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Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Agosto de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

POLÍCIA JUDICIÁRIA

De acordo com os termos do artigo 42.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27/2006, I Série, de 3 de Julho, o pessoal da Polícia Judiciária, transita para a lista do quadro de pessoal, prevista no Regulamento Administrativo, a partir de 4 de Julho de 2006:

a)	Desempenha, em comissão de serviço, o cargo de chefia;
b)	Desempenha, em comissão de serviço, o cargo de Adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários;
c)	Desempenha, em comissão de serviço, o cargo de direcção;
d)	Está no estado de supranumerário (D.L. n° 20/97/M, de 2 de Junho);
e)	Desempenha, em regime de diligência, funções nos Serviços de Polícia Unitários;
f)	Desempenha, em regime de destacamento, funções no Gabinete Coordenador de Segurança;
g)	Frequenta, em comissão de serviço, o curso de formação no Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
h)	Em comissão de serviço como investigador estagiário;
i)	Em comissão de serviço como investigador de 2ª classe;
j)	Desempenha, em regime de requisição, funções na Gabinete para a Reforma Jurídica;
k)	Tempo de serviço contado até 02/12/2001 inclusive. Licença sem vencimento, por 10 anos, desde 03/12/2001;
l)	Tempo de serviço contado até 30/04/2002 inclusive. Licença sem vencimento, por 10 anos, desde 01/05/2002;
m)	Tempo de serviço contado até 01/12/1996 inclusive. Licença sem vencimento de 02/12/1996 a 30/11/2006;
n)	Tempo de serviço contado até 31/10/1999 inclusive. Licença sem vencimento, por 7 anos, desde 01/11/1999.

Lista nominativa de transição do pessoal a prestar serviço fora do quadro, nos termos do nº 4 do artigo 42.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27/2006, I Série, de 3 de Julho:

Lista nominativa de transição do pessoal a prestar serviço fora do quadro, nos termos do n.º 4 do artigo 42.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27/2006, I Série, de 3 de Julho:

(Aprovadas por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Julho de 2006).