REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2014

BO N.º:

18/2014

Publicado em:

2014.4.30

Página:

5709

  • Renova o mandato dos membros da Comissão dos Assuntos das Mulheres.
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  • CONSELHO PARA OS ASSUNTOS DAS MULHERES E CRIANÇAS -
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    Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2005, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 1/2010 e 8/2012, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É renovado o mandato, como membros da Comissão dos Assuntos das Mulheres, pelo período de dois anos, das seguintes individualidades:

    (1) Wang Yu;

    (2) Ho Chong Chun;

    (3) Chan Chon San;

    (4) Lio Hon San;

    (5) Lai Wai Leung Dicky.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia 18 de Abril de 2014.

    17 de Abril de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2014

    BO N.º:

    18/2014

    Publicado em:

    2014.4.30

    Página:

    5709

    • Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto.
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  • FUNDO DO DESPORTO -
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    Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, José Maria da Fonseca Tavares, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto, a celebrar com a empresa «Surf Hong».

    8 de Abril de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2014

    BO N.º:

    18/2014

    Publicado em:

    2014.4.30

    Página:

    5709-5710

    • Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto.
    Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, José Maria da Fonseca Tavares, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto, a celebrar com a «Companhia de Segurança Hang Son Limitada».

    8 de Abril de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2014

    BO N.º:

    18/2014

    Publicado em:

    2014.4.30

    Página:

    5710

    • Designa um membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição do outro membro.
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  • COMISSÃO DE LUTA CONTRA A SIDA -
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    Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2008, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É designado como membro da Comissão de Luta contra a SIDA Iu Kong Fai, em substituição de Suen Kam Fai, como representante dos Serviços de Polícia Unitários.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    9 de Abril de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2014

    BO N.º:

    18/2014

    Publicado em:

    2014.4.30

    Página:

    5710

    • Renova o mandato de um membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
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    :
  • Regulamento Administrativo n.º 17/2010 - Composição e funcionamento do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2010 - Designa os membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2011 - Designa a subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude como membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2012 - Renova o mandato da subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude como membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 205/2012 - Renova a nomeação dos membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2014 - Renova o mandato de um membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 165/2014 - Renova a nomeação dos membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior e nomeia membros para o mesmo Conselho.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2015 - Exonera um membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior e nomeia outro membro.
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  • CONSELHO DE EDUCAÇÃO -
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    Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2010, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É renovado o mandato de Kuok Sio Lai, subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, como membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, pelo período de dois anos.

    2. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Abril de 2014.

    9 de Abril de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2014

    BO N.º:

    18/2014

    Publicado em:

    2014.4.30

    Página:

    5710-5711

    • Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de um conjunto completo de «Decapper» e «Recapper» dos Tubos para o Pré-Tratamento de Amostras de Sangue aos Serviços de Saúde.
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    :
  • SERVIÇOS DE SAÚDE -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de um conjunto completo de «Decapper» e «Recapper» dos Tubos para o Pré-Tratamento de Amostras de Sangue aos Serviços de Saúde, a celebrar com a «The Glory Medicina Limitada».

    11 de Abril de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2014

    BO N.º:

    18/2014

    Publicado em:

    2014.4.30

    Página:

    5711

    • Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de cento e trinta e quatro Bombas de Infusão Venosa aos Serviços de Saúde.
    Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de cento e trinta e quatro Bombas de Infusão Venosa aos Serviços de Saúde, a celebrar com a «Four Star Companhia Limitada».

    10 de Abril de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2014

    BO N.º:

    18/2014

    Publicado em:

    2014.4.30

    Página:

    5711

    • Renova a nomeação do membro do Conselho Consultivo de Cultura.
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    :
  • CONSELHO DE ACÇÃO SOCIAL -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2001, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É renovada a nomeação de Vitor Ng, como membro do Conselho Consultivo de Cultura.

    2. O presente despacho produz efeitos desde o dia 14 de Março de 2014.

    15 de Abril de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2014

    BO N.º:

    18/2014

    Publicado em:

    2014.4.30

    Página:

    5711-5712

    • Designa os vogais do Conselho de Acção Social.
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  • SERVIÇOS DE SAÚDE -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2010, e das alíneas 9) e 10) do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2003, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São designados como vogais do Conselho de Acção Social, pelo período de dois anos, os dirigentes ou os respectivos representantes das seguintes instituições particulares:

    1) União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

    2) Federação das Associações dos Operários de Macau;

    3) Associação Geral das Mulheres de Macau;

    4) Cáritas de Macau;

    5) Associação de Beneficência Tung Sin Tong;

    6) Santa Casa da Misericórdia de Macau;

    7) Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu;

    8) Cruz Vermelha de Macau;

    9) Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau;

    10) Obra das Mães;

    11) Associação dos Jovens Cristãos de Macau;

    12) Associação de Juventude Voluntária de Macau.

    2. São designadas como vogais do Conselho de Acção Social, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:

    1) Kou Hoi In;

    2) Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira;

    3) Fong Ka Chio;

    4) Lou Shenghua.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 7 de Abril de 2014.

    16 de Abril de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2014

    BO N.º:

    18/2014

    Publicado em:

    2014.4.30

    Página:

    5712-5713

    • Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de Um Sistema de Monitorização Fisiológica aos Serviços de Saúde.
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    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA - COMISSÃO DE TERRAS -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de um Sistema de Monitorização Fisiológica aos Serviços de Saúde, a celebrar com a «Companhia Genesis, Limitada».

    11 de Abril de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 20 de Abril de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.


        

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