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Número 41
II
SÉRIE
Quarta-feira, 8 de Outubro de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2003:
Candidato aprovado: valores
Cheong Iok Chio 8,64
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Setembro de 2003).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Setembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.
Vogais efectivos: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Carlos Alberto Magalhães de Sousa, intérprete-tradutor chefe.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Anúncios
Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para "Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004". O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163.
A sessão de esclarecimento das propostas do presente concurso terá lugar na sala n.º 5 da Divisão de Formação e Documentação, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, edifício Esquadra Policial n.º 1, pelas 11,00 horas do dia 20 de Outubro de 2003. Os interessados podem entregar dúvidas e questões, por escrito e até cinco dias úteis antes da data da sessão de esclarecimento, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, para que a Comissão de Abertura de Propostas as possa responder nessa mesma reunião.
O prazo para entrega das propostas é até às 17,00 horas do dia 27 de Outubro de 2003. Os concorrentes devem entregar as propostas no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de cinquenta mil patacas (MOP 50 000,00). A caução provisória pode ser efectuada por depósito em dinheiro na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, ou mediante cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do IACM.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de conferências da Divisão de Formação e Documentação, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, edifício Esquadra Policial n.º 1, pelas 10,00 horas do dia 29 de Outubro de 2003.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Outubro de 2003.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
Concurso público da empreitada de "Construção do Complexo Municipal do Mercado de Tamagnini Barbosa"
1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Rua do Dr. Ricardo de Sousa e Rua da Missão de Fátima, Macau.
3. Objecto da empreitada: construção do Complexo Municipal do Mercado de Tamagnini Barbosa.
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
6. Caução provisória: a caução provisória é de MOP 440 000,00 (quatrocentas e quarenta mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, Edifício do IACM, Macau, até às 16,00 horas do dia 10 de Novembro. (As propostas devem ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau).
11. Local, dia e hora do acto público: sede do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Av. de Almeida Ribeiro n.º 163, Edifício do IACM, Macau, no dia 11 de Novembro de 2003, pelas 10,00 horas. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia: o projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso. No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 20 de Outubro de 2003, cópias do processo de concurso ao preço de MOP 3 500,00 (três mil e quinhentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 330 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço global da empreitada e lista de preços unitários 50%
- Prazo de execução razoável 10%
- Plano de trabalhos:
i. O nível de discretização das actividades elementares 3%
ii. A interdependência das actividades elementares 3%
iii. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução 4%
- Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos 10%
- Experiência em obras semelhantes 10%
- Material 10%
15. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 15 de Outubro de 2003, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Outubro de 2003.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Lista
Classificativa dos estagiários com vista ao preenchimento de três lugares de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial de técnico de estatística do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002:
Estagiários aprovados: valores
- 1.º Lo Chi Iun 8,60*
- 2.º Chuck King Yin 8,40*
- 3.º Chau Wai Cheng 8,40*
* Nota: ordem de preferência de acordo com o n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os estagiários podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2003).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Setembro de 2003.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Anúncio
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sito na Rua de Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos seguintes concursos de acesso, abertos de acordo com os avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2003, para o preenchimento de:
- Dois lugares de técnico superior principal;
- Um lugar de técnico superior de 1.ª classe;
- Um lugar de técnico superior de informática assessor;
- Um lugar de técnico de informática principal;
- Um lugar de técnico de informática de 1.ª classe;
- Um lugar de técnico principal;
- Três lugares de adjunto-técnico principal;
- Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe; e
- Dois lugares de segundo-oficial.
As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Fundo de Segurança Social, aos 29 de Setembro de 2003.
O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Éditos de 30 dias
Faz-se público que tendo Vong Siu Kuan, viúva de Kok Tak, que foi operário semiqualificado, 6.º escalão, aposentado, do então Leal Senado de Macau, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 30 de Setembro de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Éditos
Faz-se público que, tendo sido instaurado o processo de infracção n.º 002/2003 pela Autoridade Monetária de Macau, contra Tse's Investimento Internacional (Macau) Limitada, e a, como co-arguidos, Tse Tak Ching e Kouk Sio Keong, por exercício ilegal de determinadas operações cambiais e prática de actividades de intermediação financeira que envolvem transacções de moeda local com não residentes e compra e venda de moeda externa na RAEM sem para tal estar autorizada, o que constitui violação dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro, e do n.º 1 do artigo 118.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, correm éditos de trinta dias, contados da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, notificando os co-arguidos ainda não notificados para, no prazo de dez dias, depois de findo o dos éditos, deduzir, por escrito, a defesa, bem como juntar ou requerer os meios de prova que entender, nos termos do artigo 131.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho.
Para os devidos efeitos se informa que o processo pode ser consultado pelos interessados no Edifício-Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, n.os 24-26, em Macau, durante o horário normal de expediente.
Autoridade Monetária de Macau, aos 23 de Setembro de 2003.
Pel'O Conselho de Administração:
O Administrador: António Félix Pontes.
O Administrador: Rufino de Fátima Ramos.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor principal, grau 4, 1.º escalão, do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Idalina Cheng da Rosa 8,54
- 2.º Vu Vai Meng 8,35
- 3.º Lam Heng Leng 8,32
- 4.º Tam Sio Kuan aliás Lúcia Tam 8,25
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2003).
Serviços de Saúde, 1 de Setembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Tang Tat Weng, chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento.
Segunda-vogal efectiva: Lúcia Abrantes dos Santos, chefe, substituta, do Centro de Tradução da Administração Pública.
Primeiro-vogal suplente: Casimiro de Jesus Pinto, intérprete-tradutor principal.
Aviso
Por despacho do signatário, de 29 de Setembro de 2003, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em anatomia patológica, das dr.as Chu Man Leng e Hung Huang Feng (Decreto-Lei n.º 8/99/M), com a seguinte composição:
Presidente: Dr.ª Sellma Luanny Silva Coimbra Batalha, assistente hospitalar de anatomia patológica.
Vogais efectivas: Dr.ª Thazin Hlaing aliás Chi Sweet Har, assistente hospitalar de anatomia patológica; e
Dr.ª Wong Sio In, assistente hospitalar de anatomia patológica.
Vogais suplentes: Dr.ª Wang Xiaobing, assistente hospitalar de anatomia patológica; e
Dr. O Heng Wa, assistente hospitalar de medicina legal.
Local: sala de reuniões do 4.º piso da Direcção dos Serviços de Saúde.
Dias: 15, 16 e 17 de Outubro de 2003.
Serviços de Saúde, aos 30 de Setembro de 2003.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2003, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Setembro de 2003.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Listas
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2003:
Candidato aprovado: valores
Chou Chon Mui 7,62
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Setembro de 2003).
Instituto de Habitação, aos 3 de Outubro de 2003.
O Júri:
Presidente: Chan Tak Kwong, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Cheong Tong In, chefe de divisão; e
Ieong Kam Wa, chefe de divisão.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Leung Mei Meng 7,47
- 2.º Lei Ian Nei 7,25
- 3.º Wan Choi Keng 7,11
- 4.º Chan Keng Hong 7,03
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Setembro de 2003).
Instituto de Habitação, aos 3 de Outubro de 2003.
O Júri:
Presidente: Chan Tak Kwong, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Ieong Sok Wa, chefe de divisão; e
Lau I Leng, técnica superior de 1.ª classe.
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Instituto de Habitação, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Gestão Administrativa deste Instituto, sita na Travessa Norte do Patane n.º 102, edifício do Centro de Habitação Temporária do Patane, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto de Habitação, aos 3 de Outubro de 2003.
O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
