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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Ordem Executiva n.º 69/2010
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
Artigo 1.º
Quadro de pessoal
O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, é substituído pelo Mapa 1 anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
28 de Julho de 2010.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
———
Mapa 1
Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças
(a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho)
| Grupo de pessoal | Nível | Cargos e carreiras | Número de lugares |
| Direcção e chefia | _ | Director | 1 |
| Direcção e chefia | _ | Subdirector | 2 |
| Chefe de departamento | 6 | ||
| Chefe de divisão | 13 | ||
| Chefe de sector | 3 a） | ||
| Chefe de secção | 3 b） | ||
| Técnico superior | 6 | Técnico superior | 93 |
| Interpretação e tradução | _ | Intérprete-tradutor | 9 |
| Técnico | 5 | Técnico | 25 |
| Técnico de finanças | _ | Técnico de finanças | 2 c） |
| Interpretação e tradução | _ | Letrado | 2 |
| Oficial de justiça judicial | _ | Oficial de justiça judicial | 1 c） |
| Inspecção | _ | Inspector | 32 |
| Técnico de apoio | 4 | Adjunto-técnico | 93 |
| 3 | Assistente técnico administrativo | 104 | |
| Informática | _ | Técnico auxiliar de informática | 2 c） |
| Operário | 2 | Operário qualificado | 3 c） |
| 1 | Auxiliar | 6 c） | |
Total |
400 | ||
- a）Lugares a extinguir à medida que forem extintas as subunidades orgânicas correspondentes;
- b）Um lugar a extinguir quando vagar;
- c）Lugares a extinguir quando vagarem.
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