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Número 40
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Outubro de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração do orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2006, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 28 de Setembro do mesmo ano:

3.ª alteração do orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2006

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Comissariado da Auditoria, aos 28 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços de Assuntos Genéricos, substituto, Cheang Koc Leong.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 e 5 de Julho de 2006:

Lee I Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 11 de Setembro de 2006.

Lo Lai Pang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 8 de Julho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 e 24 de Agosto de 2006:

Fong Kuok Heng — contratado novamente além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2006.

Lei Chong Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2006.

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Gabinete do Procurador, aos 25 de Setembro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Agosto de 2006:

Sio Kam In e Ho Kim Man — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 e 30 de Setembro de 2006, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Kong Chiu, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 25 de Setembro de 2006, data em que tomou posse como escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Judicial de Base.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Setembro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Agosto de 2006:

Leong Seng Po, Lao Kin Fong, Tong Ka Wai, Chan Un Cheng, Chan Hoi Ian, Chan Hio Tong, Chao Sio Kun, Fok Keng Wai, Cheong Hou In, Ng Fong Ian, Ng Lok Lok e Lam Iat Fong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiários, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Abril de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

U Pou Fai e Ieong Peng Chun, como técnicos auxiliares de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 230 e 195, respectivamente, a partir de 4 de Maio de 2006.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Maio de 2006:

Fu Vai Keong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SIS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2006.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Maio de 2006:

Lei Kuok Hong aliás Mg Myo Lwin — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SIS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2006.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Maio de 2006:

Chu Pak Wun — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SIS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2006.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Maio de 2006:

Lam Iok Toi, auxiliar, 6.º escalão, dos SZVJ — rescindido o seu contrato de assalariamento, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Maio de 2006.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 2 de Junho de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong Mun Seng, Fan Meng Lei e Wai San Mei, como técnicos auxiliares de 2.ª, 1.ª e 2.ª classe, todos do 1.º escalão, índices 195, 230 e 195, nos SAL, SCEU e SVT, respectivamente, a partir de 7 de Junho de 2006.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 9 de Junho de 2006:

Lam Peng Kam — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SFI, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2006.

Ng Kuai Fu — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos SZVJ, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2006.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Junho de 2006:

Chan Kin Kuong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SCEU, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2006.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Junho de 2006:

Fong Hong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SFI, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2006.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Julho de 2006:

Helena Isabel Dillon Fernandes Bourgeois, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do CA — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e a alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2006.

Chio Im Heong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, nos SIS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2006.

Chang Tak Toi, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2006.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Julho de 2006:

Choi Kam Kei — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos SAL, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Chan Ian Hoi, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, no LAB, a partir de 19 de Julho de 2006;

Lei Ka Keong e Chan Kam Tai, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, e técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SAL, a partir de 19 de Julho de 2006;

Lei Sok Ian, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SCEU, a partir de 12 de Agosto de 2006.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Julho de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ng Chong Son, como desenhador especialista, 3.º escalão, índice 380, nos SCEU, a partir de 24 de Agosto de 2006;

Van Cheng Yi aliás Domingos Sávio Van, como fotógrafo operador especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SCR, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Julho de 2006:

Os trabalhadores, abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Yun In Leng e Ung Kit Man, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, no CA e SCR, a partir de 13 de Agosto e 28 de Julho de 2006, respectivamente.

Nos SCEU:

Licenciado Cheong Iat Va, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 2 de Agosto de 2006;

Lei Peng San, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 28 de Julho de 2006.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Agosto de 2006:

Man Kin Wai, dos SCEU — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 295, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2006.

Extractos de despachos

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Julho de 2006, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Chan Wa Hong, Ao Ieong Keong, Wong Kun Wan e Chan Chok Kei, auxiliares, 5.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro para o primeiro e 27 de Agosto de 2006 para os restantes.

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, excepto Pang Peng Vong, até 3 de Setembro de 2006, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lou Kun Seng, Wu Wa Hong e Wong Kam Seng, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, no LAB, a partir de 27 para o primeiro e 19 de Agosto de 2006 para os restantes;

Tai Fok Choi aliás Aun Kao Lay, e Wong Wun Fai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos SCR, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Nos SIS:

Lei Iun Lok, Roberto José do Nascimento da Luz, Lei Peng Lok, Chao Lin Kong e Wan Tak Wai, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 2, 8, 12, 16 e 23 de Agosto de 2006, respectivamente;

Lei Weng Cheong, Chong Chan Fai e Ieong Fok Chun, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 12 e 19 de Agosto e 1 de Setembro de 2006, respectivamente;

Auxiliares qualificados, 6.º escalão, índice 190: Fong Lin Fat e Iao Chi Keong, a partir de 1 de Setembro; 5.º escalão, índice 170: Ip Man Wa e Chan Iok Kan, a partir de 9 de Agosto e 1 de Setembro de 2006, respectivamente;

Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Pang Peng Vong, Leong Pak Iong, U Pou Loi, Hoi Kin Ip, Wong Chan Chi, Hui Chi Keong, Ao Weng Keong e Tai Wai Meng, a partir de 1 de Setembro; 6.º escalão, índice 150: Lao Kin Cham, Isabel Mok Sui Sam, Ng Kuong Hang, Kuong Chong Lon, Kuok Chi Wa, Chau Kam Ieng, Lei On Chio, Lei Kuai Mou, Ng Fong Tai, Chan Kuok Hou, Chao Kuok Wa, Chao Fu Man, Chan Cheok Peng, Yeong Chi Seng, Kuong Io Meng, Mak Fat Heng e Kan Pak Chun, a partir de 9 de Agosto para o primeiro e 1 de Setembro para os restantes; 5.º escalão, índice 140: Mak Kam Sau, a partir de 26 de Agosto; 4.º escalão, índice 130: Sio Kuong Sang, a partir de 12 de Agosto; 3.º escalão, índice 120: Lei Kam Meng aliás Lei Wai Man, a partir de 22 de Agosto de 2006.

Nos SAL:

Lei Soi Sang, Chao Kin Heng, Ng Kun Tat e Cheong Man Kun, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 27 de Agosto para os dois primeiros e 12 de Agosto e 1 de Setembro de 2006 para os restantes;

Nip Peng Kun, Chau Vai Hong e Kun Chan Hou, como operários, 5.º escalão, índice 150, a partir de 5 de Agosto para o primeiro, e 1 de Setembro de 2006 para os restantes;

Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Iu Sau Chan e Lei Kan; 6.º escalão, índice 150: Fong Wang Kei, Chu Chok Mei, Chan Chio Chi e Leong Kok Vu, todos a partir de 1 de Setembro de 2006.

Nos SZVJ:

Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Ho Sio Lin, Ché Tat Hung e Cheang Chou Veng, a partir de 1 de Setembro; 6.º escalão, índice 150: Chou Kun Pou, Tang Weng Neng, Wong Peng Sin, Wong Wai, Tai Hon Chun, Iong Sek Meng, Ieong Fu Weng, Lai Man Kou, Chau Tai Kan, Chong Chi Hong, Ieong Hong Hoi, Sam Pak Kuan, Lei Kit Peng, Leong Iok Lin, Mio Lai Peng, Iam Chi Seng, Ho Se Fat, Wan Cheong Kuan, Cheong Man Wong, Chao Lai Wan, Lai Son Wa, Lam Sek U, Cheong Wai Iong, Tong Sok Cheng, Lei Chap Seng, Lei Kuai Mui, Wong Yuk Hing, Kuong Choi I, Chan Peng Soi, Wong Lok, Ng Keng Hou, Kok Su Kam, Luís Gonzaga Vong, Lei Kam Po, Ho Cheng, Lam Son Heong, Wong Kam Cheong, Leung Sio Hoi, Leong Kuok Weng, Lei Iong Fan, Ieong Kan Pui, Lao Weng Choi, Ho Hou, Chan Wai Weng, Chao Weng Wong, Che Chong Un, Ieong Kim Long, Wong Chan Hong, Mok Peng Sang, Leong Si Weng, Ho Kam Chun, Lei Iao Ip, Leong Wang Mao, Wan Lek Cheong, Chan Kin Keong, Tin Un Cheong, Lou Hoi, Iu Peng Kiu, Ng Io Kai, Wong Chi Chio, Lau Fai, Wong Po I, Wong Tat Teng, Chan Kam Fo, Hoi Kam Hon, Chao Sek Un e Cheong Iok Cheng, a partir de 3 e 27 de Agosto para os dois primeiros e 1 de Setembro para os restantes; 5.º escalão, índice 140: Leong Tai, a partir de 21 de Agosto de 2006.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Julho de 2006, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Lei Ut Nam, operário qualificado, 5.º escalão, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, a partir de 14 de Agosto de 2006, e renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovado os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam Mou Chong e Tang Pak Un, como auxiliares, 7.º e 6.º escalão, índices 160 e 150, respectivamente, no CA, a partir de 1 de Setembro de 2006;

Chan Soi Cheong e Seng Kam Hong, como auxiliares, 7.º e 6.º escalão, índices 160 e 150, respectivamente, no GC, a partir de 1 de Setembro de 2006;

Leong Teng Kuai e Wong Ion Hong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, no GAT, a partir de 1 de Setembro de 2006;

Leong, Nam Ieng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, no GJN, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Nos SVT:

Lou Chan Kei e Mok Kam In, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 de Agosto de 2006;

Lam Fok Ian, Tam Hok Min e Chang Sin Chong, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 9, 17 e 28 de Agosto de 2006, respectivamente;

U Kam Choi, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Setembro de 2006;

Tam Leong Pio, Iao, Ion Kio, Kuong Kin Wai, Lo Chi Cheng e Sou Tong Leong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 12 de Agosto para o primeiro e 1 de Setembro de 2006, para os restantes.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wong Pak Son, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, no GC, a partir de 27 de Agosto de 2006.

Nos SVT:

Kuan Weng Sang, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 de Agosto de 2006;

Lei Sio Fong, para auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 27 de Agosto de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Julho de 2006, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Siu Hok Kei, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SFI, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Nos SCEU:

Kuong Chong Man, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 24 de Agosto de 2006;

Ma Kam Veng, Lam Wa Tim, Chio Fao Hong e Chan Soi Kun, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 19 para os dois primeiros e 12 e 22 de Agosto de 2006 para os restantes;

Lei Chong Vai, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 4 de Agosto de 2006;

Lei Tim, como operário, 7.º escalão, índice 180, a partir de 11 de Agosto de 2006;

Chong Ut Hoi, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Nos SSVMU:

Wong Teng Chon aliás Wong Tain Toon, Chan Kan Ieong, Ng Un Iao e Leong Hong Keong, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 e 19 de Agosto para os dois primeiros e 1 de Setembro de 2006 para os restantes;

Lei Kit Pó, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 8 de Agosto de 2006;

Operários, 6.º escalão, índice 160: Fok Chi Tim e Chan Ut Pui, a partir de 21 e 23 de Agosto, respectivamente; 5.º escalão, índice 150: Ho Ieng Ton e Ng Kin Keong, a partir de 6 de Agosto e 1 de Setembro, respectivamente; 4.º escalão, índice 140: Francisco Tang, a partir de 6 de Agosto de 2006;

Lei Mok Fu aliás Lei Ieng Kit, Leung Chi Meng e Se Kit Wang, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Poon Chan Chuen, para operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, nos SCEU, a partir de 15 de Agosto de 2006;

Lei Kam Hong, Ng Kin Kun e Maung Myo Nyunt, para operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, nos SSVMU, a partir de 15 e 16 de Agosto e 8 de Setembro de 2006, respectivamente;

Fong Iong Lai, para auxiliar, 7.º escalão, índice 160, no CCM, a partir de 4 de Agosto de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Julho de 2006, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovado os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, excepto Ng, Kam Fai e Tam, Sio Wan, até 4 de Outubro 2006 e 12 de Agosto de 2007, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Auxiliares, 7.º escalão, índice 160, nos SAA: Ku, Iong Cheong e Ng, Kam Fai; 6.º escalão, índice 150: Chim, Chi Kun, Lei, Sao Seong e Tam, Sio Wan, todos a partir de 1 de Setembro de 2006.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Setembro de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os seguintes formandos do Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público cessaram as suas funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

Lei, Sio Peng, cessou a sua comissão de serviço, a partir de 11 de Setembro de 2006;

Choi, Kuan Wa, Tang, Im Seong e Wong, Iok Lan cessaram as suas comissões de serviço, a partir de 18 de Setembro de 2006;

Ao, I Leng, Chan, Ka Choi, Sam, Kim Kuong, Sou, Wai Hong, Tou, Ka Pou, Leong, Fong Ian, De Assis, Rogério da Guia, Chong, Vai Ip e Lau, Hoi Io, cessaram as suas comissões de serviço, a partir de 25 de Setembro de 2006;

Leung, António e Tai, Kin Leong, cessaram os seus contratos além do quadro, a partir de 25 de Setembro de 2006;

Choi, Weng Lon, Chong, Wai Man, Fong Iat Cheong, Fong Sok Cheng, Fong, Un Meng, Kok, Meng Tak, Kou, Weng Kei, Lam Fong Meng, Lam Ka Lai, Si, Hak Sam, Tou, Pek Lam e Wong, Hio Nam, cessaram os seus contratos de assalariamento, a partir de 18 de Setembro de 2006;

Chan, Wai, Cheong, Lai Lam, Pui Sin Fat, Hoi, Weng Weng, Ieong, Ngai Teng, Ieong Sin Lei, Cheang, Kit Ian, Cheng Hoi Fung, Cheong, Meng Ieong, Lao Lan Cheng, Chan Pui Man, Chang, Wai Keong, Ho, Lap Chi, Lai, Ka Wai, Ho, Cho Chi, Iong, Mio Leng, Leong, Ip Hang, Lai, Wai Sun, Cheang, Chan Wa, Lao Tim Lok e Chiang, Oi Chi, cessaram os seus contratos de assalariamento, a partir de 25 de Setembro de 2006.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 26 de Setembro de 2006. — O Director, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Setembro de 2006:

Cheong Sio Hong, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da DSAFP — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2005, dos artigos 2.º, n.º 2, alínea b), e 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, n.º 1 da Ordem Executiva n.º 11/2000, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 6/2005, a partir da data de tomada de posse.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 28 de Setembro de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Setembro de 2006:

Licenciada Chan Kam In — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços , nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 24 de Setembro de 2006.

Chan Mei Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 27 de Julho de 2006:

De Brito Amaral, Carlos Miguel — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Outubro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2006:

Ho, Pui Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2006:

Lai, Viviana — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2006.

Cheong, Chi Hang e Lei, Pak Lan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2006.

Lam, Lai Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2006.

Declarações

De harmonia com a legislação aplicável declara-se que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2006, foi autorizada a criação de uma «Conta de Operações de Tesouraria», sendo:

Código	Epígrafe
994	F. Pensões — F. Previdência (Lei #8/2006).

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2006:

Choi Ka I — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Setembro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio e 7 de Agosto de 2006, respectivamente:

Licenciados Sit Kok Lon e Iu Ching Wah — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, e adjunto-técnico de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 430 e 260, respectivamente, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Setembro de 2006:

Licenciado Lam Pui Iun, Julieta Xavier de Sousa e Manuel Azevedo Lei — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão Administrativa e Financeira, da Secção Administrativa e da Secção de Contabilidade, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 3 para o primeiro e 4 de Novembro de 2006 para os restantes.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Setembro de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2006:

1. De Oliveira, Victor, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 56812, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Julho de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 290, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O valor fixado será abonado a partir de 14 de Janeiro de 2008, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chang, Tit Hon, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45560, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chao, Sam Seng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45470, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Che, Koc Hung, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45241, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong, Sin Choi, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 44890, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chu, Kuok Keong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45292, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong, Soi Kuong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45454, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho, Sio Sam, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45276, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hun, Chi Keng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45535, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Poon, Wai Ming, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45225, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sou, Mun Tao, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45420, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong, Yiu Kong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45527, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong, Wa Chiu, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45349, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan, Chan Chun, guarda-ajudante, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45446, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 245, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Au, Kin Ip, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45381, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 275, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. U, Son San, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45314, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 275, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Yeong, Meng Hoi, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45268, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 275, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong, Weng San, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45519, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 275, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chio Sequeira, Henrique, inspector alfandegário, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 30716, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 515, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 27 de Setembro de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, por despacho aprovado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2006:

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 26 de Setembro de 2006. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Tai Kin Ip. — Os Vogais, Mac Vai Tong — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2006:

Leong Weng In, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o actual contrato de assalariamento, em 24 de Outubro de 2006, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, na mesma categoria e escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2006:

Tsang Sau San — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Setembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Setembro de 2006:

Lei Ut Meng — contratada por assalariamento, pelo período de experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Setembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro de 2006:

Kuok Lai In, Ao Lou Sai Mui e Chan Sio Keng — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Setembro de 2006.

Chan Ka Kei, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o actual contrato de assalariamento, em 2 de Outubro de 2006, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, na mesma categoria e escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2006.

Pang Pong Leong — nomeado, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil da DSFSM, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nas datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Cho Un Mei, Wong Iok Ioi, Lei Ka Weng e Cheang Chi Hou, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Outubro de 2006;

Lao Man I, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Outubro de 2006;

Lai Neng Kuan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Outubro de 2006;

Vong Sin Ying, Lam Wai I e Kong Wai Sim, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Outubro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções, nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Leong Kit I e Lok Keng Chong, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, a partir de 24 de Outubro de 2006;

Loi Van Si, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Outubro de 2006;

Loi Va Keong, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, a partir de 6 de Outubro de 2006;

Lei Chai Tong, Ng Chi Hong e Au Kok Pou, como operários qualificados, 6.º, 5.º e 5.º escalão, índices 220, 200 e 200, respectivamente, a partir de 9 de Outubro de 2006;

Lok Se Man, Wong Lin Ieng e Wong Sei Wai, como auxiliares, 5.º, 5.º e 3.º escalão, índices 140, 140 e 120, respectivamente, a partir de 9 de Outubro de 2006;

Chang Kam Ieng e Chio Chu Meng, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 10 e 11 de Outubro de 2006, respectivamente;

Ng Tin Un, Lei Chio Kuan e Wong Pou San, como auxiliares, 2.º, 2.º e 1.º escalão, índices 110, 110 e 100, a partir de 15, 15 e 25 de Outubro de 2006, respectivamente;

Lam Cheok Hou e Kan Wing Kin, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, a partir de 26 de Outubro de 2006;

Chang Cheng Kit, Mou Kuan Iao, Leong Iok Chan e Wong Chi Mui, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 30 de Outubro de 2006.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2006:

Leong Wa Kan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2006:

Lei Fei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por despachos do signatário, de 29 de Agosto de 2006:

Chu Keng Kuan, Yung Wai Han, José Vong, Chan Kong Fan, Lo Sio Long, Hong Io Hong, Ieong Iok Man e Pao Io Hung, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugado com os artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 11 de Agosto de 2006.

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Polícia Judiciária, aos 28 de Setembro de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2006:

Mestre Ng Ioi On, técnico superior de 1.ª classe, de nomeação definitiva, deste EPM — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, por urgente conveniência de serviço, chefe do Departamento de Assuntos Prisionais deste Estabelecimento Prisional, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006, nos termos do artigo 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Licenciada Wong Mio Leng, técnica superior assessora, de nomeação definitiva, deste EPM — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, por urgente conveniência de serviço, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos deste Estabelecimento Prisional, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006, nos termos do artigo 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Mestre Ho Sio Mei, técnica principal, de nomeação definitiva, deste EPM — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, por urgente conveniência de serviço, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, deste Estabelecimento Prisional, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, os artigos 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 8.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006, nos termos do artigo 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Chan Kong Lim, subchefe, de nomeação definitiva, deste EPM — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, por urgente conveniência de serviço, chefe da Divisão de Segurança e Vigilância deste Estabelecimento Prisional, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 8.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006, nos termos do artigo 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Nos termos do artigo 3.º, n.º, 4 do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, se publica o seu curriculum:

Habilitações literárias: Ensino Primário.

Formação profissional: cursos de «Experiential Learning Camp-The 21st Century Leader»; de «The Vital Management Difference»; de «Selection Interviewing Skills Workshop»; de «Atendimento ao Público»; de Utilização da Máscara Anti Gás-Tóxico»; de «Proibição e Combate à Droga»; de «Contra-Incêndio»; de «Conhecimento da Estrutura e Reparação de Revólver»; de «Simulação quanto à Segurança na Utilização e Disparo de Arma de Fogo; de «Treino Físico».

Experiência profissional: Março de 1976 a Agosto de 1981: guarda de 3.ª classe; Setembro de 1981 a Setembro de 1984: guarda de 2.ª classe; Outubro de 1984 a Setembro de 1988, guarda; Outubro de 1988 até ao presente: subchefe.

Funções desempenhadas: Outubro de 2000 a 30 de Setembro de 2006 — comissário-chefe.

Licenciada Iu Man Sam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, por urgente conveniência de serviço, chefe da Divisão de Recursos Humanos, deste EPM, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 7.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006, nos termos do artigo 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Licenciada Poon I Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, por urgente conveniência de serviço, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste EPM, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 7.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006, nos termos do artigo 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 87/89/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Licenciado Chang Man Wai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, por urgente conveniência de serviço, chefe da Divisão de Organização e Informática deste EPM, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, 7.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006, nos termos do artigo 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, todos de 21 de Dezembro, todos a partir de 1 de Outubro de 2006.

Lo Sio Lon, subchefe, de nomeação definitiva, deste EPM — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, por urgente conveniência de serviço, comissário-chefe, 1.º escalão, deste Estabelecimento Prisional, ao abrigo do artigo 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006, nos termos do artigo 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Lei Cheong Wang, subchefe, de nomeação definitiva, deste EPM — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, por urgente conveniência de serviço, comissário-chefe, 1.º escalão, deste Estabelecimento Prisional, ao abrigo do artigo 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006, nos termos do artigo 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Setembro de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 44/2006, de 10 de Julho, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas da alínea 7) do anexo IV, a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 35/2001, e com referência à Ordem Executiva n.º 13/2000:

Wong Kam Kio, bombeiro n.º 406 961 — demitido por se ter constituído na situação de ausência ilegítima, por violação do dever geral constante do artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao disposto nos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), e tem como circunstâncias atenuantes as do artigo 200.º, n.º 2, alínea b), do mesmo estatuto, a partir de 16 de Setembro de 2006.

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Corpo de Bombeiros, aos 22 de Setembro de 2006. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2006:

Lam Hang, Cheong Iong Chun e Ng Weng I — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 para o primeiro e 12 de Setembro de 2006 para os seguintes.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2006:

Wu Kit Hang, Chan Wai Cheok, Mak Si Nga, Ng Un I e Lip Chon Fo — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 para os dois primeiros, 11 para as duas seguintes e 12 de Setembro de 2006 para o último.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2006:

Chiu Lai Yee, enfermeira-graduada, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, ao abrigo dos artigos 137.º, n.º 5, e 140.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Setembro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Agosto de 2006:

Iong Lai Cheng e Tou Sin I, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2006.

Sou, Mei Fung, segundo-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2006.

Chong Sio Kao, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2006.

Lam Kuok Choi e Vu, Cheok Kun, operários semiqualificados, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2006.

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, na data a cada um indicada:

Chong Sio Kao, operário semiqualificado, 4.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2006;

Auxiliares de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1: Chao Pek Tong, Chio, Sok Man, Chu Lok Ngan, Leong Chong Un, Lou Chio Heng, Lou Un Mui, Pun Chi Fai e Pun Sio Chan, a partir de 4; Che Weng Wa e Un Sut Man, a partir de 11 e 6; 2.º escalão, nível 1: Ieong Kuan Iok e Chao, Tat Keong, a partir de 16 e 30; 1.º escalão, nível 1: Chan Son Ieng, Wong, Iong Fa e Wong Io, a partir de 6, 8 e 12; Lo Pek Wa e Ng Im Nong, a partir de 15; Chan, Ngon Nong, Chio, Lai Mei, Fernando Alberto Vong dos Santos e Mak, Iok Lin, a partir de 21 e Lei, Soi Mok, a partir de 26 de Setembro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Agosto de 2006:

Ng Weng Si, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 4 de Setembro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Agosto de 2006:

Chan Lai Sim, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 6 de Setembro de 2006.

Chao, Sin Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2006:

Fong Lai Ieng, enfermeira-graduada, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de seis anos, ao abrigo dos artigos 137.º e 140.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Setembro de 2006:

Mok Sau Keng, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 26 de Agosto de 2006.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 22 de Setembro de 2006:

Zhuo ShaoLiang — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0473.

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Navarro, Emilio Aguilar — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1553.

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Yip Kam Ping e Leong Weng Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0260 e M-1412.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Setembro de 2006:

Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Chang’s, situada na Avenida da Concórdia, Edifício Wang Shun, bloco 3, n.º 94, r/c, Macau, alvará n.º AL-0076, cuja titularidade pertence a Lou Pui I, com residência na Rua Seng Tou, Edifício Hou Keng Garden, bloco 27, 13.º andar E, Taipa, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 27 de Setembro de 2006. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2006:

Licenciada Chan Wun San, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Direcção de Serviços — designada, pelo período de um ano, directora do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 18 de Outubro de 2006.

Por despachos do signatário, de 28 de Setembro de 2006:

Licenciados Si Tou Lin Choi e Maria de Fátima Cordeiro Rondão Cerveira de Melo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência às categorias de professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª fase, índice 590, e professora do ensino preparatório português, nível 1, 6.ª fase, índice 650, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Setembro e 21 de Julho de 2006, respectivamente, de acordo com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Ka Hou.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 15 de Setembro de 2006:

Lam Lap Chong João Baptista — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 3 de Outubro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2006:

Lou Hong Wai — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª e 8.ª do mesmo contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 3 de Outubro de 2006.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 25 de Setembro de 2006:

Kwai Wai A — caduca, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, no termo do seu prazo, em 2 de Outubro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Wong Wun Hong, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2006;

Pang Chong Iao, Ng Kwok I e Wong Peng Seak, como auxiliares, 5.º escalão, a partir de 5 para o primeiro e 12 de Novembro de 2006 para os restantes.

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Instituto Cultural, aos 27 de Setembro de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 21 e 28 de Agosto de 2006, respectivamente:

Cheang Kei Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.

Leong Weng Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Agosto de 2006:

Mok Man Wai — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 7 de Outubro de 2006.

Juliana Silvestre Wong — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 11 de Outubro de 2006.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 29 de Agosto de 2006:

Vong Pak Fu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2006.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 5 e 7 de Setembro de 2006, respectivamente:

Tam Ka Vai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Lam Sio Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Setembro de 2006. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Setembro de 2006:

Carlos Alberto Lopes da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Atendimento e Expediente Geral destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho), e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2006:

Lee Ming Sum, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, e Chiu Chak Ian Eduardo, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Setembro de 2006:

Leong Wai Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de segundo-oficial de exploração postal, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 e 11 de Setembro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Leung Chung, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 6 de Novembro de 2006;

Sun Kin Peng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 25 de Novembro de 2006;

Lam Sai U e Leong Ka I, como segundos-oficiais, 2.º e 1.º escalão, índices 240 e 230, a partir de 27 de Novembro e 1 de Dezembro de 2006, respectivamente.

Por despacho da signatária, de 22 de Setembro de 2006:

Arnaldo Kuam Pun Chung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 255, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 25 de Setembro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Setembro de 2006:

Wong Sai Heng, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DSCC — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição no Conselho do Ambiente, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2006.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, deste Conselho — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006:

Mok Tin Choi, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão;

Ho Meng Tat e Vong Io On, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 3.º escalão, respectivamente.

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Conselho do Ambiente, aos 20 de Setembro de 2006. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.