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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2011
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 13) do n.º 4 e nos n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, na redacção dada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 302/2008 e 62/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designado como membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, António Augusto de Jesus Ferreira de Barros, em substituição de José Carlos Rosa Angeja, em representação da ADA — Administração de Aeroportos, Lda, até 30 de Junho de 2013, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Geng Yajun.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de Outubro de 2011.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2011
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 27) do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2004, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovado o mandato de Chow Kam Fai David como membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, pelo período de dois anos, a partir de 19 de Novembro de 2011.
17 de Outubro de 2011.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2011
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação dos Serviços de Renovação da Página Electrónica da DST, a celebrar com a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.».
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
18 de Outubro de 2011.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 18 de Outubro de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
