REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2020

BO N.º:

53/2020

Publicado em:

2020.12.30

Página:

21138-21139

  • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, de equipamentos informáticos destinados aos estudos relacionados com as sequências genómicas de grandes grupos populacionais e com a análise das mutações patológicas — Lista de aquisição I.
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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

    (1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Tecnologia Master Concept (Macau) Lda.», relativo ao fornecimento e instalação, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, de equipamentos informáticos destinados aos estudos relacionados com as sequências genómicas de grandes grupos populacionais e com a análise das mutações patológicas — Lista de aquisição I;

    (2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

    15 de Dezembro de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2020

    BO N.º:

    53/2020

    Publicado em:

    2020.12.30

    Página:

    21139

    • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, de equipamentos informáticos destinados aos estudos relacionados com as sequências genómicas de grandes grupos populacionais e com a análise das mutações patológicas — Lista de aquisição II.
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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

    (1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Mega — Tecnologia Informática, Limitada», relativo ao fornecimento e instalação, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, de equipamentos informáticos destinados aos estudos relacionados com as sequências genómicas de grandes grupos populacionais e com a análise das mutações patológicas — Lista de aquisição II;

    (2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

    15 de Dezembro de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2020

    BO N.º:

    53/2020

    Publicado em:

    2020.12.30

    Página:

    21139-21140

    • Altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2020.
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  • Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2020 - Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, em Madrid, Espanha.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO -
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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 7 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, da alínea 5) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    O n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2020 passa a ter a seguinte redacção:

    «2. Cabe à Direcção dos Serviços de Turismo suportar os encargos com os descontos para efeitos de assistência na doença e de regime de previdência, na parte respeitante à entidade patronal.»

    17 de Dezembro de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    ———

    Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Dezembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2020

    BO N.º:

    53/2020

    Publicado em:

    2020.12.30

    Página:

    21447

    • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de simulação de alta-fidelidade e de experimentação de inteligência robótica para o Centro de Inteligência Artificial e Robótica da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.
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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

    (1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Sistemas Automáticos CSA (Macau) Limitada», relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de simulação de alta-fidelidade e de experimentação de inteligência robótica para o Centro de Inteligência Artificial e Robótica da Universidade de Macau — Lista de aquisição II;

    (2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

    18 de Dezembro de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2020

    BO N.º:

    53/2020

    Publicado em:

    2020.12.30

    Página:

    21447-21448

    • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de avaliação da qualidade de novos medicamentos para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.
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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

    (1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Científica Instrumento Pok Fo, Limitada» relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de avaliação da qualidade de novos medicamentos para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de aquisição I;

    (2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

    18 de Dezembro de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2020

    BO N.º:

    53/2020

    Publicado em:

    2020.12.30

    Página:

    21448

    • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de avaliação da qualidade de novos medicamentos para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.
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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

    (1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Professional Health Importação Exportação Lda.» relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de avaliação da qualidade de novos medicamentos para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de aquisição II;

    (2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

    18 de Dezembro de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2020

    BO N.º:

    53/2020

    Publicado em:

    2020.12.30

    Página:

    21448-21449

    • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos destinados aos estudos nas áreas da energia inteligente, do transporte inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.
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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

    (1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Four Star Companhia Limitada» relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos destinados aos estudos nas áreas da energia inteligente, do transporte inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição I;

    (2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

    18 de Dezembro de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2020

    BO N.º:

    53/2020

    Publicado em:

    2020.12.30

    Página:

    21449

    • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos destinados aos estudos nas áreas da energia inteligente, do transporte inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.
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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

    (1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Científica Instrumento Pok Fo, Limitada» relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos destinados aos estudos nas áreas da energia inteligente, do transporte inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição II;

    (2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

    18 de Dezembro de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2020

    BO N.º:

    53/2020

    Publicado em:

    2020.12.30

    Página:

    21449-21450

    • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos destinados aos estudos nas áreas da energia inteligente, do transporte inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição III.
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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

    (1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com «Ung Hoi Fung» relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos destinados aos estudos nas áreas da energia inteligente, do transporte inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição III;

    (2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

    18 de Dezembro de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2020

    BO N.º:

    53/2020

    Publicado em:

    2020.12.30

    Página:

    21450

    • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de simulação de alta-fidelidade e de experimentação de inteligência robótica para o Centro de Inteligência Artificial e Robótica da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.
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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

    (1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Tecnologia Master Concept (Macau) Lda.», relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de simulação de alta-fidelidade e de experimentação de inteligência robótica para o Centro de Inteligência Artificial e Robótica da Universidade de Macau — Lista de aquisição I;

    (2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

    18 de Dezembro de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    ———

    Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 28 de Dezembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.


        

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