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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do artigo 15.º do contrato em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited, de Wong Soi Man, pelo período de um ano, a partir de 23 de Junho de 2012.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

26 de Abril de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 2 da cláusula 20.ª do contrato em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL, de Tou Veng Keong, pelo período de um ano, a partir de 30 de Junho de 2012.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

26 de Abril de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 13 de Maio de 2012:

1) Chan Weng Tat como membro efectivo, e Ung Lai In como substituto;

2) Chan Weng I como membro efectivo, e Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias como substituto;

3) Vong Cheng Kam como membro efectivo, e Chao Mei Leng como substituto;

4) Jacques, Sylvia Isabel, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Wan Tai Wai como substituto.

27 de Abril de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.