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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2012
Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 01 — divisão 09, com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico;
Sob proposta do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A verba do capítulo 01 — divisão 09, com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico, na importância de $ 8 301 200,00 (oito milhões, trezentas e uma mil e duzentas patacas) é distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, da seguinte forma:
| Despesas correntes | |||
| 01-00-00-00 | Pessoal | $ | 2 546 000,00 |
| 01-01-00-00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01-01-01-00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01-01-01-01 | Vencimentos ou honorários | $ | 640 000,00 |
| 01-01-01-02 | Prémio de antiguidade | $ | 7 000,00 |
| 01-01-02-00 | Pessoal além do quadro | ||
| 01-01-02-01 | Remunerações | $ | 870 000,00 |
| 01-01-02-02 | Prémio de antiguidade | $ | 7 000,00 |
| 01-01-05-00 | Salários do pessoal eventual | ||
| 01-01-05-01 | Salários | $ | 112 000,00 |
| 01-01-05-02 | Prémio de antiguidade | $ | 7 000,00 |
| 01-01-06-00 | Duplicação de vencimentos | $ | 20 000,00 |
| 01-01-07-00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01-01-07-00-03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | $ | 38 000,00 |
| 01-01-09-00 | Subsídio de Natal | $ | 140 000,00 |
| 01-01-10-00 | Subsídio de férias | $ | 140 000,00 |
| 01-02-00-00 | Remunerações acessórias | ||
| 01-02-05-00 | Senhas de presença | $ | 170 000,00 |
| 01-02-06-00 | Subsídio de residência | $ | 90 000,00 |
| 01-02-10-00 | Abonos diversos — numerário | ||
| 01-02-10-00-10 | Prémio de avaliação de desempenho | $ | 30 000,00 |
| 01-02-10-00-11 | Compensação em cessação definitiva de funções | $ | 50 000,00 |
| 01-02-10-00-99 | Outros | $ | 10 000,00 |
| 01-03-00-00 | Abonos em espécie | ||
| 01-03-03-00 | Vestuário e artigos pessoais — espécie | $ | 4 000,00 |
| 01-05-00-00 | Previdência social | ||
| 01-05-01-00 | Subsídio de família | $ | 72 000,00 |
| 01-05-02-00 | Abonos diversos — previdência social | $ | 10 000,00 |
| 01-06-00-00 | Compensação de encargos | ||
| 01-06-03-00 | Deslocações — compensação de encargos | ||
| 01-06-03-01 | Ajudas de custo de embarque | $ | 14 000,00 |
| 01-06-03-02 | Ajudas de custo diárias | $ | 100 000,00 |
| 01-06-03-03 | Outros abonos — compensação de encargos | $ | 15 000,00 |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | $ | 5 308 200,00 |
| 02-01-00-00 | Bens duradouros | ||
| 02-01-01-00 | Construções e grandes reparações | $ | 2 500 000,00 |
| 02-01-04-00 | Material de educação, cultura e recreio | ||
| 02-01-04-00-02 | Livros e documentação técnica | $ | 3 000,00 |
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | $ | 100 000,00 |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ | 5 000,00 |
| 02-02-00-00 | Bens não duradouros | ||
| 02-02-02-00 | Combustíveis e lubrificantes | $ | 20 000,00 |
| 02-02-04-00 | Consumos de secretaria | $ | 80 000,00 |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02-02-07-00-03 | Material de limpeza e desinfecção | $ | 8 000,00 |
| 02-02-07-00-06 | Lembranças e ofertas | $ | 10 000,00 |
| 02-02-07-00-99 | Outros | $ | 15 000,00 |
| 02-03-00-00 | Aquisição de serviços | ||
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02-03-01-00-05 | Diversos | $ | 15 000,00 |
| 02-03-02-00 | Encargos das instalações | ||
| 02-03-02-01 | Energia eléctrica | $ | 50 000,00 |
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | ||
| 02-03-02-02-01 | Água e gás | $ | 20 000,00 |
| 02-03-02-02-02 | Higiene e limpeza | $ | 120 000,00 |
| 02-03-02-02-03 | Condomínio e segurança | $ | 120 000,00 |
| 02-03-04-00 | Locação de bens | ||
| 02-03-04-00-01 | Bens imóveis | $ | 150 000,00 |
| 02-03-04-00-02 | Bens móveis | $ | 3 000,00 |
| 02-03-05-00 | Transportes e comunicações | ||
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | $ | 80 000,00 |
| 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ | 110 000,00 |
| 02-03-06-00 | Representação | $ | 130 000,00 |
| 02-03-07-00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02-03-07-00-01 | Encargos com anúncios | $ | 3 000,00 |
| 02-03-07-00-02 | Acções na RAEM | $ | 63 200,00 |
| 02-03-07-00-03 | Acções em mercados externos | $ | 5 000,00 |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02-03-08-00-01 | Estudos, consultadoria e tradução | $ | 500 000,00 |
| 02-03-08-00-02 | Formação técnica ou especializada | $ | 30 000,00 |
| 02-03-08-00-99 | Outros | $ | 455 000,00 |
| 02-03-09-00 | Encargos não especificados | ||
| 02-03-09-00-01 | Seminários e congressos | $ | 10 000,00 |
| 02-03-09-00-06 | Despesas bancárias de expediente | $ | 3 000,00 |
| 02-03-09-00-99 | Outros | $ | 700 000,00 |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | $ | 17 000,00 |
| 05-02-00-00 | Seguros | ||
| 05-02-01-00 | Pessoal | $ | 10 000,00 |
| 05-02-04-00 | Viaturas | $ | 5 000,00 |
| 05-04-00-00 | Diversas | ||
| 05-04-00-00-03 | F.S.S. (enc. entidade patronal) | $ | 2 000,00 |
| Despesas de capital | |||
| 07-00-00-00 | Investimentos | $ | 430 000,00 |
| 07-09-00-00 | Material de transporte | $ | 30 000,00 |
| 07-10-00-00 | Maquinaria e equipamento | $ | 400 000,00 |
| Total das despesas | $ | 8 301 200,00 | |
17 de Janeiro de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2012
Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 1 041 500,00 (um milhão, quarenta e uma mil e quinhentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente de $ 1 041 500,00 (um milhão, quarenta e uma mil e quinhentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Tam Chon Weng, chefe do Gabinete.
Vogal: Chan Sao Iok, assessora do Gabinete;
Vogal: Lao Kuan Lai da Luz, chefe do DATA dos SASG.
Vogal suplente: Chan Kuan Wai, chefe da DAP dos SASG;
Vogal suplente: Lee Tung Yiu, assistente técnico administrativo especialista da DAP dos SASG.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
20 de Janeiro de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2012
Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 336 200,00 (trezentas e trinta e seis mil e duzentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente de $ 336 200,00 (trezentas e trinta e seis mil e duzentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Cheong Chui Ling, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Isabel Narana Xete, secretária pessoal e, nas suas faltas ou impedimentos, Ao Iok Leng, técnica superior de 1.ª classe;
Vogal: Chang Wai Si, técnica superior principal e, nas suas faltas ou impedimentos, Angélica Vieira da Silva, técnica principal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
20 de Janeiro de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2012
Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 255 800,00 (duzentas e cinquenta e cinco mil e oitocentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente de $ 255 800,00 (duzentas e cinquenta e cinco mil e oitocentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Lok Kit Sim, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Lam Hou Iun, assessor do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, Ho Su Weng, assessor do Gabinete;
Vogal: Chan Hau Yi, secretária pessoal e, nas suas faltas ou impedimentos, Sou Sao Man, secretária pessoal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
20 de Janeiro de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2012
Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para a Segurança, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Vong Chun Fat, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Lam Chai Teng, assessor do Gabinete;
Vogal: Fong Hio Tong, assessor do Gabinete.
Vogal suplente: Ho Chi Un, assessor do Gabinete;
Vogal suplente: Ho Kam Lai, secretária do Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
20 de Janeiro de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2012
Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 1 074 327,00 (um milhão, setenta e quatro mil, trezentas e vinte e sete patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente de $ 1 074 327,00 (um milhão, setenta e quatro mil, trezentas e vinte e sete patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Cheung So Mui Cecília, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Leong Maria Madalena, assessora do Gabinete;
Vogal: Lon Sio Fat, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Vogal suplente: Vong Wai Han, assessora do Gabinete;
Vogal suplente: Chung Carmen Maria, assessora do Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
20 de Janeiro de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2012
Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 203 500,00 (duzentas e três mil e quinhentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente de $ 203 500,00 (duzentas e três mil e quinhentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Cheong Pui I, assessora do Gabinete.
Vogal: Ho Ut Heng, assessora do Gabinete;
Vogal: Leong Si Weng, técnica de 1.ª classe.
Vogal suplente: Joaquim Francisco de Campos Adelino, assessor jurídico do Gabinete;
Vogal suplente: Etelvina da Silva Fong, secretária pessoal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
20 de Janeiro de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2012
Considerando a necessidade de ser atribuído à Secretaria do Conselho Executivo, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 68 500,00 (sessenta e oito mil e quinhentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta da aludida Secretaria e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente de $ 68 500,00 (sessenta e oito mil e quinhentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: O Lam, secretária-geral.
Vogal: Sam I Kai, chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo;
Vogal: Lei Wai U, chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática.
Vogal suplente: Chan Na, técnica superior de 2.ª classe;
Vogal suplente: Cheong Iat Hei, adjunto-técnico de 1.ª classe.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
20 de Janeiro de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2012
Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 166 000,00 (cento e sessenta e seis mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente de $ 166 000,00 (cento e sessenta e seis mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Chan Hoi Fan, coordenadora do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Yang Chongwei, coordenador-adjunto do Gabinete;
Vogal: Lei Man Tou, técnica superior de 1.ª classe.
Vogal suplente: Lio Chi Hon, técnico superior assessor.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
20 de Janeiro de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2012
Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete de Informação Financeira, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 184 000,00 (cento e oitenta e quatro mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente de $ 184 000,00 (cento e oitenta e quatro mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Ng Man Seong, coordenadora do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Tang Wing Fung, técnico;
Vogal: Angelina Manuela Gomes, adjunto-técnico especialista.
Vogal suplente: Chu Un I, técnica superior de 1.ª classe;
Vogal suplente: Fong Iun Kei, técnica superior de 1.ª classe;
Vogal suplente: Lam Kim Fong, técnico de 1.ª classe.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
20 de Janeiro de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2012
Considerando a necessidade de ser atribuído à Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 20 500,00 (vinte mil e quinhentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta da aludida Comissão e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído à Comissão de Acompanhamento de Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde um fundo permanente de $ 20 500,00 (vinte mil e quinhentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Vong Wai Han, secretária-geral da Comissão.
Vogal: Mar Lai Meng Lorraine, técnica superior de 2.ª classe;
Vogal: Júlio Pedro da Luz, técnico de 2.ª classe.
Vogal suplente: Lei Sut Peng, técnica superior assessora;
Vogal suplente: Ao Chon Fong, técnica superior de 2.ª classe.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
20 de Janeiro de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2012
Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 130 800,00 (cento e trinta mil e oitocentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente de $ 130 800,00 (cento e trinta mil e oitocentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Cheong Sio Kei, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, Wong Mei Leng, técnica especialista;
Vogal: Ho Kin Kuan, técnica superior de 2.ª classe e, nas suas faltas ou impedimentos, Lok Siu Ieng, assistente técnica administrativa especialista principal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
20 de Janeiro de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2012
Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 92 300,00 (noventa e duas mil e trezentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente de $ 92 300,00 (noventa e duas mil e trezentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Chan Hon Kit, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Irene Wong Martins, técnica superior principal;
Vogal: Chong Siu In, técnica superior de 1.ª classe.
Vogal suplente: Wong Sou In, técnica de 2.ª classe;
Vogal suplente: Lok Nga Kei, técnica de 2.ª classe.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
20 de Janeiro de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2012
Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 63 500,00 (sessenta e três mil e quinhentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente de $ 63 500,00 (sessenta e três mil e quinhentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Lei Chan Tong, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Loi Weng U, técnica superior de 2.ª classe;
Vogal: Mak Hoi Lan, técnica superior de 2.ª classe.
Vogal suplente: Iong Ho Kei, Glória, técnica superior de 1.ª classe;
Vogal suplente: Leong Pui Leng, Inês, adjunto-técnico principal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
20 de Janeiro de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2012
Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 49 000,00 (quarenta e nove mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente de $ 49 000,00 (quarenta e nove mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Arnaldo Ernesto dos Santos, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Iu Iok Leng, técnica superior assessora;
Vogal: Luís Filipe Alves Lei, técnico de 1.ª classe.
Vogal suplente: Lam Ut Wa, técnica superior de 1.ª classe;
Vogal suplente: Iu Vai Cheng, assistente técnica administrativa especialista principal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
20 de Janeiro de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2012
Considerando a necessidade de ser atribuído à Comissão de Segurança dos Combustíveis, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 35 680,00 (trinta e cinco mil, seiscentas e oitenta patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta da aludida Comissão e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente de $ 35 680,00 (trinta e cinco mil, seiscentas e oitenta patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Kong Kam Seng, presidente da Comissão e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Chan Chong Kuan, técnica de 2.ª classe;
Vogal: Leong Iek Leng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe.
Vogal suplente: Si Tou Peng Kei, técnico de 2.ª classe;
Vogal suplente: Pung Koc Tim, assistente técnico administrativo principal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
20 de Janeiro de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 26 de Janeiro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
