Governo da RAEM

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Descrição B.O. n.º:
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Prorrogação do contrato de Concessão para a Exploração, em Regime de Exclusivo, das Corridas de Galgos. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Alteração do contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da Escritura Pública entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A. — Contrato da Exploração da Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais. B.O. n.º: 42, II Série,
2016/10/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — Apostas de futebol e basquetebol. B.O. n.º: 27, II Série,
2016/07/06
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S. A. — Contrato adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos. B.O. n.º: 14, II Série,
2016/04/06
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Escritura pública do Contrato do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV (Versão Revista). B.O. n.º: 5, II Série,
2016/02/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração ao contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. B.O. n.º: 2, II Série,
2016/01/13
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Prorrogação do contrato de concessão para a exploração, em regime de exclusivo, das Corridas de Galgos. B.O. n.º: 52, II Série,
2015/12/30
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato do serviço público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III (Versão Revista), celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 40, II Série,
2015/10/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Adicional ao contrato de prorrogação da concessão do serviço público de abastecimento de água na Região Administrativa Especial de Macau, celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 40, II Série,
2015/10/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Prorrogação do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos. B.O. n.º: 39, II Série,
2015/09/30
Direcção dos Serviços de Finanças, Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — Apostas de futebol e basquetebol. B.O. n.º: 26, II Série,
2015/07/01
Direcção dos Serviços de Finanças, Prorrogação e alteração ao contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. B.O. n.º: 12, II Série,
2015/03/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 34, II Série,
2014/08/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Rectificação sobre a Escritura pública do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V. B.O. n.º: 27, II Série,
2014/07/02
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura pública do contrato de concessão do serviço público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V, celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. B.O. n.º: 24, II Série, Sup.,
2014/06/11
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.». B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2,
2014/04/16
Direcção dos Serviços de Finanças, Renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição (STTvS) entre a Região Administrativa Especial de Macau e a «TV Cabo Macau, S.A.». B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2,
2014/04/16
Direcção dos Serviços de Finanças, Extractos de despachos. B.O. n.º: 8, II Série,
2014/02/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da Escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. B.O. n.º: 41, II Série,
2013/10/09
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Matadouro de Macau, S.A.R.L. — Contrato de concessão da exploração do Matadouro de Macau. B.O. n.º: 27, II Série,
2013/07/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 24, II Série,
2013/06/13
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração ao contrato de concessão da exploração na Região Administrativa Especial de Macau de Lotarias Chinesas. B.O. n.º: 8, II Série,
2013/02/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 45, II Série,
2012/11/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada — Contrato de concessão do serviço público de distribuição de gás natural. B.O. n.º: 32, II Série,
2012/08/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — Apostas de futebol e basquetebol. B.O. n.º: 30, II Série,
2012/07/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração ao contrato de concessão da exploração na Região Administrativa Especial de Macau de Lotarias Chinesas. B.O. n.º: 6, II Série,
2012/02/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias B.O. n.º: 32, II Série,
2011/08/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração ao Contrato de Concessão da Exploração na Região Administrativa Especial de Macau de Lotarias Chinesas. B.O. n.º: 21, II Série,
2011/05/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Extractos de despachos B.O. n.º: 4, II Série,
2011/01/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S. A. — Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Fornecimento de Energia Eléctrica na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 46, II Série,
2010/11/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. — Adicional ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros. B.O. n.º: 41, II Série,
2010/10/13
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL — Adicional ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros. B.O. n.º: 41, II Série,
2010/10/13
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias B.O. n.º: 30, II Série,
2010/07/28
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração ao Contrato de Concessão da Exploração na Região Administrativa Especial de Macau de Lotarias Chinesas. B.O. n.º: 20, II Série,
2010/05/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R. L.─ Contrato de Prorrogação de Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 50, II Série,
2009/12/16
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. ─ Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações. B.O. n.º: 46, II Série,
2009/11/18
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Shun Tak China Travel ─ Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada ─ Adicional ao contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região A B.O. n.º: 35, II Série,
2009/09/02
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a New Ferry ─ Transportes Marítimos de Passageiros (Macau), Limitada ─ Adicional ao contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterio B.O. n.º: 34, II Série,
2009/08/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada ─ Adicional ao contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Espec B.O. n.º: 34, II Série,
2009/08/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Alteração ao Contrato de Concessão para a Organização e Exploração de Lotarias Instantâneas e das Lotarias Desporti B.O. n.º: 25, II Série,
2009/06/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a HongKong Macao Hydrofoil Company, Limited — Adicional ao contrato de exploração do Serviço de Transportes Marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. B.O. n.º: 21, II Série,
2009/05/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura referente ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL — Publicação su B.O. n.º: 43, II Série,
2008/10/22
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura referente ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL — Publicação supleme B.O. n.º: 43, II Série,
2008/10/22
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura referente ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL. B.O. n.º: 42, II Série,
2008/10/15
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura referente ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac—Transportes Urbanos de Macau, SARL. B.O. n.º: 42, II Série,
2008/10/15
Comissão de Terras, Anúncio do esclarecimento sobre os programas do concurso público de dois terrenos, sitos na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designados por lotes D e E. B.O. n.º: 51, II Série,
2007/12/19
Comissão de Terras, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote E. B.O. n.º: 49, II Série, Sup.,
2007/12/05
Comissão de Terras, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote D. B.O. n.º: 49, II Série, Sup.,
2007/12/05
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura referente ao contrato de exploração do serviço de transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau (Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa) e a Região Administrativa Especial de Hong Kong. B.O. n.º: 49, II Série,
2007/12/05
Direcção dos Serviços de Finanças, Revisão ao contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica. B.O. n.º: 27, II Série,
2007/07/04
Comissão de Terras, Edital respeitante à justificação pelo incumprimento do contrato de concessão de um terreno sito na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua do Supico, n.os 40 e 42). B.O. n.º: 11, II Série,
2007/03/14
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato de concessão do serviço público de importação e transporte de gás natural na RAEM. B.O. n.º: 3, II Série,
2007/01/17
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio do concurso público para a concessão de cinquenta alvarás de licença de exploração de táxis. B.O. n.º: 52, II Série,
2006/12/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de concessão para a prestação de serviços de «Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários». B.O. n.º: 45, II Série,
2006/11/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de concessão da prestação de serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». B.O. n.º: 45, II Série,
2006/11/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato de concessão de exploração do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau (Porto Interior) e a Zona Económica Especial de Shenzhen (shekou). B.O. n.º: 42, II Série,
2006/10/18
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato de concessão de exploração do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Zone Económica Especial de Shenzhen (Shekou). B.O. n.º: 42, II Série,
2006/10/18
Direcção dos Serviços de Finanças, Primeira Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino Celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Wynn Resorts (Macau) S.A. B.O. n.º: 38, II Série,
2006/09/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Alteração do Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas no Território de Macau. B.O. n.º: 25, II Série,
2006/06/21
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen), S.A. — Renovação do contrato de concessão da exploração de corridas de galgos. B.O. n.º: 4, II Série,
2006/01/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da alteração da concessão da exploração do terminal marítimo do porto exterior. B.O. n.º: 1, II Série,
2006/01/04
Direcção dos Serviços de Finanças, Da prorragação e alteração do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos, Declarações B.O. n.º: 36, II Série,
2005/09/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura de renovação do contrato de concessão do Serviço Radiodifusão Televisiva e Sonora B.O. n.º: 31, II Série,
2005/08/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Anexo ao contrato de concessão — Plano de investimentos. B.O. n.º: 19, II Série,
2005/05/11
Direcção dos Serviços de Finanças, Primeira alteração ao contrato de concessão para a exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou outros Jogos em casino na Região Administrativa Especial de Macau, Declarações B.O. n.º: 18, II Série,
2005/05/04
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato — alteração ao contrato para a concessão da construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau. B.O. n.º: 3, II Série,
2005/01/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de prorrogação e alteração ao contrato de concessão da exploração na Região Administrativa Especial de Macau de Lotarias Chinesas. B.O. n.º: 2, II Série,
2005/01/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Extractos de renovação do contrato de concessão do exclusivo de corrida de cavalos. B.O. n.º: 36, II Série,
2004/09/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extractos de despachos, Declarações B.O. n.º: 23, II Série,
2004/06/09
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de concessão de exploração da Fortaleza de São Tiago. B.O. n.º: 20, II Série,
2004/05/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A. B.O. n.º: 7, II Série,
2004/02/18
Direcção dos Serviços de Finanças, Prorrogação e alteração ao contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração na RAEM de lotarias chinesas. B.O. n.º: 3, II Série,
2004/01/21
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de concessão de exploração do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo do Aeroporto Internacional de Hong Kong, em Chek Lap Kok, Região Administrativa Especial de Hong Kong. B.O. n.º: 36, II Série,
2003/09/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Alteração ao contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong. B.O. n.º: 9, II Série,
2003/02/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Prorrogação e alteração ao contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração no território de Macau de lotarias chinesas B.O. n.º: 2, II Série,
2003/01/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Alterações ao Contrato de Concessão para Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 52, II Série,
2002/12/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. B.O. n.º: 50, II Série,
2002/12/11
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa. B.O. n.º: 50, II Série,
2002/12/11
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Galaxy Casino, S.A. B.O. n.º: 27, II Série, Sup.,
2002/07/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Wynn Resorts (Macau), S.A. B.O. n.º: 27, II Série, Sup.,
2002/07/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato de prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau - Fase sólida B.O. n.º: 18, II Série,
2002/05/02
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato de prestação de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau - Fase líquida B.O. n.º: 18, II Série,
2002/05/02
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong B.O. n.º: 14, II Série,
2002/04/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 14, II Série,
2002/04/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato de concessão de exploração de Serviços de Transporte Marítimo de Passageiros entre a RAEM e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Terminal Marítimo de Fu Yong) B.O. n.º: 12, II Série,
2002/03/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura sobre a prorrogação e alteração do contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração no território de Macau de lotarias chinesas. B.O. n.º: 3, II Série,
2002/01/16
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura de alteração do contrato de concessão do direito exclusivo de assegurar o serviço público de abastecimento de água em todo o território da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 45, II Série,
2001/11/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura de alteração do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. B.O. n.º: 37, II Série,
2001/09/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Caixa Geral de Depósitos, S.A. B.O. n.º: 28, II Série,
2001/07/11
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de contrato de concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a J C Decaux S.A. B.O. n.º: 27, II Série,
2001/07/04
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 14, II Série,
2001/04/04
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e New World First Serviços Marítimos (Macau) Limitada B.O. n.º: 11, II Série,
2001/03/14
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de atribuição das funções de caixa de tesouro entre a RAEM e o Banco da China. B.O. n.º: 19, II Série,
2000/05/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de atribuição das funções de caixa de tesouro entre a RAEM e o B.N.U. B.O. n.º: 19, II Série,
2000/05/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura da prorrogação do contrato de concessão da exploração do Terminal Marítimo do Porto Exterior. B.O. n.º: 2, II Série,
2000/01/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura da revisão do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre os territórios de Macau e Hong Kong. B.O. n.º: 2, II Série,
2000/01/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura da revisão do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. B.O. n.º: 2, II Série,
2000/01/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura da revisão do contrato de concessão da construção do Porto de Ká-Hó. B.O. n.º: 2, II Série,
2000/01/12