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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

1) Vogal — Chan Weng Tat e, como substituto, Fong Vai Hong;

2) Vogal — Yau Yun Wah e, como substituta, Chan Hoi Si;

3) Vogal — Leung Antonio e, como substituta, Chiu Weng Ieng.

2. São nomeados como membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

Vogal — Lo Cheok Peng e, como substituto, Wan Tai Wai, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.

3. O mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização é de um ano, com efeitos a partir de 13 de Maio de 2020.

24 de Abril de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004 (Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada como vogal da Comissão para os Refugiados, Lei Lai Peng, chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do Instituto de Acção Social, em substituição de Tang Yuk Wa.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Abril de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Abril de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.