Número 40
II
SÉRIE

Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Agosto de 2011:

Tam Wai Meng — alterado, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Agosto de 2011.

Chio Hei Tim, Ernesto Filipe Sales Crestejo, Lu Rui Lin, Wong Fong, Cheong Wun I, Ho Chung Yi e Sou Ka Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Setembro de 2011:

Leong Ka Keong, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, dos SASG — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2011.

Por despachos do signatário, de 5 de Setembro de 2011:

Mak Heng Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Ng Ka Lok e Ng Sao Cham — renovados os seus contratos de assalariamento, de 16 de Setembro de 2011 a 30 de Junho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2011.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Setembro de 2011:

Chan Iok I e Chau Chen Mung — contratadas além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicas superiores principais, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10, 11 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigentes, a partir de 15 de Setembro de 2011.

Por despachos do signatário, de 16 de Setembro de 2011:

Lao Kuai Meng, Lam Io Hon e Lei Son Hong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Outubro de 2011.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Setembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 9 de Setembro do mesmo ano:

2.ª alteração orçamental do ano 2011

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
          Despesas correntes    
01 00 00 00 00 Pessoal    
01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 80,000.00  
01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
01 02 01 00 00 Gratificações variáveis ou eventuais 150,000.00  
01 02 10 00 00 Abonos diversos — Numerário    
01 02 10 00 02 Subsídio de arrendamento 20,000.00  
01 02 10 00 06 Transportes por motivo de licença especial   66,000.00
01 02 10 00 07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial   42,000.00
01 02 10 00 11 Compensação em cessação definitiva de funções 50,000.00  
          Subtotal: (01) 300,000.00 108,000.00
02 00 00 00 00 Bens e serviços    
02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
02 02 04 00 00 Consumos de secretaria 60,000.00  
02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros    
02 02 07 00 99 Outros 25,000.00  
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 02 00 00 Encargos das instalações    
02 03 02 02 01 Água e gás 3,000.00  
02 03 02 02 03 Condomínio e segurança   250,000.00
02 03 04 00 00 Locação de bens    
02 03 04 00 01 Bens imóveis   550,000.00
02 03 04 00 02 Bens móveis 20,000.00  
02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda    
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 500,000.00  
          Subtotal: (02) 608,000.00 800,000.00
          Total 908,000.00 908,000.00

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Comissariado contra a Corrupção, aos 23 de Setembro de 2011. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 28 de Setembro de 2011:

Licenciada Brenda Dulce da Cunha e Pires — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Licenciado Che Kim Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessor do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Leong Choi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

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Comissariado da Auditoria, aos 28 de Setembro de 2011. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2011:

Os verificadores alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 40.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2011, II Série, de 24 de Agosto — nomeados, definitivamente, verificadores principais alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com os estipulados nos artigos 10.º, n.º 2, 17.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:

Verificadora alfandegária n.º 12 980 — U Weng Kun
Verificador alfandegário » 18 971 — Lai Kam Fun
» » 12 971 — U Chan Fai
» » 30 061 — Chan Kin Kei
» » 32 951 — Leong Cheng Man
» » 32 061 — Wong Kin Seng
Verificadora alfandegária » 41 060 — Chan Ka Man
Verificador alfandegário » 70 061 — Choi Oi Neng
» » 31 981 — Lok Man Fai
» » 21 971 — Chan Chong Ip
» » 41 951 — Chan Ion Hong
» » 28 931 — Lo Man Long
» » 07 951 — Suen Tsz Kin
» » 09 061 — Ho Cheung Shing
» » 51 061 — Lam Chi Man
» » 26 931 — Mak Kuok Tim
» » 103 941 — Wong Ieng Wa
» » 43 961 — Chan Cheng Un
» » 14 991 — Chan Ka Fong
Verificadora alfandegária » 70 920 — Fong Iat Wai
Verificador alfandegário » 48 961 — Lao Chi Lim
» » 40 981 — Leong Wai Pong
Verificadora alfandegária » 03 940 — Lai Ut Wan
Verificador alfandegário » 23 981 — Wong Man
» » 50 991 — Ip Sio Kei António
» » 14 961 — Kou Kuok Wai
» » 77 941 — Hoi Keng Man
» » 77 921 — Ho Chu Wa
» » 86 941 — Wong Keng Sin
» » 11 971 — Wong Wut Kam
Verificador de primeira alfandegário » 07 891 — Lai Weng Kun
Verificador alfandegário » 53 921 — Lao Tak In
» » 11 921 — Wu Weng Son
Verificadora alfandegária » 06 930 — Chan Sio Iong
Verificador alfandegário » 24 061 — Leong Tak Kit
Verificadora alfandegária » 81 920 — Leong Weng Sam
Verificador alfandegário » 101 941 — Tam Ion Meng
» » 47 971 — Lok Kin Chi
» » 35 941 — Vong Chek Cheong
Verificadora alfandegária » 67 920 — Chio Sio Wa

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Serviços de Alfândega, aos 27 de Setembro de 2011. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2011, autorizada por deliberação de 9 de Setembro de 2011, do Conselho Administrativo deste Gabinete e aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Setembro de 2011:

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Classificação funcional Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
            Despesas correntes    
  01 00 00 00 00 Pessoal    
  01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
  01 01 02 00 00 Pessoal além do quadro    
1-02-1 01 01 02 01 00 Remunerações   308,000.00
  01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
  01 02 10 00 00 Abonos diversos — Numerário    
1-02-1 01 02 10 00 11 Compensação em cessação definitiva de funções 80,000.00  
  01 05 00 00 00 Previdência social    
1-02-1 01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social 50,000.00  
  01 06 00 00 00 Compensação de encargos    
  01 06 03 00 00 Deslocações — Compensação de encargos    
1-02-1 01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 170,000.00  
1-02-1 01 06 03 03 00 Outros abonos — Compensação de encargos 8,000.00  
  02 00 00 00 00 Bens e serviços    
  02 01 00 00 00 Bens duradouros    
1-02-1 02 01 01 00 00 Construções e grandes reparações 400,000.00  
  02 01 04 00 00 Material de educação, cultura e recreio    
1-02-1 02 01 04 00 02 Livros e documentação técnica   80,000.00
  02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
1-02-1 02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes 50,000.00  
1-02-1 02 02 04 00 00 Consumos de secretaria 200,000.00  
  02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros    
1-02-1 02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas   70,000.00
1-02-1 02 02 07 00 99 Outros 80,000.00  
  02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
  02 03 01 00 00 Conservação e aproveitamento de bens    
1-02-1 02 03 01 00 05 Diversos   700,000.00
  02 03 02 00 00 Encargos das instalações    
  02 03 02 02 00 Outros encargos das instalações    
1-02-1 02 03 02 02 02 Higiene e limpeza   100,000.00
1-02-1 02 03 02 02 03 Condomínio e segurança   200,000.00
  02 03 04 00 00 Locação de bens    
1-02-1 02 03 04 00 01 Bens imóveis   140,000.00
1-02-1 02 03 06 00 00 Representação 150,000.00  
  02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
1-02-1 02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 800,000.00  
3-03-0 02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada   290,000.00
  02 03 09 00 00 Encargos não especificados    
1-02-1 02 03 09 00 01 Seminários e congressos   50,000.00
1-02-1 02 03 09 00 99 Outros   100,000.00
  05 00 00 00 00 Outras despesas correntes    
  05 02 00 00 00 Seguros    
1-02-1 05 02 04 00 00 Viaturas   50,000.00
  05 04 00 00 00 Diversas    
5-02-0 05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)   450,000.00
5-02-0 05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)   350,000.00
            Despesas de capital    
  07 00 00 00 00 Investimentos    
1-02-1 07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento 900,000.00  
            Total 2,888,000.00 2,888,000.00

Por despachos do presidente, de 11 de Agosto de 2011:

Wong Teng Teng — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2011.

Kam Chi Ian — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Outubro de 2011.

Por despachos do presidente, de 7 de Setembro de 2011:

Mak Hon Kuan — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2011.

Kong Tak Ieong, Lam Heng Tong, Chan Chi Va e Leong Ieng Kit — contratados por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 130, nos termos da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2011.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 15 de Setembro de 2011:

Luk Ka Lun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e do n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Chau Lok Kwan, secretária do Presidente do Tribunal de Última Instância, em comissão de serviço, do TUI, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 7 de Outubro de 2011.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Setembro de 2011. — O Chefe do Gabinete,Tang Pou Kuok.


DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Setembro de 2011:

Mestre Lu My Yen — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta do chefe desta Delegação, nos termos das disposições conjugadas do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Outubro de 2011, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 23 de Setembro de 2011. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.


COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Agosto de 2011:

Mar Lai Meng Lorraine — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado desta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2011.

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Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 26 de Setembro de 2011. — A Secretária-geral, Vong Wai Han.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Agosto de 2011:

Wa Iok, Chau Leng San, Idalete Célia Dias, Jessica da Silva Manhão e Kuok Tai, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, classificados em 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2011, II Série, de 27 de Julho — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2011:

Cheong Chan Nei — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Setembro de 2011.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Setembro de 2011:

Chao Sio Fong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Novembro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 6 de Setembro de 2011:

Cheong Lai Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Setembro de 2011.

Por despacho da directora dos Serviços, de 8 de Setembro de 2011:

Kuok Chi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Setembro de 2011, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 23 de Setembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Setembro de 2011:

1. Leong Chek Pan, motorista de ligeiros, 10.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 1570 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Setembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 210 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Setembro de 2011:

Kok Mei Iong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6001040, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Sim Chun, operário qualificado da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6003905, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Lai Kuan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019356, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Mei Tai, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6041076, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Siu Wing Cheung, assistente de relações públicas dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6058041, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Tam Kin Meng, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6087998, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Keng U, técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6120812, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chao Maria Madalena Man Ieng, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6122491, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Cheng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6126764, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sit Ka Hey Rex, assistente técnico administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6128465, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 30 de Setembro de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2011:

Chang Tou Keong Michel — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Outubro de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho da directora dos Serviços, de 26 de Julho de 2011:

Leong Wai Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Setembro de 2011.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 1 de Agosto de 2011:

Ian Ka Neng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2011:

Lam Lai Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2011.

Por despacho da directora dos Serviços, de 11 de Agosto de 2011:

Chang Fan U — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Outubro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Setembro de 2011:

Chu Kuok Hou Gordon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Setembro de 2011:

Chong Leong Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2011.

Chan Weng Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2011.

Leong Siu Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2011.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Setembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Setembro de 2011:

Ng Ka Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Setembro de 2011:

Lo Chi Iun, técnico de estatística principal, 2.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2011, II Série, de 10 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico de estatística especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Yeung Wai Cheng e Choi Sou Fan, codificadores de comércio externo principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2011, II Série, de 10 de Agosto — nomeados, definitivamente, codificadores de comércio externo especialistas, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho da signatária, de 8 de Setembro de 2011:

Che Seng Lei, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.

Por despachos da signatária, de 9 de Setembro de 2011:

Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.

Au Chi Shing Patrick e Tam Kin Wa, operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, assalariados, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Setembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Julho, 16 e 19 de Agosto de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Yung Wai Un, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Outubro de 2011;

Ma Kuok Meng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Outubro de 2011;

Ho Heng San, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Setembro de 2011;

Choi Chi Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 23 de Setembro de 2011.

Por despacho do signatário, de 29 de Julho de 2011:

Chan Pui Lam Viriato — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Setembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Agosto de 2011:

Lao Man Na — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 e 9 de Agosto de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Cheng Man, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 2 de Outubro de 2011;

Lei Si Ian, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Outubro de 2011.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2011:

Licenciado Ao Weng Tong — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2011:

Lei da Silva Se Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Setembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Agosto de 2011:

Licenciado Kan Chou Pui — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2011.

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Conselho de Consumidores, aos 26 de Setembro de 2011. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 7 de Setembro de 2011:

Kwong Hing Sze — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2011:

So Siu Kwan e Vong Man Ieng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 23 de Novembro de 2011, respectivamente.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 28 de Setembro de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 22 de Agosto de 2011:

Ngou Kuok Lim — nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 23 de Setembro de 2011.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


FUNDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do disposto nos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro do mesmo ano:

Classificação económica Designação da despesa Reforço
(MOP)
Anulações
(MOP)
01-01-07-00-02 Membros de conselhos 4,000.00  
02-01-04-00-99 Outros 100,000.00  
02-01-05-00-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 90,000.00  
02-02-06-00-00 Vestuário 40,000.00  
02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 46,000.00  
07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento   280,000.00
  Total 280,000.00 280,000.00

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O Conselho Administrativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Setembro de 2011. — O Presidente, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2011:

Lam Lai Sa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Outubro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Setembro de 2011:

Lam Heng Io — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector sanitário de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Setembro de 2011.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Setembro de 2011:

Chan Ieng Kit — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0502.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Setembro de 2011:

Choi Sok Kao — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1683.

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Chan Ieng Lam — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0085.

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Lo Kit Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0365.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Setembro de 2011 :

Wu Kao Kao, Ng Soi Teng, Chan Ka Ian, Lam Un Peng, Fong Wai Si e Wong Na In — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1271, E-1276, E-1601, E-1647, E-1684 e E-1698.

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Wong Suk Yee e Lei Hou Chan — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0015 e T-0121.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 21 de Setembro de 2011:

Leong Fong I — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1290.

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Iao Tong Peng — cancelada, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0216.

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Ho Hong Tou e Lang Bin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1818 e M-1819.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Setembro de 2011:

Ao Kit Kuan, Wong Wai Kit, Choi Ieng Lok, Chan Sao Kok e U Ka In — concedidas as autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1820, M-1821, M-1822, M-1823 e M-1824.

Rectificações

Por ter havido lapso destes Serviços, se rectificam os extractos de despachos respeitante à renovação dos contratos além do quadro celebrados com Ho Man Kit, Ieong Kuok Seng, Lio Iok Fan, Mak Si Nga e Ng Un I, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, nestes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2010, II Série, de 6 de Outubro, a páginas 11159 e 11160:

Onde se lê: «Ho Man Kit, Ieong Kuok Seng …, Lio Iok Fan, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, nestes Serviços … »

deve ler-se: «Ho Man Kit, Ieong Kuok Seng …, Lio Iok Fan, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, nestes Serviços … »;

onde se lê: «Mak Si Nga e Ng Un I, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, nestes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 11 de Setembro de 2010.»

deve ler-se: «Mak Si Nga e Ng Un I, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, nestes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 11 de Setembro de 2010.».

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Serviços de Saúde, aos 28 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2011:

Lei Teng Kuok — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2011.

Che Kok Leong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2011.

Por despachos da directora dos Serviços, de 18 de Agosto de 2011:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I, III, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680: Iu Pui Sim, a partir de 7 de Outubro de 2011; 7.º escalão, índice 615: Fong Pui Man, a partir de 15 de Outubro e Chan Kit I, de 11 de Novembro de 2011; 6.º escalão, índice 575: Sun Man Man, a partir de 9 de Outubro de 2011;

Docente do ensino secundário de nível 3, 5.º escalão, índice 420: Paula Manuela Morais Fernandes, a partir de 15 de Novembro de 2011;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590: Chang Ut Ha, a partir de 15 de Outubro de 2011; 5.º escalão, índice 525: Hoi Sok Wa, a partir de 12 de Outubro de 2011;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500: Chan Im Leng, a partir de 17 de Outubro de 2011; 8.º escalão, índice 470: Fong Sok Wa, a partir de 27 de Novembro de 2011.

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440: Sio Chon In, a partir de 11 de Outubro de 2011;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440: Lou Choi Lai e Wong Sok Fan, a partir de 1 de Novembro e Leong Sut Lai, de 1 de Dezembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2011:

Lao Chi Ieng Josefina — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 1), e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Setembro de 2011:

O seguinte pessoal — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Ieong Wai Peng, a partir de 4 e Vu Ut Un, de 12 de Outubro de 2011;

Técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Wong Ka Wai, a partir de 6 de Outubro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2011:

Lou Hong Wai — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 8 de Setembro de 2011.

Por despachos do signatário, de 6 de Setembro de 2011:

Lam Tong Mui — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, deste Instituto, a partir de 12 de Setembro de 2011.

Wong Oi Kuok — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como professora de teatro do Conservatório deste Instituto, a partir de 20 de Setembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2011:

Iu Wai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Novembro de 2011, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2011.

Ho Hou Fai e Ng Keng Hong — contratados por contratos individuais de trabalho (sem termo), como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, e fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, respectivamente, neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 17 de Setembro de 2011.

Por despachos do signatário, de 8 de Setembro de 2011:

Ng Weng Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2011.

Wong Sao Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2011.

Leong Wai Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Outubro de 2011.

Wong Wun Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Outubro de 2011.

Por despacho do signatário, de 9 de Setembro de 2011:

Huang Guangqiang — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como vice-administrador da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Por despacho do signatário, de 20 de Setembro de 2011:

Michael Hallit — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 28 de Setembro de 2011.

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Instituto Cultural, aos 28 de Setembro de 2011. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Junho de 2011:

João Novikoff Sales — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea b), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Junho de 2011:

Leung Tak Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2011.

Victor Manuel Sou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Junho de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 20 de Junho de 2011:

Cheong Kin Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2011:

Maria Helena de Senna Fernandes — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2011.

Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Publicidade e Produção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2011.

Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão de Instalações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Julho de 2011:

Paulo Nascimento Leão — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2011:

João António da Silva Madeira da Fonseca — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, a partir de 12 de Setembro de 2011.

Por despacho do signatário, de 23 de Setembro de 2011:

Io Lap Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2011.

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Instituto do Desporto, aos 30 de Setembro de 2011. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2011:

Lei Man Fai – renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.° e 26.° do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Un I, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, deste FSS, cessa as suas funções na referida categoria, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2011.

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Fundo de Segurança Social, aos 27 de Setembro de 2011. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Setembro de 2011:

Si Tou Chan Ioi, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 12 de Setembro de 2011:

Ana Isabel Valério Marques Sereno Couto dos Santos, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, Chong Io Sang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, nos 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 16 de Novembro de 2011, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 7 de Setembro de 2011:

Chan Meng Kong — renovado o contrato de assalariamento, de 24 de Setembro de 2011 a 22 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Setembro de 2011.

Por despachos do signatário, de 8 de Setembro de 2011:

Chu Chao Tat — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 24 de Setembro de 2011 a 22 de Setembro de 2012.

U Seng Chio — renovado o contrato de assalariamento, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 24 de Setembro de 2011 a 22 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 23 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Setembro de 2011:

Melinda Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Aprovisionamento desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Dezembro de 2011.

Licenciada Tong Van Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Dezembro de 2011.

Por despachos da directora desta Capitania, de 5 de Setembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:

Luis Au e Lao Tak In, como controladores de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Novembro de 2011;

Leong Chi Hou, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2011.

Por despacho da directora desta Capitania, de 6 de Setembro de 2011:

Leong Weng In, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2011.

Por despacho da directora desta Capitania, de 7 de Setembro de 2011:

Wu Chon Ip, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2011.

Por despacho da directora desta Capitania, de 8 de Setembro de 2011:

Lei Chi Hang, marinheiro, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Novembro de 2011, e na mesma data transita para a categoria de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 65.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Por despacho da directora desta Capitania, de 16 de Setembro de 2011:

Vong Hon Fai, operário qualificado, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2011.

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Capitania dos Portos, aos 22 de Setembro de 2011. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2011:

Yuen Chi Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2011:

Lei Hao In — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Maio de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2011:

Chao Chon Hong e Chiang Keng Seng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho e 11 de Julho de 2011, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2011:

Wong Chio Chon — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho 2011.

Lo Acácio — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Maio de 2011:

Ho Pui Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2011:

Wong Siu Kei Filipe — exonerado, a seu pedido, o cargo de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva do quadro destes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2011, em que foi celebrado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2011:

Yuen Cheng Kong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2011:

Serro da Cunha Licínio Luis, Cheok Iat Wa Carlos, Loi Man Kit, Ho Yu Nga e Ho Si Hang — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1, 1, 1, 7 e 11 de Julho de 2011, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2011:

Lou Kai Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2011:

Mok Sok Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Junho de 2011:

Ng Kuok Cheong e Cheong Chi Keong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Julho e 11 de Agosto de 2011, respectivamente.

Lok Kuai Sam, Cheong Kam Chu e Lei Pui I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho, 1 de Setembro e 1 de Setembro de 2011, respectivamente.

Leong Koi Sang e Kong Sio Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Lao Chao I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2011.

Lei Hon Pong e Lei Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2011.

Kuong Sio Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2011.

Chan Man Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Julho de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Junho de 2011:

Ngan Keng Fong e Ng Teng Teng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 10 de Agosto de 2011, respectivamente.

Mok Sau Chan e Si Tou Wai Meng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto e 1 de Setembro de 2011, respectivamente.

Cheung Wing Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2011.

Cheang Kuok Mao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Rosa José António Da — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Vong Vai Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Lam Chou Tong, Lei In Wai, Chan Si Man, Ieong Kam U, Kou Mei Iao, Ip Lai Chan e Lo Hoi Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Leong Chong Keong e Fong Kuan Chi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como examinador de condução de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Ho Kuok San e Vong dos Santos Fernando Alberto — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como examinador de condução de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Chio Choi I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Wong Un Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Ao Man Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Gomes Antonio dos Reis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2011.

Cheong Iok Wa, Lo Yi Fan Lucia, Lau Hon Kit, Lau Sok Fan e Lok Un Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Lo Weng Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de veículos de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Leong Tin Yau, Tang Man Him, Lao Io Pui e Ieong Lou Sam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Yu Mio Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2011.

Lei Hoi Chi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Julho de 2011.

Chan Fei Ou e U Kam Choi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho e 1 de Setembro de 2011, respectivamente.

Tang Keng Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como examinador de condução especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do índice 430 do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º, conjugado com o artigo 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Chan Wai Meng e Iao Ion Kio — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Julho e 1 de Setembro de 2011, respectivamente.

Wong Cheong Chi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Junho de 2011:

Lou Chi Meng e Kong Wai Tim, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto e 1 de Setembro de 2011, respectivamente.

U Heong Kuan — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2011:

Tang Lai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2011.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.


    

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