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Número 12
II
SÉRIE
Quarta-feira, 19 de Março de 2008
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho signatário, de 14 de Fevereiro de 2008:
Arlene Lau — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Fevereiro de 2008.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 29 de Fevereiro de 2008:
As funcionárias abaixo mencionadas, classificadas nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2008, II Série, de 13 de Fevereiro — nomeadas, definitivamente, para as categorias dos grupos de pessoal técnico superior e de pessoal técnico do quadro de pessoal dos SASG, a cada uma indicadas, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Regulamento Administrativo n.º 12/1999, de 20 de Dezembro:
Mestre Lei Ut Mui e licenciada Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong, técnicas superiores principais, classificadas, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, para técnicas superiores assessoras, 1.º escalão;
Licenciada Elsa da Silva, técnica principal, única classificada, para técnica especialista, 1.º escalão.
Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, Elsa da Silva mantém-se na situação de supranumerário.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Março de 2008. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Março de 2008:
Cheang Tai Fat — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2008.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 10 de Março de 2008. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe do Gabinete, de 7 de Março de 2008:
Lam Kin Un, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Abril de 2008.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 10 de Março de 2008:
Ho Kit Peng e Leung Vai Lin, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2008.
Por despacho do presidente, de 11 de Março de 2008:
Seng Lai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Abril de 2008.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chu KaMan Carmen, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 20 de Março de 2008.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Março de 2008. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Janeiro de 2008:
Ao Iok Chan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 11 de Fevereiro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 14, 18 e 19 de Fevereiro de 2008:
Tse Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2008.
Chung Hsi Hua, do quadro de pessoal da DSEJ — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2008.
Lei Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Fevereiro de 2008:
Paula Cristina Pereira Carion — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Fevereiro de 2008:
Chan Chi Peng, do quadro de pessoal da DSE — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2008.
Cheang Kin Mou, do quadro de pessoal do ICM — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2008.
Arquimínio Monteiro de Jesus e Iu Chi Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 20 de Março de 2008, respectivamente.
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Gabinete do Procurador, aos 14 de Março de 2008. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Fevereiro de 2008:
Licenciado Leong Sio Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2008.
Licenciada Lei Sao Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2008.
Lao Weng Fok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2008.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Março de 2008. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Março de 2008:
Chan Wai Peng — admitida por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, neste Centro, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Março de 2008.
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Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 10 de Março de 2008. — O Coordernador do Centro, Tse Chi Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 4 de Janeiro de 2008:
José Gabriel Rosário dos Santos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2008.
Por despacho do signatário, de 15 de Fevereiro de 2008:
Fernando Ferreira da Cal — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2008.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Março de 2008. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 6 de Fevereiro de 2008:
Lai Keng Lam e Wong Sio Ieng, técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Março de 2008.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Fevereiro de 2008:
Vai Chi Chung, Ana Maria da Silva e Raquel Ng, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2008, II Série, de 30 de Janeiro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Chan Teng Kuan, técnico de informática principal, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2008, II Série, de 30 de Janeiro — nomeado, definitivamente, técnico de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2008:
Tong Chan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Fevereiro de 2008.
Por despachos do signatário, de 29 de Fevereiro de 2008:
Chu Ioi Kuong, auxiliar qualificado, 5.º escalão, assalariado, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Março de 2008.
Chou Lei Mei Iok, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2008.
Fong Hou, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Março de 2008.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Março de 2008. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Fevereiro de 2008:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, nas categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantidas nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Iao Gomes, In Mui, Da Luz Leong, Viriato Leandro, Osório, Roberto Carlos e Do Rosário, Carolina Luísa, classificados, respectivamente, do 1.º ao 4.º lugares, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão;
Dias, Joana Tavares, única candidata, para técnica auxiliar especialista, 1.º escalão;
Licenciado Lam, Sio Kuan, único candidato, para técnico superior assessor, 1.º escalão.
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 11 de Dezembro de 2007, presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:
Van Son Cheng, contratado além do quadro, dos SAA — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2008.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Dezembro de 2007, presente na sessão realizada na mesma data:
Licenciada Clemente Pinto Brandão, Helena Margarida, contratada além do quadro, dos SAA — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2008.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 26 de Dezembro de 2007, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei, Sio Iong, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, no LAB, a partir de 19 de Março de 2008.
Ao, Weng Tong, pelo período de dois anos, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, na DI, a partir de 19 de Março de 2008.
Nos SVT:
Saldanha, Stephen Vijay, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 2 de Março de 2008;
Chu, Pek Tan, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 13 de Março de 2008;
João Baptista Vong aliás Vong Sek Chong, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 15 de Março de 2008.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 27 de Dezembro de 2007, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
As trabalhadoras abaixo mencionadas, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Wong Hoi Hung Amy, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Março de 2008;
Nogueira de Oliveira, Alexandra Maria, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 14 de Março de 2008;
Mendonca Dias N. da Silva, Lucia do Carmo, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 8 de Março de 2008.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Dezembro de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Mesquita, Jorge Manuel Fragoso Rebelo De, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, no GC, a partir de 30 de Março de 2008.
Nos SCEU:
Lio, Chong Va, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 17 de Março de 2008;
Chao, Io Fun e Leong Kóc Kei, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 17 de Março de 2008;
Godinho Gomes, Isabel Carmelina, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de informática principal, 3.º escalão, índice 335, a partir de 17 de Março de 2008;
Lao, Iok Kei, pelo período de um ano, como técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Março de 2008;
Cheong Ieok Sao, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 1 de Abril de 2008.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Janeiro de 2008, presentes na sessão realizada na mesma data:
As trabalhadoras abaixo mencionadas, do MAM — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Lam, Wai Wa, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 31 de Março de 2008;
U, Ka Weng, como técnica auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 31 de Março de 2008.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2008, presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
Wong, Iok Leng, contratada além do quadro, dos GC — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2008.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2008, presente na sessão realizada na mesma data:
Prado, Ricardo José Lisandro, contratado além do quadro, dos GQC — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como técnico de informática principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2008.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Fevereiro de 2008, presente na sessão realizada na mesma data:
Wu, Kin Leng, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2008.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Março de 2008. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Fevereiro de 2008:
Vong Kam Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de oficial administrativo principal, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Fevereiro de 2008:
Licenciada Fernandes do Rosário, Belmira, oficial administrativo principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Saúde, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2008, II Série, de 9 de Janeiro — nomeada, em comissão de serviço, intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar a vaga criada e fixada pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ainda não provida.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Março de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho da directora destes Serviços, de 4 de Março de 2008:
Cao Lemeng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Março de 2008.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Março de 2008. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2008:
Cheang Lai Seong, letrada-chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar as mesmas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Fevereiro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Março de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2007 e 2 de Janeiro de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chui Ka Shing, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2008;
Lau Kei Cheong, Kuong Iok I, Lam On Lei e Lam Kin U, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1, 16 e 23 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2008, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2007, 2, 16 e 23 de Janeiro de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com excepção dos dois últimos, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Sou Kuok Fai e Wong Hong, como técnicos superiores principal e de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 540 e 455, a partir de 11 de Março e 10 de Fevereiro de 2008, respectivamente;
Wong Vai Ian, Ho Kin Chong e Kam I San, como técnicos de 2.ª classe, 2.º, 1.º e 1.º escalão, índices 370, 350 e 350, a partir de 3 de Março, 1 de Janeiro e 7 de Fevereiro de 2008, respectivamente;
Luísa Maria da Silva Pedruco Novo e Chui Kai Kun, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º e 1.º escalão, índices 415 e 400, a partir de 22 de Março e 12 de Fevereiro de 2008, respectivamente;
Wong Pou Wa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 12 de Fevereiro de 2008;
Iong Chon Kit, Chung David, Fong Chio In, Fung Wai Leong, Ho Chon Meng, Chang Oi Meng e Ho Weng Si, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Fevereiro para o primeiro, 24 de Janeiro para os quatro seguintes e 1 de Março de 2008, para os dois últimos;
Kuan Si Wan e Loi Iat Chio, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, a partir, respectivamente, de 7 e 21 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2008.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Março de 2008. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2008:
Licenciados Leong Man Ion e Chan Ioc Sut — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Auditoria e de Estudos e Investigação, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 8 de Abril de 2008.
Licenciado Luís Vitor Manuel Ambrósio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2008.
Carla Marisa Pack Coteriano e Chan Im Lin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, e técnica auxiliar principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 e 9 de Abril de 2008, respectivamente.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Março de 2008. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2008:
Coloane, Julieta Maria — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Prestações, deste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 24 de Maio de 2008.
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Fundo de Segurança Social, aos 14 de Março de 2008. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2008:
1. Manuel Silverio, técnico superior principal, 1.º escalão, do Instituto do Desporto, em comissão de serviço como presidente deste Instituto, com o número de subscritor 20737 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 825, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Koc Hon, executivo dos serviços de clientes da Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L., com o número de subscritor 55450 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto , por contar 32 anos de serviço.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Paulo do Lago Comandante, gerente dos serviços de clientes da Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L., com o número de subscritor 55107 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 215, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Kok Heng, mestre das oficinas navais, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 2801 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação do montante de previdência
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2008:
1. Teresa Maria Ma Lobo, auxiliar dos serviços de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6016942, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Lio Chi Kei, auxiliar qualificado do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6020508, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Novembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.
1. Kuan Pei Tak Pedro, motorista de ligeiros do então Grupo de Trabalho para as Instalações Desportivas, Sociais e de Interesse Público, com o número de contribuinte 6051381, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
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Fundo de Pensões, aos 14 de Março de 2008. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2008:
Leong Kam Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, nível 5, índice 220, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir 10 de Abril de 2008.
Lam Iat Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nível 3, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2008.
Vong Lai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, nível 1, índice 140, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2008.
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Conselho de Consumidores, aos 7 de Março de 2008. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 28 de Janeiro de 2008:
Kan Im Han, terceiro-oficial, 2.º escalão — cessa o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 26 de Março de 2008, dando por findo o vínculo com estes Serviços.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Março de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do comandante, substituto, de 19 de Fevereiro de 2008:
Kuok Chon Kit, guarda n.º 152 043 — exonerado do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 17 de Março de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2008, proferidos de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e com referência à Ordem Executiva n.º 13/2000:
Lai Chi Ming, guarda n.º 148 791 — demitido por violação dos deveres gerais constantes dos artigos 5.º, n.º 3, alínea a), 6.º, n.º 2, alínea a), 12.º, n.º 2, alíneas f) e o), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao artigo 240.º, alínea a), do mesmo estatuto, a partir de 27 de Fevereiro de 2008.
Chan Iong, guarda n.º 184 961 — demitido por violação dos deveres gerais constantes dos artigos 5.º, n.º 3, alínea a), 6.º, n.º 2, alínea a), 8.º, n.º 2, alínea c), e 12.º, n.º 2, alíneas f) e o), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao artigo 240.º, alínea a), do mesmo estatuto, a partir de 27 de Fevereiro de 2008.
Lei Pak Lon, guarda n.º 234 961 — demitido por violação dos deveres gerais constantes dos artigos 5.º, n.º 3, alínea a), 6.º, n.º 2, alínea a), 8.º, n.º 2, alínea c), e 12.º, n.º 2, alíneas f) e o), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao artigo 240.º, alínea a), do mesmo estatuto, a partir de 27 de Fevereiro de 2008.
Leong Hoi Man, guarda n.º 239 921 — dispensado do serviço, nos termos do artigo 77.º, n.os 1 e 6, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2008.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Março de 2008. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2008:
Wu Man Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no mesmo Estabelecimento Prisional, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2008.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 10 de Março de 2008. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2007:
Ho, Weng Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2008:
Au, Wai Hon, Kuan, Kam Ieng, Lam, Sio Fong, Lei, Wai Oi, Leong, Fong In, Leong, Soi Keng, Pun, Mei Chan, Sio, Sio Kuan, Wong, Hoi Pek, Wong, Mio Leng, Ip, Cheong Ieng, Mak, Sio In, Mok, Wa Kuan, Si, Meng Nga, Wong, Choi Hong Wong, Un Ha, Cheng, Cheok Iong, Chan, Pou Leng, Lei, Sok Ieng e Lin, Lam Kan, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 13 para os dez primeiros, 20 para os seis seguintes, 21 para o seguinte e 22 de Fevereiro de 2008, para os três últimos.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2008:
Noronha, Ilda Celestina, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2008.
Chan, Chio Peng e Chou, Io Hong, assistentes hospitalares, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 10 de Fevereiro de 2008.
Choi, Hong, assistente hospitalar, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2008.
Wong, Chong Ieong, assistente hospitalar, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Fevereiro de 2008.
Ieong, Un Kuan, médico dentista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Fevereiro de 2008.
Lao, Lan Chan, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Fevereiro de 2008.
Ung, Oi Lam Carolina, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2008.
Tong, San, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Fevereiro de 2008.
Lei, Wai Meng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2008.
Au Ieong, Pui Leng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Fevereiro de 2008.
Noronha, Ilda Celestina, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 8 de Fevereiro de 2008.
Ip, Kok Chao e Kam, Sio Ngan, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2008.
Chow, Hang Si, enfermeiro, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Fevereiro de 2008.
Lam, Mai Chun, enfermeiro, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Fevereiro de 2008.
Ho, I Man, Kok, Wun I, Lio, Im Hong, Lou, Hang Cheong e Mak, Im Kun, enfermeiros, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 18 de Fevereiro de 2008.
Chan, Mei Fong, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Fevereiro de 2008.
Chao, Ian Lei, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Fevereiro de 2008.
Kuok, Kit Peng, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Fevereiro de 2008.
Lam, Wai Ian e Lo, Pui Kuan, enfermeiros, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2008.
Chon, Weng Si, terceiro-oficial, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2008.
Tou, Wai Fan, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Fevereiro de 2008.
Kou, Chi Kit, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Fevereiro de 2008.
Leong, Hang Chi, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2008:
Teng, Sin Kan e Sou, Sio Choi, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 e 19 de Março de 2008, respectivamente.
Tam, Wai Keong, enfermeiro do grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2008.
Ieong, Su Man, enfermeiro do grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2008.
Cheang, Wai Meng, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2008.
Lai, Man I, Cheong, Ka Yan, Cheong, Kin Wai, Lei, Choi Teng, Leong, Iok Lin, Wong, Man Si, Wong, Yuen Kwan e Lei, Sok In, enfermeiros do grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2008 para os primeiros sete e 5 de Março de 2008, para o último.
Lio, Iok Fan, Ho, Man Kit, Ieong, Kuok Seng, Kam, Sao Man e Lok, Cheng Fong, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2008.
Lam, Ngai Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2008.
Cheng, Hoi Lai, assistente hospitalar, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2008.
Kuok, In Peng, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nível 1, a partir de 8 de Março de 2008.
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheong, Chan Fun e Chao, Pou Chu, como enfermeiros do grau 1, 1.º escalão, a partir de 3 e 10 de Março de 2008, respectivamente;
Siu, Weng Man e Wan, Mio U, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Março de 2008;
Si, Meng Wun, como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 10 de Março de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Março de 2008:
Kuong, Chio Fong, enfermeiro do grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2008.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Março de 2008:
Chio Tak Long — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1142.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Março de 2008:
Chan Ka Io — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0235.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Março de 2008:
Hoi Kit Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1675.
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Kok Cheong Kok — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-0696.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Ping An Medical Center, situado na Av. do Coronel Mesquita, n.º 47-B, Edf. Fu Tak, r/c-C, Macau, alvará n.º AL-0111, cuja titularidade pertence a Kuong Sio Man, com residência na Rua de Entre-Campos, Edf. Hong Tat, 5.º andar, B, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 12 de Março de 2008. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora, de 14 de Fevereiro de 2008:
Licenciada Aida Maria Albino Carreira, técnica superior principal, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Abril de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Fevereiro de 2008:
Licenciada Cheung Piu San Maria — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2008:
As funcionárias abaixo mencionadas, classificadas nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2008, II Série, de 6 de Fevereiro — promovidas, definitivamente, para as categorias a cada uma indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher as vagas ocupadas pelas próprias:
Leong Lai Heng, adjunto-técnico principal, única classificada, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;
Lou Sut Peng, Lau Pui Ieng Cecília e Leong Ip Mui, técnicas auxiliares principais, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicas auxiliares especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Lai Heng, promovida, definitivamente, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro destes Serviços, mantém-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Março de 2008. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 4 de Março de 2008:
Manuela Mendes Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2008.
Lam Kam Kong, Chan Tou Su e Antonieta Pinto Resende Wong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, auxiliar, 5.º escalão, e auxiliar qualificado, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8, 20 e 25 de Abril de 2008, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2008:
Licenciado Michel José Eduardo Morais Pereira dos Reis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2008.
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Instituto Cultural, aos 13 de Março de 2008. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 5 de Março de 2008:
Chow Yuen Yee — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Maio de 2008.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Março de 2008. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 31 de Dezembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2008:
Operários qualificados, 5.º escalão: Lei Chi Weng e Wu Wai Hon; 4.º escalão: Ho Fok Iam, Chan Kuok Fai, Chong Hou Un, Kam Wai Iao e Cheok Sio Long; 3.º escalão: Chan Sio Pui; 1.º escalão: Ho Loi Mai, Ng Pan Un e Wong Wai Man;
Operários semiqualificados, 4.º escalão: Pang Wa Peng; 1.º escalão: Iao Chong Wa;
Operário, 2.º escalão: Leong Man Kun;
Auxiliares qualificados, 7.º escalão: Norma Leonor de Almeida da Silva; 6.º escalão: Henrique António dos Santos; 4.º escalão: Ho Man Tam;
Auxiliares, 7.º escalão: Tai Kok Hong, Lai Pak Peng e Cheok Seng Ngai; 6.º escalão: Ip Kam Son, Ho Sai Kong, Un Kin Man, Ho Man Keong, Chan Iat Kuan, Leong Seng, Leong Lai Ha, Mac Peng Kong, Lei Kam Fai, Cheang Lai Keng, U Pau Keong, Lei Kam Lan, Leong Chan Tim, Ho Pou Kit, Pun Sin Hang, Jurintr Rodngarm da Luz, Wong Seik Khun, Chang Heng Chan, Wong Leong Iok Ha, Lio Kuok Leong, Van U Pio, Iong Veng Chio, Luk Hap Yu da Silva, Io Kam Tong, Kuok Sok Neng, Hoi Wai Chan, Ho Io Cheong, Si Tou Chan Leong e Lou Ka Kam; 5.º escalão: Lam Pou Lan Braga, Cheang Cheok Chong, Wong Chong Meng, Leong Wai Hon, Lei Fong Ngan, Lao Kuok Hou, Chou Wai Man, Cheong Wang Kan, Tam Man Tim, Ng Weng, Chao Mio Leng, Leong Iao Pan, Wong Lun Ian e Leong Vai Kun Ritchie; 4.º escalão: Fok Pou Sang, Lei Su Pang, Wong Io Kuong, Wong Ion Nam, Wong Sou Hong, Chu Kuan Fei, Leong Kuan Chan, Fong Ngan Leng, Chao Soi Chan, Leong Chon Tim, Wong Vai Va, Leong Ieng Wa e Leong Kuan Hon; 3.º escalão: Vong Chong Tong e Leong Ka Seng; 2.º escalão: Fan Kam Hon; 1.º escalão: Lai Sai Chu e Leong Chi Meng.
Por despacho do signatário, de 31 de Janeiro de 2008:
Licenciada Leong Oi Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Março de 2008.
Por despacho do signatário, de 11 de Fevereiro de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Licenciado Tam Wai Kuok, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2008;
Licenciado Lei Chong Wai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2008;
Bacharel Sam Weng Kan, como técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2008;
Licenciada Vong Kuok Hou I, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Março de 2008;
Licenciado Man Kun Hong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2008.
Por despachos do signatário, de 27 de Fevereiro de 2008:
Os assalariados abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às mesmas categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Fevereiro de 2008:
Lei Chi Weng, operário qualificado, 5.º escalão, para o 6.º escalão, índice 220;
Ho Lo Mai e Wong Wai Man, operários qualificados, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 160;
Iao Chong Wa, operário semiqualificado, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 140;
Cheang Cheok Chong, Lam Pou Lan Braga, Lao Kuok Hou, Lei Fong Ngan, Leong Wai Hon e Wong Chong Meng, auxiliares, 5.º escalão, para o 6.º escalão, índice 150.
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Instituto do Desporto, aos 13 de Março de 2008. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Gestão deste Instituto, de 14 e 19 de Fevereiro de 2008:
Os chefes do serviço e da divisão administrativa abaixo mencionados — nomeados, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro:
Mestre Cheang Mio Han, como chefe do Serviço de Assuntos Académicos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2008;
Licenciado Cheong Kuok Weng, como chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, de 1 de Março de 2008 a 31 de Agosto de 2009.
Por deliberação do Conselho de Gestão deste Instituto, de 26 de Fevereiro de 2008, homologada pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março do mesmo ano:
Doutora Liu Ming — nomeada directora da Escola Superior de Saúde, nos termos do artigo 24.º, n.º 4, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 17 de Março de 2008 a 31 de Agosto de 2009.
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 39.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março do corrente ano:
1.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2008
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 206,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 59,800.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 519,800.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 880,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 01 | 00 | 00 | 00 | Sector público | ||
| 04 | 01 | 01 | 00 | 00 | Serviços autónomos | ||
| 04 | 01 | 01 | 03 | 00 | Transferências orçamentais | ||
| 04 | 01 | 01 | 03 | 29 | Universidade de Macau* | 6,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 03 | Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM | 240,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 | Seguros | ||
| 05 | 02 | 04 | 00 | 00 | Viaturas | 24,000.00 | |
|
Despesas de capital |
|||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 236,400.00 | |
| Total | 1,086,000.00 | 1,086,000.00 | |||||
* Nova rubrica inscrita
O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — A Presidente, em exercício, Yin Lei. — O Vice-Presidente, em exercício, Kwan Jim Hung. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha. — O representante da DSF, António João Terra Esteves.
———
Instituto Politécnico de Macau, aos 10 de Março de 2008. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, se publica a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística
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Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 673,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 354,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 1,849,000.00 | |
| 01 | 01 | 04 | 01 | 00 | Salários | 9,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 77,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 3,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 85,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 214,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 273,000.00 | |
| 01 | 02 | 04 | 00 | 00 | Abono para falhas | 2,000.00 | |
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 127,000.00 | |
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 115,000.00 | |
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 11,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 1,368,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 2,740,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 107,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 209,000.00 | |
| Total | 4,108,000.00 | 4,108,000.00 | |||||
Instituto de Formação Turística, aos 12 de Março de 2008. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 11 de Fevereiro de 2008:
Ng Chi Peng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Março de 2008.
Van Chi Yuen, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Março de 2008.
———
Instituto de Formação Turística, aos 7 de Março de 2008. — A Vice-Presidente, substituta, do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Fevereiro do mesmo ano:
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Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 2,000,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 2,000,000.00 | |
| Total | 2,000,000.00 | 2,000,000.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 6 de Março de 2008. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Educativo, referente ao ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março do mesmo ano:
1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 30,000.00 | |
| 09 | 01 | 04 | 00 | 00 | Empréstimos a curto prazo | 30,000.00 | |
| Total | 30,000.00 | 30,000.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 15 de Fevereiro de 2008. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Chio Fai. — Os Vogais, Chong Seng Sam — Leong Lai — Sílvia Ribeiro Osório Ho — Lo Lai Heng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 4 de Fevereiro de 2008:
Lee I Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decrecto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Fevereiro de 2008:
Lo Seng Kuong, Choi Tat In e Fok Chong Nun — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como operários semiqualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 para os dois primeiros, e 17 de Março de 2008 para o último.
Chan Un Peng, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2008, e simultaneamente alterada a categoria para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 19 de Fevereiro de 2008:
Chang Cheong Hin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 12 de Março de 2008, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Março de 2008. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Fevereiro de 2008:
Chan Chan Heng, Tong Pak Wa, Leong Kuok Seng e Tou Cam Tin — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2008.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Março de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Fevereiro de 2008:
Ao Kuok Wa, Ho Mou Pan, Leong Ka Kei e Wong Kam Wa — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como marinheiros auxiliares, 1.º escalão, índice 120, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, desde 29 de Fevereiro de 2008 e cessando na mesma data os contratos de assalariamento anteriores.
Por despacho da directora, de 18 de Fevereiro de 2008:
Chan Iok Lin, primeiro-oficial, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Capitania — exonerada, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 3 de Março de 2008.
Por despacho da directora, de 19 de Fevereiro de 2008:
Cheong Wai Peng, auxiliar, 4.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Fevereiro de 2008:
Vong Kam Fai, técnico superior assessor, 3.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2008.
Lei Veng Seng, técnico superior assessor, 2.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de departamento, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2008.
Por despacho da directora, de 27 de Fevereiro de 2008:
Leong Hio Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2008.
Por despacho da directora, de 28 de Fevereiro de 2008:
Lao I Hong, auxiliar, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2008.
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Capitania dos Portos, aos 5 de Março de 2008. — A Directora, Wong Soi Man.
OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos para o ano económico de 2008, aprovado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Março do mesmo ano:
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | $ 2,400.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | $ 2,400.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 99 | Outras | $ 1,400.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 02 | Trabalho por turnos | $ 7,300.00 | |
| 01 | 02 | 04 | 00 | 00 | Abono para falhas | $ 1,100.00 | |
| Total | $ 7,300.00 | $ 7,300.00 | |||||
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Obra Social da Capitania dos Portos, aos 10 de Março de 2008. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da CP. — O Vice-presidente, Vong Kam Fai, subdirector da CP. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da CP. — A Vogal, Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, adjunto-técnico especialista da D.S.F.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2008:
Chao Ieng Hang, Wong On I e Chan Tak Hong, técnicos superiores de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2008, II Série, de 6 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Março de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng, subdirectora.
