 |  |  |  |
Número 38
II
SÉRIE
Quarta-feira, 19 de Setembro de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Listas
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2007:
Candidato aprovado: valores
Maria Filipa Fernandes Martins 7,34
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro de 2007).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Agosto de 2007.
O Júri:
Presidente: Tou Chi Man.
Vogais: Fernando Ferreira da Cal; e
Fernanda de Almeida Ferreira.
———
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2007:
Candidato aprovado: valores
Chau Cheuk Kwan 8,56
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2007).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Agosto de 2007.
O Júri:
Presidente: Chan Kai Man.
Vogais: Lei Sio Cheong; e
Sou Su Peng.
———
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Chao Cheong Cheng 8,34
- 2.º Leonardo Calisto Correia 8,28
- 3.º Tang Hin Kuong 8,09
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2007).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Agosto de 2007.
O Júri:
Presidente: Cheong Tac Veng.
Vogais: Cheang Lai Han; e
Vong Kuai Ieng.
———
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2007:
Candidato aprovado: valores
Chan Kok Teng 8,81
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2007).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Agosto de 2007.
O Júri:
Presidente: Brígida Bento de Oliveira Machado.
Vogais: Tai Sut Mui; e
Ng Sok I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Aviso
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2007, foi declarado nulo, nos termos do n.º 2 do artigo 123.º do Código do Procedimento Administrativo de Macau, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2006, por ter sido praticado com ofensa do n.º 3 do artigo 47.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo 46.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Setembro de 2007.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Sector de Operações de Tesouraria
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM. no mês de Junho de 2007
| Banco da China (Sucursal de Macau) | Banco Nacional Ultramarino, S.A. |
Total
|
||||
|
Saldo do mês anterior
|
$ 17,929,195.94 | $ 24,517,617.91 |
$ 42,446,813.85
|
|||
| Receita do mês: | ||||||
| Própria da Fazenda | $ 3,266,001,371.80 | $ .00 | $ 3,266,001,371.80 | |||
| Por operações de tesouraria |
$ 75,000,000.00
|
$ 1,203,921,492.60 | $ 1,278,921,492.60 | |||
|
$ 3,341,001,371.80
|
$ 1,203,921,492.60
|
$ 4,544,922,864.40
|
||||
| $ 3,358,930,567.74 | $ 1,228,439,110.51 | $ 4,587,369,678.25 | ||||
| Despesa do mês: | ||||||
| Própria da Fazenda | $ 77,467,818.50 | $ 1,130,404,104.70 | $ 1,207,871,923.20 | |||
| Por operações de tesouraria | $ 3,250,500,000.00 | $ 72,103,440.30 | $ 3,322,603,440.30 | |||
| Entrega de saldo |
$ .00
|
$ .00 | $ .00 | |||
|
$ 3,327,967,818.50
|
$ 1,202,507,545.00
|
$ 4,530,475,363.50
|
||||
| Saldo para o mês seguinte |
$ 30,962,749.24
|
$ 25,931,565.51
|
$ 56,894,314.75
|
|||
| $ 3,358,930,567.74 | $ 1,228,439,110.51 | $ 4,587,369,678.25 | ||||
| Desenvolvimento do saldo em 30/06/2007 | ||||||
|
As contas do livro M/16 apresentam os
saldos seguintes: |
||||||
| Valores selados | $ .00 | $ 22,200,000.00 | $ 22,200,000.00 | |||
| Jóias |
$ .00
|
$ 40,250.00 | $ 40,250.00 | |||
| Total das jóias e valores selados | $ .00 | $ 22,240,250.00 | $ 22,240,250.00 | |||
| Tesouraria de Fazenda Pública | $ .00 | $ 20,758,774,241.28 | $ 20,758,774,241.28 | |||
| Depósito na A.M.C.M. | $ -113,725,100,000.00 | $ 70,383,500,000.00 | $ -43,341,600,000.00 | |||
| Depósitos diversos — Despesas a liquidar | $ .00 | $ .00 | $ .00 | |||
| Diversos — Despesas a liquidar | $ .00 | $ -2,868,280.00 | $ -2,868,280.00 | |||
| Outras |
$ .00
|
$ 31,915,815.11 | $ 31,915,815.11 | |||
| Total em dinheiro | $ -113,725,100,000.00 | $ 91,171,321,776.39 | $ -22,553,778,223.61 | |||
| Saldo das receitas sobre as despesas do orçamento vigente | $ 17,749,364,314.80 | $ -4,999,685,950.53 | $ 12,749,678,364.27 | |||
| Fundo de Reserva RAEM | $ 10,185,054,294.29 | |||||
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 775 601,30, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Setembro de 2007.
- Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
- Verificado.
- A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
- Visto.
- A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Julho de 2007
| Banco da China (Sucursal de Macau) | Banco Nacional Ultramarino, S.A. |
Total
|
||||
|
Saldo do mês anterior
|
$ 30,962,749.24 | $ 25,931,565.51 |
$ 56,894,314.75
|
|||
| Receita do mês: | ||||||
| Própria da Fazenda | $ 3,732,194,724.50 | $ .00 | $ 3,732,194,724.50 | |||
| Por operações de tesouraria |
$ 57,000,000.00
|
$ 10,989,689,052.69 | $ 11,046,689,052.69 | |||
|
$ 3,789,194,724.50
|
$ 10,989,689,052.69
|
$ 14,778,883,777.19
|
||||
| $ 3,820,157,473.74 | $ 11,015,620,618.20 | $ 14,835,778,091.94 | ||||
| Despesa do mês: | ||||||
| Própria da Fazenda | $ 117,097,864.90 | $ 1,041,385,596.80 | $ 1,158,483,461.70 | |||
| Por operações de tesouraria | $ 2,858,000,000.00 | $ 110,156,960.10 | $ 2,968,156,960.10 | |||
| Entrega de saldo |
$ .00
|
$ 9,838,753,924.09 | $ 9,838,753,924.09 | |||
|
$ 2,975,097,864.90
|
$ 10,990,296,480.99
|
$ 13,965,394,345.89
|
||||
| Saldo para o mês seguinte |
$ 845,059,608.84
|
$ 25,324,137.21
|
$ 870,383,746.05
|
|||
| $ 3,820,157,473.74 | $ 11,015,620,618.20 | $ 14,835,778,091.94 | ||||
| Desenvolvimento do saldo em 31/07/2007 | ||||||
|
As contas do livro M/16 apresentam os
saldos seguintes: |
||||||
| Valores selados | $ .00 | $ 22,200,000.00 | $ 22,200,000.00 | |||
| Jóias |
$ .00
|
$ 40,250.00 | $ 40,250.00 | |||
| Total das jóias e valores selados | $ .00 | $ 22,240,250.00 | $ 22,240,250.00 | |||
| Tesouraria de Fazenda Pública | $ .00 | $ 30,597,528,165.37 | $ 30,597,528,165.37 | |||
| Depósito na A.M.C.M. | $ -116,526,100,000.00 | $ 71,441,500,000.00 | $ -45,084,600,000.00 | |||
| Depósitos diversos — Despesas a liquidar | $ .00 | $ .00 | $ .00 | |||
| Diversos — Despesas a liquidar | $ .00 | $ -2,868,280.00 | $ -2,868,280.00 | |||
| Outras |
$ .00
|
$ 14,693,983.61 | $ 14,693,983.61 | |||
| Total em dinheiro | $ -116,526,100,000.00 | $ 102,050,853,868.98 | $ -14,475,246,131.02 | |||
| Saldo das receitas sobre as despesas do orçamento vigente | $ 21,364,461,174.40 | $ -6,041,071,547.33 | $ 15,323,389,627.07 | |||
| Fundo de Reserva RAEM | $ 10,185,054,294.29 | |||||
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 667 815,50 respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Setembro de 2007.
- Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
- Verificado.
- A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
- Visto.
- A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Anúncio
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de oito lugares de agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, e um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Setembro de 2007.
A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2007:
Candidato aprovado: valores
Carla Maria João Morais Borges Pamintuan 8,6
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2007).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Setembro de 2007.
O Júri:
Presidente: Tang Ut Mei.
Vogais: Lurdes Maria Sales; e
Lam Heng Lon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2007:
Candidato aprovado: valores
Lai Pereira In Wan 6,94
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2007).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Agosto de 2007.
O Júri:
Presidente: Lei Wai Man, chefe de departamento.
Vogais: U Lai Kok, chefe de divisão; e
Leong Kam Iok, técnico superior assessor.
Anúncios
Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a lista dos resultados finais da Junta de Inspecção Sanitária aos candidatos ao 8.º CFI das FSM, encontra-se afixada no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada, podendo os candidatos consultar o seu próprio resultado no «website» da DSFSM (www.fsm.gov.mo).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Setembro de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
———
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Setembro de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aviso
Despacho 22/CPSP/2007
Usando da faculdade conferida pela alínea 2) do n.º 1 e n.º 2, do artigo 141.º da Lei n.º 3/2007, respeitante aos princípios e regras gerais sobre o trânsito rodoviário da RAEM, o comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau delega:
No chefe do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, intendente n.º 151 831, Vong Pui Va, ou nos casos de impedimento no seu substituto legal, o poder de instaurar, instruir e decidir, os processos por infracções administrativas especificadas no artigo 110.º da referida lei, designadamente aplicando as respectivas multas.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2007).
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Setembro de 2007.
O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Anúncios
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, área de educação física e desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2007, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no rés-do-chão do bloco C desta Polícia, Rua Central (e no website desta Polícia www.pj.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.
Polícia Judiciária, aos 12 de Setembro de 2007.
O Director, Wong Sio Chak.
———
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2007, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no rés-do-chão do bloco C desta Polícia, Rua Central (e no website desta Polícia www.pj.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.
Polícia Judiciária, aos 12 de Setembro de 2007.
O Director, Wong Sio Chak.
———
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, (comunicação gráfica, «web-design» e outras áreas relacionadas) do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2007, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no rés-do-chão do bloco C desta Polícia, Rua Central (e no website desta Polícia www.pj.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.
Polícia Judiciária, aos 12 de Setembro de 2007.
O Director, Wong Sio Chak.
———
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da Polícia Judiciária.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Polícia Judiciária, aos 13 de Setembro de 2007.
O Director, Wong Sio Chak.
———
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electromecânica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2007, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no rés-do-chão do bloco C da Polícia Judiciária, Rua Central (e também no website desta Polícia www.pj.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.
Polícia Judiciária, aos 14 de Setembro de 2007.
A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
———
Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro desta Polícia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2007.
Polícia Judiciária, aos 14 de Setembro de 2007.
A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Aviso
Faz-se público que, de harmonia com o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2007, de 3 de Setembro, conjugado com o preceituado no artigo 103.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, se acha aberto o concurso de admissão ao 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CFO), para o preenchimento de dezasseis vagas do quadro da carreira superior do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a considerar do modo seguinte:
- Candidatos pertencentes ao CPSP: oito vagas.
- Candidatos não pertencentes ao CPSP: oito vagas.
Podendo as vagas reservadas aos candidatos pertencentes ao CPSP serem preenchidas por candidatos não pertencentes ao CPSP, e vice-versa, no caso de não serem ocupadas na totalidade por aqueles.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, que visa o ingresso na ESFSM para a frequência do 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, com vinte dias de prazo para a apresentação das candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.
A aprovação no concurso de admissão não se reveste de qualquer validade para efeitos de admissão a outros concursos.
2. Condições de admissão ao concurso
a. As condições gerais de admissão ao concurso para os candidatos não pertencentes ao CPSP são as seguintes:
1) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;
2) Ter idade compreendida entre os 18 e os 25 anos, em 31 de Dezembro do ano 2007 (não atingir a idade de 26 anos);
3) Possuir habilitações literárias de nível secundário complementar de qualquer dos sistemas de ensino ministrados na Região Administrativa Especial de Macau;
4) Ter, pelo menos, 1,63m de altura para os candidatos masculinos e 1,55m para os candidatos femininos;
5) Não ter sido pronunciado como autor ou cúmplice, em qualquer pena de prisão ou de multa pelos crimes de furto, burla, roubo, abuso de confiança, difamação ou calúnia ou por pertencer a uma associação secreta;
6) Não ter sido pronunciado por crime cometido na qualidade de funcionário ou agente, nomeadamente os crimes de corrupção, suborno, concussão, peculato e falsificação de documentos;
7) Não ter sido demitido ou aposentado compulsivamente;
8) Não ter sofrido qualquer outra sanção penal inibidora do exercício da função.
b. As condições de admissão ao concurso para os candidatos pertencentes ao CPSP são as seguintes:
1) Possuir o 11.º ano de escolaridade de qualquer dos sistemas de ensino ministrados na RAEM;
2) Ter informação favorável do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
c. Os candidatos aprovados no exame de admissão cujas habilitações literárias são de 11.º ano de escolaridade (incluindo o ensino secundário de regime de 5 anos) necessitam de frequentar o curso vestibular de preparação a ser ministrado neste estabelecimento de ensino e só serão formalmente admitidos à frequência do 11.º CFO destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública após a conclusão com aproveitamento no referido curso vestibular.
3. Documentos necessários para a inscrição no concurso
a. Formulário, solicitando admissão ao concurso (pode ser obtido no local de inscrição da ESFSM ou atráves da página electrónica das FSM: http://www.fsm.gov.mo);
b. Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, para efeitos de autenticação;
c. Certidão de registo criminal;
d. Original e fotocópia do diploma das habilitações literárias, para efeitos de autenticação; ou fotocópia autenticada do mesmo;
e. Declaração, com assinatura reconhecida, passada pelos pais ou tutores do candidato, no caso do candidato menor, autorizando a sua inscrição e posterior admissão à ESFSM.
4. Local de inscrição no concurso
a. Para os candidatos não pertencentes ao CPSP, a inscrição no concurso é feita na ESFSM, sita na Calçada do Quartel em Coloane, mediante a entrega dos documentos necessários;
b. Os candidatos pertencentes ao CPSP, são dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b. e c. do n.º 3, devendo os restantes ser enviados ao júri de selecção, pelo CPSP, acompanhados do registo biográfico e de uma informação individual extraordinária.
5. Exame de admissão
a. O exame de admissão é constituído por 4 fases e o conteúdo das diversas fases é o seguinte:
1) Inspecção médica:
Os candidatos são classificados pelo Júri de Junta de Saúde de acordo com o anexo B do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, e com o n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o Regime de Admissão e Frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
2) Prova de aptidão física:
a) Para candidatos do sexo masculino:
- — Corrida de 80 metros em 11,5 segundos;
- — 5 flexões de braços, na trave (em posição facial);
- — Salto em comprimento, sem corrida, de 2 metros;
- — Transposição de um muro de 0,90 metros de altura;
- — 30 flexões de tronco (abdominais) em 45 segundos;
- — Corrida de 2400 metros em 12 minutos.
b) Para candidatos do sexo feminino:
- — Corrida de 80 metros em 14 segundos;
- — Suspensão estática durante 15 segundos;
- — Salto em comprimento, sem corrida, de 1,60 metros;
- — Transposição de um muro de 0,60 metros de altura;
- — 25 flexões de tronco (abdominais) em 45 segundos;
- — Corrida de 1800 metros em 12 minutos.
3) Prova de aptidão cultural:
a) Exame escrito de língua chinesa ou portuguesa;
b) Exame de matemática, física e química.
4) Prova de aptidão psicotécnica:
O conteúdo é elaborado pelos peritos de psicotécnica de acordo com o requisito prático.
b. Os conteúdos e critérios das provas das diversas fases são elaborados de acordo com as disposições constantes no Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. As matrizes das provas são afixadas no átrio desta ESFSM e da DSFSM e os mesmos também são disponíveis na página electrónica das FSM, a partir do dia 19 de Setembro de 2007.
c. O exame de admissão é realizado no período de Outubro de 2007 a Maio de 2008.
d. Os resultados das diversas fases do exame de admissão e as listas dos candidatos serão afixadas no átrio da ESFSM e da DSFSM, e as mesmas também podem ser consultadas na página electrónica das FSM.
e. As inspecções médicas são realizadas pela Junta de Saúde e as restantes fases do concurso são realizadas e coordenadas pelo júri de selecção.
6. Descrição do curso
O 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública iniciar-se-á em Setembro de 2008, terá a duração de 4 anos lectivos seguidos de um estágio cuja duração é fixada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, e confere o grau de licenciatura em Ciências Policiais, após a conclusão com aproveitamento no curso e no estágio.
7. Ingresso na carreira
Terminado com aproveitamento o CFO os aspirantes a oficial ingressarão na carreira superior do CPSP, com o posto de subcomissário, nos termos previstos no anexo C à Lei n.º 7/94/M, de 19 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, que aprovou o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
8. Índice remuneratório durante a frequência do curso
A remuneração dos alunos durante a frequência do 11.º CFO destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública é a constante na Lei n.º 14/90/M, de 17 de Dezembro, conforme se discrimina:
- a. 1.º ano, índice 200;
- 2.º ano, índice 220;
- 3.º ano, índice 240;
- 4.º ano, índice 260.
b. Durante a frequência do estágio, os aspirantes a oficial têm direito à remuneração correspondente a índice 300.
c. Os alunos já pertencentes ao quadro da carreira do CPSP, são remunerados pelos índices correspondentes aos postos respectivos, sempre que os índices sejam superiores aos atribuídos aos alunos que frequentem o mesmo ano do curso ou ao índice dos aspirantes a oficial, durante o estágio.
9. O júri de selecção
É constituído pelos elementos designados por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2007, de 3 de Setembro, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2007.
10. A Junta de Saúde
É constituída pelos elementos designados por despacho do Chefe do Executivo que será publicado no Boletim Oficial da RAEM.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane, aos 12 de Setembro de 2007.
O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do CB.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2007:
| Entidade beneficiária | Data de autorização |
Montante atribuído |
Finalidade |
| Clínica dos Operários | 14/03/2007 | $ 570,000.00 | Apoio financeiro relativo ao 2.º trimestre. |
| Clínica da Medicina Chinesa da Associação dos Moradores de Macau | 14/02/2007 | $ 150,000.00 | Apoio financeiro relativo ao 2.º trimestre. |
| Macau Health Bulletin Press Saúde de Macau | 17/01/2007 | $ 15,000.00 | Apoio financeiro para a edição da revista «Saúde de Macau», relativo ao 2.º trimestre. |
| Caritas de Macau | 17/01/2007 | $ 82,800.00 | Subsídio de prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao 2.º trimestre. |
| Santa Casa da Misericórdia de Macau | 07/02/2007 | $ 120,000.00 | Subsídio de prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao 2.º trimestre. |
| Oversea Chinese Association Macau | 17/01/2007 | $ 48,000.00 | Apoio financeiro à clínica I afecta à associação, relativo ao 2.º trimestre. |
| Associação de Prevenção e Controle da Sida | 17/01/2007 | $ 75,000.00 | Apoio financeiro relativo ao 2.º trimestre. |
| Associação de Beneficência Tung Sin Tong | 22/01/2007 | $ 1,374,999.99 | Apoio financeiro às unidades de saúde dependentes da Associação, relativo ao 2.º trimestre. |
| Clínica dos Operários | 02/01/2007 | $ 232,170.00 | Subsídio de prestação de cuidados de saúde domiciliários pela Clínica dos Operários, relativo ao 2.º trimestre. |
| Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau | 09/05/2007 | $ 96,000.00 | Apoio financeiro relativo ao 1.º semestre. |
| Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau | 25/04/2007 | $ 120,000.00 | Apoio financeiro para a edição da revista «Enfermagem de Macau em 2007». |
| Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau | 09/05/2007 | $ 200,000.00 | Subsídio da 1.ª prestação para a formação contínua dos profissionais de saúde. |
| Associação de Beneficência Au Hon Sam | 09/05/2007 | $ 18,000.00 | Apoio financeiro para a realização de simpósio sobre a proibição de tabaco e drogas. |
| China Macau Yangsheng Association | 09/05/2007 | $ 18,000.00 | Apoio financeiro a 3 elementos para a participação no congresso mundial de Yangshang em Beijing. |
| Associação de Cirurgia de Macau | 11/04/2007 | $ 105,000.00 | Apoio financeiro para a realização de um congresso internacional de cirurgia. |
| Clínica dos Operários | 11/05/2007 | $ 321,838.40 | Subsídio suplementar para a criação do grupo de cuidados de saúde domiciliários e a aquisição de materiais no mês de Fevereiro. |
| Associação de Cirurgia de Macau | 11/04/2007 | $ 6,000.00 | Subsídio para apoiar parte das despesas funcionais do 2.º trimestre. |
| Associação dos Jovens Cristãos de Macau |
25/04/2007 | $ 47,136.00 | Apoio financeiro para a realização de 2 «workshops». |
| Associação do Pessoal Auxiliar de Serviços de Saúde de Macau | 09/05/2007 | $ 44,250.00 | Apoio financeiro para a organização de cursos de informática e de inglês. |
| Associação de Cirurgia de Macau | 22/05/2007 | $ 22,000.00 | Apoio financeiro para a realização de três actividades. |
| Associação de Controlo de Infecção de Macau | 22/05/2007 | $ 101,800.00 | Apoio financeiro para a realização de congresso académico e cerimónia de estabelecimento da associação. |
| Macau Radiology Association | 22/05/2007 | $ 30,000.00 | Apoio financeiro para a realização de congresso académico anual. |
| Movimento Católico de Apoio à Família — Macau | 22/05/2007 | $ 22,350.00 | Apoio financeiro para a realização de três actividades. |
| Associação de Médicos de Macau | 11/04/2007 | $ 4,000.00 | Subsídio para apoiar parte das despesas funcionais no mês de Junho. |
| Macau Physical Therapists Association | 09/05/2007 | $ 55,400.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades de 2007. |
| Hospital Kiang Wu | 26/02/2007 | $ 15,587,678.00 | Subsídio protocolar para a prestação de consultas externas e internamento nos meses de Janeiro a Março. |
| 26/02/2007 | $ 1,594,000.00 | Apoio financeiro ao Centro Hong Ling, relativo aos meses de Janeiro a Março. | |
| 26/02/2007 | $ 841,530.00 | Subsídio protocolar para a prestação de análises nos meses de Janeiro a Março. | |
| 26/02/2007 | $ 5,020,383.00 | Subsídio protocolar para a prestação de internamento cardíaco nos meses de Janeiro a Março. | |
| 26/02/2007 | $ 9,051,215.00 | Subsídio de investimento e desenvolvimento relativo à 1.ª prestação. | |
| Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau | 26/02/2007 | $ 9,350,000.00 | Apoio financeiro relativo à 1.ª prestação de 2007. |
| Hospital Kiang Wu | 26/02/2007 | $ 1,250,000.00 | Subsídio para o Fundo de Intercâmbio e Formação do Hospital Kiang Wu, relativo à 1.ª prestação de 2007. |
Serviços de Saúde, aos 5 de Setembro de 2007.
Pel’O Conselho Administrativo, Cheang Seng Ip, presidente, substituto.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Anúncio
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social:
- Uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor; e
- Quatro vagas de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados e podem ser consultados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (e também na «intranet» do IAS).
Instituto de Acção Social, aos 14 de Setembro de 2007.
O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Avisos
De acordo com o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Reitor da Universidade de Macau decide:
1. Delegar no director da Faculdade de Direito, Professor Doutor Zeng Lingliang ou no seu substituto, e delegar no director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Professor Doutor Mok Kai Meng ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;
2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração até sete dias;
3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;
4) Estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da UM, de acordo com a aprovação do Reitor;
5) Aprovar, nos termos legais, a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da unidade académica que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;
6) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes da unidade académica que dirige;
7) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.
3. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações cabe recurso hierárquico necessário.
4. Após a confirmação do delegante, os delegados poderão subdelegar os respectivos poderes no pessoal de chefia sob a sua supervisão, ou nos seus substitutos, caso tal seja considerado conveniente para o funcionamento dos respectivos serviços.
5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2007 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 14 de Setembro de 2007.
O Reitor, Professor Doutor Iu Vai Pan.
———
De acordo com o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006 e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, nas suas 24.ª e 25.ª sessões, realizadas no dia 30 de Agosto e no dia 13 de Setembro de 2007, respectivamente, deliberou o seguinte:
1. Delegar no director da Faculdade de Direito, Professor Doutor Zeng Lingliang ou no seu substituto, e delegar no director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Professor Doutor Mok Kai Meng ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade académica fundamental que dirige, até ao montante de $ 25 000,00 (vinte e cinco mil patacas), sendo o valor indicado reduzido a metade quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito;
2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei.
2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.
3. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2007 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 14 de Setembro de 2007.
A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:
O Reitor, Professor Doutor Iu Vai Pan.
O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.
O Vice-Reitor, Doutor Lai Iat Long.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Anúncio
Concurso público para arrematação das «Obras de Construção das Novas Instalações e Residência de Estudantes da Sede do Instituto Politécnico de Macau»
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Rua de Luís Gonzaga Gomes, ZAPE, Macau.
3. Objecto da empreitada: construção de edifício com um piso subterrâneo, e dezasseis pisos térreos para as novas instalações escolares na sede do Instituto Politécnico.
4. Prazo máximo de execução: 660 dias (seiscentos e sessenta dias).
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
7. Caução provisória: $ 6 000 000,00 (seis milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 22 de Outubro de 2007 (segunda-feira), até às 17,00 horas.
12. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 23 de Outubro de 2007 (terça-feira), pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Departamento de Edificações Públicas.
Dia e hora: horário de expediente.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 3 800,00 (três mil e oitocentas patacas), por exemplar.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço razoável: 45%;
- — Prazo de execução razoável: 5%;
- — Plano de trabalhos: 5%:
- a) Coerência com o prazo; e
- b) Encadeamento e caminho crítico.
- — Material: 25%;
- — Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;
- — Plano de segurança de trabalhos: 10%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 28 de Setembro de 2007, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Setembro de 2007.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
