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Diploma:

Portaria n.º 115/95/M

BO N.º:

18/1995

Publicado em:

1995.5.2

Página:

611

  • Aprova o logotipo do Fundo de Garantia Automóvel.
Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 57/94/M - Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações.
  • Portaria n.º 115/95/M - Aprova o logotipo do Fundo de Garantia Automóvel.
  • Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
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  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO -
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    Portaria n.º 115/95/M

    de 2 de Maio

    Artigo único. É aprovado o logotipo do Fundo de Garantia Automóvel, conforme modelo anexo à presente portaria.

    Governo de Macau, aos 26 de Abril de 1995.

     Publique-se.

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