do subsídio para aquisição de computadores portáteis dos professores (adicionamento) do ano lectivo de 2010/2011 (2.ª fase).
	11/07/2011	$ 3,131,700.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, ensino técnico-profissional, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publica-ções e contratação de pessoal especializado.
	27/10/2011	$ 682,000.00	Observação c.
	15/12/2011	$ 143,000.00	Observação a.
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa)	09/05/2011	$ 6,000.00	Concessão do subsídio para aquisição de computadores portáteis dos professores (adicionamento) do ano lectivo de 2010/2011 (2.ª fase).
	11/07/2011	$ 1,048,900.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, ensino técnico-profissional, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, inovação curricular e do ensino, ensino das ciências, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publica-ções e contratação de pessoal especializado.
	15/12/2011	$ 209,000.00	Observação a.
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau	11/07/2011	$ 643,400.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino técnico-profissional, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	11/07/2011	$ 2,234,450.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, ensino das tecnologias de informação, ensino técnico-profissional, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Seong Fan	11/07/2011	$ 1,142,900.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Seong Fan	15/12/2011	$ 145,000.00	Observação a.
Escola Shá Lei Tau Cham Son	11/07/2011	$ 405,900.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Shá Lei Tau Cham Son	15/12/2011	$ 143,000.00	Observação a.
Escola Tak Meng	11/07/2011	$ 395,450.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo obras de reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publica-ções e contratação de pessoal especializado.
Escola Tong Nam	11/07/2011	$ 735,100.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, inova-ção curricular e do ensino, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Tong Nam	15/12/2011	$ 96,000.00	Observação a.
Escola Tong Nam (Secundário)	11/07/2011	$ 1,243,350.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, inova-ção curricular e do ensino, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Tong Nam (Secundário)	15/12/2011	$ 198,000.00	Observação a.
Escola Tong Sin Tong (Diurno)	11/07/2011	$ 2,378,100.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, educação artística, inovação curricular e do ensino, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das tecnologias de informação, edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Tong Sin Tong (Diurno)	15/12/2011	$ 321,000.00	Observação a.
Escola Xin Hua	15/12/2011	$ 440,000.00	Observação a.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	30/09/2011	$ 223,900.00	Concessão de subsídio para realização do curso «Criar em conjunto o caminho do crescimento» para alunos do 3.º ano do ensino secundário geral.
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	11/07/2011	$ 2,857,350.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, inovação curricular e do ensino, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publica-ções e contratação de pessoal especializado.
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	15/12/2011	$ 453,000.00	Observação a.
Jardim-de-Infância Dom José da Costa Nunes	11/07/2011	$ 413,250.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos e aquisição de livros e publicações.
Jardim-de-Infância Dom José da Costa Nunes	12/09/2011	$ 177,000.00	Concessão de subsídio para realização de obras de reparação da cozinha e aquisição de equipamentos.
Jardim-de-Infância Tong Sin Tong	11/07/2011	$ 539,450.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo a reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Jardim-de-Infância Tong Sin Tong	15/12/2011	$ 80,000.00	Observação a.
Jardim Infantil da Cáritas	11/07/2011	$ 494,250.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação artística, promoção da leitura, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	30/09/2011	$ 76,300.00	Concessão do subsídio para obras de reparação nas salas do edifício escolar.
	15/12/2011	$ 6,000.00	Observação a.
Macau Whole Person Education Promotion Association	17/06/2011	$ 53,200.00	Concessão do subsídio para realização do «Projecto de apoio aos docentes e alunos» (2.ª prestação do ano lectivo de 2010/2011) — Escola Secundária Sam Yuk de Macau e Escola do Santíssimo Rosário.
Macau Whole Person Education Promotion Association	15/11/2011	$ 264,000.00	Concessão do subsídio para elaboração de material didáctico sobre «Educação da Vida».
Millennium Secondary School	11/07/2011	$ 1,991,900.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino técnico-profissional, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, socialização escolar, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci	11/07/2011	$ 481,950.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, educação artística, cooperação entre a família e a escola, actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci	15/12/2011	$ 78,000.00	Observação a.
Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau ) (Nocturno)	11/07/2011	$ 649,750.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau ) (Nocturno)	15/12/2011	$ 16,000.00	Observação a.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal)	11/07/2011	$ 2,803,200.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, aprendizagem das línguas, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, cooperação entre a família e a escola, intercâmbio entre as escolas geminadas, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal)	11/07/2011	$ 376,550.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
	15/12/2011	$ 160,000.00	Observação a.

(Observações)

a. Concessão do subsídio para aquisição de computadores portáteis dos professores (adicionamento) do ano lectivo de 2011/2012.
b. Concessão do subsídio para o Plano de Desenvolvimento das Escolas «Plano de orientação curricular do ensino infantil» do ano lectivo 2011/2012.
c. Concessão do subsídio para melhoramento do serviço de alimentação escolar e o plano de orientação escolar.

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 22 de Fevereiro de 2012.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Anúncio

A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Março de 2012, se encontra aberto concurso público para a adjudicação da «Aquisição de barreiras metálicas de protecção e respectivos acessórios sobressalentes para o 59.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a aquisição de bens a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Bens a adquirir: barreiras metálicas e respectivos acessórios.

3. Prazo de entrega: obedecer às datas limite constantes do caderno de encargos.

4. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

5. Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque visado a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, onde deve ser especificado o fim a que se destina.

6. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

7. Preço base: não há.

8. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: sede da Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 25 de Abril de 2012.

9. Sessão de esclarecimento: terá lugar às 15,00 horas do dia 28 de Março de 2012, na sala 104 da sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

10. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Sede da Comissão do Grande Prémio de Macau, no dia 26 de Abril de 2012, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes poderão estar presentes no acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, apresentar procuração notarial que lhe confira poderes para intervir no acto público do concurso.

11. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 70%;

b) Qualidade do material a fornecer — 30%, factor calculado pela adição das percentagens atribuídas aos seguintes subfactores:

i. Tolerâncias de fábrica na forma e dimensões — 15 %;

ii. Dispersão de resultados das tensões de cedência do aço utilizado — 15 %.

Os modos de cálculo estão descritos no artigo 10.º do programa do concurso.

12. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Sede da Comissão do Grande Prémio de Macau, em dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 15 de Março de 2012.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o acesso de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, área de chinês-português, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Mac, Evalina	76,61

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Che Hong, chefe de divisão, substituta.

Vogais efectivas: Lao Lai Wa, intérprete-tradutora assessora; e

Maria do Céu Dourado Amorim da Silva Hung, intérprete-tradutora assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o acesso de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área chinês-português, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Lou Si Man	71,22

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Che Hong, chefe de divisão, substituta.

Vogais efectivos: Maria do Céu Dourado Amorim da Silva Hung, intérprete-tradutora assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Lao Chi Meng, intérprete-tradutor chefe.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Nos termos do n.º 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato admitido condicionalmente deve apresentar o documento em falta no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação da lista provisória.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Concurso público para «Empreitada da Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da Passagem Superior para Peões D»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Seac Pai Van, Coloane.

4. Objecto da empreitada: criar a condição do mais conveniente para passageiros da zona.

5. Prazo máximo de execução: 330 dias (trezentos e trinta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição/renovação, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição/renovação.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 18 de Abril de 2012, quarta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 19 de Abril de 2012, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas);

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 560,00 (quinhentas e sessenta patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 30 de Março de 2012 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Concurso público para «Obra de Remodelação do Gabinete do DSRT»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: «The Macau Square», 22.º andar, Macau.

4. Objecto da empreitada: remodelação.

5. Prazo máximo de execução: 120 dias (cento e vinte dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 210 000,00 (duzentas e dez mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição/reinscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição/reinscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 12 de Abril de 2012, quinta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 13 de Abril de 2012, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 380,00 (trezentas e oitenta patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 28 de Março de 2012 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Obra de melhoramento das instalações electromecânicas da passagem superior para peões na Rua do Campo», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Aviso

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 339.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 333.º, ambos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, Teng Si Un, técnico superior assessor do quadro da Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, é notificado, na sequência de processo disciplinar que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Janeiro de 2012, lhe foi aplicada a pena disciplinar de suspensão por 6 meses, podendo dela recorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente aviso.

Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na RAEM.

A Instrutora, Paula Sodré Aguiar.

CAPITANIA DOS PORTOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 14 de Março de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, contratado além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Chan Cheng Hou	83,37

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Tang Iu Man, chefe do Centro de Vigilância Meteorológica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogais: Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Cheong Chin Chio, meteorologista assessor da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Anúncio

Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Anúncio

Anúncio do concurso (78/2012)

Objectivo:

Torna-se ao público a abertura do concurso para prestação de serviços de administração, nomeadamente limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns dos edifícios para os Bairros Sociais do Instituto de Habitação (Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos B/C, Torres A/B/C do Bairro Tamagnini Barbosa, Edifício San Seng Si Fa Un, Bloco 17, Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5, Bairro Social da Taipa, Blocos 9, 10 e 11, Habitação Social de Fai Chi Kei — Edifício Fai Fu e Fai I, Habitação Social da Ilha Verde — Edifícios Cheng Chun, Cheng Nga, Cheng Choi I e Cheng Choi II e Cheng Chong e Habitação Social do Mong Ha — Edifícios Mong Sin I e Mong Sin II), pelo período de dois anos. O respectivo processo é da responsabilidade do Instituto de Habitação, adiante designado por IH.

Condições gerais dos concorrentes:

Podem concorrer ao presente concurso as empresas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito das actividades, total ou parcial, inclua a prestação dos serviços de administração de propriedades.

Caução provisória:

O montante é de $ 800 000,00 (oitocentas mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta do IH, no Banco Nacional Ultramarino.

Local, data e hora para entrega das propostas:

As propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio até às 17,00 horas do dia 23 de Abril de 2012, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente.

Local, data e hora do acto público do concurso:

O acto público do concurso terá lugar do dia 24 de Abril de 2012, às 10,00 horas, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Visita aos edifícios e sessão de esclarecimento:

A visita aos edifícios será feita às 9,30 horas do dia 26 de Março de 2012. Os concorrentes devem chegar ao IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, à hora e data acima mencionadas, e serão guiados pelos trabalhadores do IH. A sessão de esclarecimento terá lugar às 10,30 horas do dia 28 de Março de 2012, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Obtenção do programa e processo do concurso:

Podem consultar ou obter o respectivo processo do concurso, na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente. A obtenção da fotocópia dos documentos acima referidos, é mediante o pagamento da importância de $ 200,00 (duzentas patacas), em numerário, para os custos das fotocópias ou por download gratuito na página electrónica do Insituto de Habitação (http://www.ihm.gov.mo).

Critérios de adjudicação:

— Preço: 50%;
— Experiência (incluindo a experiência da gestão global, do funcionamento dos equipamentos instalados, de manutenção dos sistemas do edifício, dos trabalhos necessários para a execução deste objectivo, da oferta e de serviços, bem como experiência na prestação dos serviços do concurso): 10%;
— Qualidade dos serviços (incluindo o controlo de entrada e saída do bairro, a fiscalização e segurança, a limpeza, a manutenção dos sistemas dos equipamentos, recursos humanos, equipamentos e materiais para a prestação de serviços): 40%.

Instituto de Habitação, aos 15 de Março de 2012.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de telecomunicações, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ip Chi Kan Billy	84,7

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 2 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Tou Veng Keong, director da DSRT.

Vogal efectivo: Cheong Tak Kai, chefe de divisão da DSRT.

Vogal suplente: Tang Van Son, técnico superior assessor da DSEC.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Leong Tek Ian	84,9

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 2 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Tou Veng Keong, director da DSRT.

Vogal efectivo: Cheong Tak Kai, chefe de divisão da DSRT.

Vogal suplente: Tang Van Son, técnico superior assessor da DSEC.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de telecomunicações, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Choi Fan	83,3

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 2 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Hoi Chi Leong, subdirector da DSRT.

Vogais efectivos: Lou San, chefe de Divisão da DSRT; e

Lam Pou Iu, técnica superior de 1.ª classe da DSRJDI.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de economia, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Wong San San	81,4

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 2 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Hoi Chi Leong, subdirector da DSRT.

Vogais efectivos: Lou San, chefe de divisão da DSRT; e

Lam Pou Iu, técnica superior de 1.ª classe da DSRJDI.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Cheang Chi Ian	83,1

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 2 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Hoi Chi Leong, subdirector da DSRT.

Vogais efectivos: Lou San, chefe de divisão da DSRT; e

Lam Pou Iu, técnica superior de 1.ª classe da DSRJDI.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Mac Tac Tim	77,3

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 2 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Natália Vunfong Yan, chefe de divisão da DSRT.

Vogais efectivos: Lou San, chefe de divisão da DSRT; e

Chan Chou Wa, técnico superior de 2.ª classe da DSAL.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Tong Kam Chi	78,3

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 2 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Tak Kai, chefe de divisão da DSRT.

Vogais efectivos: Chan Chi Keong, técnico superior de 2.ª classe da DSRT; e

Hong Chi Hang, técnico de 2.a classe da DSAL.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no placard de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sita na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau (e também no website do GDSE — http://www.gdse.gov.mo), a lista provisória do concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

Composição do júri:

Presidente: Wong Mei Lei, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Lam Ut Wa, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal efectivo (secretária): Man On Kei, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 16 de Março de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Anúncios

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Construção da superstrutura do Parque de Materiais e Oficinas da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro – C385», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 14 de Março de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

———

Tendo em conta que o anúncio de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) para o preenchimento dos lugares abaixo mencionados, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que as respectivas listas provisórias de candidatos admitidos se encontram afixadas e podem ser consultadas no quadro do anúncio do GIT, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 15 de Março de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Anúncio

Concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis

Faz-se público que, em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2012, se encontra aberto o concurso público para a concessão de 200 alvarás de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis).

1. Entidade concedente: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade realizadora do processo do concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

3. Designação do concurso: concessão de alvarás de exploração de táxis.

4. Habilitação dos concorrentes: são admitidas ao presente concurso as pessoas singulares que sejam portadoras de Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) ou titulares de direito de residência na RAEM, e que se proponham cumprir integralmente as condições estabelecidas no processo do concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis.

5. Preço base do concurso: cada alvará $200 000,00 (duzentas mil patacas). (A este preço acresce o adicional do selo de verba no valor de 10%, nos termos do artigo 2.º da Tabela Geral do Imposto do Selo anexa ao Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho (Imposto de Selo), republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001).

6. Caução: $20 000,00 (vinte mil patacas) a prestar por depósito em dinheiro ou ordem de caixa em nome da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e deve ser entregue aos mesmos Serviços.

7. Local e horário para consulta do processo:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (Estrada de D. Maria II n.º 33, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 6.º andar);

Horário: desde a data da publicação do presente anúncio até à data-limite para entrega da proposta, de 2.ª a 6.ª (com excepção de feriados), das 09,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas.

Os interessados podem também visitar a página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (http://www.dsat.gov.mo) para consulta e obter por download o processo do concurso ou pessoalmente a fotocópia do processo nos seguintes locais:

1) Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (Estrada de D. Maria II n.º 33, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 6.º andar) ; e/ou

2) Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (Avenida da Praia Grande n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar).

8. Local, data e hora da sessão de esclarecimento sobre o presente concurso público:

Local: Salão de Múltiplos Propósitos, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Data: 25 de Março de 2012, domingo, pelas 15,00 horas.

9. Local, data e hora limite para entrega de propostas:

Local: Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (Avenida da Praia Grande n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar);

Data: 12 de Abril de 2012, quinta-feira, pelas 18,00 horas.

10. Local, data e hora do acto público:

Local: Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua do Instituto Politécnico, Macau;

Data: 14 de Abril de 2012, sábado, pelas 10,00 horas.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 12IISÉRIE

Quarta-feira, 21 de Março de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Anúncio

Lista

Listas

Anúncio

———

Anúncio

Anúncio

Édito de 30 dias

Aviso

Anúncio

Anúncio

Anúncio

Lista

Anúncio

Lista

Aviso

Aviso

Despacho n.º 1/GTRC/2012

Deliberação de Delegação de Competências n.º 01/2012 do Conselho Administrativo

Anúncio

Concurso Público n.º 02/FSS/2012

«Projecto de substituição do sistema de comutação telefónica e constituição de centro de informações telefónico»

Lista

Anúncio

Anúncio

Anúncio

Anúncio do concurso (78/2012)

Anúncio

Anúncio

Concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis

Número 12
II
SÉRIE