Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato para a instalação e exploração do auto-silo público denominado "Jai Alai". B.O. n.º: 50,
II Série,
1997/12/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração e aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau. B.O. n.º: 31,
II Série,
1997/07/30
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos a galope. B.O. n.º: 31,
II Série,
1997/07/30
(Leal Senado), Contrato celebrado entre o Território e a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue Limitada, para a concessão da construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau. B.O. n.º: 19,
II Série,
1997/05/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Alteração ao contrato da empreitada de concepção e construção e concessão da exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa. B.O. n.º: 37,
II Série,
1996/09/11
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato da empreitada de concepção e construção e concessão da exploracão da estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa, entre o Território de Macau e o consórcio de Somec Consultores Limitada, e Seghers Engineering N.V. B.O. n.º: 33,
II Série,
1996/08/14
Direcção dos Serviços de Finanças, Alteração à escritura de CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 33,
II Série,
1996/08/14
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão do exclusivo de exploração de corridas de cavalos a galope, entre o território de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 16,
II Série,
1996/04/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura de alteração do contrato de concessão do exclusivo de exploração de lotarias instantâneas, celebrado entre o Território e a Slot Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. B.O. n.º: 2,
II Série,
1996/01/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Escrituras dos contratos relativos à emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino e pelo Banco da China, das notas com curso legal no território de Macau. B.O. n.º: 51,
II Série,
1995/12/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Escrituras dos contratos relativos à emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino e pelo Banco da China, das notas com curso legal no território de Macau. B.O. n.º: 51,
II Série,
1995/12/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato de concessão, em regime de exclusivo, do serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau. B.O. n.º: 19,
II Série,
1995/05/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Revisão do contrato de concessão do direito de assegurar o serviço de instalação e exploração de parques de estacionamento público celebrado entre o território de Macau e a "CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.". B.O. n.º: 8,
II Série,
1994/02/23
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau e Hong Kong. B.O. n.º: 7,
II Série,
1994/02/16
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato de concessão de exploração do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior. B.O. n.º: 2,
II Série,
1994/01/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato da empreitada de concepção e construção e concessão da exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — fase sólida. B.O. n.º: 46,
II Série,
1993/11/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Alteração à escritura de CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 28,
II Série,
1993/07/14
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato da empreitada de concepção, construção e concessão da exploração de Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — fase líquida. B.O. n.º: 19,
1993/05/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão da exploração da Central de Incineração de Resíduos Sólidos do território de Macau. B.O. n.º: 51,
1992/12/21
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão da prestação de serviços de remoção e limpeza dos resíduos sólidos comunitários do território de Macau. B.O. n.º: 51,
1992/12/21
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão do direito de assegurar o serviço de instalação e exploração de parques de estacionamento público celebrado entre o Território e a CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.. B.O. n.º: 52,
1990/12/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração do território de Macau de lotarias chinesas, celebrada entre o território de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 39,
1990/09/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura da cláusula 7.º, n.º 4, do contrato de concessão de jogos de fortuna ou azar. B.O. n.º: 39,
1990/09/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de concessão da actividade de radiodifusão sonora e televisiva. B.O. n.º: 32,
1990/08/06
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó, celebrado entre o Território e a Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. B.O. n.º: 19,
1990/05/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão da exploração de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. B.O. n.º: 20, Sup.2,
1989/05/18
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de concessão da exploração de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong (Kowloon). B.O. n.º: 20, Sup.2,
1989/05/18
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre os territórios de Macau e Hong Kong. B.O. n.º: 14,
1989/04/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas. B.O. n.º: 13,
1989/03/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão da construção e exploração do Aeroporto Internacional de Macau. B.O. n.º: 11,
1989/03/13
Direcção dos Serviços de Finanças, Alteração aos Estatutos da Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 6,
1989/02/09
Direcção dos Serviços de Finanças, Escrituras da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 5,
1989/01/30
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão, em regime de exclusivo, da exploração de corridas de galgos em Macau, celebrado entre o território de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos "Macau (Yat Yuen),SARL". Alteração das cláusulas 7ª e 10ª. B.O. n.º: 52,
1988/12/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão do direito de assegurar o serviço de instalação e exploração de parques de estacionamento público celebrado entre o território de Macau e a C.P.M.- Companhia de Parques, de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 47,
1988/11/21
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros, celebrado entre o território de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 44,
1988/10/31
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração do contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e verba de energia eléctrica no território de Macau, celebrado entre o Território de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, SARL, em 15 de Novembro de 1985. B.O. n.º: 29,
1988/07/18
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração do contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica no território de Macau, celebrado entre o território de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L., em 15 de Novembro de 1985. B.O. n.º: 27,
1988/07/04
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó. B.O. n.º: 19,
1988/05/09
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão, em regime de exclusivo, das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, feita a favor da "Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.". B.O. n.º: 42,
1987/10/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Aditamento ao contrato de concessão em regime de exclusivo das lotarias chinesas denominadas "Chimpupio" e "Pacapio" no território de Macau, celebrado entre o Governo do Território de Macau e a "Sociedade de Lotarias Wing Hing, Lda". B.O. n.º: 33,
1987/08/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Aditamento ao contrato para a concessão do exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau, celebrado entre o Governo do território de Macau e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau,S.A.R.L. B.O. n.º: 3,
1987/01/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau, celebrada entre o Governo do território de Macau e a "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL". B.O. n.º: 41,
1986/10/13
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração de algumas cláusulas do contrato de concessão do exclusivo de exploração de corridas de cavalo a trote com atrelado celebrado entre o Território de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L. B.O. n.º: 11,
1986/03/15
Direcção dos Serviços de Finanças, Aditamento de uma cláusula ao contrato de concessão de exclusivo de exploração da Pelota Basca celebrado entre o Território de Macau e a Sociedade da Pelota Basca de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 11,
1986/03/15
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica no território de Macau, celebrado entre o território de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, SARL. B.O. n.º: 51,
1985/12/21
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão, Corridas de galgos, Companhia de Corridas de Galgos "Macau (Yat Yuen) SARL". B.O. n.º: 49,
1985/12/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão do direito exclusivo de assegurar o serviço público de abastecimento de água, em todo o Território, celebrado entre o Território de Macau e a Sociedade de abastecimento de Águas de Macau, Lda. B.O. n.º: 35,
1985/08/31
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau, celebrado entre o Governo de Macau e a "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.". B.O. n.º: 3,
1983/01/15
Direcção dos Serviços de Finanças, Traslado-Escritura de contrato de concessão do Serviço de Telecomunicações de Macau celebrado entre o Governo de Macau e a Cable and Wireless Ltd. B.O. n.º: 39, Sup.,
1981/09/29
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura da revisão do contrato de concessão do exclusivo de exploração da Pelota Basca celebrado entre o Governo de Macau e a Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 14,
1981/04/04
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato a celebrar entre, o Instituto Emissor de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, relativos aos termos e condições em que este Banco desempenhará as funções de agente, banqueiro e depositário dos haveres do Instituto Emissor de Macau. B.O. n.º: 44,
1980/11/01
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão, em regime de exclusivo, das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, feita a favor da "Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.". B.O. n.º: 35,
1978/09/02
Direcção dos Serviços de Finanças, Plantas anexas à escritura de revisão do contrato para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau, celebrado entre o Governo de Macau e a "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau S.A.R.L.", publicada no n.º 2 S do BO 17 de 28 de Abril de 1976. B.O. n.º: 24,
1976/06/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna e azar no território de Macau, celebrado entre o Governo de Macau e a "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.", para escritura de 5 de Dezembro de 1964. B.O. n.º: 17, Sup.2,
1976/04/28
29/03/2024 05:30:11 WF2012