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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000 (Notariado dos Serviços Públicos) e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada para servir como notária privativa da Universidade Politécnica de Macau a licenciada em Direito Chan Man Wa da mesma Universidade.

2. A notária privativa referida no número anterior é substituída, nas suas ausências e impedimentos, pela licenciada em Direito Tou Sin I da mesma Universidade.

3. É revogado o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2023.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

30 de Outubro de 2023.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 e da alínea 8) do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2002 (Regula a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2012, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designado Wong Ka Lon, representante da Federação de Juventude de Macau, como vogal suplente do Conselho de Juventude, até 9 de Junho de 2024.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Outubro de 2023.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Luís Gomes para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto, pelo período de um ano, a partir de 9 de Novembro de 2023.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto do Desporto.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

3 de Novembro de 2023.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Luís Gomes para o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto:

— Vacatura do cargo;

— Luís Gomes possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau;

— Mestrado em Ciências da Educação (Educação Física e Desporto) pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Setembro de 2011 a Março de 2019;

— Director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Setembro de 2016 a Fevereiro de 2018;

— Director do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Fevereiro de 2018 a Março de 2019;

— Chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Abril de 2019 a Março de 2020;

— Chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Março de 2020 a Janeiro de 2021;

— Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Fevereiro de 2021 a Agosto de 2021;

— Chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Setembro de 2021 a Abril de 2022;

— Chefe do Departamento do Ensino Não Superior, substituto, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Fevereiro de 2022 a Abril de 2022;

— Chefe do Departamento do Ensino Não Superior, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Maio de 2022 até à presente data.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2021 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2023, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designado Luís Gomes como coordenador-adjunto da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2023, em substituição de Lau Cho Un, até ao termo do respectivo mandato.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Novembro de 2023.

6 de Novembro de 2023.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 8 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.