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Diploma: | Portaria n.º 20/96/M | BO N.º: | 6/1996 | Publicado em: | 1996.2.5 | Página: | 192 | | |
| - Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda.
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| Revogado por : | Portaria n.º 249/98/M - Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda. — Revoga a Portaria n.º 20/96/M, de 5 de Fevereiro. |
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Diplomas
revogados : | Portaria n.º 103/94/M - Actualiza os limites de rendimento mensal de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda. |
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Categorias
relacionadas : | HABITAÇÃO SOCIAL - INSTITUTO DE HABITAÇÃO - |
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| Notas em LegisMac |
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Portaria n.º 20/96/M
de 5 de Fevereiro
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