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Número 45
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 27 de Outubro de 2010, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários do Comissariado da Auditoria, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira deste Comissariado, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Comissariado da Auditoria, aos 4 de Novembro de 2010.

O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Avisos

Concurso Público n.º 20/2010/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Outubro de 2010, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Botes rápidos com motor fora de borda e os respectivos equipamentos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente, (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem), ou obtidos através de transferência gratuita de ficheiros pela internet, no website dos SA (www.customs.gov.mo).

As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau até às 17,00 horas do dia 24 de Novembro de 2010.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de cem mil patacas ($ 100 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á nos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas do dia 25 de Novembro de 2010.

Serviços de Alfândega, aos 3 de Novembro de 2010.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Concurso Público n.º 1/2010

«Prestação de serviços de reparação e manutenção dos Equipamentos e Sistemas Informáticos»

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e de acordo com o despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Setembro de 2010, proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para «Prestação de serviços de reparação e manutenção dos Equipamentos e Sistemas Informáticos».

Os interessados poderão, a partir da data da publicação do presente anúncio, dirigir-se nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, ao Balcão de Atendimento desta Direcção de Serviços, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício «Administração Pública», r/c, para obterem uma cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, mediante o pagamento de uma importância no valor de $ 300,00 (trezentas patacas).

A sessão de esclarecimento sobre o projecto do concurso terá lugar no próximo dia 15 de Novembro de 2010, pelas 15,00 horas, no auditório polivalente sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício «Administração Pública», 11.º andar. Caso os interessados neste concurso tenham dúvidas sobre o programa do concurso e o caderno de encargos, devem apresentá-las através das formas estabelecidas no referido programa do concurso.

O prazo para a apresentação de propostas termina às 17,30 horas do dia 30 de Novembro de 2010, não sendo admitida qualquer apresentação fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a proposta no referido prazo junto do Balcão de Atendimento desta Direcção de Serviços, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício «Administração Pública», no r/c, prestando ainda uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), devendo a mesma ser feita mediante depósito bancário ou garantia bancária.

O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 1 de Dezembro de 2010, pelas 11,00 horas, no auditório polivalente, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício «Administração Pública», 11.º andar.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Novembro de 2010.

A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Informa-se que se encontra afixado, no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da DSAJ.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Novembro de 2010.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 15 de Setembro de 2010:

Candidato aprovado:	valores
Ana Fátima da Conceição do Rosário	8,39

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2010).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Outubro de 2010.

O júri:

Presidente: Ao Ieong U, subdirectora.

Vogais: Ng Chi Meng, chefe de departamento; e

Lo Kin I, chefe de divisão.

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Outubro de 2010.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 11 de Agosto de 2010:

Candidato aprovado:	valores
Ung, Ut Wa	8,36

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, mantido nos termos do artigo 79.º da Lei n.º 14/2009, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 15 de Outubro de 2010).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Outubro de 2010.

O júri:

Presidente: Fong, Vai Seng, chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento.

Vogais efectivas: Wong Iok Chu, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo; e

Kum, Mei Wai Aleda, técnica superior assessora.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (Edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 8 de Setembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Outubro de 2010.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 1 de Setembro de 2010, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010:

Candidato aprovado:	valores
Ng Pou Man	8,60

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2010).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Outubro de 2010.

O Júri:

Presidente: Vitória da Conceição, directora, substituta.

Vogais: Iong Kong Leong, subdirector; e

Chong Seng Sam, chefe de departamento.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Agosto de 2010

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 1 159 923,30, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Novembro de 2010.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.

Verificado.

A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.

Visto.

A Directora dos Serviços, substituta, Vitoria da Conceição.

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Setembro de 2010

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 1 069 067,18, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Novembro de 2010.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.

Verificado.

A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.

Visto.

A Directora dos Serviços, substituta, Vitoria da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de codificador de comércio externo principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 1 de Setembro de 2010:

Candidato aprovado:	valores
Che On Kei da Rocha	7,68

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Outubro de 2010).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Outubro de 2010.

O Júri:

Presidente: Leung Kuai Sang, técnico de estatística especialista.

Vogais: Chan Chi Wa, técnico de estatística de 1.ª classe; e

Lai Man Yin Isabel, codificadora de comércio externo especialista principal.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2010, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária, carreira de músico e carreira de mecânico, com vista ao preenchimento de quinze vagas ordinárias, uma vaga de músico e uma vaga de mecânico, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de chefe. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 22 de Novembro de 2010.

O prazo de validade do respectivo curso de promoção é de dois anos, a contar do dia da publicação da lista de classificação final.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Novembro de 2010.

O Comandante do CPSP, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2010, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de oito vagas de chefe, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação da fórmula específica aprovada pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é de um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.

Corpo de Bombeiros, aos 4 de Novembro de 2010.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2010:

Serviços de Saúde, aos 28 de Outubro de 2010.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Anúncio

Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos mesmos serviços, a lista provisória do concurso de habilitação ao grau de consultor de hematologia/imuno-hemoterapia da carreira médica hospitalar, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 29 de Setembro de 2010.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Serviços de Saúde, aos 5 de Novembro de 2010.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Acta do Conselho Administrativo n.º 41 (extracto)

Considerando a necessidade de descentralizar os poderes de decisão financeiros por forma a assegurar uma eficiente e eficaz gestão dos Serviços de Saúde (SS), o Conselho Administrativo deste organismo autónomo deliberou, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, e no artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, delegar as seguintes competências:

1. No seu presidente e director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion:

1) Competência para autorizar a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços, decorrentes de:

(1) Pagamento de vencimentos, de salários e de outros abonos ao pessoal;

(2) Transferência para outras entidades do valor de descontos legais efectuados ao pessoal, dos que resultem de quotas e de amortização de empréstimos ou quaisquer outros que devam ser deduzidos nos vencimentos ou nos salários;

(3) Contratos de execução continuada;

(4) Aquisição de materiais e artigos de consumo corrente ou prestação de servicos, até ao limite das 5 000,00 patacas por cada aquisição ou prestação de serviços;

(5) Libertação de cauções;

(6) Reembolso de despesas com a saúde.

2) Competência para autorizar, até ao limite das $ 200 000,00 patacas, a realização de despesas imprevistas, de natureza urgente e inadiável;

3) Competência para autorizar a realização de despesas de representação, até ao limite das $ 15 000,00 patacas;

4) Competência para autorizar a abertura de consulta, relativa à realização de obras e à aquisição de bens e serviços até ao limite de $ 500 000,00 patacas.

2. Na subdirectora responsável pelo subsistema de Apoio e Administração Geral, Ho Ioc San:

1) Competência para autorizar, até ao limite das $ 100 000,00 patacas, a realização de despesas imprevistas, de natureza urgente e inadiável;

2) Competência para autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços, decorrentes de:

(1) Actos de gestão corrente constantes da alínea 1) do n.º 1 desta delegação de competências, até ao limite $ 100 000,00 patacas por cada aquisição ou prestação de serviços, com excepção dos referidos na subalínea (4) cujo limite é de $ 5 000,00 patacas;

(2) Pagamento de facturas de energia eléctrica, de água e de telecomunicações;

(3) Pagamentos relativos à publicação de anúncios e avisos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e na Comunicação Social local.

3) Competência para autorizar a abertura da consulta, relativa à realização de obras e à aquisição de bens e serviços até ao limite de $ 100 000,00 patacas, e em situações urgentes até ao limite de $ 200 000,00 patacas.

3. Nos subdirectores responsáveis pelos subsistemas dos Cuidados de Saúde Diferenciados e dos Cuidados de Saúde Generalizados, respectivamente Chan Wai Sin e Cheang Seng Ip, a competência para autorizar a realização de despesas no âmbito dos actos de gestão corrente referidos na subalínea (4) da alínea 1) do n.º 1 desta delegação de competências, até ao limite de $ 5 000,00 patacas por cada aquisição ou prestação de serviços.

4. Na chefe do Departamento de Administração Financeira, Iun Pui I, a competência para:

1) Autorizar a abertura de consulta, relativa à aquisição de bens e serviços até ao limite de $ 15 000,00 patacas e em situações urgentes até ao limite de $ 50 000,00 patacas;

2) Autorizar a abertura de consulta, relativa à realização de obras até ao limite de $ 50 000,00 patacas.

5. As competências referidas nos n.os 1 e 2 integram a competência para autorizar a liquidação das despesas.

6. No acto de autorização proferido ao abrigo dos números anteriores deve ter-se em consideração os requisitos da conformidade legal, regularidade financeira, eficiência, eficácia e economia das despesas.

7. As autorizações a que se referem as alíneas 2), 3) e 4) do n.º 1 e a alínea 1) do n.º 2 são submetidas a ratificação do Conselho Administrativo na reunião seguinte à data em que são proferidas.

8. As restantes autorizações são imediatamente comunicadas à chefe do Departamento de Administração Financeira, Iun Pui I, ou por quem legalmente a substitua, que determina a instrução do processo de liquidação da respectiva despesa através da Divisão de Contabilidade.

9. As delegações a que se refere a presente deliberação vigoram, no caso de ausência ou impedimento dos membros do Conselho Administrativo, para quem legalmente os substituir nos cargos de director e de subdirectores dos Serviços de Saúde, respectivamente.

10. As delegações a que se refere a presente deliberação podem ser subdelegadas.

11. Tendo em consideração as delegações atrás aprovadas, o Conselho Administrativo deliberou, ainda, que os cheques emitidos resultantes de prévia liquidação de despesas são obrigatoriamente assinados por duas pessoas, sendo uma delas um dos membros da Direcção dos Serviços, acima referidos, ou, nas suas faltas ou impedimentos, por quem legalmente os substitua, e, a outra, a chefe do Departamento de Administração Financeira, Iun Pui I, ou a chefe da Secção de Tesouraria, Hagiran Bi, ou, nas suas faltas ou impedimentos, por quem legalmente as substitua.

12. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora responsável pelo subsistema de Apoio e Administração Geral, Ho Ioc San, praticados na qualidade de membro do Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde, bem como aqueles que foram praticados pela chefe do Departamento de Administração Financeira, Iun Pui I, e pela chefe da Secção de Tesouraria, Hagiran Bi, ao abrigo das competências ora delegadas, desde 1 de Julho de 2010, para a primeira e terceira, e 6 de Setembro de 2010, para a segunda, até à publicação da presente deliberação em Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. São revogadas as delegações de competência que constam da acta n.º 38 do Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde, de 23 de Setembro de 2008, cujo extracto foi publicado no Boletim Oficial n.º 45, II Série, de 5 de Novembro do mesmo ano.

14. As presentes delegações e as regras que lhes vão associadas produzem efeitos a partir da sua publicação em Boletim Oficial.

Serviços de Saúde, aos 4 de Novembro de 2010.

Membros do Conselho Administrativo:

Lei Chin Ion, presidente.

Chan Wai Sin.

Cheang Seng Ip.

Ho Ioc San.

António João Terra Esteves.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial da área de inspecção do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 2010:

Candidatos admitidos:

Chiang Iek Wai;

Lam Choi San;

Sin Doe Ling Carlos;

Sou Sut Hong.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Novembro de 2010.

O Júri:

Presidente: Angela Maria Teixeira do Rosário Rocha, inspectora assessora.

Vogais: José Miguel de Sales da Silva, inspector assessor; e

Ma Sio Leng, inspectora especialista principal.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Concurso público para obra de remodelação interior da Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau

1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Acção Social (IAS).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Ave. Marginal de Lam Mau, n.º 405, Edf. San Cheung Seng Garden, Macau.

4. Objecto da empreitada: obra de remodelação interior no local de execução da obra.

5. Prazo máximo de execução: noventa dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 90 000,00 (noventa mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais (é considerada prestada a caução provisória aquando da emissão do Documento de Receita — Operações de Tesouraria pela Secção de Contabilidade e Tesouraria do IAS).

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Dia e hora limite: 1 de Dezembro de 2010, 4.ª feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Instituto de Acção Social, Rua de Jorge Álvares, Edf. San Pou, r/c, «G», Macau.

Dia e hora: 2 de Dezembro de 2010, 5.ª feira, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Data: desde a data da publicação do presente anúncio até à data e hora limite para a entrega das propostas.

Hora: durante o horário de expediente.

Pode ser adquirida a cópia do processo na Secção de Recursos Humanos deste Instituto pelo preço de $ 5 000,00 (cinco mil patacas) cada exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Prazo de execução razoável: 15%;

— Plano de trabalhos: 10%.

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;

— Registo que os sócios da sociedade concorrente ou o próprio concorrente não tenha sido sentenciado pelo tribunal ou órgão administrativo de terem empregado trabalhadores ilegais, contratado trabalhadores para o exercício de funções fora da empreitada, ou não autorizados nos últimos cinco anos: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, a partir de 18 de Novembro de 2010 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Acção Social, aos 5 de Novembro de 2010.

O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Avisos

Deliberação do Conselho de Gestão n.º 05D/CG/2010

Atendendo à necessidade de estabelecer regras de desconcentração que permitam uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau;

Usando da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, o Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau delega:

1. Na chefe do Serviço de Assuntos Académicos, Lei Ngan Lin, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, no que se refere à direcção, coordenação e orientação da Divisão de Gestão de Estudantes, Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, Divisão de Assuntos Pedagógicos e Divisão de Estudos Científicos e Publicações as competências para:

1) Proceder à gestão corrente e à coordenação das unidades que dirige;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar a restituição da caução aos alunos, tendo presentes os regulamentos internos do IPM aplicáveis a cada caso;

4) Autorizar o gozo de férias, bem como justificar as faltas do pessoal afecto às unidades que dirige, desde que observados os pressupostos legais;

5) Assinar os documentos relativos à admissão dos alunos, bem como certidões, certificados e declarações referentes ao desempenho académico dos alunos e outros assuntos no âmbito do serviço;

6) A chefe do Serviço de Assuntos Académicos poderá subdelegar nas respectivas chefias as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento do serviço.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso da delegação aqui conferida cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe do Serviço de Assuntos Académicos, Lei Ngan Lin, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Novembro de 2010 e a data de publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 3 de Novembro de 2010.

O Conselho de Gestão do IPM:

O Presidente, Lei Heong Iok.

O Vice-Presidente em exercício, Choi Wai Hao.

O Secretário-geral, Chan Wai Man.

O representante da DSF, Chang Tou Keong Michel.

Deliberação do Conselho de Gestão n.º 06D/CG/2010

Atendendo à necessidade de estabelecer regras de desconcentração que permitam uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau;

Usando da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, o Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau delega:

1. Na chefe do Gabinete de Relações Públicas, Dina Ferreira Martins, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as competências para:

1) Proceder à gestão corrente e à coordenação da unidade que dirige;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias, bem como justificar as faltas do pessoal afecto ao gabinete, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso da delegação aqui conferida cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe do Gabinete de Relações Públicas, Dina Ferreira Martins, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Novembro de 2010 e a data de publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 3 de Novembro de 2010.

O Conselho de Gestão do IPM:

O Presidente, Lei Heong Iok.

O Vice-presidente em exercício, Choi Wai Hao.

O Secretário-geral, Chan Wai Man.

O representante da DSF, Chang Tou Keong Michel.

Despacho n.º 02/SG/2010

Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, alínea d), dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, e do artigo 37.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, no âmbito das minhas competências próprias, delego:

1. Na chefe da Divisão de Tesouraria, Ching Chi Heng, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as competências para praticar actos de gestão ou de administração corrente na verificação dos fundos em cofre e em depósito.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados ao abrigo da presente delegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão de Tesouraria, Ching Chi Heng, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Novembro de 2010 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 3 de Novembro de 2010.

O Secretário-geral, Chan Wai Man.

Despacho n.º 03/SG/2010

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, adiante abreviadamente designado por Centro, nos termos do n.º 1, alínea 4), da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 15D/CG/2009, e da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 19D/CG/2009, subdelego:

1. Na coordenadora do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, Cheang Mio Han, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, no âmbito do Centro, as competências que me foram delegadas para:

1) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços inscritos no orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas) sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja autorizada a dispensa de concurso;

2) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte;

3) Autorizar faltas com perda de remuneração;

4) Justificar ou injustificar faltas;

5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos até ao limite previsto na lei;

6) Mandar apresentar os trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

7) Autorizar a participação dos trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

8) Autorizar a deslocação, por um dia, de trabalhadores à República Popular da China e a Hong Kong, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo nos termos legais;

9) Praticar os actos referidos na alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau;

10) Assinar toda a correspondência e expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões superiores;

11) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal do Instituto Politécnico de Macau;

12) Autorizar o seguro de pessoal, alunos, material, equipamentos, imóveis e viaturas;

13) Autorizar as despesas decorrentes de encargos mensais certos, como sejam as contribuições para o Fundo de Previdência, arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade, água e gás, serviços de segurança, limpeza, telecomunicações, despesas de condomínio e outras da mesma natureza;

14) Autorizar a abertura de concursos ou consultas para a realização de obras ou aquisição de bens e serviços, cujo valor estimado não exceda as $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas);

15) Outorgar, em nome do Instituto Politécnico de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito do Centro;

16) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Centro, com exclusão dos excepcionados por lei;

17) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com o Centro;

18) Autorizar o pagamento de abonos para falhas, de despesas com deslocações em serviço, de adiantamento de vencimentos, subsídios de nascimento, de casamento, por morte, funeral e transladação de restos mortais, prémio de antiguidade, abonos de apoio à formação e outros abonos e subsídios, tendo presentes as disposições legais e os regulamentos do IPM aplicáveis a cada caso;

19) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

20) Autorizar a restituição de cauções e a substituição por garantia bancária dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável;

21) Proceder à gestão e controlo do fundo de maneio, limitada a utilização dessas verbas à aquisição de bens e serviços urgentes e inadiáveis, cujo valor não exceda $ 2 000,00 (duas mil patacas) por aquisição;

22) Aprovar a devolução do valor das propinas nos termos regulamentares.

2. A subdelegada pode subdelegar no subcoordenador do Centro as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados ao abrigo da presente subdelegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pela coordenadora do Centro, Cheang Mio Han, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Novembro de 2010 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 3 de Novembro de 2010.

O Secretário-geral, Chan Wai Man.

Despacho n.º 04/SG/2010

Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, alínea b), d) e f), dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, e do artigo 37. º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. º 57/99/M, de 11 de Outubro, no âmbito das minhas competências próprias, delego:

1. No subcoordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, Chiu Sung Kin, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, no âmbito do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, as competências para praticar actos de gestão ou de administração nas seguintes matérias:

1) Verificar a legalidade das despesas e autorizar o seu pagamento;

2) Proceder à verificação dos fundos em cofre e em depósito e fiscalizar a escrituração da contabilidade e da tesouraria;

3) Administrar os bens do IPM, zelando pelo seu aproveitamento e conservação e garantir a organização e permanente actualização do inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados ao abrigo da presente delegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo subcoordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, Chiu Sung Kin, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Novembro de 2010 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 3 de Novembro de 2010.

O Secretário-geral, Chan Wai Man.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2010:

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 25 de Outubro de 2010.

O Presidente do Conselho Administrativo, Wong Iao Lek.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Empreitada de construção da Casa Memorial Cheang Kun Ying»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Travessa de António da Silva n.º 10 e Rua da Praia do Manduco, n.os 61-63.

4. Objecto da empreitada: construção da Casa Memorial Cheang Kun Ying.

5. Prazo máximo de execução: 330 dias (trezentos e trinta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 750 000,00 (setecentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 2 de Dezembro de 2010, quinta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 3 de Dezembro de 2010, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas)

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 1 400,00 (mil e quatrocentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 55%;

— Prazo de execução razoável: 5%;

— Plano de trabalhos: 10%;

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%;

— Nenhum dos accionistas ou administradores da empresa concorrente ou o próprio concorrente, no exercício das suas funções da empresa, foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença de autoridade judicial, por envolvimento em actos de corrupção activa ou passiva no sector público, nem foi constituído arguido, acusado ou pronunciado formalmente em processo penal, ou nenhum dos ex-accionistas ou ex-administradores da empresa concorrente, no exercício das suas funções da empresa, foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença de autoridade judicial, em actos de corrupção activa ou passiva no sector público: 10%;

— Registo de que nem a empresa concorrente, nem o próprio concorrente, foram condenados, nos últimos cinco anos, por sentença transitada em julgado, pela autoridade judicial ou administrativa, por contratação de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 17 de Novembro de 2010 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Novembro de 2010.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 6 de Outubro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 3 de Novembro de 2010.

A Directora, Wong Soi Man.