REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2020

BO N.º:

51/2020

Publicado em:

2020.12.16

Página:

20588-20597

  • Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação na República Centro-Africana em 5 de Agosto de 2020.
Diplomas
relacionados
:
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2014 - Manda publicar a Resolução n.º 2127 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Dezembro de 2013, relativa à situação na República Centro-Africana.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2014 - Manda publicar a Resolução n.º 2134 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Janeiro de 2014, relativa à situação na República Centro-Africana.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 99/2014 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Centro-Africana em 14 de Maio de 2014.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 120/2015 - Manda publicar a Resolução n.º 2196 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Janeiro de 2015, relativa à situação na República Centro-Africana.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2262 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Janeiro de 2016, relativa à situação na República Centro-Africana.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2017 - Manda publicar a Resolução n.º 2339 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Janeiro de 2017, relativa à situação na República Centro-Africana.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2018 - Manda publicar a Resolução n.º 2399 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Janeiro de 2018, relativa à situação na República Centro-Africana.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2019 - Manda publicar a Resolução n.º 2454 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Janeiro de 2019, relativa à situação na República Centro-Africana.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2019 - Manda publicar a Resolução n.º 2488 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Setembro de 2019, relativa à situação na República Centro-Africana.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2507 (2020), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Janeiro de 2020, relativa à situação na República Centro-Africana.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2536 (2020) relativa à situação na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Julho de 2020.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2020 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação na República Centro-Africana em 5 de Agosto de 2020.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2021 - Manda publicar a Resolução n.º 2588 (2021) relativa à situação na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Julho de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2022 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Centro-Africana em 21 de Dezembro de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2022 - Manda publicar a Resolução n.º 2648 (2022) relativa à situa­ção na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Julho de 2022.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2020

    Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções n.os 2127 (2013), 2134 (2014), 2196 (2015), 2262 (2016), 2399 (2018), 2454 (2019), 2488 (2019), 2507 (2020) e 2536 (2020) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas à situação na República Centro-Africana;

    Considerando igualmente que, em 5 de Agosto de 2020, o Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança actualizou a lista das pessoas singulares e entidades sujeitas às medidas sancionatórias impostas pelas referidas Resoluções n.º 2127 (2013) e n.º 2134 (2014);

    Mais considerando que a Lista de Sanções ora publicada integra todas as actualizações efectuadas pelo referido Comité até 5 de Agosto de 2020 e substitui a versão publicada através do Aviso do Chefe do Executivo n.º 99/2014;

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), por ordem do Governo Popular Central, a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à situação na República Centro-Africana, nas suas versões originais em línguas chinesa e inglesa.

    Promulgado em 7 de Dezembro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Dezembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


    Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à situação na República Centro-Africana, na sua versão original em língua chinesa e inglesa.


    Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à situação na República Centro-Africana, na sua versão original em língua inglesa


        

    Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
    Get Adobe Reader