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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 34/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

O quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, constante do mapa I anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2000 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância), é substituído pelo constante do mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de Junho de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Mapa anexo

Quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

(a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2000)

Grupo de pessoal	Nível	Cargos e carreiras	Número de lugares
Direcção e chefia	–	Chefe do gabinete	1
		Chefe-adjunto do gabinete	1
	–	Chefe de departamento	3
		Chefe de divisão	5
Assessor	–	Assessor	6
Técnico superior	5	Técnico superior	23
Interpretação e tradução	–	Intérprete-tradutor	50
Secretário pessoal	–	Secretário do Presidente do TUI	2
Técnico	4	Técnico	14
Técnico de apoio	3	Adjunto-técnico	108
	–	Assistente técnico administrativo	1a)
Total			214

a) Lugar a extinguir quando vagar.