---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

---

Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019, o Secretário para a Administração e Justiça manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Leong Pou Ieng, para exercer o cargo de administradora da Imprensa Oficial, pelo período de um ano, a partir de 30 de Junho de 2021.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Imprensa Oficial.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

17 de Junho de 2021.

O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Leong Pou Ieng para o cargo de administradora da Imprensa Oficial:

— Vacatura do cargo;

— Leong Pou Ieng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de administradora da Imprensa Oficial, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciada em Direito pela Universidade de Taiwan.

Currículo profissional:

— Técnica do Gabinete dos Assuntos de Justiça, a partir de Fevereiro de 1989;

— Técnica do Gabinete para a Tradução Jurídica, a partir de Novembro de 1989;

— Técnica superior do Gabinete para a Tradução Jurídica, a partir de Janeiro de 1990;

— Supervisora técnica do Gabinete para a Tradução Jurídica, a partir de Setembro de 1993;

— Subdirectora, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a partir de Novembro de 2000;

— Nomeada subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, desde Agosto de 2009 até à presente data.

---

Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019, o Secretário para a Administração e Justiça manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Chan Iat Hong, para exercer o cargo de administrador-adjunto da Imprensa Oficial, pelo período de um ano, a partir de 30 de Junho de 2021.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Imprensa Oficial.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

17 de Junho de 2021.

O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Chan Iat Hong para o cargo de administrador-adjunto da Imprensa Oficial:

— Vacatura do cargo;

— Chan Iat Hong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de administrador-adjunto da Imprensa Oficial, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciado em Administração Pública pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Sun Yat-sen;

— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em 1987;

— Nomeado chefe do Sector de Expediente Geral e Arquivo da Câmara Municipal das Ilhas em Junho de 1996;

— Nomeado chefe do Sector de Contabilidade da Câmara Municipal das Ilhas em Junho de 1997;

— Nomeado chefe da Divisão Económica e Financeira da Câmara Municipal das Ilhas em Setembro de 1998;

— Nomeado chefe dos Serviços Financeiros e Informáticos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em Janeiro de 2002;

— Nomeado chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado contra a Corrupção em Agosto de 2006;

— Nomeado chefe do Departamento de Assuntos Genéricos do Comissariado contra a Corrupção em Fevereiro de 2010;

— Técnico superior assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a partir de Agosto de 2012;

— Nomeado membro, a tempo inteiro, do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, em Novembro de 2013;

— Técnico superior assessor do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a partir de Julho de 2015;

— Técnico superior assessor principal do quadro do Instituto para os Assuntos Municipais, desde Janeiro de 2019 até à presente data;

— Nomeado administrador-adjunto da Imprensa Oficial em Outubro de 2015;

— Administrador, substituto, da Imprensa Oficial, a partir de Março de 2019;

— Nomeado administrador da Imprensa Oficial, desde Junho de 2019 até à presente data.

———

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 18 de Junho de 2021. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.