Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — «Directiva sobre fixação de preços dos fundos abertos de pensões». B.O. n.º: 13,
II Série,
2024/03/27
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a supervisão de seguros — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2024. B.O. n.º: 49,
II Série,
2023/12/06
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente às comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios. B.O. n.º: 40,
II Série,
2023/10/05
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo. B.O. n.º: 26,
II Série,
2023/06/28
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 25,
II Série,
2023/06/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — «Prudential Hong Kong Limitada» — Publicação dos Ramos de Seguro autorizados a explorar. B.O. n.º: 9,
II Série,
2023/03/01
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — «Fidelidade Macau Vida — Companhia de Seguros, S.A.» — Publicação dos Ramos de Seguro autorizados a explorar. B.O. n.º: 9,
II Série,
2023/03/01
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — Lista das seguradoras e resseguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas. B.O. n.º: 2,
II Série,
2023/01/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — Requisitos relativos à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas. B.O. n.º: 2,
II Série,
2023/01/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Seguro a curto prazo do «Plano de Park & Ride da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». B.O. n.º: 51,
II Série,
2022/12/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2023. B.O. n.º: 51,
II Série,
2022/12/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Directiva referente aos direitos de reflexão nas apólices do seguro vida. B.O. n.º: 50,
II Série,
2022/12/14
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente às comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios. B.O. n.º: 42,
II Série,
2022/10/19
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo. B.O. n.º: 25,
II Série,
2022/06/22
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 25,
II Série,
2022/06/22
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Estabelecimento de «Directiva respeitante aos requisitos para os relatórios de avaliação actuarial para os seguros dos ramos gerais». B.O. n.º: 15,
II Série,
2022/04/13
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Companhia de Seguros Popular da China (Hong Kong) Limitada — Publicação dos ramos de seguro autorizados a explorar. B.O. n.º: 14,
II Série,
2022/04/06
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revisão da Directiva sobre «Normas orientadoras para a substituição de apólices do seguro de vida». B.O. n.º: 11,
II Série,
2022/03/16
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Alteração do Aviso n.º 006/2013-AMCM — Composição e valorimetria dos activos constitutivos do património dos fundos de pensões. B.O. n.º: 8,
II Série,
2022/02/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Critérios de valorimetria. B.O. n.º: 8,
II Série,
2022/02/23
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — Lista das seguradoras e resseguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — O regime residual a adoptar para situações de recusa da aceitação ou da renovação dos contratos de seguros do ramo automóvel, no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. B.O. n.º: 50,
II Série,
2021/12/15
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2022. B.O. n.º: 50,
II Série,
2021/12/15
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguro — Directiva relativa à governação de produtos dos seguros de vida. B.O. n.º: 49,
II Série,
2021/12/09
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Requisitos relativos à auditoria anual das contas dos fundos privados de pensões. B.O. n.º: 42,
II Série,
2021/10/20
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Estabelecimento da obrigatoriedade de prestação de exame para os mediadores de seguros que exercem a actividade de mediação de fundos de pensões. B.O. n.º: 42,
II Série,
2021/10/20
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente às comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios. B.O. n.º: 42,
II Série,
2021/10/20
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Conduta profissional, a adoptar no exercício da actividade de mediação de seguros. B.O. n.º: 30,
II Série,
2021/07/28
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo. B.O. n.º: 25,
II Série, Sup.,
2021/06/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 25,
II Série,
2021/06/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Requisitos relativos à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas. B.O. n.º: 24,
II Série,
2021/06/16
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Requisitos relativos ao caucionamento de provisões técnicas nos casos de sinistro de valor anormalmente elevado ou de «Fronting Policy». B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino. B.O. n.º: 4,
II Série,
2021/01/27
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — Lista das seguradoras e resseguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas. B.O. n.º: 3,
II Série,
2021/01/20
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A. — Republicação dos ramos de Seguro autorizados a explorar. B.O. n.º: 53,
II Série,
2020/12/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Chubb Seguradora Macau, S.A. — Republicação dos ramos de Seguro autorizados a explorar. B.O. n.º: 53,
II Série,
2020/12/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Min Xin Insurance Company Limited — Republicação dos ramos de Seguro autorizados a explorar. B.O. n.º: 53,
II Série,
2020/12/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar. B.O. n.º: 52,
II Série,
2020/12/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Fidelidade Macau — Companhia de seguros, S. A. — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar. B.O. n.º: 52,
II Série,
2020/12/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Companhia de seguros de Macau, S. A. — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar. B.O. n.º: 52,
II Série,
2020/12/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Companhia de seguros da China Taiping (Macau), S. A. — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar. B.O. n.º: 52,
II Série,
2020/12/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Requisitos relativos ao caucionamento de provisões técnicas nos casos de sinistro de valor anormalmente elevado ou de «Fronting Policy». B.O. n.º: 51,
II Série,
2020/12/16
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — AIG Insurance Hong Kong Limited — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar. B.O. n.º: 51,
II Série,
2020/12/16
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — MSIG Insurance (Hong Kong) Limited — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar. B.O. n.º: 51,
II Série,
2020/12/16
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Asia Insurance Company Limited — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar. B.O. n.º: 51,
II Série,
2020/12/16
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — AXA Seguros Gerais Hong Kong Limitada — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar. B.O. n.º: 51,
II Série,
2020/12/16
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Alteração do Aviso n.º 006/2013-AMCM — Composição e valorimetria dos activos constitutivos do património dos fundos de pensões. B.O. n.º: 51,
II Série,
2020/12/16
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2021. B.O. n.º: 51,
II Série,
2020/12/16
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar. B.O. n.º: 49,
II Série,
2020/12/02
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — QBE General Insurance (Hong Kong) Limited — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar. B.O. n.º: 49,
II Série,
2020/12/02
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Taxa de fiscalização das seguradoras, resseguradoras e entidades gestoras dos fundos de pensões. B.O. n.º: 48,
II Série,
2020/11/25
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a directiva respeitante à execução das operações de microfilmagem e à transferência para suporte electrónico, pelas seguradoras e resseguradoras. B.O. n.º: 43,
II Série,
2020/10/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre as comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios. B.O. n.º: 43,
II Série,
2020/10/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Revogação do Aviso n.º 007/2001—AMCM. B.O. n.º: 42,
II Série,
2020/10/14
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 26,
II Série,
2020/06/24
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 26,
II Série,
2020/06/24
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre a instauração do processo de infracção contra o mediador de seguros. B.O. n.º: 16,
II Série, Sup.2,
2020/04/15
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino. B.O. n.º: 5,
II Série,
2020/01/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — Lista das seguradoras e resseguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguradora — Determinação do valor da margem de solvência. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Requisitos relativos à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a «Directiva sobre a declaração de factos importantes e a ilustração dos benefícios do financiamento dos prémios para a aquisição de produtos do seguro de vida (à excepção dos que se inserem na classe c)». B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2020. B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — Taxa de fiscalização das seguradoras e entidades gestoras dos Fundos de Pensões. B.O. n.º: 50,
II Série,
2019/12/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — Cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 50,
II Série,
2019/12/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente às comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios. B.O. n.º: 43,
II Série,
2019/10/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — Documentos necessários para instruir o pedido de autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros. B.O. n.º: 33,
II Série,
2019/08/14
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 26,
II Série, Sup.,
2019/06/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo. B.O. n.º: 26,
II Série, Sup.,
2019/06/26
Instituto de Habitação, Aviso sobre as instruções relativas às medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo às entidades sujeitas a fiscalização. B.O. n.º: 5,
II Série,
2019/01/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — Revisão das directivas para a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no sector segurador. B.O. n.º: 5,
II Série,
2019/01/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão seguradora — O regime residual a adoptar para situações de recusa da aceitação ou da renovação dos contratos de seguros do ramo automóvel, no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. B.O. n.º: 5,
II Série,
2019/01/30
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino. B.O. n.º: 5,
II Série,
2019/01/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — Lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas. B.O. n.º: 2,
II Série,
2019/01/09
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Determinação do valor da margem de solvência. B.O. n.º: 2,
II Série,
2019/01/09
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Requisitos relativos à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas. B.O. n.º: 2,
II Série,
2019/01/09
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2019. B.O. n.º: 51,
II Série,
2018/12/19
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — Cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 51,
II Série,
2018/12/19
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão de seguros — Taxa de fiscalização das seguradoras e entidades gestoras dos fundos de pensões. B.O. n.º: 51,
II Série,
2018/12/19
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente às comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios. B.O. n.º: 43,
II Série,
2018/10/24
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo. B.O. n.º: 26,
II Série,
2018/06/27
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 26,
II Série,
2018/06/27
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Caucionamento de provisões técnicas nos casos de sinistro de valor anormalmente elevado ou de «Fronting». B.O. n.º: 16,
II Série,
2018/04/18
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Designação de actuário para fundos de pensões privados. B.O. n.º: 9,
II Série,
2018/02/28
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Determinação do valor da margem de solvência. B.O. n.º: 4,
II Série,
2018/01/24
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino. B.O. n.º: 4,
II Série,
2018/01/24
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas. B.O. n.º: 3,
II Série,
2018/01/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Requisitos relativos à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas. B.O. n.º: 1,
II Série,
2018/01/03
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2018. B.O. n.º: 52,
II Série,
2017/12/27
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 52,
II Série,
2017/12/27
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Taxa de fiscalização das seguradoras e entidades gestoras dos fundos de pensões. B.O. n.º: 52,
II Série,
2017/12/27
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Estabelecimento da «Directiva relativa às ilustrações de benefícios para produtos de seguros de vida (excepto produtos da classe «C»)». B.O. n.º: 49,
II Série,
2017/12/06
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre as comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios. B.O. n.º: 42,
II Série,
2017/10/18
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre os requisitos para o «Programa de desenvolvimento profissional contínuo para os mediadores de seguros». B.O. n.º: 42,
II Série,
2017/10/18
Instituto de Habitação, Aviso referente às instruções relativas às medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo sujeitas à observância pelas entidades que exerçam actividades de mediação imobiliária na fase de promoção de transacções. B.O. n.º: 34,
II Série,
2017/08/23
Autoridade Monetária de Macau, Lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo. B.O. n.º: 26,
II Série,
2017/06/28
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 26,
II Série,
2017/06/28
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Estabelecimento de disposição sobre a comissão dos mediadores no seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde. B.O. n.º: 8,
II Série,
2017/02/22
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino. B.O. n.º: 4,
II Série,
2017/01/25
29/03/2024 20:26:50 WF2012