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Número 47
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Novembro de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 26 de Outubro de 2005:
Cheong Choi Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, nos SASG, a partir de 16 de Novembro de 2005.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Outubro de 2005:
Leong Sio Iam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Novembro de 2005.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, na categoria e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor:
Long Iok Keong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 23 de Dezembro de 2005;
Kam Fong Ngan, como operário, 3.º escalão, índice 130, a partir de 7 de Dezembro de 2005;
Maria Teresa Iong Choi Anok, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 26 de Dezembro de 2005;
Choi In Kuan, Chao Lai Ieng e Chan Pou Wa, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 13 para os dois primeiros e 20 de Dezembro de 2005, para o último.
Augusto Ricardo Chan, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 15 de Dezembro de 2005.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Novembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Setembro de 2005:
Licenciado Wong Chi Him — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 1 de Outubro de 2005.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 14 de Novembro de 2005. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Rectificação
Verificando-se uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2005, respeitante à contratação, em regime de assalariamento, de Cheang Chi Ian, procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: «..., de 17 de Outubro de 2005 a 29 de Junho de 2006.»
deve ler-se: «..., de 17 de Outubro de 2005 a 16 de Janeiro de 2006.».
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 17 de Novembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Novembro de 2005:
Licenciado Ung Chi Keong — nomeado, nos termos dos artigos 16.º da Lei n.º 10/2000, 13.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, para substituir o notário privativo do Comissariado contra a Corrupção, licenciado Ka Vai Vu, em caso de ausência e impedimento deste.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Novembro de 2005. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Novembro de 2005:
Leong Heng Pio, Chong Kuong Hong e Leong Kam Seng, operários semiqualificados, 4.º escalão, assalariados, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 5.º escalão da mesma categoria, índice 170, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção introduzida pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, artigo 11.º, n.º 1, alínea c) dos n.os 3 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 para os dois primeiros e 10 de Novembro de 2005, para o último.
Mou I Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção introduzida pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Novembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Outubro de 2005:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2005, II Série, de 5 de Outubro —nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ng Chi Kei, intérprete-tradutor de 1.ª classe, único classificado, para intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;
Lo Soi Keng e Lam Veng Meng, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2005:
Yung Lai Shan, assistente de relações públicas de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2005, II Série, de 12 de Outubro — nomeada, definitivamente, assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Novembro de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.
IMPRENSA OFICIAL
Rectificação
Por ter saído inexacta a versão portuguesa do extracto de despacho do Gabinete do Procurador, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2005, II Série, de 16 de Novembro, a páginas 8003, se rectifica:
Onde se lê: «...do ETAPM, em vigor, e artigos n.º 6.º, n.º 6, e 12.º...»
deve ler-se: «...do ETAPM, em vigor, e artigos 6.º, n.º 6, e 12.º...».
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Imprensa Oficial, aos 23 de Novembro de 2005. — O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Setembro de 2005:
Domingos Chan aliás Chan Chi Meng, operário qualificado, 7.° escalão, índice 120, correspondente a 50% do índice 240, dos SVT — autorizada a renovação do seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2005.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Novembro de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Outubro de 2005:
Licenciada Lo Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Novembro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2005:
Rebeca dos Santos Lopes, Gageiro Madeira, Diana, Do Espírito Santo Dias, Priscila, Ng Chan Lap e Lam, I Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Outubro de 2005:
Iu Kwai Fung Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2005:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2005, II Série, de 12 de Outubro — nomeados, definitivamente, para os lugares e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Ip Chi Keong e Fung So Han Ana, técnicos superiores de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior; e
Chong Kuai Han, Lam Wai I, Armando Maria da Graça, Cláudia Maria Drummond de Carvalho e Ieong Sao Long aliás Khin Khin Thein, primeiros-oficiais, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.
Declarações
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 12/2004, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (2.º suplemento) de 30 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 9-03-0 e económica 05-04-00-00-18 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Outras despesas correntes - Diversas - Despesas com a Realização das Eleições para a Assembleia Legislativa», autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Novembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2005:
Teresinha Veng Peng Luiz, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Leong Pou Lin, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Wong Teng Yin — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Janeiro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Novembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Outubro de 2005:
Kuok Kin Man, Kot Kin Kuan e Lei Si Ian — renovados os contratos de assalariamento, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 9 de Novembro de 2005 a 30 de Setembro de 2006, para o primeiro e de 1 de Dezembro de 2005 a 30 de Setembro de 2006, para os restantes.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Novembro de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2005:
Ku Chan Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2005.
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Conselho de Consumidores, aos 16 de Novembro de 2005. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2005:
Ku Lai Ngan, primeiro-oficial, do quadro de pessoal civil destes Serviços — dado por findo o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, no dia 27 de Novembro de 2005, ao abrigo dos artigos 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, e 33.º do ETAPM, vigente, regressando a esta Direcção de Serviços no dia seguinte, 28 de Novembro, e iniciando novo destacamento naquele Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 29 de Novembro de 2005.
U Ka Heng, intérprete-tradutora principal, do quadro de pessoal civil destes Serviços — dado por findo o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, no dia 18 de Dezembro de 2005, ao abrigo dos artigos 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, e 33.º do ETAPM, vigente, regressando a esta Direcção de Serviços no dia seguinte, 19 de Dezembro, e iniciando novo destacamento naquele Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2005.
Por despacho do director, substituto, em substituição, desta Direcção, de 7 de Novembro de 2005:
Lok Ka Man aliás Lo Chia Min, terceiro-oficial, 1.º escalão — autorizada a cessação do contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 21 de Novembro de 2005, dando por findo o vínculo com esta Direcção.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Novembro de 2005:
Licenciado Mário Alberto Alves Cardoso — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, desde 20 de Dezembro de 2005.
José Im de Abrantes e Cheong On Peng — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, e técnico auxiliar de finanças principal, 2.º escalão, índice 320, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 11 de Dezembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Novembro de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir das datas indicadas:
Lei Chi Meng e Lok Van Kuong, como operários qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 200 e 180, a partir de 2 e 6 de Dezembro de 2005, respectivamente;
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Vong Iau Meng, a partir de 11; Lei Sa Kam, Wu Seak Kin, a partir de 1; 4.º escalão, índice 130: Cheong Hang Fan, a partir de 2, Lei Mei Kuai, a partir de 4; 3.º escalão, índice 120: Leng Sou Mei e Sam Sio Iong, a partir de 1; 1.º escalão, índice 100: Chan Kei Seng, a partir de 6 de Dezembro de 2005.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Novembro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2005:
Ieong Chon Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração de Pessoal, Financeira e Patrimonial, desta Polícia, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 18.º, n.º 2, alínea b), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, todos do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2006.
Cheang Pui Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 12 de Novembro de 2005.
Leong Lai Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 8 de Novembro de 2005.
Os trabalhadores abaixo mencionados, desta Polícia — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor:
Lei Wai Kuan, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2005;
Cristiano Xavier Pereira, como segundo-oficial, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2005;
Leong Ut Sio, como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Outubro de 2005:
Lei Hoi Fong e Ng Nai Chi — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 23 de Novembro de 2005.
Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, para exercerem, nesta Polícia, as seguintes funções:
Ng I Leng, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 19 de Novembro de 2005, pelo período de um ano; e
Wong Man Cheong da Costa, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 19 de Novembro de 2005, pelo período de seis meses.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Outubro de 2005:
Cheong Sok Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2. escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 26 de Novembro de 2005.
Chan Hin Wan, Chu Hou Ian e Cheong Iok Peng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
Ung Peng Mun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2005.
As trabalhadoras abaixo indicadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, para exercerem, nesta Polícia, as seguintes funções:
Pun Wai Yeng, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Novembro de 2005;
Maria Helena Gorgulho Coelho, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2005.
———
Polícia Judiciária, aos 18 de Novembro de 2005. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2005:
O pessoal abaixo mencionado — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, nas categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, desde 1 de Novembro de 2005:
Licenciado Leong Ka Kei e Lai Hon Fai, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Chiang Chao, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
Por despachos do signatário, de 3 de Novembro de 2005:
Kam Lai Lai, Cheong Son e Wong Iok, guardas deste EPM, assalariados — rescindidos, a seus pedidos, os referidos contratos, a partir de 5 de Dezembro de 2005.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 10 de Novembro de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.
FUNDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, para o ano económico de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro do mesmo ano:
| Classificação económica | Designação da despesa | Reforço (MOP) |
Anulações (MOP) |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ 125,000.00 | |
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | $ 15,000.00 | |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | $ 140,000.00 | |
|
|
Total |
$ 140,000.00 | $ 140,000.00 |
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Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Novembro de 2005. — O Presidente do FEPM, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Setembro de 2005:
Chao In Leng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2005.
Lo Pek Ian, terceiro-oficial, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 28 de Outubro de 2005.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Chan Si Wai, Fung Siu Ming, Ho Cheuk Yin, Shum Man Kwan e Wong Fai, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2005;
Hung Huang Feng e Li Kin, como assistentes hospitalares, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2005;
Wong Chi Peng, Cheung Cheong, Ian Ian e Kong Kam Keong, como médicos não diferenciados, a partir de 3 de Outubro para o primeiro e 1 de Novembro de 2005, para os restantes;
Choi Ka Man, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Outubro de 2005;
Ng Io Leng e Chao In Leng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 3.º escalão, a partir de 14 e 11 de Outubro de 2005, respectivamente;
Ho Kit Weng, Chan Mio Heng, Ao Ieong Mei Lin, Chan Ka Ha, Chan Lei Lei, Chao Chon Peng, Cheang San San, Cheong Ngan Sio, Choi Cho Kun, Ho Yuen Man, Iong Ka Man, Juliana Che, Kou Man Chi, Lai Iat Man, Lai Wai Cheng, Leong Hoi Kin, Leong Tik Yee, Ma Sin U, Ng Kuai Fong, Ng Weng Sang, Szeto Iok Fa e Van Ka Kei, como enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 21 e 23 para os dois primeiros, e 2 de Outubro de 2005, para os restantes;
Ao Ieong Choi Lai e Leong Kim Wa, como enfermeiros, 2.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2005;
Mok Sio Lai, Ng Lai Hao, Lei Chi Meng, Lam Peng Lon, Lau Si In e U Kin Ian, como enfermeiros, 1.º escalão, a partir de 6, 6 e 18 de Outubro para os três primeiros, e 1 de Novembro de 2005, para os restantes;
Lo Pek Ian e Lai Man Chi, como terceiros-oficiais, 3.º e 1.º escalão, a partir de 20 e 6 de Outubro de 2005, respectivamente.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência às categorias e datas a cada um indicadas:
Li Chiu Leong, assistente hospitalar, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2005;
Chau Veng Va aliás Goretti Chao, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2005;
Lam Wing Yin, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2005;
Lau Chi Hin, Fu Man Wai, Lam Chon Un, Lam Sao I e Siu Oi Ching, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 para o primeiro e 21 de Outubro de 2005, para os restantes;
Fong Wai Cheng, Ma Sio Fong e Maria Assunta Chiu, enfermeiros, 4.º escalão, para a mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2005;
Chan Chi Ian e Leong Cheng Kam, enfermeiros, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2005;
Hau Peng San, Chiang Man Meng e Chiu Vai Keong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 12 para o primeiro e 26 de Outubro de 2005 para os seguintes;
Lourenço Vong, Chiu Pio, Leong Lai Leng, Pao Vai Ip e Van Sai Weng, terceiros-oficiais, 3.º escalão, para segundos-oficiais, 1.º escalão, a partir de 14 para o primeiro e 18 de Outubro de 2005 para os restantes;
Chiang Kuong Min Antonio, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2005.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Lei Wai Kei, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2005;
Cheong Tong Lin, Ho Weng Chi, Ieong Lai Ha, Lau Vai Ip, Lei Tai Va, Leong Io Kuong, Li Siu Lam e Tam Hun Lai, como agentes sanitários de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2005;
Fong I Keng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Outubro de 2005;
Cheang Un Leng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2005;
Chan Lai Kuan e Sou Kin Man, como terceiros-oficiais, 2.º e 1.º escalão, a partir de 8 e 18 de Outubro de 2005, respectivamente;
Lam Wong Fok e Chan Sek Tim, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 e 21 de Outubro de 2005, respectivamente.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:
Kot Pan, técnico superior de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2005;
Leong Kei Hong, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2005;
Elina Maria Azedo Victal e Lei Iu Pui Gloria, técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Outubro e 1 de Novembro de 2005, respectivamente;
Lao Kam Tou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2005;
Armando Augusto da Rosa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2005;
Lo Pui Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2005;
Leong Kit Meng, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2005:
Licenciada Hui Ping — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Centro de Transfusões de Sangue destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2005:
Wong Wai Lap, médico, contratado por contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 19 de Outubro de 2005.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2005:
Cheong Kam Fong e Vong Chi Wai, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 23 de Novembro de 2005.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Novembro de 2005:
Ieong Lai Mui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1511.
———
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2005:
Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia «Kai Lin», alvará n.º 54, com local de funcionamento na Rua de Coelho do Amaral, n.º 79, r/c, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence a Chang, Hin Cheong, com sede na Rua do Canal das Hortas, n.º 188, r/c, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Novembro de 2005:
Leung Ting On David — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0073.
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Lok Chon e Chiang Pui Man — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-1158 e M-1231.
———
Chan Pok Ho — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1406.
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Lam Chi Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0075.
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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2005:
Mestre Choi Peng Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
Licenciado Ng Kuok Leong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
———
Serviços de Saúde, aos 18 de Novembro de 2005. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro de 2005:
Licenciada Lei Ieng Chi, técnica superior assessora, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades Educativas da Taipa, nos termos dos artigos 1.º e 3.º da Portaria n.º 236/98/M, de 16 de Novembro, e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2005.
Licenciado Chao Kuok Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Novembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2005:
Cheang Weng In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2005, II Série, de 10 de Agosto — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2005:
Tong, Lok Nei Ronny — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 27 de Novembro de 2005.
Lei Wan Wai — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções de apoio no desenvolvimento do Sector de MICE e nos trabalhos preparativos de outros projectos e actividades turístico-promocionais do Departamento de Produto e Projectos Especiais destes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 21 de Outubro de 2005:
Gu Jin Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2005.
Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2005:
Lai, Mei Ut — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 5 de Dezembro de 2005 e termo em 31 de Dezembro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Novembro de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2005:
Ho Chong Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de operário, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2005.
Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 3 de Novembro de 2005:
Lou Fat Wo e Lei Peng Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para operários, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2005.
———
Instituto de Acção Social, aos 17 de Novembro de 2005. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 5.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro do mesmo ano:
5.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau de 2005
(MOP)
 |
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Alteração ao orçamento individualizado do Centro para o Desenvolvimento de Carreiras de 2005
(MOP)
| Código das contas | Rubricas | Reforço | Anulação |
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Imobilizações |
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| 6793-42 | Imobilizações corpóreas | ||
| 6793-426 | Equipamento administrativo e social e mobiliário diverso | ||
| 6793-4261 | Mobiliário para escritório | 170,000.00 | |
| Total das imobilizações | 170,000.00 | 0.00 | |
|
Custos |
|||
| 6793-63 | Fornecimentos e serviços de terceiros | ||
| 6793-632 | Serviços de terceiros (I) | ||
| 6793-6327 | Trabalhos especializados | 170,000.00 | |
| Total dos custos | 0.00 | 170,000.00 | |
| Total das imobilizações e custos | 170,000.00 | 170,000.00 |
———
O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, em exercício, Chan Wai Man. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Outubro de 2005:
Evalina Mac — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Novembro de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2005:
Chao Ian Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2006.
Leong Ut Kio, candidata classificada em 1.º lugar do concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2005, II Série, de 5 de Outubro — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com os artigos 5.º, n.os 1 e 3, e 19.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Capitania dos Portos, aos 15 de Novembro de 2005. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2005:
Chan Cheng Hou e Tang Iu Man, assalariados, destes Serviços — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2005.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Novembro de 2005. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2005:
Wu Sio Lan, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2005.
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Conselho do Ambiente, aos 15 de Novembro de 2005. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2005:
4.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2005
| Código da conta | Rubricas | Reforço | Anulação |
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Custos |
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| 6322 | Despesas de representação | $ 30,000.00 | |
| 6323 | Conservação e reparação | $ 5,000.00 | |
| 6325 | Seguros | $ 5,000.00 | |
| 6333 | Deslocações e estadias | $ 50,000.00 | |
| 6338 | Outros Serviços | $ 140,000.00 | |
| 673 | Dia da Aviação e Conferência | $ 150,000.00 | |
| 678 | Despesas n/ especificadas | $ 200,000.00 | |
| Total | $ 2 90,000.00 | $ 290,000.00 |
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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 11 de Novembro de 2005. — O Presidente, substituto, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, (representante da DSF). — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.
