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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Paula Isabel Désirat Machado para exercer o cargo de coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, a partir do dia 1 de Outubro de 2018 até ao dia 15 de Junho de 2019.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, integrado no orçamento privativo do Fundo de Turismo.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

21 de Setembro de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Paula Isabel Désirat Machado para o cargo de coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito da Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Agente de ensino, em regime de assalariamento eventual da Direcção dos Serviços de Educação, de 18 de Setembro de 1989 a 31 de Agosto de 1990;

— Técnica auxiliar, em regime de assalariamento eventual do então Leal Senado de Macau, de 23 de Novembro de 1990 a 3 de Março de 1991;

— Adjunta-técnica, em regime de contrato de assalariamento da então Direcção dos Serviços de Justiça, de 4 de Março de 1991 a 4 de Novembro de 1992;

— Adjunta-técnica, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Economia, de 19 de Dezembro de 1994 a 17 de Agosto de 1998;

— Técnica superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Economia, de 18 de Agosto de 1998 a 16 de Janeiro de 2000;

— Técnica superior, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, de 17 de Janeiro de 2000 a 16 de Janeiro de 2002;

— Técnica superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 21 de Novembro de 2002 a 31 de Dezembro de 2010;

— Está a exercer as funções, em regime de contrato individual de trabalho no Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, desde 1 de Janeiro de 2017 até ao presente.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Setembro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.