REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2021

BO N.º:

13/2021

Publicado em:

2021.3.31

Página:

4547-4548

  • Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Saúde.
Diplomas
relacionados
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  • Decreto-Lei n.º 81/99/M - Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde. — Revogações.
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  • SERVIÇOS DE SAÚDE -
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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º e dos artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea a) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.º 34/2011 e n.º 24/2018, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É nomeado, em comissão de serviço, Lo Iek Long, para exercer o cargo de director dos Serviços de Saúde, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2021.

    2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento dos Serviços de Saúde.

    3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

    19 de Março de 2021.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    ———

    ANEXO

    Fundamentos da nomeação de Lo Iek Long para o cargo de director dos Serviços de Saúde:

    — Vacatura do cargo;
    — Lo Iek Long possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de director dos Serviços de Saúde, que se demonstra pelo curriculum vitae.

    Currículo académico:

    — Licenciatura em Medicina Clínica pela Universidade de Medicina de Chong San;
    — Mestrado em Medicina Clínica pela Universidade de Pequim;
    — Mestrado em Medicina Geriátrica pela Universidade de Hong Kong;
    — Doutoramento em Medicina (Medicina Interna) pela Universidade Sun Yat-Sen.

    Habilitações profissionais:

    — Membro do «Royal College of Physicians of Edinburgh» do Reino Unido;
    — Membro da «Australasian College of Health Service Management» da Austrália;
    — Membro do «Hong Kong College of Health Service Executives»;
    — Membro do Colégio da área de Medicina Interna, Secção de Pneumologia, da Academia Médica de Macau;
    — Membro do Colégio da área de Medicina Interna, Secção de Medicina Geriátrica, da Academia Médica de Macau;
    — Membro do Colégio da área de Medicina de Saúde Comunitária, Secção de Administração Médica, da Academia Médica de Macau.

    Currículo profissional:

    — Interno do internato geral dos Serviços de Saúde, de Outubro de 2003 a Abril de 2005;
    — Interno do internato complementar dos Serviços de Saúde, de Fevereiro de 2006 a Setembro de 2010;
    — Médico dos Serviços de Saúde, de Setembro de 2010 a Maio de 2013;
    — Médico assistente dos Serviços de Saúde, de Maio de 2013 a Junho de 2018;
    — Responsável do Serviço de Geriatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário, de Dezembro de 2015 até à presente data;
    — Coordenador do Centro de Avaliação e Tratamento da Demência, de Setembro de 2016 até à presente data;
    — Médico consultor dos Serviços de Saúde, de Junho de 2018 até à presente data;
    — Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, de Maio de 2019 até à presente data.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2021

    BO N.º:

    13/2021

    Publicado em:

    2021.3.31

    Página:

    4549-4550

    • Designa o presidente e os membros do Conselho dos Profissionais de Saúde.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 18/2020 - Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.
  • Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2022 - Designa o membro do Conselho dos Profissionais de Saúde, em substituição do outro membro.
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  • CONSELHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - SERVIÇOS DE SAÚDE -
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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 18/2020 (Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É designado como membro e presidente do Conselho dos Profissionais de Saúde, doravante designado por CPS, o médico Lei Chin Ion.

    2. São designados como membros do CPS os seguintes profissionais de saúde:

    1) Lei Wai Seng, Chan Wai Sin e Chou Kuok Hei, em representação dos Serviços de Saúde;

    2) Manson Fok, Chen Xin, Liu Ming e Lam Kuo (a partir 14 de Julho de 2022 a 31 de Março de 2024)*, em representação de instituições de ensino e formação de profissionais de saúde;

    3) Tai Wa Hou, em representação da profissão de médico;

    4) Lin Wei, em representação da profissão de médico dentista;

    5) Cheong Weng Heng, em representação da profissão de médico de medicina tradicional chinesa;

    6) Ng Kuok Leong, em representação da profissão de farmacêutico;

    7) Zhou Hua, em representação da profissão de farmacêutico de medicina tradicional chinesa;

    8) Chan Weng Sai, em representação da profissão de enfermeiro;

    9) Lei Chon Leng, em representação da profissão de técnico de análises clínicas;

    10) U Chin Chun, em representação da profissão de técnico de radiologia;

    11) Chan Hin Keung Henry, em representação da profissão de quiroprático;

    12) Chan Cheong Kin, em representação da profissão de fisioterapeuta;

    13) Cheang Se Kin, em representação da profissão de terapeuta ocupacional;

    14) Hoi Mang Hong, em representação da profissão de terapeuta da fala;

    15) Choi Ka Man, em representação da profissão de psicólogo;

    16) Manuel Filipe do Amaral Alves, em representação da profissão de dietista;

    17) Lei Sut Leng, em representação da profissão de ajudante técnico de farmácia.

    * Consulte também: Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2022

    3. O mandato dos membros do CPS é de três anos.

    4. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2021.

    26 de Março de 2021.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2021

    BO N.º:

    13/2021

    Publicado em:

    2021.3.31

    Página:

    4550-4551

    • Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde.
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  • Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2021 - Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Saúde.
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  • SERVIÇOS DE SAÚDE -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, e do n.º 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É subdelegada no director dos Serviços de Saúde, Lo Iek Long, a competência para a prática dos seguintes actos:

    1) Assinar os diplomas de provimento;

    2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

    3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em nomeações definitivas;

    4) Outorgar nos contratos administrativos de provimento e contratos individuais de trabalho;

    5) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento;

    6) Autorizar a renovação dos contratos individuais de trabalho, desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

    7) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão dos contratos administrativos de provimento e dos contratos individuais de trabalho;

    8) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais;

    9) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores dos Serviços de Saúde;

    10) Autorizar a adopção do trabalho por turnos;

    11) Autorizar a apresentação dos trabalhadores dos Serviços de Saúde e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

    12) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;

    13) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte o direito à percepção de ajudas de custo por três dias;

    14) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

    15) Autorizar a participação de trabalhadores, por um período máximo de sete dias, em cursos de formação, congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau e da deslocação não resulte o direito à percepção de ajudas de custo;

    16) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com os Serviços de Saúde ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

    17) Autorizar os requerimentos de reingresso ou regresso ao serviço dos trabalhadores em situação de licença sem vencimento, de suspensão do contrato e em demais situações;

    18) Autorizar o seguro de pessoal, material, equipamento, imóveis e viaturas;

    19) Aceitar e restituir os montantes depositados como caução, cancelar garantias bancárias e extinguir seguros-caução, bem como restituir quantias retidas como garantia ou a qualquer outro título apresentadas em processos de obras ou aquisição de bens e serviços;

    20) Aprovar os planos de trabalho nas empreitadas de obras públicas;

    21) Homologar os autos de consignação, recepção provisória e definitiva nas empreitadas de obras públicas;

    22) Homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços;

    23) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito dos Serviços de Saúde.

    2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso administrativo necessário.

    3. O subdelegado pode subdelegar no pessoal de direcção e chefia as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

    4. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2021.

    26 de Março de 2021.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    ———

    Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Março de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.


        

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