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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2021
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 21/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no presidente do Instituto Politécnico de Macau, Im Sio Kei, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:
(1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Artes Vermelha Engenharia Lda.», relativo às obras de remodelação do Edifício de Fong Yun Wah do Instituto Politécnico de Macau no campus da Taipa.
(2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.
22 de Novembro de 2021.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
