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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, José Maria da Fonseca Tavares para exercer o cargo de presidente do Instituto do Desporto, pelo período de um ano, a partir de 9 de Maio de 2014.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto do Desporto.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

2 de Maio de 2014.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de José Maria da Fonseca Tavares, para o cargo de presidente do Instituto do Desporto:

— Vacatura do cargo;

— José Maria da Fonseca Tavares possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de presidente do Instituto do Desporto, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciado em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau.

Currículo profissional:

— Início de funções na Administração Pública em 1984;

— Adjunto do Instituto dos Desportos de Macau (1996 a 1997);

— Chefe da Divisão do Equipamento Desportivo do Instituto dos Desportos de Macau (1997 a 1998);

— Chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo do Instituto dos Desportos de Macau (1998 a 2000);

— Chefe da Divisão do Estádio de Macau do Instituto do Desporto (2000 a 2001);

— Coordenador-Adjunto do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental em Macau para o ano de 2005 (2001);

— Administrador da Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A. (2002);

— Vice-presidente do Instituto do Desporto em regime de substituição (2003 a 2008);

— Vice-presidente do Instituto do Desporto (2008 até à presente data);

— Presidente do Instituto do Desporto em regime de substituição (2013 até à presente data).

Outra função:

— Membro do Conselho do Desporto (2003 até à presente data).

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 2 de Maio de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.