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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Licenciamento de Condução e chefe da Divisão de Veículos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2016/01/27 |
| Fundo de Segurança Social, Delegação e subdelegação de competências no presidente do Conselho de Administração. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2016/01/27 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Psicologia e no chefe do Departamento de Engenharia Electromecânica. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2016/01/27 |
| Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Delegação de competências na chefe do Departamento de Estudos e Investigação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2016/01/27 |
| Fundo do Desporto, Delegação de competências no chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2016/01/20 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências em vários administradores do Conselho de Administração e em várias chefias de subunidades. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2016/01/20 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências num administrador do Conselho de Administração e em várias chefias das subunidades. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2016/01/20 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Delegação e subdelegação de competências em várias chefias das subunidades. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2016/01/20 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em vários administradores do Conselho de Administração. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2016/01/20 |
| Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências nos dois segundo-comandante e em vários chefes. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2016/01/13 |
| Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2016/01/13 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Delegação de competências na «Comissão de Avaliação e Apoios» do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2016/01/13 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso para designar o vice-presidente do Conselho de Administração como presidente da Comissão de Vistoria aos Estabelecimentos de Comidas e Bebidas. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2016/01/13 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Delegação de competências no presidente do Conselho de Administração. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2016/01/13 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Delegação e subdelegação de competências nas duas subdirectoras e em várias chefias. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2016/01/06 |
| Universidade de Macau, Delegação de competências no vice-reitor. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2015/12/31 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de competências no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes do Colégio Lui Che Woo e no chefe do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2015/12/31 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Veículos e em várias chefias funcionais. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2015/12/23 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2015/12/23 |
| Gabinete para os Recursos Humanos, Subdelegação de competências no coordenador-adjunto. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2015/12/16 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração do chefe da subunidade da Divisão de Património e Aprovisionamento, constante dos anexos II e III do Despacho n.º 6/PCA/2015. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2015/12/09 |
| Fundo dos Pandas, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2015/12/09 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento noutro vice-reitor. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Universidade de Macau, Delegação de poderes nas várias comissões. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Direcção dos Serviços de Turismo, Subdelegação de competências no coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2015/11/25 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação de competências na directora do Instituto de Menores. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2015/11/25 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Subdelegação de competência no subdirector e em várias chefias. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2015/11/18 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Delegação e subdelegação de competências no subdirector, na chefe do Departamento de Gestão Portuária e na directora do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2015/11/18 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri da prova de doutoramento noutro vice-reitor. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2015/11/18 |
| Corpo de Bombeiros, Delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante, no segundo-comandante, substituto, e nos dois chefes de departamento. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2015/11/18 |
| Imprensa Oficial, Delegação e subdelegação de competências no administrador-adjunto. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2015/11/18 |
| Imprensa Oficial, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2015/11/18 |
| Universidade de Macau, Delegação de competências no director do Colégio Lui Che Woo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2015/11/04 |
| Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de prova de doutoramento noutro vice-reitor. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2015/10/22 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2015/10/07 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Documentos de Viagem, na chefe da Divisão de Registo Criminal e no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2015/09/30 |
| Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Delegação de competências no subdirector e no chefe da Divisão de Fiscalização. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2015/09/09 |
| Universidade de Macau, Aviso da rectificação da data de entrada em vigor da subdelegação de poderes do director da Faculdade de Gestão de Empresas no subdirector. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2015/09/09 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Gestão Financeira. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências na bibliotecária e no chefe do Centro de Informática. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Delegação de competências nas duas vogais executivas. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2015/08/26 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração dos anexos II e IV do Despacho n.º 06/PCA/2015. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2015/08/26 |
| Fundo das Indústrias Culturais, Aviso dos Despachos n.os 003/PCA/FIC/2015 e 004/PCA/FIC/2015. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2015/08/12 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de poderes no director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas para presidir ao júri da prova de um doutoramento. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2015/08/12 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre os Despachos n.º 12/PCA/2015 e n.º 04/VPL/2015. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2015/08/12 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de poderes nos directores da Faculdade de Ciências e Tecnologia e da Faculdade de Ciências Sociais para presidirem aos júris das provas de doutoramento. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2015/08/05 |
| Universidade de Macau, Subdelegação e delegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2015/08/05 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de poderes no director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas para presidir ao júri da prova de um doutoramento. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2015/07/29 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2015/07/29 |
| Fundo de Desenvolvimento Desportivo, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo e no chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2015/07/22 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de poderes no director da Faculdade de Direito para presidir ao júri da prova de um doutoramento. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2015/07/15 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Produção Jurídica. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2015/07/15 |
| Fundo das Indústrias Culturais, Delegação e subdelegação de competências num membro do Conselho de Administração. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2015/07/08 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Subdelegação de competências nos três chefes de departamento. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2015/07/08 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2015/07/08 |
| Serviços de Saúde, Aviso sobre as Actas do Conselho Administrativo n.os 59/2014, 18/2015, 19/2015 e 22/2015 (extractos). |
B.O. n.º: 26, II Série, 2015/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora e em várias chefias. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2015/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Delegação e subdelegação de competências num subdirector, num subdirector, substituto, e em várias chefias. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2015/06/24 |
| Instituto de Habitação, Deliberação da delegação de competências do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2015/06/17 |
| Instituto de Habitação, Subdelegação de competências na vice-presidente e em várias chefias. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2015/06/17 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2015/06/17 |
| (Direcção dos Serviços de Correios), Delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2015/06/10 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Delegação de competências no subdirector, substituto, e em várias chefias. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2015/06/10 |
| Serviços de Saúde, Delegação de competências nos três subdirectores e em várias entidades. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2015/06/10 |
| Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, no subdirector, substituto, e em várias chefias. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2015/06/03 |
| Instituto de Habitação, Delegação de competências na vice-presidente e em várias chefias. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2015/06/03 |
| Universidade de Macau, Delegação e subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2015/06/03 |
| Serviços de Saúde, Delegação de competências em vários membros do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2015/06/03 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2015/06/03 |
| Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM, Subdelegação de competências no coordenador-adjunto. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2015/06/03 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de poderes no director da Faculdade de Ciências e Tecnologia para presidir ao júri da prova de um doutoramento. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2015/05/27 |
| Instituto de Acção Social, Delegação de competências na vice-presidente e nos chefes de departamento. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2015/05/27 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Delegação e subdelegação de competências num chefe de departamento e dois chefes de divisão. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2015/05/27 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Delegação de competências no subdirector e em várias chefias. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2015/05/20 |
| Estabelecimento Prisional de Macau, Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Recursos Humanos e na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2015/05/20 |
| Corpo de Polícia de Segurança Pública, Delegação de competências no chefe do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2015/05/20 |
| Instituto de Formação Turística, Subdelegação de competências na vice-presidente e em várias entidades deste Instituto. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Subdelegação de competências no subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Direcção dos Serviços de Economia, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2015/05/13 |
| Instituto de Acção Social, Subdelegação de competências na vice-presidente e em várias chefias. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2015/05/06 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de poderes nos três directores das Faculdades para presidir aos júris de três doutoramentos. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora e na chefe do Departamento de Administração. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Delegação de competências no presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2015/04/29 |
| Instituto Cultural, Subdelegação de competências no vice-presidente, no vice-presidente, substituto, e em várias chefias. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração do anexo II do Despacho n.º 06/ /PCA/2015. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Imprensa Oficial, Delegação e subdelegação de competências no administrador-adjunto. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2015/04/15 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação de competências nas duas subdirectoras e em várias chefias. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2015/04/15 |
| Gabinete de Comunicação Social, Delegação e subdelegação de competências no subdirector e em várias chefias. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2015/04/15 |
| Serviços de Alfândega, Subdelegação de competências na presidente do CA dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2015/04/15 |
| Polícia Judiciária, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2015/04/08 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, substituta, e nos dois chefes de departamento. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2015/04/08 |
| Instituto do Desporto, Subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2015/04/01 |
| Direcção dos Serviços de Turismo, Subdelegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2015/04/01 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências no chefe do Centro de Segurança Alimentar. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2015/04/01 |
| Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Subdelegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Fundo de Segurança Social, Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Conselho de Administração e em várias chefias. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
