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Diploma:

Portaria n.º 116/88/M

BO N.º:

27/1988

Publicado em:

1988.7.4

Página:

2572

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    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 6/1999

    Portaria n.º 116/88/M

    de 4 de Julho

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