REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2012

BO N.º:

28/2012

Publicado em:

2012.7.11

Página:

8081

  • Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.
Diplomas
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  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
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  • COMPANHIA DE TRANSPORTES AÉREOS AIR MACAU, S.A.R.L. -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo da cláusula 22.ª do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., de Maria Cristina Freitas Gomes da Silva, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012.

    2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

    4 de Julho de 2012.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2012

    BO N.º:

    28/2012

    Publicado em:

    2012.7.11

    Página:

    8081

    • Renova o mandato dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia.
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  • Regulamento Administrativo n.º 16/2001 - Cria o Conselho de Ciência e Tecnologia e define as suas funções. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/98/M, de 5 de Janeiro.
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  • CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 12) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2001 (Conselho de Ciência e Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

    É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho de Ciência e Tecnologia, pelo período de dois anos, a partir de 8 de Agosto de 2012:

    1) Tong Chi Kin; 2) Liu Chak Wan; 3) Yeung Tsun Man Eric; 4) Iu Vai Pan; 5) Victor Ng; 6) Xu Kaicheng; 7) Chui Sai Peng José; 8) Tong Seak Kan; 9) Lee Chong Cheng; 10) Yan Zexian; 11) Mok Kai Meng; 12) Arnaldo Ernesto dos Santos; 13) Lam Teng; 14) Li Yiping; 15) Ma Chi Ngai Frederico; 16) Ho Lawrence Yau Lung; 17) José Manuel dos Santos; 18) Filipe João Pyrrait da Cunha Santos; 19) Yau Chuk Askey; 20) Tang Peng Cho.

    5 de Julho de 2012.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Julho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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