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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau e noutras instalações desportivas adjacentes, a celebrar com a «Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada».

2 de Setembro de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5, da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, mestre Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no aditamento ao contrato de prestação de serviços de «Assessoria e Fiscalização da Obra de Ampliação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa», a celebrar com a «G. L. — Construções, Estudos e Projectos de Engenharia, Limitada».

8 de Setembro de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2010, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São designadas como membros da Comissão de Luta contra a Droga, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:

1) João Augusto da Rosa, em representação dos Serviços de Polícia Unitários;

2) Chan Chi Neng, em representação da Associação Desafio Jovem Macau;

3) Sou Wan Iok, em representação da Associação Geral das Mulheres de Macau;

4) Leong Sio Pui.

2. É renovado o mandato, como membros da Comissão de Luta contra a Droga, pelo período de dois anos, às seguintes individualidades:

1) Ho Lai Chun da Luz, em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

2) Lio Wa Kei, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança;

3) Chan Hio Wai, em representação do Ministério Público;

4) Vong Kuok Chong, em representação dos Serviços de Alfândega;

5) Augusto Paulo Valente Nogueira, em representação da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau;

6) Kuan Sok Leng, em representação da Associação dos Jovens Cristãos de Macau;

7) Lee Kwok Hoo, em representação do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau;

8) Yuen Mei Fun Alice, em representação da Associação das Escolas Católicas de Macau;

9) Cheang Hong Kuong, em representação da Associação de Educação de Macau;

10) Pai Ki Man, em representação da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau;

11) Pun Chi Meng;

12) Maria Edith da Silva;

13) Van Iat Kio;

14) Lui Sek Chiu.

3. O presente despacho entra em vigor a partir de 18 de Setembro de 2010.

2 de Setembro de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Setembro de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.