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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Cheong Kin Hong como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, em regime de tempo parcial, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 660 da tabela indiciária da função pública, usufruindo o nomeado das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.

21 de Dezembro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 15.º e do n.º 4 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a comissão de serviço de Chan Ka Io como membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, em regime de tempo inteiro, pelo período de um ano, a partir de 19 de Janeiro de 2024, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

21 de Dezembro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:

1. São renovados os mandatos das seguintes individualidades como membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, pelo período de um ano:

1) Tong Io Cheng, que preside;

2) Rebeca Vong, representante da Direcção dos Serviços de Finanças;

3) Vong Hou Piu.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.

21 de Dezembro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Dezembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Man Ioi.