REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2017

BO N.º:

40/2017

Publicado em:

2017.10.4

Página:

17337

  • Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Secretaria do Conselho Executivo.
Diplomas
relacionados
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  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2017 - Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente.
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  • CONSELHO EXECUTIVO -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2017

    Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente à Secretaria do Conselho Executivo e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

    Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

    Sob proposta da aludida Secretaria e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2017, à Secretaria do Conselho Executivo, passará a ter a seguinte composição:

    Presidente: O Lam, secretária-geral.

    Vogal: Lei Wai U, chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo, substituta;

    Vogal: Kong Mio Ha, chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática, substituta.

    Vogal suplente: Fong Un Leng, adjunta-técnica especialista principal;

    Vogal suplente: Shi Susan, adjunta-técnica principal.

    O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Setembro de 2017.

    21 de Setembro de 2017.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2017

    BO N.º:

    40/2017

    Publicado em:

    2017.10.4

    Página:

    17338

    • Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2017 - Atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente.
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2017

    Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

    Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2017, ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, passará a ter a seguinte composição:

    Presidente: Lei Ut Mui, coordenadora do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto do Gabinete;

    Vogal: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

    Vogal suplente: Tang Hoi Seng, técnico principal;

    Vogal suplente: Lao Ngoi Ieng, técnica especialista.

    O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Setembro de 2017.

    21 de Setembro de 2017.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2017

    BO N.º:

    40/2017

    Publicado em:

    2017.10.4

    Página:

    17338-17339

    • Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Informação Financeira.
    Diplomas
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  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2017 - Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.
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  • GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2017

    Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Informação Financeira, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

    Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2017, ao Gabinete de Informação Financeira, passará a ter a seguinte composição:

    Presidente: Chu Un I, coordenadora do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Tang Wing Fung, técnico;

    Vogal: Lam Kim Fong, técnico especialista.

    Vogal suplente: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal;

    Vogal suplente: Fong Iun Kei, técnica superior assessora;

    Vogal suplente: Ma Si Lai Teresa, adjunta-técnica especialista.

    O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Agosto de 2017.

    21 de Setembro de 2017.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2017

    BO N.º:

    40/2017

    Publicado em:

    2017.10.4

    Página:

    17339

    • Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano.
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  • Ordem Executiva n.º 89/2017 - Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano.
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  • GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 89/2017, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São subdelegados na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, Chu Un I, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano.

    21 de Setembro de 2017.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 22 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.


        

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