Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, O pessoal transita para a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 31,
II Série,
2009/08/05
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso referente ao calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2010. B.O. n.º: 28,
II Série,
2009/07/15
Comissariado Contra a Corrupção, Relatório de actividades do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2008. B.O. n.º: 26,
II Série, Sup.,
2009/07/03
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Aviso sobre a rectificação do Despacho n.º 09/SOTDIR/2009. B.O. n.º: 18,
II Série,
2009/05/06
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Administração Pública B.O. n.º: 15,
II Série,
2009/04/15
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso respeitante à mudança de uniforme de Verão. B.O. n.º: 15,
II Série,
2009/04/15
Fundo de Pensões, Aviso referente às demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência relativas ao exercício de 2008. B.O. n.º: 14,
II Série,
2009/04/08
Universidade de Macau, Aviso referente à nomeação de um vice-reitor desta Universidade. B.O. n.º: 10,
II Série,
2009/03/11
Serviços de Saúde, Aviso referente à delegação de competências para autorizar as despesas necessárias à gestão do Conselho Administrativo destes Serviços, durante o ano económico de 2009. B.O. n.º: 8,
II Série,
2009/02/25
Conselho dos Magistrados Judiciais, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2008. B.O. n.º: 4,
II Série,
2009/01/29
Universidade de Macau, Aviso sobre a alteração e republicação do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau. B.O. n.º: 3,
II Série,
2009/01/21
Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre o aditamento da alínea 10), ao n.º 1 do Despacho n.º 1/DSI/2007. B.O. n.º: 3,
II Série,
2009/01/21
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso sobre o uso de uniforme de Inverno. B.O. n.º: 44,
II Série,
2008/10/29
Gab. Sec. Transportes e Obras Públicas, Administração Pública B.O. n.º: 43,
II Série,
2008/10/22
Gab. Sec. Transportes e Obras Públicas, Louvor. B.O. n.º: 36,
II Série,
2008/09/03
Gab. Sec. Assuntos Sociais e Cultura, Louvor. B.O. n.º: 36,
II Série,
2008/09/03
Comissariado Contra a Corrupção, Relatório de actividades do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2007. B.O. n.º: 35,
II Série, Sup.,
2008/08/29
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso referente ao calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2009. B.O. n.º: 20,
II Série,
2008/05/14
Conselho de Magistrados do Ministério Público, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2007. B.O. n.º: 20,
II Série,
2008/05/14
Fundo de Pensões, Aviso referente às demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência relativas ao exercício de 2007. B.O. n.º: 16,
II Série,
2008/04/16
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso que determina o uso do uniforme de Verão. B.O. n.º: 16,
II Série,
2008/04/16
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Aviso sobre a alteração da subalínea (13) da alínea 2) do n.º 2 e subalínea (3) da alínea 5) do n.º 6 do Despacho n.º 002/GDS-SCF/2007. B.O. n.º: 12,
II Série,
2008/03/19
Conselho dos Magistrados Judiciais, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2007. B.O. n.º: 5,
II Série,
2008/01/30
Estabelecimento Prisional de Macau, Aviso sobre a atribuição de louvores aos guardas do Estabelecimento Prisional de Macau. B.O. n.º: 1,
II Série,
2008/01/02
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso respeitante à mudança de uniforme de Inverno. B.O. n.º: 45,
II Série,
2007/11/07
Comissariado Contra a Corrupção, Relatório de actividades do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2006. B.O. n.º: 29,
II Série, Sup.,
2007/07/20
Conselho de Magistrados do Ministério Público, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2006. B.O. n.º: 29,
II Série,
2007/07/18
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Aviso sobre a cessação da comissão de serviço dos contratos além do quadro e de assalariamento de alguns formandos da lista de classificação final do segundo curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. B.O. n.º: 26,
II Série,
2007/06/27
Delegação da R.A.E.M. em Pequim, Aviso sobre a constituição de um Conselho Administrativo. B.O. n.º: 24,
II Série,
2007/06/13
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso respeitante à mudança de uniforme de Verão. B.O. n.º: 14,
II Série,
2007/04/04
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2008. B.O. n.º: 13,
II Série,
2007/03/28
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Protocolo referente à implementação de acções no âmbito das políticas de formação dos trabalhadores da Administração Pública de Macau na RAEM. B.O. n.º: 10,
II Série,
2007/03/07
Conselho dos Magistrados Judiciais, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2006. B.O. n.º: 4,
II Série,
2007/01/24
Fundo de Pensões, Aviso referente aos modelos das demonstrações financeiras e respectivas notas do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos. B.O. n.º: 2,
II Série,
2007/01/10
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso que determina o uso do uniforme de Inverno. B.O. n.º: 44,
II Série,
2006/11/01
(Direcção dos Serviços de Correios), Aviso sobre a utilização, neste território, da máquina de franquiar de marca «Pitney Bowes — E510» e da tinta de impressão de cor vermelha da mesma marca. B.O. n.º: 35,
II Série,
2006/08/30
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Aviso sobre a cessação da comissão de serviço, dos contratos além quadro e de assalariamento de alguns formandos Ministério Público. B.O. n.º: 32,
II Série,
2006/08/09
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso sobre a publicação do calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2007. B.O. n.º: 30,
II Série,
2006/07/26
Comissariado Contra a Corrupção, Relatório de actividades do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2005. B.O. n.º: 23,
II Série, Sup.,
2006/06/07
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso que determina o uso de uniforme de Verão. B.O. n.º: 15,
II Série,
2006/04/12
Conselho de Magistrados do Ministério Público, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público da RAEM. B.O. n.º: 13,
II Série,
2006/03/29
Conselho dos Magistrados Judiciais, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2005. B.O. n.º: 4,
II Série,
2006/01/25
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso que determina o uso de uniforme de Inverno. B.O. n.º: 44,
II Série,
2005/11/03
Delegação da R.A.E.M. em Pequim, Aviso sobre a constituição de um Conselho Administrativo. B.O. n.º: 28,
II Série,
2005/07/13
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso sobre o calendário de feriados para o ano de 2006. B.O. n.º: 23,
II Série,
2005/06/08
Comissariado contra a Corrupção, Relatório de actividades do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2004. B.O. n.º: 22,
II Série, Sup.,
2005/06/01
Conselho de Magistrados do Ministério Público, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportados a 31 de Dezembro de 2004. B.O. n.º: 21,
II Série,
2005/05/25
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso que determina o uso de uniforme de Verão. B.O. n.º: 13,
II Série,
2005/03/30
Conselho dos Magistrados Judiciais, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2004. B.O. n.º: 2,
II Série,
2005/01/12
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso referente ao início do uso do uniforme de Inverno. B.O. n.º: 43,
II Série,
2004/10/27
(Direcção dos Serviços de Correios), Aviso respeitante à utilização da máquina de franquear objectos postais. B.O. n.º: 27,
II Série,
2004/07/07
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso sobre o calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2005. B.O. n.º: 22,
II Série,
2004/06/02
Comissariado Contra a Corrupção, Relatório de actividades do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2003. B.O. n.º: 20,
II Série, Sup.,
2004/05/19
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso respeitante à mudança do uniforme de Verão. B.O. n.º: 14,
II Série,
2004/04/07
Conselho dos Magistrados Judiciais, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM reportadas a 31 de Dezembro de 2003. B.O. n.º: 3,
II Série,
2004/01/21
(Direcção dos Serviços de Correios), Aviso respeitante à aprovação da utilização da máquina de franquiar «Ascom Hasler System 220». B.O. n.º: 50,
II Série,
2003/12/10
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso sobre o uso do uniforme de Inverno. B.O. n.º: 44,
II Série,
2003/10/29
Comissariado Contra a Corrupção, Relatório de actividades do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2002. B.O. n.º: 20,
II Série, Sup.,
2003/05/14
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso sobre o calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2004. B.O. n.º: 17,
II Série,
2003/04/23
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso respeitante à mudança de uniforme de verão. B.O. n.º: 14,
II Série,
2003/04/02
Conselho de Magistrados do Ministério Público, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2002. B.O. n.º: 13,
II Série,
2003/03/26
Conselho dos Magistrados Judiciais, Aviso sobre a afixação em todos os tribunais das listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2002. B.O. n.º: 8,
II Série,
2003/02/19
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso sobre o uso de uniforme de inverno. B.O. n.º: 44,
II Série,
2002/10/30
Comissariado Contra a Corrupção, Relatório anual das actividades do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2001. B.O. n.º: 28,
II Série, Sup.,
2002/07/10
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso do calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2003. B.O. n.º: 22,
II Série,
2002/05/29
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso sobre o uso do uniforme de Verão. B.O. n.º: 14,
II Série,
2002/04/03
Comissariado Contra a Corrupção, Aviso de rectificação respeitante ao relatório de actividades do Comissariado contra a Corrupção relativo ao ano de 2000. B.O. n.º: 11,
II Série,
2002/03/13
Conselho de Magistrados do Ministério Público, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2001. B.O. n.º: 11,
II Série,
2002/03/13
Corpo de Bombeiros, Aviso referente à efectividade do serviço de um bombeiro. B.O. n.º: 10,
II Série,
2002/03/06
Comissariado Contra a Corrupção, Relatório anual das actividades do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2000. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2002/02/06
Conselho dos Magistrados Judiciais, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM, em todos os tribunais, reportadas a 31 de Dezembro de 2001. B.O. n.º: 4,
II Série,
2002/01/23
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso sobre o uso de uniforme de Inverno. B.O. n.º: 46,
II Série,
2001/11/14
Corpo de Bombeiros, Aviso sobre a inactividade temporária de um bombeiro. B.O. n.º: 44,
II Série,
2001/10/31
Delegação da R.A.E.M. em Pequim, Aviso sobre a constituição de um Conselho Administrativo. B.O. n.º: 40,
II Série,
2001/10/03
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso do calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2002. B.O. n.º: 30,
II Série,
2001/07/25
Conselho de Magistrados do Ministério Público, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportados a 31 de Dezembro de 2000. B.O. n.º: 18,
II Série,
2001/05/02
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso que determina o uso de uniforme de Verão B.O. n.º: 15,
II Série,
2001/04/11
Conselho dos Magistrados Judiciais, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM em todos os tribunais. B.O. n.º: 8,
II Série,
2001/02/21
Instituto Politécnico de Macau, Protocolo firmado entre a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e o Instituto Politécnico de Macau com vista à colaboração na execução do Programa de Formação Essencial para funcionários públicos. B.O. n.º: 6,
II Série,
2001/02/07
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso sobre o calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2001. B.O. n.º: 45,
II Série,
2000/11/08
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso sobre o uso do uniforme de inverno. B.O. n.º: 43,
II Série,
2000/10/25
Comissariado Contra a Corrupção, Relatório anual das actividades do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 1999. B.O. n.º: 33,
II Série, Sup.,
2000/08/16
Instituto de Formação Turística, Anúncio sobre a afixação da lista de transição do pessoal, a que se refere o artigo 60.º do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria deste Instituto. B.O. n.º: 32,
II Série,
2000/08/09
Direcção dos Serviços de Finanças, Aviso sobre a alteração da lista da C.O.T. — epígrafe em português e a publicação da lista actualizada das "Contas de Operações de Tesouraria" (C.O.T.). B.O. n.º: 28,
II Série,
2000/07/12
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso que determina o uso de uniforme de verão. B.O. n.º: 16,
II Série,
2000/04/19
Comissariado Contra a Corrupção, Relatório das actividades do Alto-Comissariado, relativo ao ano de 1996. B.O. n.º: 30,
II Série, Sup.,
1997/07/23
Comissariado Contra a Corrupção, Relatório das actividades do Alto-Comissariado, relativo ao ano de 1995. B.O. n.º: 23,
II Série, Sup.,
1996/06/07
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais. B.O. n.º: 16,
II Série, Sup.,
1996/04/17
(Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa), Relatório das actividades do Alto-Comissariado, relativo ao ano de 1994. B.O. n.º: 18,
II Série, Sup.,
1995/05/03
(Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa), Relatório das actividades do Alto-Comissariado, relativo ao ano de 1993. B.O. n.º: 17,
II Série, Sup.,
1994/05/02
(Tribunal de Contas), Respeitante à Resolução n.º 2/94/FS, que aprova as instruções para a organização e documentação das contas das entidades autónomas e dos serviços dotados de autonomia administrativa que utilizem contabilidade orçamental. B.O. n.º: 15,
II Série, Sup.,
1994/04/13
(Tribunal de Contas), Respeitante à Resolução n.º 1/94/FS, que aprova as instruções para a organização e documentação das contas dos exactores do território de Macau (Recebedorias e Banco Nacional Ultramarino como Caixa Geral do Tesouro — Macau e Lisboa). B.O. n.º: 9,
II Série, Sup.,
1994/03/02
(Tribunal de Contas), Respeitante ao parecer sobre a conta-geral do Território, relativo ao ano económico de 1992. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.,
1993/12/31
(Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa), Relatório das acuvidades do Alto-Comissariado, relativo ao ano de 1992. B.O. n.º: 19, Sup.,
1993/05/12
Serviços de Finanças (Secção de Património), Relações de artigos adjudicados para o consumo dos Serviços públicos do Território, durante o ano de 1983. B.O. n.º: 12, Sup.,
1983/03/25
29/03/2024 20:03:46 WF2015