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Número 26
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Junho de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 21 de Maio de 2004:

Cheang Chin Leong — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2004.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 31 de Maio de 2004:

Fong Man Hong — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, os SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2004.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 7 de Junho de 2004:

Pau Vai Sim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 3.º escalão, índice 290, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2004.

Iao Sao Man, Chao Wun Sam, Chong Vai I, Cheong Choi Fong, Kan Soi Ieng e Fong Lai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 5.º escalão, índice 140, para o primeiro, e 2.º escalão, índice 110, para os restantes, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas a) e c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1, 15, 15, 15, 15 e 22 de Julho de 2004, respectivamente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Junho de 2004:

Kong Chio Wa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2004.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 11 de Junho de 2004:

Ieong Ut Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2004.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Junho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Louvor

No momento em que o engenheiro Henry Leung Yee Hang cessa funções como membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A., é de toda a justiça exarar público louvor pela forma empenhada como contribuiu para o desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau.

Exercendo funções técnicas e de coordenação ao serviço do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento e consolidação das infra-estruturas de COTAI, sempre deu provas de competência, dedicação, disponibilidade e elevado sentido das responsabilidades.

Durante os períodos em que igualmente desempenhou funções meramente técnicas ou em órgãos de gestão de empresas concessionárias de serviços públicos, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, os seus conhecimentos e profissionalismo merecem ser publicamente salientados e enaltecidos.

A par das suas qualidades profissionais, o engenheiro Henry Leung Yee Hang sempre deu provas de elevadas qualidades humanas e especial sensibilidade no relacionamento pessoal.

Reconhecendo publicamente as suas qualidades e permanente disponibilidade, é de inteira justiça conferir público louvor ao engenheiro Henry Leung Yee Hang.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Abril de 2004:

Licenciado Carlos Alberto Roldão Lopes — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2004.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 21 de Junho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Maio de 2004:

Licenciada Kuong Mei Fong — cessa, a seu pedido, as funções de assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Junho de 2004:

Licenciada Iao Man Leng — renovada a comissão de serviço, como assessora, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, de 14 de Julho a 19 de Dezembro de 2004, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 15 de Junho de 2004. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2004:

Wong Wai Lon aliás Wong Way Lwin, ex-guarda n.º 38 811, da PMF — convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão aplicada pelo despacho de 27 de Janeiro de 1997, publicado no Boletim Oficial n.º 9/97, II Série, de 26 de Fevereiro, nos termos e com os efeitos das disposições conjugadas dos artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Por despachos da subdirectora-geral, de 31 de Maio de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM,aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Miguel António da Rocha Lopes e Kou Wa Iok, operários qualificados n.os 984 911 e 995 281, 3.º e 2.º escalão, índices 170 e 160, a partir de 1 e 5 de Julho de 2004, respectivamente;

Lam Cheong Iong, auxiliar n.º 984 941, 3.º escalão, índice 120, a partir de 31 de Julho de 2004.

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Serviços de Alfândega, aos 25 de Junho de 2004. — A Sub-directora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do presidente, de 11 e 16 de Junho de 2004, respectivamente:

Leong Un Kuan e Wu Wai Wa — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2004.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Junho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Maio de 2004:

Ângela Silveira de Souza — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 5), e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, a partir de 7 de Julho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 e 25 de Maio de 2004:

Pun Sio Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do IFT, requisitada como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, deste Gabinete — cessa funções, a seu pedido, no termo do prazo da sua requisição e regressa ao seu Serviço de origem, a partir de 1 de Julho de 2004.

Lam I Na — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, a partir de 17 de Junho de 2004.

Ho Wai Chun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2004.

Lei Kit Iok, auxiliar, 4.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 e 10 de Junho de 2004:

Mak Veng Chun aliás José Mak, auxiliar qualificado, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2004.

Jorge Salvador dos Santos Ferreira — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como secretário judicial do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, a partir de 1 de Agosto de 2004.

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Gabinete do Procurador, aos 24 de Junho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Junho de 2004:

Ng Hoi Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 24 de Junho de 2004. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Junho de 2004:

Un Chong Man, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SS — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nesta Delegação, como técnica auxiliar principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regime do Pessoal das Delegações da Região, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 15 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso desta Delegação, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2004, II Série, de 19 de Maio, se rectifica:

Onde se lê: «a partir de 12 de Agosto de 2004.»

deve ler-se: «a partir de 9 de Agosto de 2004».

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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 16 de Junho de 2004. — O Chefe da Delegação, Ng Pak Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 27 de Maio de 2004:

Ung Hong Cheong, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Maio de 2004.

Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2004:

Leong Sio Mui, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Junho de 2004.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Junho de 2004:

Diana Maria Vital Costa de Beltrão Loureiro, técnica superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 27 de Junho de 2004.

Chio Chim Chun, técnico superior assessor, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Divulgação Jurídica desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 9 de Julho de 2004.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Março de 2004:

Mak Ieng, Pun Io Cheong e Vong Chi Vai, auxiliares, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — averbados os seus contratos de assalariamento com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2004.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2004:

Os funcionários abaixo mencionados, desta Imprensa — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos mesmos cargos, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Junho de 2004:

Mestre Lei Wai Nong, como chefe da Divisão de Fotocomposição;

Licenciada Lei Kit Ieng, como chefe do Sector Comercial;

Maria Isabel Marques Carvalhal, como chefe da Divisão de Publicações Oficiais.

Por despacho do signatário, de 21 de Junho de 2004:

Wa Iok, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional desta Imprensa — exonerada, a seu pedido, do referido lugar, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2004.

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Imprensa Oficial, aos 30 de Junho de 2004. — O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Março de 2004:

Chang Chi Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 153, correspondente a 50% do índice 305, dos SAL — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2004.

Wong I Man das Neves, terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, do LAB — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2004.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Março de 2004:

Iok Leng Wong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, do GC — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2004.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 2 de Abril de 2004:

Os contratados além do quadro — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2004:

Chan Man Wa aliás Chan Win Hwa, e Wong Oi Wan aliás Ong Ai Hoon, para adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 350 e 305, respectivamente, nos SVT;

Cheang Lai Nga, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, no MAM.

No GAT:

Licenciado Lam Teng Chi, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Leong Chong, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Chan Mei Na e Leong Weng Ian, para adjuntos-técnicos especialista e de 1.ª classe, ambas do 1.º escalão, índices 400 e 305, respectivamente.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Abril de 2004:

Ng Hi Hang, terceiro-oficial, 1.º escalão, do GAT — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Abril de 2004.

Extractos de despachos

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Março de 2004, presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCR — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam Pui Fan, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Abril de 2004;

Leong Kuai Lin, Ng Chio, Un Peng Sam aliás Yuan Bingsen, e Wong Peng Heng, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Abril de 2004.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Março de 2004, presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Wai Hon, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SAA, a partir de 9 de Abril de 2004.

Nos SIS:

Wong Peng Kun, Leong Su Hong e Kuan Kam Wa, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 13, 15 e 20 de Abril de 2004, respectivamente;

Ho Fu On, Chao Lin Kan, Fu Vai Keong, Lei Mai Meng, Ng Pou Sam e Wong Chong Mio, como auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, o primeiro a partir de 1 de Maio, e os restantes a partir de 12 de Abril de 2004;

Lao Lai Iao, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Maio de 2004.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Março de 2004, presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Leong Oi Iong e Cheang Pek Wa, do CA — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio e 16 de Abril de 2004, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Março de 2004, presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SAL:

Kwong Veng Chiu, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 22 de Abril de 2004;

Wan Chong Hong e Van U Kei, como operários, 5.º e 4.º escalão, índices 150 e 140, a partir de 26 e 11 de Abril de 2004, respectivamente;

Wan Ion Hong, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 12 de Abril de 2004;

Chan Pui Leng e Cheong Si Kan, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Maio de 2004.

Nos SZVJ:

Chang Ka Kei, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 19 de Abril de 2004;

Chong Mok Tai e Ao Ieong Pak Keong, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 26 e 28 de Abril de 2004, respectivamente;

Lai Kam Tim, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Abril de 2004.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Março de 2004, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Tang Vai Man, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, do GC — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2004.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Março de 2004, presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Vai Tim e Chan Kin Kuong, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, nos SCEU, a partir de 12 e 29 de Abril de 2004, respectivamente.

Nos SSVMU:

Chao Fat Pui, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 6 de Abril de 2004;

Tang Wai Pong e Kou Kuai Sou, como operários, 6.º e 5.º escalão, índices 160 e 150, a partir de 15 e 10 de Abril de 2004, respectivamente;

Sin Kam Hong aliás Sin Sao Chai, Fong Hong e Lam Sin Un, como operários, 4.º escalão, índice 140, a partir de 6, 17 e 27 de Abril de 2004, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Março de 2004, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Lei Kam Hong, operário qualificado, 4.º escalão, dos SVT — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2004.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SVT — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei Sio Kei, como operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Abril de 2004;

João Baptista Vong aliás Vong Sek Chong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 13 de Abril de 2004.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Março de 2004, presente na sessão realizada em 4 de Junho do mesmo ano:

Si Tou Wai Chao, auxiliar, 3.º escalão, dos SZVJ — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2004.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Abril de 2004, presente na sessão realizada em 7 de Maio do mesmo ano:

Ku Sao Ieng aliás Maria Ku, auxiliar, 3.º escalão, do GC — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2004.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Junho de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Junho de 2004:

Licenciada Cheng Kam Vong — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Regionais destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Setembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2004:

Siu Su Heong, Lam Sao Man, Regina Gageiro Madeira, Fong Sio Peng, Cristina Luísa Joaquim Neto Valente, Lo Chi Fai e Chu Iek Chong, técnicos superiores de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2004, II Série, de 27 de Maio — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, o último não ocupando vaga do quadro por, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, se manter na situação de supranumerário, os restantes nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e preenchidas pelos mesmos.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Abril de 2004:

António da Luz Wong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2004.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Junho de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Junho de 2004:

1. Cheung Iao Sam, guarda-ajudante, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4445-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Junho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 245, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2004:

1. Ip Iong Chu, operária, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5893-9, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Junho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 140, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuan Iok Chan, viúva de Pun Kok Choi, que foi servente, 4.º escalão, da então Direcção dos Serviços de Saúde de Macau, aposentado, com o número de subscritor 1836.8/P — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Maio de 2004, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 40, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 25 de Junho de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2004:

Lei Iok Fan — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renovável, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Julho de 2004.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Wong Kit Man, Cheong Iong On, Wong Ngan Mui e Iong Hon I, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160, para o primeiro, 3.º escalão, índice 150, para os dois seguintes, e 1.º escalão, índice 130, para o último, a partir de 1, 1, 1 e 22 de Julho de 2004, respectivamente;

Chan Chi Meng e Ho Kin Man, como auxiliares, 3.º e 2.º escalão, índices 120 e 110, a partir de 1 e 5 de Julho de 2004, respectivamente;

Chou Sau Iok, Tang Siu Ieng e Fong Sao Fan, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 11 de Julho de 2004;

Loi Sio Mui e Loi Kam Fa, como auxiliares, 4.º e 3.º escalão, índices 130 e 120, a partir de 15 de Julho de 2004;

Leong Mio Han e Lam Kam Fong, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Julho de 2004;

Lei Peng Chun, Hui Keng Fong e Fong In Leng, como operários qualificados, 5.º, 4.º e 2.º escalão, índices 200, 180 e 160, a partir de 19, 18 e 1 de Julho de 2004, respectivamente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora, de 28 de Abril de 2004:

Leong Veng Teng, Lei Choi Kam e Leong Sao Fong, enfermeiras, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Junho, para as duas primeiras, e 17 de Dezembro de 2003, para a última.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio de 2004:

Licenciada Au Man San, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Ip In Lan e Leung Miu Yi, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto para as duas primeiras, e 30 de Julho de 2004, para a última.

Licenciado Carlos Manuel Lopes Malvas, técnico superior assessor, e Maria Eugénia Magalhães Falcão da Gama Pombeiro, adjunto-técnico especialista, ambos do 3.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 98.º da Lei Básica e anexo II da Lei n.º 1/1999, «Lei de Reunificação», e do Decreto-Lei n.º 60/92/M, a partir de 1 de Agosto de 2004.

Por despachos do subdirector, substituto, de 27 de Maio de 2004:

Os assalariados abaixo mencionados, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª, por averbamento, com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados às datas a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Hoi Chi Meng, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, índice 255, com efeitos retroactivos reportados a 14 de Dezembro de 2003;

Sio Seng Kuong e Lei Koc Leong, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 240, com efeitos retroactivos reportados a 27 de Fevereiro de 2004;

Tang Iok U, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 275, com efeitos retroactivos reportados a 6 de Março de 2004;

Ng Kuong Meng, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 240, com efeitos retroactivos reportados a 26 de Abril de 2004.

Por despachos da subdirectora, de 28 de Maio de 2004:

Tam Kuok Hong, Chan Wai Ip, Leong Hou In, Ho Chi Chiu, Chao Kam Hong, Ng Tin Wai, U Chi Wai, Cheong Chan Kuan, Kuan Vai Kit, Leung Kam In, Ip Tak Wai, Sou Chan Man, Ieong Un Kuan, Cheang Kit Man, Lao Iok Po, Lam Wai Tek, Tang Kei Chon e Lai Wai Pan, guardas, 2.º escalão, assalariados, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro, com efeitos retroactivos reportados a 18 de Janeiro de 2004, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2004:

Mui Wai Kun, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2004.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Junho de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2004:

Wang Xiaobing, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, a partir de 4 de Junho de 2004.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Maio de 2004:

Maria Teresa Simões Lapas Basto, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2004.

Idália dos Prazeres Lopes Veiga Rocha e Maria do Rosário Marques Pedrosa, técnicas de diagnóstico e terapêutica especialista e principal, 3.º e 1.º escalão, respectivamente, destes Serviços — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Maio de 2004:

Wong Cheong Nam aliás Wang Chang Nan, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, com direito a 50% do índice 510, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Junho de 2004.

Leong Oi Keng, Octavio Augusto de Assis, Tam Soi Wa, Sun Sio Peng, Wong Ut Peng Winnie, Lam Meng Fai, Lei Kuong Un, Lou Tak Meng, Tam Ka Kei e Wu Su Weng, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, para os dois primeiros, e 3.º escalão, para os restantes, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho, 13, 3, 4 e 5 de Junho para os cinco primeiros, e 1 de Julho de 2004, para os restantes.

Wong In Ieong, operário semiqualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2004:

Ana Paula Carrera Carvalho Filipe, enfermeira, 5.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2004.

Licenciada Leung Iok Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Compras destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Julho de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2004:

Cheang Pui I, Lam U Kuan, Sun Chi Wan e Wong Ian No, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 8, 22, 22 e 23 de Junho de 2004, respectivamente.

Sun Tak Son, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Junho de 2004:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Tai Tong», alvará n.º 8, para a Estrada de D. Maria II, n.º 3, edifício industrial Cheong Long, 4.º andar, B e C, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Junho de 2004:

Ng On Lai e Ho Sok Wun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1435 e E-1436.

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Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2004:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Muller», alvará n.º 120, para a Praceta de Venceslau de Morais, n.º 120, edifício industrial Veng Kin, 5.º andar, A, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Junho de 2004:

Chan Ieng e Koon Kin Veng — conceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0989 e M-1007.

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Loi Kam Iong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1157.

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Yeung Kwok Keung— concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1302.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Junho de 2004:

Ian Ioi Long e Ho Sio Kun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0456 e C-0457.

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Serviços de Saúde, aos 23 de Junho de 2004. — O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2004:

Licenciadas Chiang Ka U, Man Chi Chin e Chan Wun San — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e o mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2, 2 e 5 de Julho de 2004, respectivamente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Maio de 2004:

Maria Celeste de Oliveira Ferreira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professor do ensino primário português, nível 3, 6.ª fase, índice 480, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, o mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Maio de 2004:

Bacharel Cheong Kuai San e Im Chon Kin — renovados os contratos além do quadro como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Agosto e 2 de Julho de 2004 a 31 de Julho e 1 de Janeiro de 2005, respectivamente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 7 de Maio de 2004:

Lo Ioi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2004.

Por despacho da signatária, de 24 de Maio de 2004:

Leong Pui Iok aliás Lieng Phoy Ngoke, agente de ensino com habilitação mínima, assalariada, destes Serviços — rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Agosto de 2004.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Junho de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Junho de 2004:

Filipe Trindade Carlos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2004:

Ana Teresa Melo Marcelino — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 5 de Agosto de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2004:

Filipe Coelho Dias Coutinho e José Alexandre Varela dos Reis — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, e técnico principal, 1.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.

Lam Sio Chong, técnica de 2.ª classe, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2004.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 401/2004, em 17 de Junho, em nome de Vittorio Acconci, para o restaurante denominado “比薩薄餅店”, e em português «Pizzeria Toscana II», e classificado de 2.ª classe, sito na Calçada da Barra, edifício Cheong Seng, n.º 2-A, r/c e cave, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2004:

Leung Lai Chor e Yau Dick Wah — admitidos por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Instituto, a partir de 7 de Junho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2004:

Wu I Mui, Chan Ka Man e Ng Un U — contratadas por assalariamento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para a primeira, e técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para as restantes, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2004.

Por despacho do presidente do Instituto, de 24 de Maio de 2004:

Ng Si Teng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar dos serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

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Instituto de Acção Social, aos 17 de Junho de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, referente ao ano económico de 2004, autorizada por despacho de 17 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2004

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Fundo de Acção Social Escolar, aos 11 de Junho de 2004. — O Conselho Administrativo, Leong Lai — Chu Kuok Wang — Un Hoi Cheng — Kin Peng Vong.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2004, autorizada por despacho de 15 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 24 de Junho de 2004. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Junho de 2004:

Maria Goretti Chan e Odete Castro Correia Niza Jacinto — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Secção de Expediente e Arquivo da Divisão de Apoio Técnico e da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Urbanização, respectivamente, destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2004.

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos:

Vong Kun Kio e Chan Kuok Cheong, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Cheang Veng Kun, único classificado, para técnico principal, 1.º escalão;

Chang Pou Meng e Cheong Iat Veng, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, para técnicos de informática principais, 1.º escalão;

Lao Tung Cheng, Cheong Hou Ha, Vong Chong, Arlete Maria Amante e Lok Wan Kin, classificados do 1.º ao 5.º lugares, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Ieong Hok Weng, único classificado, para técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão;

Fan Ka Kei, Lai In I e Lei Ka Heng, classificadas, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares, para técnicas auxiliares principais, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2004:

Sou Ka Ieong, Leong Kam Chong e Cheong Kam Kei — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliares, 3.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2004:

Vong Kim Kuong e Lou Sio Fan, técnicos auxiliares de 1.ª classe, desta Capitania, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2004, II Série, de 27 de Maio — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.

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Capitania dos Portos, aos 23 de Junho de 2004. — A Directora, Wong Soi Man.

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OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS E DA POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, para o ano económico de 2004, aprovado por despacho de 14 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

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Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, aos 16 de Junho de 2004. — O Presidente, substituto, Sin Wun Kao. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do DAG da CP. — A Secretária, Chau Kin Oi, chefe do DAF dos SA. — A Vogal, Chong Seng Sam, chefe do DEPF da DSF.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do director, de 25 de Maio de 2004:

Lo Weng Sek aliás Lo Pi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2004.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Junho de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Junho de 2004:

Daniel Eduardo Marçal Anok, oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2004.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação, para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 15 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

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Instituto de Habitação, aos 10 de Junho de 2004. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Chiang Coc Meng. — Os Vogais, Lei Kit U — Lam Soi Man.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Junho de 2004:

Ieong Kin Si, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2004.

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Conselho do Ambiente, aos 17 de Junho de 2004. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.