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Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Abril de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 24 de Fevereiro de 2004:

Lam Kim Fong — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2004.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Março de 2004:

Fong Cheok Fai — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2004.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Abril de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2003:

Ao Iok I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 7), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2004:

Cheong Kan — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para continuar a exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2004.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Abril de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Março de 2004:

Pun Chi Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.

Licenciado Cheong Kei I — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 13 de Abril de 2004, indo ocupar um dos lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2000.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 8 de Abril de 2004. —A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 16 de Março de 2004:

Ma Sai Lim — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2004.

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Comissariado da Auditoria, aos 16 de Abril de 2004. — A Directora da DSAG, Au Vai Va.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 6 de Abril de 2004:

Tang Wai Man e Ao Ieong Lai Fong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado n.º 005 541, 2.º escalão, índice 160, e auxiliar n.º 943 040, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 6 de Maio de 2004, respectivamente.

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Serviços de Alfândega, aos 15 de Abril de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações do orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico de 2004, autorizadas por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 6 de Abril do mesmo ano:

2.ª alteração do orçamento privativo, referente ao ano de 2004

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Abril de 2004. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 7 e 13 de Abril de 2004, respectivamente:

Chong Sio Vai, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2004.

Lai Tong Sang, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial com referência à mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2004.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Abril de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2004:

Chung Chun Fai Bosco e Leong Kam Tak — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Março e 6 de Abril de 2004, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lúcia Abrantes dos Santos, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, José Francisco de Sequeira, oficial administrativo principal, 3.º escalão, Hui Kam Hon, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, Lam Cheng Lam, oficial administrativo principal, 2.º escalão, Tai Sut Mui, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, e Ng Sok I, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, exercendo actualmente o cargo de chefes, respectivamente, do Centro de Tradução da Administração Pública, da Divisão de Apoio Social à Função Pública e da Divisão de Formação, para os três primeiros, e chefes de secção para os três últimos, transitam para a situação de supranumerários ao quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2004:

Lam Kam Mui, Ip Pak Kei, Lei I Teng e Leung Sok Ian, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio de 2004.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Março de 2004:

Lei Man Tou, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o seu contrato, por averbamento, pelo prazo de um ano, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 9 de Maio de 2004 a 8 de Maio de 2005.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo prazo de um ano, nos cargos e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:

Ao Ieong U, técnica superior de informática assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal, como chefe do Departamento de Identificação de Residentes, de 13 de Maio de 2004 a 12 de Maio de 2005;

Wong Pou Ieng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal, como chefe da Divisão de Registo Criminal, de 8 de Maio de 2004 a 7 de Maio de 2005;

Kun Sin Yin, como chefe da Divisão de Projecto e Organização, de 5 de Junho de 2004 a 4 de Junho de 2005.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Abril de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Hoi Fan, subdirectora.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Março de 2004:

Licenciado Ng Man Kuai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea b), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os dois últimos artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2004.

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Imprensa Oficial, aos 21 de Abril de 2004. — O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Janeiro de 2004:

Wai Cheng Kit, dos SIS — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2004.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Fevereiro de 2004:

Yun In Leng, do CA — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro de 2004.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 20 de Fevereiro de 2004:

Tam Chio Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Fevereiro de 2004.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Fevereiro de 2004:

Wong Hoi Hung Amy, dos SAL — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2004.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Março de 2004:

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciados Vong Iok Ip aliás Francisca Vong, e Ka Vai Vu, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, para intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão;

Au Veng Fu, único classificado, para assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão.

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração orçamental privativa do IACM para o ano 2004, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Abril do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental para o ano 2004

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Abril de 2004. — O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Fevereiro de 2004, presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Tam Chon Han aliás Ma Ayeaye Win, e Fong Kam Chi, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2004.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Fevereiro de 2004, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Hau Peng Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SIS — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2004.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Março de 2004, presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro, do SAL — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2004:

Choi Kam Kei, ajudante de encarregado, 3.º escalão, índice 300;

Kwong Chi Veng e Chan Kuok Neng, técnicos auxiliares de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 3.º escalão, índices 240 e 220, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Março de 2004, presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Sok Kin, Chu Pek Tan e Vong Sio Fan, adjuntos-técnicos de 1.ª, 2.ª e 2.ª classe, 2.º, 3.º e 3.º escalão, índices 320, 290 e 290, a partir de 4, 31 e 4 de Março de 2004, respectivamente;

Marina do Rosário de Assunção, técnica auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 4 de Março de 2004.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Março de 2004, presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, do MAM — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ma Lai Cheng, técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, a partir de 28 de Abril de 2004;

Chan Hou Seng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Abril de 2004;

Chio Ieong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 3 de Abril de 2004;

Chao Chi Chun, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 19 de Abril de 2004.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Março de 2004, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Lei Lou, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, do GC — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2004.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Março de 2004, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Kuok Chi Keong, encarregado, 2.º escalão, em comissão de serviço — progride para o 3.º escalão da mesma categoria, nos termos do artigo 59.º, n.os 1 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2004.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Março de 2004, presente na sessão realizada na mesma data:

Licenciada Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, dos SAA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Abril de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Tang Wai Lin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril de 2004:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — concedida a licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Logísticas de Armazém Dourado, Limitada, licença n.º 02/2004.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Para os efeitos previstos no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, declara-se que o técnico superior de 2.ª classe, Chu Iek Chong, nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão dos Outros Impostos destes Serviços, transita para a situação de supranumerário, a partir de 19 de Abril de 2004, nos termos do referido diploma.

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 16 de Março de 2004:

Chan Peng Keong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Abril de 2004, data em que inicia funções no Gabinete de Comunicação Social.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Abril de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Fevereiro, 1 e 8 de Março de 2004:

Teresa de Jesus Pereira Monteiro — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.

Yeong, Lai Chi e Lei, Mio Leng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, e terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.

Lino Luís Freitas Pistacchini — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2004:

Kou Hon Keong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Mak Meng Tim, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170;

Lei Ioc, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 13 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Abril de 2004:

Leong Weng Pun, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, ao abrigo dos artigos 137.º, n.º 5, e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2004.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Abril de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril de 2004:

1. Delana Diana Dias, chefe de secção da Polícia Judiciária, nomeada, em comissão de serviço, chefe de departamento da mesma Polícia, com o número de subscritor 3529-7, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Abril de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 580, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2004:

1. Ana Maria David Victal, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5312-0, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Abril de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Veng Cheong, verificador superior alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3161-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Abril de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 16 de Abril de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Março de 2004:

Chan Shuk Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Abastecimentos da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B, a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 28 de Maio de 2004.

Chan Kok Kuong — requisitado, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para exercer funções inerentes à sua categoria nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2004:

Yvonne Lurdes da Luz Vicente, oficial administrativo principal — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo da Secretaria Geral destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B, a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 27 de Maio de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2004:

Kuan Sut Fan, Chiang Oi Chi, Wong Iok Ioi, Leong Iat Lam, Lao Man I, Lei Ka Weng, Tam Leng In aliás Tum Rain Yan, e Lai Neng Kuan — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Abril de 2004.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do comandante, substituto, de 8 de Abril de 2004:

Chan Wa Keong, guarda n.º 161 971, deste Corpo de Polícia — exonerado, a seu pedido, do cargo para que havia sido nomeado por despacho de 16 de Maio de 1997, visado pelo Tribunal de Contas em 4 de Julho do mesmo ano, e publicado no Boletim Oficial n.º 30/97, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2004.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Abril de 2004. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 e 16 de Fevereiro de 2004, respectivamente:

Florita Maria Córdova Lao — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Fevereiro de 2004.

Licenciada Kong Tai Iok — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como médica (em tempo inteiro), índice 500, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 e 15 de Março de 2004, respectivamente:

Mak Kam Sim, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2004.

Chan In Mui, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Março de 2004:

Pau Ko Yan, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e Ieong Weng Kin, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho e 1 de Julho de 2004, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Março de 2004:

Licenciadas Lam Cheok Keng, Ho Fai In e Chio Sao Cheng, técnicas superiores principal para primeira, e de 2.ª classe para as seguintes, todas do 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho, e 18 e 2 de Junho de 2004, respectivamente.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Abril de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2003:

Chao Sok I, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2004.

Liu Sok Keng, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2004.

Mok Wai Weng, Wong Hio Lei, Chan Kuok Heng, Chan Oi Kuan, Cheang Sau Kun, Cheong Pek Chu aliás Truong Ticho Chi, Jaquelina Ivone Lei aliás Lei Shuk Man, Kou Ion Pui, Lai Oi Weng, Lam Man Fong, Lau Fong Lin e Leong Iong Wai, enfermeiros, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro e 14 de Março, para os dois primeiros, e 3 de Fevereiro de 2004, para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2004:

Vong Sin Har, Lam U Kuan, Sun Chi Wan e Wong Ian No — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 para as três primeiras, e 23 de Março de 2004, para a última.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2004:

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chan Kong, Chan Man Michelle e Wong Lai Cheng, como assistentes hospitalares, 2.º escalão, a partir de 26 para os dois primeiros, e 1.º escalão, a partir de 21 de Março de 2004, para a última;

Chan Iok Fai, Chao Sin Mui, Chio Un Lap aliás Chau Ngoon Lap, Chong Sok Wa, Lao Im Wai, Tong Io Mei, Wong Ka Keong e Yuen Pek San, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Abril de 2004;

Iao Sok Soi aliás Yu Siok Swee, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Março de 2004;

Chan Tit Fong e Angela Beatriz Dias, como técnicas de diagnóstico e terapêutica de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 3.º escalão, a partir de 13 e 30 de Março de 2004, respectivamente;

Chio Mio I, Hai Chon Mui, Lei In, Tam Sao Peng, U Weng Lan e Wei Meisha, como enfermeiras, 1.º escalão, para a primeira, e 3.º escalão, para as restantes, a partir de 1 de Abril de 2004;

Mok Man Hon e Lei Tak Hou, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, a partir de 29 e 15 de Março de 2004, respectivamente;

Chong Hau I, como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 17 de Março de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Março de 2004:

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Rebecca Juliana Bernabe Mercado, como enfermeira, 4.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2004;

Wu Cheok Wai, como operário semiqualificado, 7.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2004;

Leong Ieng Man, Lio Kuok Chan, Loi Wai Han, Wong Wai Hong, Wong Wai Yip e Lei Lin Sang, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, para os cinco primeiros, e 1.º escalão, para a última, a partir de 13, 12, 17, 7, 26 e 21 de Abril de 2004, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2004:

Licenciada Maria Rosa Joaquim, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 28 de Abril de 2004.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Março de 2004:

Licenciado João Gonçalves Marques Piçarra, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Março de 2004:

Bernardino Paulo Azedo Lei, único classificado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 10/2004, II Série, de 10 de Março — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, do grupo de pessoal técnico destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Abril de 2004:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Comercial Chon Hong Limitada», alvará n.º 140, para a Rua da Rosa, n.º 12, loja A, r/c, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Abril de 2004:

Li Jianjing Ho Ka In, Vong Van Chi e Wong Kin Tong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1421, E-1422, E-1423 e E-1424.

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Lao Nga Leng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1072.

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Lou Chong Man — concedida autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1287.

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Lok In Kuan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0358.

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Fong Cheng I — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1030.

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Fernando Maria da Graça — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1071.

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Centro de Medicina Tradicional Chinesa e Ocidental de Macau — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício de alvará, alvará n.º AL-0022.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Abril de 2004:

Lee Yuk Nam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0615.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Abril de 2004:

Chiang Wai Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1288.

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Lao Im Wai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0924.

Rectificação

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Abril de 2004:

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2004, II Série, de 17 de Março, a páginas 1595, se rectifica:

Onde se lê: «核准名稱為藥物產品出入口及批發商號“聯仲有限公司”，牌照編號130......»

deve ler-se: «核准名稱為藥物產品出入口及批發商號“仲聯有限公司”，牌照編號130......»

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Serviços de Saúde, aos 14 de Abril de 2004. — O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2004:

Licenciado Chan Ka Hou, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

Por despacho do signatário, de 24 de Março de 2004:

Im I Nga, professora do ensino primário luso-chinês, contratada além do quadro, destes Serviços — rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Abril de 2004.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2004:

Choi Chan Wa e Kuok Chon I — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como músicos a tempo parcial da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Abril de 2004.

Por despacho da signatária, de 22 de Março de 2004:

Lam Kuan Chi aliás José Lam, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, deste Instituto — caduca o contrato de assalariamento, no termo do seu prazo, a seu pedido, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2004:

Ku Ieng Un e Sam Weng Io aliás Basilla Sam — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professor de teatro do Conservatório para o primeiro, e para desempenhar funções na Divisão de Projectos Especiais para a última, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, com efeitos retroactivos reportados a 1 de Abril de 2004.

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Instituto Cultural, aos 15 de Abril de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2004:

Elsa Maria d’Assunção Silvestre — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 21 de Abril de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 e 30 de Março de 2004, respectivamente:

Lao Iao Ioi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2004.

Mok Sai Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Maio de 2004.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 395/2004, em 30 de Março, em nome da Sociedade“百齡飲食管理有限公司”, e em português «Parry Catering e Administração, Limitada», e em inglês «Parry Catering Management Limited», para o bar denominado“西班牙咖啡吧”, em português «Bar Café Espanhol», e em inglês «Spanish Bar Cafe», e classificado de 1.ª classe, sito na Baía da Praia Grande, zona E, bloco I, loja «H», zona comercial, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 396/2004, em 5 de Abril, em nome da Sociedade“大業置地有限公司”, e em português «Companhia de Fomento Predial Tai Yip, Limitada», para o restaurante denominado“廣場餐廳”, em português «Praça», e em inglês «The Square», e classificado de 1.ª classe, sito na Praça de Ponte e Horta, n.os 14 e 16, Travessa dos Trens, n.º 2, e Rua do Bocage, n.os 2 e 4, Hotel Sun Sun, 1.º e 2.º andares, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Abril de 2004. —A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Março de 2004:

Wong Tak Ian e Kuan Peng Fa — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, e técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 e 6 de Abril de 2004, respectivamente.

Por despacho do presidente do Instituto, de 30 de Março de 2004:

Lo Sok Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2004:

Cheang Ka Chao e Maria José Abrantes Im — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2004.

Tse Pui San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2004.

Lai Kuok Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2004.

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Instituto de Acção Social, aos 15 de Abril de 2004. — O Presidentes do Instituto, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2004, autorizada por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2004, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Abril do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau do ano de 2004

（MOP）

Alteração ao orçamento individualizado do Projecto de Formação para os Desempregados do ano de 2004

（MOP）

Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau de 2004

（MOP）

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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Abril de 2004. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 24 de Março de 2004:

Tamami Ogata, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterado o índice salarial para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2004.

Wong Wing Hei, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Instituto — alterado o índice salarial para a mesma categoria, 5.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2004.

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Instituto de Formação Turística, aos 13 de Abril de 2004. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Abril de 2004:

Cheong Tong In, Chan Tak Kwong, Ieong Kam Wa e Ieong Sok Wa — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Financiamento, Planeamento e Património, da Divisão de Gestão Administrativa, da Divisão de Projectos e Obras, e da Divisão de Gestão Habitacional, deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Junho, para os três primeiros, e 23 de Julho de 2004, para a última.

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Instituto de Habitação, aos 16 de Abril de 2004. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.