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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Ordem Executiva n.º 68/2010
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
Artigo 1.º
Quadro de pessoal
O quadro de pessoal da Capitania dos Portos, a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2005 (Organização e funcionamento da Capitania dos Portos), é substituído pelo Anexo I, em apenso à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
27 de Julho de 2010.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
———
ANEXO I
Quadro de pessoal da Capitania dos Portos
| Grupo de pessoal | Nível | Cargos e carreiras | Número de lugares |
| Direcção e chefia | _ | Director | 1 |
| Subdirector | 1 | ||
| Chefe de departamento | 7 | ||
| Chefe de divisão | 12 | ||
| Chefe de secção | 5 | ||
| Técnico superior | 6 | Técnico superior | 22 |
| Interpretação e tradução | _ | Intérprete-tradutor | 2 |
| Técnico | 5 | Técnico | 6 |
| Mestre das Oficinas Navais | _ | Mestre das Oficinas Navais | 4 a） |
| Técnico de apoio | 4 | Adjunto-técnico | 20 |
| Obras públicas | _ | Desenhador | 3 |
| Serviços portuários | _ | Controlador de tráfego marítimo | 16 |
| Hidrógrafo | 6 | ||
| Mestrança marítima | 11 | ||
| Técnico-profissional | _ | Técnico auxiliar de radioelectrónica | 1 a） |
| Técnico de apoio | 3 | Assistente técnico administrativo | 53 |
| Serviços portuários | _ | Pessoal marítimo | 106 |
| Operário das Oficinas Navais | _ | Operário das Oficinas Navais | 1 a） |
| Transporte | _ | Motorista de ligeiros | 1 a） |
| Operário | 1 | Auxiliar | 8 a） |
Total |
286 | ||
a）Lugares a extinguir quando vagarem.
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