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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2017 (Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato, em regime de tempo parcial, dos seguintes membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (doravante designada por Comissão), pelo período de dois anos:

1) Lei Pui Lam, que preside;

2) Leong Iok Wa;

3) Kuong Iok Kao.

2. As remunerações mensais do presidente e dos restantes membros da Comissão são de montante correspondente, respectivamente, aos índices 385 e 340 da tabela indiciária da função pública.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2021.

1 de Setembro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Setembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.